segunda-feira, 20 de julho de 2020

Prioridade absoluta”, declara Márcio Jerry sobre votação do Fundeb

Proposta que define a prorrogação do Fundeb deveria ter sido votada na semana passada, mas por pressão do Governo, teve de ser adiada até esta semana_

Vice-líder do PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry (MA) voltou a defender a urgência na aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nesta segunda-feira (20). Na última sexta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o mecanismo de financiamento, cuja validade está garantida apenas até o fim de 2020.

“A irresponsabilidade de Bolsonaro chega ao ponto extremamente absurdo de criar problemas para a aprovação do novo Fundeb. Foco total na luta pela aprovação do Fundo. Assegurar recursos para a educação básica é prioridade absoluta”, declarou o parlamentar.

A proposta que define a prorrogação do Fundeb, já acatada pela maioria, deveria ter sido votada na semana passada, mas a pedido do Planalto, a relatora, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), estendeu o prazo para que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, se inteirasse do conteúdo do texto.

A proposição, no entanto, começou a ser questionada por Paulo Guedes, que deseja que seja implementado um modelo de voucher, ou seja, vales com valores pré-definidos para as escolas gastarem com a primeira infância.

A regra atual do Fundeb prevê que a União complementará em 10% os recursos aplicados por Estados e municípios na educação. O Ministério da Educação pretendia elevar o percentual a 15% em cinco anos, mas a Câmara quer, com apoio de governadores e prefeitos, dobrar o valor, para 20%. A previsão é que o projeto comece a ser apreciado ainda nesta segunda.

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