terça-feira, 18 de agosto de 2020

Senado aprova uso de precatórios no combate à covid-19

 Senado aprova uso de precatórios no combate à covid-19

Projeto regulamenta acordos diretos da União para o pagamento com desconto de até 40% dos descontos conseguidos através de acordos judiciais

  • Do R7, com Agência Senado
     
  •  
  • 18/08/2020 - 21h01 (Atualizado em 18/08/2020 - 21h02)
Projeto aprovado segue agora para sanção presidencial

Projeto aprovado segue agora para sanção presidencial

Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) um projeto que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao novo coronavírus enquanto durar o estado de calamidade pública. O projeto segue agora para sanção presidencial.

"Neste momento que nós estamos vivendo nada mais justo do que o Senado refletir sobre todas as formas possíveis em como contribuir nessas ações de enfrentamento para a covid-19", disse o relator Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

O PL aprovado regulamenta acordos diretos da União para o pagamento com desconto de até 40% dos precatórios de grande valor e para encerrar ações contra a Fazenda pública. Precatório é uma ordem judicial para pagamento de dívidas dos governos federal, estaduais e municipais, cuja ação foi perdida pelo próprio Estado e transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais qualquer recurso. O projeto trata apenas dos precatórios federais.

O texto prevê que, no caso dos acordos firmados durante a vigência do estado de calamidade pública devido à covid-19, o montante obtido com os descontos nos precatórios deverá ser usado no financiamento de ações de combate à doença. Aqueles firmados depois da pandemia deverão servir para amortizar a dívida pública federal.

O projeto inclui ainda nas novas regras os precatórios originados de ações relativas aos repasses da União ao antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que complementava salários de professores da rede pública dos entes federados. Esse foi um pedido apresentado pelos governadores do Nordeste durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Os valores coletados por Estados e municípios com os precatórios do Fundef manterão sua destinação original, não podendo ser redirecionados para as ações de combate ao coronavírus. Pelo menos 60% dos recursos arrecadados deverão ser usados para pagar abono a professores ativos, inativos e pensionistas.

Sem comentários:

Publicar um comentário