quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Governo do Maranhão inicia regularização fundiária do Cajueiro com a entrega de 58 títulos de terra


Com a entrega de 58 títulos de terra em Cajueiro, na comunidade de Andirobal, o Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (14) o processo de regularização fundiária daquela região que conta com o trabalho da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Sistema SAF.

De acordo com o presidente do Iterma, Júnior Verde, estão previstas, ainda, a entrega de mais 450 títulos, que irão contemplar os moradores do Cajueiro Sede, Guarimanduba e Andirobal. O presidente afirmou que as entregas são o resultado de um legado do Governo do Maranhão, que através da união de esforços tem garantido o acesso à terra a centenas de famílias maranhenses, o que possibilita a articulação de outras políticas de geração de renda no futuro, que envolvam capacitação, criação de tanques de peixe e aprimoramento da agricultura.

Na ocasião, a beneficiária Maria Costa, de 52 anos, emocionou-se ao relembrar a trajetória de sua família há mais de 40 anos na casa em que mora há pelo menos 20 anos. Ela, que até então não tinha conseguido comprovar que a casa era sua de fato e de direito, enumerou todas as tentativas frustradas de regularizar o imóvel ao longo dos anos e comemorou: “agora que eu vou receber o papel, eu tenho mais autoridade para dizer que ela é minha!”.

A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), que atuou no Cajueiro realizando o Cadastro Ambiental Rural e faz acompanhamento da Assistência Técnica e a Extensão Rural (Ater), também participou da cerimônia de entrega dos títulos e agora está à disposição para a implantação de sistemas produtivos na comunidade.

Regularização Fundiária do Cajueiro

Desde 2015, com a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), coordenada pela Sedihpop, o Governo do Maranhão tem escrito outra história na prevenção e enfrentamento aos conflitos fundiários no estado. De forma pioneira no país, a Comissão atua na mediação de conflitos como método de promoção de direitos. A regularização fundiária do Cajueiro, que apresenta, nesta quarta-feira, os seus primeiros resultados com a entrega de 58 títulos de terra, é parte desta história.

História que é construída a muitas mãos e que iniciou com um processo de escuta às comunidades que compõem o Cajueiro. A escuta foi promovida pela Sedihpop, com o objetivo de conhecer as demandas e planejar as ações estatais que garantissem os direitos e a dignidade dos moradores da região. Por meio do diálogo, a regularização fundiária foi apontada como uma prioridade para a população local, como um modo de conquistar a segurança jurídica dos seus imóveis.

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