sexta-feira, 8 de maio de 2020

Caixa abre 680 agências neste sábado para saque do auxílio emergencial Atendimento ao público será das 8h ao meio-dia


Publicado em 08/05/2020 - 14:57 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Caixa vai abrir 680 agências neste sábado (9), de 8h às 12h, para atendimento do saque em espécie dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 que recebem pela poupança social digital.

As agências que estarão abertas podem ser consultadas no site do banco.

Nos municípios que contam com mais de uma agência, vão funcionar 50% das unidades. Também estarão abertas as unidades dos municípios que contam com apenas uma agência.

A Caixa reforçou que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 12h, serão atendidas. Mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente do dia. “O banco continua atento à situação das filas em todo o Brasil, atuando para que sejam reduzidas de forma gradual”, diz a Caixa.

A capacidade de atendimento foi ampliada nas agências com a realocação de mais de 3 mil funcionários, além da contratação adicional de 4.800 vigilantes e quase 900 recepcionistas para organizar as filas e orientar o público.
Unidades móveis

Cinco caminhões-agência itinerantes também estão atendendo em locais com maior necessidade: Alfredo Chaves, no Espírito Santo, até esta sexta-feira (8); Nova Xavantina, em Mato Grosso, até o dia 16; São Felix do Xingu, no Pará, até o dia 15; Buriticupu, no Maranhão, do dia 12 ao dia 15; e Viseu, no Pará, de 14 a 29 deste mês.
Canais Digitais

A Caixa informou ainda que a prioridade é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por aplicativo, site e a movimentação do benefício pelo Caixa Tem. Aqueles que receberam o crédito por meio da poupança digital podem pagar boletos e contas de água, luz e telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem.

Segundo a instituição, informações sobre cadastro e pagamento do auxílio emergencial estão disponíveis apenas por meio do aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial, do site auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111.

Auxílio Emergencial: após fim do prazo de inscrição, site e aplicativo seguirão no ar apenas para consulta

Inscrição para receber o benefício vai até 2 de julho. Depois dessa data, segundo o banco, o site e o aplicativo serão utilizados apenas para acompanhar o pagamento do benefício ou o processamento do pedido. Por G1. 08/05/2020 16h07 Atualizado há 2 horas

O site e aplicativo da Caixa Econômica Federal seguirão no ar e disponíveis depois do encerramento do prazo de inscrição para quem deseja receber do Auxílio Emergencial.

A inscrição vai até 2 julho. Depois dessa data, segundo o banco, o site e o aplicativo serão utilizados apenas para acompanhar o pagamento do benefício ou o processamento do pedido.

"Após o prazo definido, nós manteremos o aplicativo e o site funcionando para que as pessoas possam acompanhar o pagamento do seu benefício ou processamento do seu pedido", disse o vice-presidente da rede de varejo da Caixa, Paulo Henrique Angelo, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (8).

Neste sábado (9), a Caixa vai abrir 680 agências, das 8h às 12h, para atendimento do saque em espécie dos beneficiários do Auxílio Emergencial que recebem pela Poupança Social Digital.

Educadora financeira tira dúvidas sobre o auxílio emergencial

Calendário de pagamento

São três calendários de pagamento diferentes:

um para quem se inscreveu para receber o Auxílio Emergencial através do aplicativo ou do site do programa;
um segundo para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
e um terceiro para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família.

Para quem for receber via poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro começaram a ser liberados na segunda (veja o calendário de saques em dinheiro ao final desta reportagem).

VEJA O CALENDÁRIO POR GRUPOS DE BENEFICIÁRIOS


1. Inscritos no aplicativo e site

A primeira parcela para esses beneficiários começou a ser paga em 14 de abril. Os pagamentos são feitos em até cinco dias úteis após o cadastro. Muitos beneficiários, no entanto, reclamam de atraso nos pagamentos e afirmam que esse prazo não vem sendo cumprido.
Para a segunda parcela, a Caixa chegou a anunciar a antecipação do pagamento, mas o Ministério da Cidadania informou que o governo não seria possível antecipar. Previstos inicialmente para começarem na próxima segunda-feira (27), os pagamentos da segunda parcela do Auxílio Emergencial ainda não têm data definida.

A terceira e última parcela está programada para maio:
- 26 de maio para nascidos de janeiro a março
- 27 de maio para nascidos de abril a junho
- 28 de maio para nascidos de julho a setembro
- 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro


2. Beneficiários do Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família vão receber nas mesmas datas e da mesma forma em que recebem esse benefício.

A primeira parcela do Auxílio Emergencial já foi paga àqueles cujo último dígito do NIS é igual a 1, 2, 3, 4 ou 5. Os demais seguem o calendário:
- Sexta-feira (24): 1.919.453 beneficiários cujo último digito do NIS é igual a 6
- Segunda-feira (27): 1.921.061 beneficiários cujo último digito do NIS é igual a 7
- Terça-feira (28): 1.917.991 beneficiários cujo último digito do NIS é igual a 8
- Quarta-feira (29): 1.920.953 beneficiários cujo último digito do NIS é igual a 9
- Quinta-feira (30): 1.918.047 beneficiários cujo último digito do NIS é igual a 0
Segunda parcela: últimos dez dias úteis de maio
Terceira parcela: últimos dez dias úteis de junho

3. Inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família

A primeira parcela foi creditada para esses beneficiários entre os dias 14 e 17 de abril. Outros 1,2 milhão de beneficiários cujos cadastros foram validados pelo Dataprev no último domingo irão receber na quarta-feira (22).
Para a segunda parcela, a Caixa chegou a anunciar a antecipação do pagamento, mas o Ministério da Cidadania informou que o governo não seria possível antecipar. Previstos inicialmente para começarem na próxima segunda-feira (27), os pagamentos da segunda parcela do Auxílio Emergencial ainda não têm data definida.

Terceira e última parcela:
- 26 de maio para nascidos de janeiro a março
- 27 de maio para nascidos de abril a junho
- 28 de maio para nascidos de julho a setembro
- 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro

Conta poupança digital

A Caixa está abrindo automaticamente contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária nem sejam beneficiários do Bolsa Família.

Os que receberem o crédito por meio da conta digital poderão efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias. Além disso, podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras. A conta é isenta de tarifas.

O acesso à conta é feito pelo aplicativo CAIXA Tem, que pode ser baixado na loja de aplicativos dos smartphones neste link.

Saques da poupança digital

Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa estabeleceu um calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores:
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em março e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
4 de maio – nascidos em setembro e outubro
5 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Trabalhadores informais enfrentam filas para receber auxílio de R$ 600 em dinheiro

Quem tem direito

Durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:

ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
não ter emprego formal;
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. O trabalhador deve exercer atividade na condição de:

microempreendedor individual (MEI);
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
intermitente inativo
estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020
ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A mulher que for mãe e chefe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Quem recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro-desemprego e aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.

Como pedir o auxílio

Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:

Clique aqui para fazer a inscrição pelo site:
https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple):
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331


VEJA PASSO A PASSO PARA SOLICITAR O AUXÍLIO EMERGENCIAL


O aplicativo e o site devem ser usados pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.

Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único).

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.

quinta-feira, 7 de maio de 2020

Caixa vai liberar FGTS de trabalhador demitido por motivo de 'força maior' Até o último dia 29 de abril, os recursos do FGTS ficavam bloqueados nesse caso2 min de leitura

Agência O Globo06 Mai 2020 - 08h50 Atualizado em 06 Mai 2020 - 08h50



Caixa vai liberar FGTS de trabalhador demitido por motivo de 'força maior' (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que uma alteração nos procedimentos de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) permitirá a retirada do saldo em casos de demissão por motivo de "força maior".

Até o último dia 29 de abril, os recursos do FGTS ficavam bloqueados e o banco - que é o gestor do fundo - só permitia o acesso aos recursos da conta vinculada dos trabalhadores demitidos com esta justificativa após decisão da Justiça do Trabalho que reconhecesse o motivo da dispensa.SAIBA MAIS

Bancos poderão dar empréstimo com garantia do FGTS em 60 dias

Agora, segundo o banco, o saque das contas FGTS pode ser realizado pelos trabalhadores com a apresentação de documento de identidade, CPF e Carteira de Trabalho, conforme Circular 903/2020, publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o artigo 502 da CLT, quando uma empresa ou um estabelecimento é fechado por conta de uma força maior, a empresa poderia dispensar o quadro de empregados com motivo de "demissão por força maior”. O instrumento precisa ser ratificado pela Justiça do Trabalho e, se for reconhecido, a multa sobre o saldo FGTS cai de 40 para 20%.

A Caixa informou que a o saldo poderá ser movimentado pelo APP FGTS, com atendimento 100% digital e gratuito. O trabalhador poderá indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

A demissão por "força maior" é um mecanismo previsto em lei que tem sido cada vez mais aplicado em meio à pandemia do novo coronavírus para a demissão dos funcionários. Segundo advogados especializados em Direito Trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o acionamento do instrumento em casos bastante específicos.

Diante do aumento do número de trabalhadores demitidos nestas condições, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, elaborou a portaria para que os saques do FGTS sejam processados sem que haja a necessidade de comprovação por decisão judicial da demissão por"força maior".

Além disso, os trabalhadores estavam enfrentando dificuldades também para dar entrada no seguro-desemprego. Quanto ao benefício, a secretaria informou que foi expedida uma circular com orientações para que os requerimentos apresentados, nas situações de demissão "por força maior" relacionadas ao contexto excepcional da Covid-19, sejam recepcionados sem que haja a necessidade de comprovação por decisão judicial.

Os trabalhadores que encontrarem problemas nos pedidos de seguro-desemprego podem enviar uma mensagem para as Superintendências do Trabalho para tratar de pendências. O endereço do e-mail segue o seguinte padrão: trabalho.(uf)@mte.gov.br, como, por exemplo, trabalho.sp@mte.gov.br, trabalho.rj@mte.gov.br etc. Ou seja, o uf (unidade da federação) refere-se ao estado.

Calendário da segunda parcela do auxílio emergencial deve sair nesta sexta

Informação é do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni
NE10 INTERIOR
Por Ana Maria Miranda


Aplicativo do auxílio emergencial ao trabalhador (Marcello Casal Jr./ABr)

O calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal deverá ser divulgado até esta sexta-feira (8). A informação é do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que fez a declaração durante reunião virtual da comissão mista de deputados e senadores que trata das ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

O pagamento deverá ser feito a partir da próxima semana, mas segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, deverá ocorrer em datas espaçadas, para evitar as grandes filas e aglomerações nas agências do banco, vistas na semana do saque em espécie da primeira parcela.

"Na segunda parcela, poderemos pagar de maneira diferente. Estamos discutindo uma maneira onde já temos a base de dados e podemos ser mais eficientes. A grande maioria das pessoas terá a organização com datas espaçadas. Não faremos a maneira de pagar (a nascidos em) janeiro e fevereiro num dia e, no outro dia, aos nascidos em outros meses", explicou Guimarães.

O auxílio emergencial tem como objetivo ajudar os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e no Bolsa Família devido aos impactos econômicos da paralisação das atividades.

A previsão é de que as três parcelas do benefício sejam pagas até junho. De acordo com o governo, mesmo as pessoas que ainda não receberam a primeira parcela poderão receber as três, caso se enquadrem nos pré-requisitos (veja no fim da matéria).

Segundo os números divulgados pelo ministro, cerca de 96,9 milhões de pessoas acessaram o aplicativo da Caixa para tentar obter o auxílio. Destas, cerca de 50,5 milhões foram consideradas elegíveis e irão receber o benefício. Outras 32 milhões foram consideradas inaptas após as análises. De acordo com Onyx, parte dessas pessoas tentou fraudar o direito ao crédito.

Mudanças de datas

O período de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial já passou por diversas mudanças. Inicialmente, o benefício seria pago a partir de 23 de abril para quem nasceu em janeiro e fevereiro e nos dias seguintes para os que fazem aniversário nos outros meses do ano. Porém, um dia antes, o Ministério da Cidadania anunciou que o governo estava impedido legalmente de fazer a antecipação.

Na ocasião, o ministério disse que recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU). A pasta explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas era de R$ 32,7 bilhões, mas já tinham sido transferidos R$ 31,3 bilhões e havia em torno de 12 milhões de cadastros para ser avaliados para a primeira parcela. O Ministério da Cidadania, então, solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentária.

Auxílio continua em análise

Milhões de brasileiros aguardam ansiosos pelo dia em que receberão a mensagem "aprovado" no site ou aplicativo do Auxílio Emergencial. Porém, a espera tem gerado frustração: há pessoas que realizaram o cadastro há várias semanas e ainda não sabem se receberão ou não o auxílio. Entenda como funciona o processo de análise.

A solicitação do auxílio emergencial pode ser acompanhada no site ou no aplicativo, tanto para quem se cadastrou pelas plataformas como para quem já é inscrito no CadÚnico e no Bolsa Família. O acompanhamento só está sendo realizado pela internet e as agências bancárias não oferecem o serviço.
Parceria com os Correios

O Ministério da Cidadania deve anunciar em breve uma parceria com os Correios. A ideia é de que a empresa ajude as pessoas que não têm acesso à internet a fazer o cadastro para receber o benefício. A Caixa também faz parcerias em alguns estados para auxiliar a população na obtenção do benefício.

domingo, 3 de maio de 2020

Todos inscritos no Bolsa Família irão receber Auxílio emergencial?


Publicado em 3 de Maio de 2020


Todos inscritos no Bolsa Família irão receber Auxílio emergencial? Leitores estão reclamando de receber o valor antigo do Bolsa Família em vez do valor maior do auxílio emergencial. Por que isso acontece?Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Sophia, dia 16 fui receber meu Bolsa Família e veio o valor normal de R$ 130. O que aconteceu? Estou precisando do dinheiro, o que faço? (Pergunta da internauta Priscila)

Queria saber por que caiu o meu Bolsa Família no valor de R$ 41 em vez do auxílio? Tenho direito ao auxílio emergencial? (Pergunta do internauta

Resposta: Os beneficiários do Bolsa Família têm direito ao auxílio emergencial, desde que o trabalhador cumpra todas as regras para receber o auxílio.

Quem não cumprir uma das regras continua a receber o benefício do Bolsa Família.

Se o trabalhador cumprir todas as regras para receber o auxílio e o valor do benefício do Bolsa for menor que o auxílio, o benefício do Bolsa será suspenso e o trabalhador passa a receber durante três meses a parcela do auxílio emergencial a que teria direito (R$ 600 ou R$ 1.200, no caso das mães solteiras).

Quando terminar de receber as três parcelas do auxílio, o governo encerra a suspensão do benefício do Bolsa Família e se a família continuar atendendo as regras de elegibilidade do Bolsa Família, o benefício será restabelecido.

E se o valor do Bolsa Família for maior que o valor do auxílio emergencial?

Nesse caso a família não recebe o auxílio emergencial e continua a receber o Bolsa Família.

Quais são as regras para receber o auxílio emergencial?

É preciso cumprir TODAS AS REGRAS.

– Ter mais de 18 anos de idade;

– Não ter emprego formal ativo (não ter carteira assinada nem vínculo ativo);

– Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);

– Não ser beneficiário do seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

– Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

– Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

– Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

Fonte: R7

Os requisitos que determinam a exclusão do benefício são os seguintes:

Ter menos de 18 anos de idade;

Ter emprego formal ativo (com carteira assinada) e tenha recebido remuneração nos últimos 3 meses;

Receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Ser beneficiário do seguro-desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

Não estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

Em 2018, ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, ou seja, em 2018 precisou declarar imposto de renda;

Não ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social nem trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado.

De acordo com a Dataprev, as regras para a validação dos dados dos trabalhadores foram “amadurecidas ao longo do processo, o que demandou um tempo maior de análise. Com os avanços da atividade e conhecimento dos cenários, o processamento e homologação será cada vez mais rápido daqui para frente”.

Auxílio emergencial: Caixa amplia horário de todas as agências a partir de segunda-feira

Todas as agências da Caixa vão abrir 2 horas mais cedo e funcionar das 8h às 14h. Desde 22 de abril, 1.102 agências já vinham funcionando neste horário.

Por G1

02/05/2020 21h12 Atualizado há 20 minutos

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai ampliar o horário de atendimento em toda a sua rede de agências a partir de segunda-feira (4). Com a medida, as unidades passarão a funcionar das 8h às 14h, duas horas mais cedo. Desde 22 de abril, 1.102 agências já vinham funcionando neste horário.

Para reduzir filas e agilizar os atendimentos, o banco informou no sábado (2) que contratou mais 2.800 vigilantes (2.000 já estão atuando), e 389 recepcionistas.

Na sexta (1), o banco já havia anunciado um pacote de medidas adicionais para reforçar o atendimento:

realocação de mais de 3 mil funcionários para ampliar as equipes nas agências
contratação de mais 2 mil vigilantes e 500 recepcionistas para orientação e atendimento ao público (no total, reforço de mais de 5,6 mil contratações)
disponibilização de cinco caminhões-agência para atendimento em locais com maior necessidade

A Caixa informou ainda que está em contato direto com as prefeituras com objetivo de fechar parcerias para atendimento à população e divulgação de informações.

No sábado (2), 902 agências foram abertas exclusivamente para atendimento do saque em espécie da Poupança Social. Na última semana, houve abertura de quase 800 agências no feriado de 21 de abril e no sábado (25).

Decreto sobre ‘lockdown’ na Grande Ilha dita regras sobre transporte; veja os principais pontos


A medida acontece por conta do aumento do número de casos de covid-19 no Maranhão


Decreto - Reprodução Governo do MA

Por: Da Redação03 de Maio de 2020

Odecreto sobre ‘lockdown’ na Grande Ilha, que compreende os municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, estabelecido neste domingo (3) pelo Governo do Maranhão, dita algumas regras sobre o transporte.

A medida acontece por conta do aumento do número de casos de covid-19 e o colapso do sistema de saúde na rede pública e particular nas regiões. O decreto será válido pelo prazo de dez dias, a partir do dia 5 de maio.

Veja os principais pontos:

Ferry boat

De acordo com o decreto, ficará reduzido a 4 o número de trajetos diários de transportes aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boat, sendo duas rotas São Luís – Cujupe e duas rotas Cujupe – São Luís.

Também ficará suspenso o trânsito nas rodovias MA 201, MA 202, MA 203 e MA 204, com ressalva para os casos de ambulâncias, viaturas policiais, profissionais de saúde trabalhando, veículos destinados ao transporte de pacientes ou veículos particulares visando ao acesso aos serviços essenciais, caminhões e veículos a serviço das atividades essenciais.
Barreiras

O governo deixou a cargos dos municípios a determinação de regras para redução de circulação de pessoas, de higiene e de distanciamento social em feiras e mercados; restrição a circulação de veículos particulares em vias sob jurisdição municipal; a proibição de estacionamento de veículos em áreas de lazer ou de comercio não essencial; a realização de barreiras de controle e de fiscalização nas vias sob jurisdição municipal; a redução dos pontos de parada de ônibus e diminuição do itinerário de transporte coletivo.

Em São Luís, serão criadas barreiras em avenidas para restringir a circulação de veículos.

Entrada e saída de veículos

O decreto fecha as entradas para a Grande Ilha, permitindo apenas a entrada e saída de veículos para atividades essenciais, como ambulâncias e viaturas policiais, além de profissionais da saúde em deslocamento, exclusivamente para desempenho de sua atividade; veículos destinados ao transporte de pacientes que realizam ou irão realizar tratamento de saúde fora de seu domicilio e caminhões.

Em São Luís, as entradas e saídas serão bloqueadas, com exceção para transporte de cargas, que funcionará normalmente para manter o abastecimento.

Serviço essencial

Conforme o decreto, será obrigação dos empregadores e órgãos e entidades públicos estaduais a confecção de uma Declaração de Serviço Essencial para cada trabalhador que realiza serviço considerado essencial.

Nesses casos, o trabalhador da área pública ou privada terá que apresentar os modelos abaixo, sempre que solicitado por autoridades estaduais ou municipais, vedada a apresentação de cópia.

POR MEIO DE DECRETO, GOVERNADOR CONVOCA BOMBEIROS CIVIS PARA ORGANIZAR AS FILAS DA CAIXA ECONÔMICA


“Em razão da desorganização no atendimento da Caixa, sem que o Governo Federal tome qualquer providência, vamos contratar pessoas para ajudar a orientar o trabalho. Teremos 200 bombeiros civis atuando nas agências da Caixa, visando organizar o atendimento. A coordenação ficará por conta do Corpo de Bombeiros do Maranhão. Depois vamos cobrar da Caixa o ressarcimento ao Governo do Estado, uma vez que a obrigação jurídica é deles”, disse o governador. 
Inicialmente os bombeiros civis atuarão nas cidades que integram a Ilha de São Luís, que são os municípios que apresentam maior número de casos confirmados e óbitos por coronavírus. O decreto assegura que, se houver aumento na demanda, novos bombeiros poderão ser requisitados. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão é o órgão responsável pela inscrição dos bombeiros civis e organização das filas dos bancos. 
“É muito importante o pagamento da Renda Básica para as famílias maranhenses. O que temos visto é que, infelizmente, a forma, a maneira como esse pagamento vem sendo feito revelou uma sucessão de equívocos. Estamos ajudando ao contratar pessoas para organizar as filas. Espero que isso ajude a Caixa e os bancos a cumprirem as decisões judiciais e os decretos”, assegurou Flávio Dino. 
A requisição administrativa dos bombeiros civis é temporária e pode durar até 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado ou antecipadamente encerrado, caso a Caixa adote ou não as medidas necessárias para organizar as filas dos bancos e impedir, dessa maneira, maior disseminação do coronavírus em todo o estado.