sábado, 6 de junho de 2020

Patroa pede perdão em carta para mãe do menino Miguel e diz: 'Sou solidária ao seu sofrimento'

Carta foi divulgada pelo advogado de Sarí Corte Real, que estava com o menino antes de ele cair do prédio onde ela mora. TV Globo teve acesso ao texto, nesta sexta (5).


Por G1 PE e TV Globo

05/06/2020 19h54 Atualizado há 21 horas




Caso Miguel: Patroa da mãe de criança envia carta e prefeito lamenta morte, por meio de nota

“Como mãe, sou absolutamente solidária ao seu sofrimento. Miguel é e sempre será um anjo na sua vida e na sua família”. Essas frases estão em uma carta endereçada à doméstica Mirtes Renata, mãe de Miguel Otávio, de 5 anos, escrita pela patroa dela, Sarí Gaspar Côrte Real. No texto, Sarí também diz: "Te peço perdão" (veja vídeo acima).

O menino caiu do 9º andar de um prédio no Centro do Recife, na terça-feira (2), quando estava sob a guarda de Sarí. A patroa de Mirtes mora em um apartamento do conjunto conhecido como "Torres Gêmeas", no bairro de São José. A empregadora foi presa por homicídio culposo, pagou fiança de R$ 20 mil e está respondendo em liberdade.

Como foi a morte do menino que caiu do 9º andar de prédio no Recife
Caso Miguel Otávio: veja quem é quem no caso

A carta foi divulgada pelo advogado da família de Sarí Gaspar Côrte Real, Pedro Avelino. A TV Globo teve acesso ao texto, nesta sexta (5).



Montagem com Mirtes, mãe do menino Miguel, e a patroa, Sarí Corte Real — Foto: Montagem/G1

“Não tenho o direito de falar em dor, mas esse pesar, ainda que de forma incomparável, me acompanhará também pelo resto da vida”, escreve a empregadora da doméstica.

O advogado Pedro Avelino disse à TV Globo que vai se pronunciar quando as investigações forem concluídas.

Nesta sexta(5), o delegado Ramon Teixeira, titular do caso, afirmou que “a polícia seguirá coletando elementos de prova a fim de identificar, definitivamente, condutas e responsabilidades penais”.

Veja a íntegra da carta

Como mãe, sou absolutamente solidária ao seu sofrimento. Miguel é e sempre será um anjo na sua vida e na sua família. Não há palavras para descrever o sofrimento dessa perda irreparável. Nunca, mas nunca mesmo, pude imaginar que qualquer mal pudesse acontecer a Miguel, muito menos a tragédia que se sucedeu. Te peço perdão. Não tenho o direito de falar em dor, mas esse pesar, ainda que de forma incomparável, me acompanhará também pelo resto da vida. Estou sendo condenada pela opinião pública como historicamente outros foram. As redes sociais potencializam o ódio das pessoas. Tenho certeza que a Justiça esclarecerá a verdade. Na nossa casa sempre sobrou carinho e amor por você, Miguel e Martinha. E assim permanecerá eternamente. Rezo muito para que Deus possa amenizar o seu sofrimento e confortar seu coração.

Sarí Gaspar



Protesto realizado no Recife pediu justiça para Miguel, de 5 anos, que caiu de 9º andar

Protesto
Manifestantes realizaram um ato público, nesta sexta-feira (5), no Centro do Recife, para pedir justiça para a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos (veja vídeo acima).

O ato teve início por volta das 14h, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no bairro de Santo Antônio, no Centro. Esse prédio fica na frente do Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado. As vias da região foram interditadas pela polícia.

Nesta sexta, a doméstica Mirtes Renata participou do programa Encontro com Fátima Bernardes, da TV Globo. Emocionada, ela contou mais uma vez como tudo aconteceu e desabafou. Afirmou que foi a primeira vez que "confiou o filho a ela [patroa] e ela deixou o menino ir para a morte".



Mirtes Renata é a mãe de Miguel Otávio, que morreu após cair de prédio no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Também nesta sexta, o Ministério Público e o Tribunal de Contas de Pernambuco começaram a investigar a informação de que Mirtes era contratada da prefeitura de Tamandaré, comandada pelo patrão. Ela faz parte do quadro de servidores comissionados, desde 2017, e recebia um salário mínimo.

Três dias após a morte de Miguel, a prefeitura de Tamandaré divulgou, nesta sexta, uma nota oficial afirmando que o prefeito do município, Sérgio Hacker Corte Real (PSB), "se encontra profundamente abalado" pela perda de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos.



Homenagem a menino de 5 anos morto no Recife viraliza nas redes sociais

Uma ilustração feita pelo cartunista carioca Kinho viralizou nas redes sociais e emocionou os internautas. O desenho mostra o menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que morreu ao cair do 9º andar de um edifício de luxo, com asas de anjo sendo recebido por Jesus no céu (veja vídeo acima)

sexta-feira, 5 de junho de 2020

População denunciou, e Procon fiscalizou o Banco do Brasil no Maiobão

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, autuou a agência do Banco do Brasil, localizada no bairro do Maiobão, por falhas na prestação de serviços e descumprimento do Decreto Estadual nº 35.731, de 11 de abril de 2020.

Na ação, realizada na manhã desta sexta-feira (05), foram constatadas falhas, como a não emissão de senhas eletrônicas e o descumprimento das normas de contenção à Covid-19 estabelecidas pelo Governo do Estado, como a ausência de balizamento, organização das filas e distanciamento entre clientes.

A agência foi notificada e deve prestar defesa no prazo de 10 (dez) dias. O processo administrativo pode resultar em aplicação de multas, previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O órgão realiza semanalmente ações de fiscalização em agências bancárias para assegurar a prestação de um serviço com qualidade, priorizando acima de tudo a saúde e segurança dos cidadãos maranhenses.

quinta-feira, 4 de junho de 2020

Legislativo luminense aprova projeto de lei que garante políticas públicas para moradores de rua

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou na última sessão extraordinária, realizada pelo sistema remoto de deliberações, na terça-feira (02), o Projeto de Lei n° 03/2020, de autoria do vereador Welligton Sousa. O documento propõe medidas voltadas para cidadãos em situação de rua, como convênios emergenciais entre o Poder Executivo e instituições filantrópicas, incluindo  comunidades terapêuticas, para que tenham condições de acolher e cuidar dessas pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade social.

O autor do PL salientou que o poder executivo municipal ainda não adotou nenhum tipo de política pública para atender esses moradores. Por isso, destacou a importância social que o projeto exerce.

"Pensamos em propor essa lei no sentido de garantir ações para solucionar uma problemática que se agrava ainda mais no período da pandemia, provocada pelo novo coronavírus. É preciso garantir cuidados e acolhimento adequado para esse público", declarou Welligton.

De acordo com a proposição que foi aprovada por unanimidade, a prefeitura deverá informar por meio de publicação oficial quais instituições participarão, obedecendo critérios previstos na referida lei, que exige, por exemplo, a existência de Estatuto que comprove a função filantrópica e que os prédios apresentem estrutura física adequada para realizar o acolhimento.
O projeto segue para sanção do Executivo e entrará em vigor a partir da sua publicação.

quarta-feira, 3 de junho de 2020

SAIBA quem vai ter que DEVOLVER o auxílio de R$600 em 2021


Uma alteração na lei do auxílio de R$ 600 pode fazer com que o beneficiário devolva o dinheiro em 2021.

Uma alteração na lei do auxílio de R$ 600 pode fazer do dinheiro apenas um empréstimo para os beneficiários que se recuperarem financeiramente ao longo do ano.
Devido a uma mudança feita pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, quem receber ao longo de 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda terá que devolver integralmente no ano que vem o auxílio que recebeu. Lembrando que, as parcelas do auxílio não são calculadas na renda anual.

A Ideia era compensar outra alteração

A lei do auxílio emergencial não permite que quem tenha recebido mais que R$ 28.559,70 em 2018 receba o recurso. Portanto, isso exclui pessoas que tinham certa renda há dois anos, mas que precisam da ajuda do governo na crise atual.
Porém, depois que a primeira parcela do auxílio de R$ 600 já estava sendo paga, Câmara e Senado aprovaram um projeto que acabava com esse critério. Em compensação, foi adicionada a obrigação de devolver o auxílio se a pessoa terminar 2020 com renda acima do limite de isenção do IR.
De acordo com o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto final, um acordo havia sido feito com o governo para aprovar as duas alterações, que juntas formariam um critério mais justo para analisar quem tem direito às parcelas de R$ 600 (ou R$ 1.200 para mulheres chefe de família).
No entanto, com o poder de veto, o presidente Bolsonaro manteve o critério que exclui pessoas por causa da renda de 2018 e, ao mesmo tempo, sancionou a medida que determina a devolução do dinheiro para quem se recuperar ao longo deste ano.

Câmara aprova Projetos e indicações que visam ajudar na infraestrutura e no combate à pandemia do novo coronavírus no município

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar realizou nesta terça-feira (2), a 8ª Sessão Extraordinária remota, por videoconferência, pois os trabalhos legislativos presenciais ainda estão suspensos, como forma de minimizar aglomerações. Os parlamentares deliberaram Projetos de lei e indicações que visam melhorar a infraestrutura do município e principalmente medidas para ajudar no combate da pandemia do novo coronavírus.
Os parlamentares reconheceram os esforços do Poder Executivo em propor melhorias e serviços para o desenvolvimento da cidade, no entanto, argumentaram que ainda consideram necessárias ações mais enérgicas em benefício da população, para resguardar o bem-estar social, assim como as necessidades básicas nesse período de pandemia.
O vereador Welligton Souza pediu que o Executivo estabeleça convênios emergenciais com entidades que atuam em favor dos moradores de rua, como as casas terapêuticas, que segundo ele, até o momento ainda não foi apresentada nenhuma política pública para beneficiar essas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O parlamentar ainda pontuou acerca da higienização que precisa ser feita nas escolas do municípiio quando ao retorno do período letivo, e disse ainda que esse processo de higienização e sanitização deve ser permanente, e também referendou sobre a aquisição de testes rápidos para que profissionais da educação possam ser testados.
A vereadora Ana Lúcia mencionou sobre as casas terapêuticas que não possuem recursos públicos para o desempenho do seu trabalho e que é preciso que o poder público contribua oferecendo apoio. A parlamentar discorreu sobre o Projeto de Lei n.º 04/2020, de sua autoria, que fixa data sobre a divulgação da lista de material escolar, para que a instituições de ensino possam disponibilizar com antecedência, sugerido a partir do mês de novembro. Ana Lúcia também demonstrou preocupação em relação à merenda escolar, tendo em vista que o município ainda não fez a aquisição, o que inviabilizou a distribuição para os alunos em forma de cesta básica, durante o período de pandemia, e teme que os estudantes retornem para as salas de aula e não tenham sua merenda escolar garantida.
O vereador Inácio Ferreira pontuou sobre as situações que envolvem a questão do coronavírus, e, por causa disso sugeriu ao secretário de educação para que possa colocar pias nas escolas municipais para que pais, alunos e professores possam realizar a sua higienização. O parlamentar reforçou a necessidade de que as escolas precisam passar por um processo de desinfecção. O vereador também observou sobre os esforços por parte dos parlamentares quanto ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no bairro Maiobão, inclusive sugeriu que todos os vereadores possam fazer uma visita técnica ao prédio que passa por adequações.
O vereador Leonardo Bruno fez considerações acerca do PL que beneficia os moradores de rua, no qual afirmou ter uma relevância social muito grande e aproveitou para parabenizar pela iniciativa do autor do projeto, vereador Welligton Souza. Para O parlamentar esse é papel do legislador, propor leis para melhorar a vida do cidadão, mas também é o de fiscalizar, cobrar e exigir o cumprimento dessas leis.
No total foram aprovados dois Projetos de Leis, do vereador Wellington Sousa, de n.º 03/2020, que pede atenção e cuidado para a população em situação de rua, em todo o município de Paço, e o Projeto de Lei do vereador Inácio Ferreira, de n.º 02/2020, que prevê a suspensão durante a pandemia, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados firmados por servidores públicos municipais.
Também foram aprovadas 26 indicações, solicitando diversas melhorias para o município, quanto a infraestrutura, educação e saúde.

Bolsonaro veta uso de R$ 8,6 bilhões no combate ao coronavírus

Valor é remanescente de um fundo extinto por uma medida provisória. Ao analisar a MP, parlamentares tinham aprovado o uso do dinheiro no combate à pandemia.


Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

03/06/2020 12h52 Atualizado há 58 minutos


O presidente da República Jair Bolsonaro vetou o uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do "Diário Oficial da União".


A destinação do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso Nacional durante a análise de medida provisória editada por Bolsonaro e que extinguiu o fundo.


Bolsonaro também vetou outros trechos do texto aprovado pelos parlamentares, entre eles o que previa a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de materiais de prevenção à pandemia.


O presidente sancionou apenas a parte da lei que extingue o fundo, que já estava inativo.


Criado em 1966, o FRM era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.


Agora, cabe ao Congresso analisar o veto presidencial, que poderá ser mantido ou derrubado. Não há ainda previsão de quando a questão será analisada pelos parlamentares.


Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o projeto havia sido aprovado com grande consenso.


Entre os deputados, a votação tinha sido simbólica (sem o registro de votos no painel eletrônico), modalidade usada geralmente quando há acordo sobre o teor da matéria. No Senado, a aprovação havia sido unânime, com 75 votos a favor.

Medida provisória

O conteúdo inicial da medida provisória, que deu origem à lei, previa que o dinheiro fosse utilizado para pagar a Dívida Pública Federal.

Diante da pandemia de coronavírus no país, os parlamentares decidiram mudar a sua destinação do recurso para o enfrentamento da doença.

Com o veto presidencial, a verba fica, em princípio, sem destinação.

Ao vetar o trecho, Bolsonaro alegou que a mudança feita pelo Congresso Nacional criava uma despesa obrigatória ao Poder Público sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais.

Fundo

O fundo estava sem receber aportes desde 1988, quando houve uma alteração na legislação, mas continuou a ser usado para socorrer instituições. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal vedou o uso de dinheiro público para ajudar entidades financeiras.

Como o fundo estava parado desde então, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo buscasse uma solução para o fundo, que, segundo cálculos da equipe econômica, possui aproximadamente R$ 8,6 bilhões, conforme consta da Exposição de Motivos da MP enviada ao Legislativo na época.

Márcio Jerry propõe “PEC antigolpe” após Aras cogitar ação de militares

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição para tornar explícita a proibição da participação das Forças Armadas em quaisquer tentativas de limitar ou suprimir um Poder sobre o outro no país. Apelidada de “PEC antigolpe”, o autor afirma que a matéria é uma espécie de “vacina” contra avaliações golpistas do artigo 142 da Constituição Federal.

A proposta ocorre após o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmar que, com base no artigo 142, as Forças Armadas têm direito a “uma ação efetiva de qualquer natureza”, caso algum dos três poderes constitucionais invadisse “a competência de outro poder”. A declaração, durante uma entrevista à emissora Globo, na última segunda-feira (1º), causou mal-estar em membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e gerou um alerta imediato entre parlamentares.

Em reação à fala de Aras, o parlamentar justificou que nenhuma interpretação do artigo 142 “autoriza seu emprego para fundamentar qualquer tipo de intervenção militar promovida por um dos poderes contra a independência dos demais poderes constitucionais”. O artigo 142 da Constituição Federal de 1988 dedica às Forças Armadas a “garantia da lei e da ordem”.

No texto, o autor argumenta que “não há, à luz do texto constitucional, fundamento válido para se promover, por parte do Poder Executivo, por exemplo, uma tal intervenção que resulte na limitação ou supressão de competências, prerrogativas e atribuições dos poderes Legislativo e Judiciário”.

De acordo com Jerry, a tentativa de intervenção do Poder Executivo aventada pelo procurador é algo grave, sem previsão na Constituição. “Me espantei com a afirmação do Procurador, admitindo a possibilidade de requerer a intervenção das Forças Armadas. Isso é inaceitável. Como parece que não está suficientemente claro para autoridades golpistas, estou acrescendo um parágrafo à Constituição”, declarou.

O deputado sugeriu também acrescentar um termo que assegure que a requisição do artigo 142 não possa ferir as cláusulas previstas no artigo 60, que define que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais”.

“É vedada qualquer requisição de missão de garantia dos poderes constitucionais ou de Operação de Garantia da Lei e da Ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, que possa de algum modo suprimir ou mesmo limitar as cláusulas previstas no art. 60, § 4º”, diz o trecho que o deputado quer acrescentar ao artigo 142 da Constituição Federal.

“Não estamos em um momento de absoluta normalidade democrática no Brasil, porque temos um presidente da República que não nega a aspiração golpista. Porque temos, no comando da República, ministros que falam abertamente em rasgar a ordem constitucional. Temos um presidente da República que vai a manifestações de rua que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo. Não podemos assistir a isso passivamente. Mas o seguro morreu de velho, como diz o dito popular”, sugeriu o deputado.

Na proposta, Jerry sustenta que a intervenção militar “representaria grave e antidemocrática traição à Constituição” e que “a mera ordenação às Forças Armadas de missão de garantia de exercício de Poder Constitucional ou de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou outra medida contra outro Poder da República, quando decretada pelo presidente da República já representaria flagrante crime de responsabilidade”.

terça-feira, 2 de junho de 2020

COVID-19: PREFEITURA E GOVERNO DO ESTADO INICIAM REESTRUTURAÇÃO DA UPA DO MAIOBÃO

COVID-19: Prefeitura e Governo do Estado iniciam reestruturação da UPA do Maiobão.

 #MELHORIA  POR ADMINISTRADOR  12 DE MAIO DE 2020  447
reestruturação da UPA do Maiobão
COVID-19: Prefeitura e Governo do Estado iniciam reestruturação da UPA do Maiobão.
No dia 12 de maio teve início a reestruturação do prédio da UPA do Maiobão. A obra é uma parceria da Prefeitura de Paço do Lumiar e o Governo do Estado. O local será o centro de referência da COVID-19 no município.
A UPA, localizada no bairro do Maiobão, vai oferecer atendimentos clínicos, ambulatoriais, exames de Raio-X, 27 leitos de enfermaria e 5 leitos de estabilização. A previsão é que a reestruturação fique pronta em 20 dias.
"Nós estamos modernizando a estrutura física e substituindo instalações no teto e nas paredes, além de instalar um sistema elétrico mais moderno e seguro", explicou o engenheiro civil, Ramon dos Anjos, responsável pelo acompanhamento da obra.
A prefeitura recebeu a equipe de engenharia da SES. 

segunda-feira, 1 de junho de 2020

DEREK CHAUVIN, POLICIAL QUE MATOU GEORGE FLOYD, É TRANSFERIDO PARA PRISÃO DE SEGURANÇA MÁXIMA


O caso da morte do jovem negro ficou bastante famoso e serviu de estopim para uma série de revoltas nos EUA contra os abusos das autoridades de segurança
ANDRÉ NOGUEIRA PUBLICADO EM 01/06/2020, ÀS 13H00

Derek Chauvin - Divulgação
Derek Chauvin - Divulgação
O ex-policial da cidade de Minneapolis (Minnesota, EUA) Derek Chauvin foi transferido definitivamente para uma prisão de segurança máxima no estado após ser declarado culpado de homicídio contra George Floyd, num caso que tomou as redes sociais. O oficial manteve-se ajoelhado na garganta de Floyd por nove minutos, apesar dos pedidos que ele se levantasse e dos anúncios do jovem que não conseguia respirar.
Chauvin foi, num primeiro momento, demitido e levado a uma cadeia do condado de Ramsey, até que fosse levado a Hennepin, onde aguardou um anúncio oficial definitivo. Então, segundo informou um relatório do Departamento Estadual de Correções do Minnesota, ele foi transferido para o centro penitenciário de Oak Park Heights, em Stillwater.
Crime deu origem a uma serie de protestos pelo país / Crédito: Divulgação

De acordo com o órgão, “Oak Park Heights é o nível mais alto de custódia no sistema DOC de Minnesota. No entanto, a maioria dos reclusos alojados aqui está sob custódia máxima e estreita, pois alguns reclusos precisam de um nível mais alto de segurança ”.
Segundo o comissário do local, Paul Schnell, a transferência foi um pedido do xerife de Hennepin, David Hutchinson, e que o ato não é incomum na dinâmica carcerária do Minnesota. Ouros três policiais também foram sentenciados à prisão pela morte de Floyd.

Mulher de policial que matou George Floyd pede divórcio


Por meio de nota enviada à imprensa, a ex-esposa de Derek Chauvin também mandou um recado para a família da vítima
RAQUEL MARTINS RIBEIRO
31/05/2020 21:29,ATUALIZADO 31/05/2020 21:32

Kellie Chauvin, esposa de Derek Chauvin, policial assassino de George Floyd, pediu demissão
A esposa de Derek Chauvin — policial preso pelo homicídio de George Floyd — entrou com pedido de divórcio, conforme divulgou o jornal Dailymail.

Segundo os advogados de Kellie Chauvin, a mulher está muito abalada com a atitude do marido, e, por esse motivo, quer dissolver o casamento o quanto antes. “A máxima solidariedade à família dele, seus entes queridos e a todos que estão em luto”, disse em nota a mulher que já carregou o título de Mrs. Minnesota.

Derek Chauvin está preso desde a última sexta-feira (29/05), na cidade de Minneapolis, Estados Unidos. A notícia foi divulgada por John Harrington, comissário do Departamento de Segurança Pública de Minnesota.

George Floyd: policiais se ajoelham e rezam com manifestantes. Veja

Londres também registra protestos pelo assassinato de George Floyd

Caso George Floyd: protestos desafiam toque de recolher; uma pessoa morreu

George Floyd: vários estados dos EUA usam Guarda Nacional contra protestos

George Floyd: Colin Kaepernick pagará advogados de manifestantes

Desde que o vídeo do ex-policial aparece ajoelhado no pescoço de George Floyd até que o homem morresse por asfixia, a população realizou protestos, que resultaram em incêndios, depredação de patrimônio público e saques de lojas. Uma equipe de reportagem da CNN foi presa por policiais.