sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

Márcio Jerry comemora aprovação do Fundeb integral para educação pública

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) comemorou a aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), votado na noite desta quinta-feira (17) na Câmara, após sofrer alterações no Senado.

A principal ação foi rejeitar uma proposta do partido Novo que permitia que escolas privadas, inclusive ligadas a igrejas, usassem até 10% dos recursos públicos no ensino fundamental e médio.

“Enquanto tentávamos aprovar a regulamentação do novo Fundeb, Bolsonaro criava problemas e priorizava dinheiro via emendas para a sua base na Câmara. Uma vergonha! Mas é isso, conseguimos 100% do Fundeb para a educação pública, podemos comemorar”, disse o parlamentar.

No mesmo dia que votou o Fundeb, o Congresso aprovou um projeto que destina R$ 3,3 bilhões para ministérios, incluindo recursos que deverão ser usados para liberação de emendas parlamentares. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a estratégia do governo federal é repassar a verba para os deputados que votarem em Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara.

Secretária Tatiana Pereira ganha reconhecimento entre as lideranças negras de todo Brasil

 


Secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, foi escolhida entre as 372 lideranças negras de todo Brasil pelo Edital Caminhos, projeto que visa ampliar a diversidade racial em espaços de influência e decisão na sociedade contribuindo com a promoção da justiça social.

Criado pela Fundação Tide Setubal, o projeto em sua primeira fase selecionou 31 lideranças para receber apoio financeiro de R$ 15 mil para investir em atividades formativas diversas, como: cursos de idiomas, cursos de pós-graduação (MBA, especialização e extensão), participação em intercâmbios, congressos e seminários, cursos livres que abordem temáticas relacionadas à consolidação da democracia e à superação das desigualdades, dentre outras.

Moradora do Polo Coroadinho, Tatiana Pereira é formada em Engenharia de Pesca (UEMA); especialista em Engenharia Sanitária e Controle Ambiental (UEMA); mestra em Sustentabilidade de Ecossistema pela UFMA; associada fundadora do Instituto Dica Ferreira; associada da Associação de Saúde da Periferia- ASP; integrou a Rádio Comunitária Conquista FM; ex-presidente do Centro Acadêmico do Curso Engenharia de Pesca; participou do grupo de base da Juventude Unida em Cristo da Comunidade do Bom Jesus (JUCBJ), auxiliou na criação da Rede Jovens do Nordeste e foi coordenadora do Núcleo Maranhão.

Completamente engajada com a militância e as causas sociais, ela atribui essa conquista a muitos percursos e lutas travadas e desafios assumidos em sua caminhada.

“Eu fico muito feliz e muito honrada em estar entre essas 31 lideranças negras selecionadas, a partir desse reconhecimento fiz um retrô da minha vida que me deixa emocionada e muito feliz, seguimos na luta, no fronte desse processo de resistência e de manutenção do nosso papel enquanto sujeito social. As conquistas vem de Deus, da força e da coragem que encarei em cada luta. Grande reconhecimento. A humildade e a fé, força e determinação são herdados de minha mãe (levanta a cabeça e vence) essa vitória é nossa, mãe e pai” declara.

Brasil vai exigir teste negativo de covid-19 para entrada no país

 BRASIL

Brasil vai exigir teste negativo de covid-19 para entrada no país

A partir do dia 30 de dezembro, passageiros de voo internacional que desembarcarem no país, precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo para covid-19 feito até 72 horas antes da viagem.

Portaria 630 da Casa Civil da Presidência da República foi publicada ontem (17), em edição extra do Diário Oficial, e fixa “restrições excepcionais para estrangeiros que desejem viajar para o Brasil ou brasileiros retornando ao país por avião, rodovias ou via aquática”.

“O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque: I – Documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque”, estabelece o parágrafo 1° do Artigo 7º da Portaria.

As obrigações fixadas pela norma não valem para imigrantes com residência em caráter definitivo, profissionais estrangeiros prestando serviço para organismos internacionais e funcionários de outros países credenciados ao governo federal.

Ficam excluídos também dessa exigência estrangeiros que sejam parentes ou cônjuges de brasileiros, que tenham autorização do governo federal “em vista do interesse público ou por questões humanitárias” ou que possuam o Registro Nacional Migratório.

Ainda conforme a Portaria, as restrições não abarcam ações humanitárias em regiões de fronteiras, nem a movimentação de pessoas em “cidades-gêmeas” no Brasil e países vizinhos e pessoas que trabalham com transporte de cargas.

A regra também não inclui estrangeiros que tenham visto de entrada, que venham do Paraguai por via terrestre desde que tenham situação migratória regular.

O descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, caso ela existe.

De autoria de Duarte, três projetos são aprovados em favor da educação

 


Assecom / Dep. Duarte Jr.

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Divulgação
De autoria de Duarte, três projetos  são aprovados em favor da educação
O deputado Duarte Júnior em recente sessão plenária na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) conseguiu, neste mês, a aprovação de mais três projetos de lei. Um deles é o PL 36/2020, que exige a inserção do ISBN (Número Internacional Padronizado) em apostilas, livros e similares nas listas de materiais escolares nas instituições da rede privada de ensino infantil, fundamental, médio, superior e de pós-graduação. A iniciativa assegura o direito básico de informação do consumidor em obediência ao artigo 6º, inciso III da Lei Federal 8.078/1990. 

“A partir de agora, pais e mães saberão qual é o material que está sendo fornecido para o seus filhos. E terão a oportunidade, com essa informação, de comprar na própria escola ou pela internet,  garantindo um ensino de qualidade e reduzindo também os custos”, explicou Duarte. 

Formação continuada para professores

O PL 335/2019 visa à formação continuada de professores que ingressarem em cursos de nível superior, como graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, por meio de bolsas de estudos patrocinadas por empresas. 

Em contrapartida, essas empresas poderão exigir dos beneficiários a prestação de serviço para a implementação de projetos de alfabetização ou de aperfeiçoamento de seus empregados, bem como outras atividades compatíveis com a formação profissional de cada professor.

Meia-entrada para docentes sindicalistas

Também em favor do âmbito educacional, houve alteração da Lei  9.683, que concede meia-entrada a professores de todos os níveis de ensino da rede pública e privada para acesso a eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

Esses eventos podem ser cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, de artes cênicas e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por quaisquer entidades. 

Para esse benefício, o PL 104/2019 tem objetivo de ampliar a comprovação de exercício da docência, ressaltando a importância dos movimentos sindicais e sua melhor representação, já que a carteira de identificação sindical tem valor documental o suficiente para comprovar a profissão. 

Assim, além da carteira funcional, emitida pelo respectivo órgão empregador, e contracheque, comprovando a qualidade de docente, outra forma será apresentando carteira de sindicalista, que também comprove o exercício de docência.

Todos os projetos de lei agora aguardam sanção do governador do Estado e, caso sancionados, poderão entrar em vigor na mesma data em que forem publicados. Uma vez em vigor, em alguns casos, o não cumprimento poderá acarretar em pagamento de multa, como a não inserção do ISBN por parte dos estabelecimentos responsáveis pelo procedimento.

Reinserção de idosos no mercado de trabalho

Outro Projeto de Lei em andamento, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, é o 381/2019, referente ao Programa Pró-Idade, que terá como intuito, com a participação do Governo do Estado, estimular a reinserção de pessoas a partir de 60 anos de idade no mercado de trabalho, tanto para exercer atividade remunerada como de forma voluntária, isto é, sem remuneração. 

Entre as atuações estão desenvolver alternativas que permitam ao idoso continuar e participar ativamente da estrutura social; promover capacitação, reciclagem e requalificação profissional; promover redes de contatos para as pessoas idosas, no propósito de minimizar eventual isolamento social; reduzir o preconceito de idade tanto no ambiente de trabalho quanto no ato de contratação do trabalhador; diminuir as taxas de dependência econômica, bem como os desequilíbrios orçamentários decorrentes do envelhecimento populacional.

A redação final do PL 381/2019 deve ser votada em fevereiro de 2021. 

quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Mais que merecido: Rogério Mix ganha o prêmio de melhor DJ do Maranhão

 

O site Na Música premiou na noite de ontem (15), artistas maranhenses que se destacaram no ano de 2020. A votação aconteceu através da internet.

Dentre os premiados, o DJ Rogério Mix ganhou na categoria melhor DJ. “Fiquei muito feliz com a indicação e o reconhecimento” disse o Dj.

Rogério é natural de São Luís, e conta com um currículo invejável quando o assunto é colocar a galera pra dançar.

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Flávio Dino sanciona lei estadual que garante auxílio emergencial de R$ 400 para catadores de materiais recicláveis

 


O governador Flávio Dino sancionou a lei que cria o programa de apoio aos catadores de materiais recicláveis com auxílio… [  ]

 15 de dezembro de 2020

O governador Flávio Dino sancionou a lei que cria o programa de apoio aos catadores de materiais recicláveis com auxílio emergencial no valor de R$ 400,00. A informação foi postada por Dino, nesta terça-feira (15), em sua conta pessoal nas redes sociais.

 

“Com a redução dos eventos em face da pandemia, os catadores de materiais recicláveis tiveram redução de trabalho”, afirmou Flávio Dino ao enviar a proposta à Assembleia, no mês passado.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 9. O Projeto de Lei 345/20, enviado pelo Executivo, que cria o Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses, enquanto estiverem vigentes os efeitos da pandemia da Covid-19. A matéria, votada em regime de urgência, por solicitação do líder do governo e relator da proposta, deputado Rafael Leitoa (PDT).

O Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses consiste na cooperação entre Poder Público e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis com vistas ao apoio no enfrentamento das adversidades sociais decorrentes da pandemia da COVID-19 e ao incremento das atividades de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos.

“Por meio do programa, além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o Poder Executivo concederá Auxílio Financeiro, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), enquanto vigentes os efeitos da pandemia da COVID-19, aos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis devidamente associados ou cooperados e residentes no Estado”, diz, ainda, o texto do projeto.

A concessão do auxílio financeiro está condicionada à comprovação de rendimento mínimo, isto é, do recolhimento de volume mínimo de resíduos sólidos para fins de reutilização, reciclagem e tratamento.

Márcio Jerry reafirma defesa para que Fundeb seja usado apenas em escolas públicas

Vice-líder do PCdoB na Câmara, o deputado federal Márcio Jerry (MA) reafirmou nesta terça-feira (15) a defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que está prestes a ser votado no Senado Federal. O texto-base do projeto de regulamentação do Fundo foi aprovado na última quinta-feira (10) pela Câmara, mas com o repasse de 10% dos recursos para instituições privadas, apesar do voto contrário do partido de Jerry.

“Esperamos que hoje o Senado corrija os absurdos que a maioria na Câmara aprovou deformando a EC [Emenda Constitucional] do novo Fundeb. Em defesa da educação pública!”, declarou.  “Saúde e educação são sempre apontadas pela população como áreas fundamentais a serem priorizadas e valorizadas. É um absurdo gritante que o governo Bolsonaro lidere ataques à saúde e à educação pública. Brasil precisa se unir em defesa da saúde e da educação”, cobrou o parlamentar. 

Principal mecanismo de financiamento da educação básica, a proposta foi incluída na pauta do Congresso desta terça, mas há resistências que podem impedir que o recurso seja liberado em 2021. Se o texto sofrer alterações no Senado, terá que ser analisado novamente na Câmara ainda em 2020. 

O tempo na Câmara, no entanto, é curto, especialmente no atual cenário conturbado das eleições para a presidência da Casa. Uma das alternativas que está em estudo no Senado é aprovar o texto como está e fazer um acordo para que o governo vete os trechos com as resistências do Senado. Caso não haja acordo nesse sentido, governo pode ser obrigado a editar uma medida provisória sobre o tema.