segunda-feira, 7 de junho de 2021

Artigo do governador Flávio Dino: 'Um pacto verde pelo Brasil'



No dia 5 de junho celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Data que reforça a urgência de concretizarmos caminhos de desenvolvimento nacional com sustentabilidade, sobretudo diante dos graves dados sobre o desmatamento no Brasil nos últimos meses.

Além dos desafios impostos pela Covid-19, vemos as consequências desse enorme desequilíbrio. Enquanto em um quadrante do país observa-se crise nos recursos hídricos, que resulta em maiores custos à população pelo aumento do preço da energia, em outra ponta, parte da região amazônica tem sofrido com o aumento do volume de água de seus rios, fenômeno bem mais frequente nos últimos 20 anos. Os prejuízos perpassam desde o aumento da circulação de doenças, volumosas perdas na economia e famílias inteiras expostas à destruição e ao abandono de suas casas, em meio à maior crise sanitária que o país já enfrentou.

Diante desse cenário, algumas perguntas devem ser feitas: o grande desequilíbrio entre inundações e insuficiência hídrica tem relação com os efeitos das mudanças climáticas decorrentes da ação humana? O que o Governo Federal está fazendo realmente para mitigar os impactos de fenômenos como esses? E o que pode ser feito para converter o ativo estratégico que é a biodiversidade brasileira em um agente promotor de direitos para a população?

Estas questões levaram o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, sob liderança dos 9 governadores da região, a apresentar o Plano de Recuperação Verde (PRV). Queremos reforçar a convergência por uma economia verde e buscar o enfrentamento tanto de problemas ambientais como socioeconômicos nos estados que compõem a Amazônia Legal, inclusive o Maranhão. Nossa capacidade de proteger as riquezas naturais fortalece a soberania nacional e amplia oportunidades para a população.

Assim, o PRV propõe uma carteira de programas ancorados em quatro eixos: combate ao desmatamento ilegal; desenvolvimento produtivo sustentável; tecnologia verde e capacitação; e infraestrutura verde. O PRV tem por objetivo decisivo a geração de trabalho e renda para os quase 30 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia Legal, pois se cuida de um pressuposto fundamental: sustentabilidade abrange, de modo inseparável, as dimensões ambiental e social.

Aqui no Maranhão também temos atuado fortemente. Criamos a Escola Ambiental com foco na formação profissional e sensibilização socioambiental, a fim de fomentar a geração de emprego e renda de forma sustentável, ao tempo em que reduzimos impactos ambientais de atividades produtivas. A Escola Ambiental é parte da execução do Plano Estadual de Educação Ambiental, que lançamos em 2018 no Maranhão.

Instituímos, ainda, o Programa Agente Jovem Ambiental, destinado ao incentivo a atividades comunitárias por jovens entre 16 e 21 anos egressos ou matriculados no Ensino Médio em escola pública, a partir de apoio financeiro repassado pelo Estado. 2.000 jovens receberão auxílio mensal para contribuir com o trabalho de mobilização e de educação ambiental em suas comunidades.

Todo esse trabalho será reforçado por um marco regulatório estadual acerca das mudanças climáticas, da gestão de ativos ambientais e da redução das emissões de gases de efeito estufa – o Sistema Jurisdicional de REDD+ e PSA do Estado do Maranhão. Enviamos esta semana para a Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei que cria o Sistema, prevendo metas prioritárias com foco em uma economia verde.

Não tenho dúvidas de que o conjunto de ações que temos adotado no Maranhão consolida-se também como importante vetor para a captação de recursos financeiros, inclusive internacionais, para promoção de ações de mitigação à mudança do clima e de sustentabilidade. São recursos extremamente necessários, em especial no contexto marcado pelos difíceis reflexos da pandemia da Covid-19 na economia nacional. Superando equívocos, omissões ou ações criminosas, que marcam a hora presente do país, é possível trabalharmos por um projeto de verdadeiro desenvolvimento para o Maranhão e para o Brasil.

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