quarta-feira, 3 de junho de 2020

Câmara aprova Projetos e indicações que visam ajudar na infraestrutura e no combate à pandemia do novo coronavírus no município

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar realizou nesta terça-feira (2), a 8ª Sessão Extraordinária remota, por videoconferência, pois os trabalhos legislativos presenciais ainda estão suspensos, como forma de minimizar aglomerações. Os parlamentares deliberaram Projetos de lei e indicações que visam melhorar a infraestrutura do município e principalmente medidas para ajudar no combate da pandemia do novo coronavírus.
Os parlamentares reconheceram os esforços do Poder Executivo em propor melhorias e serviços para o desenvolvimento da cidade, no entanto, argumentaram que ainda consideram necessárias ações mais enérgicas em benefício da população, para resguardar o bem-estar social, assim como as necessidades básicas nesse período de pandemia.
O vereador Welligton Souza pediu que o Executivo estabeleça convênios emergenciais com entidades que atuam em favor dos moradores de rua, como as casas terapêuticas, que segundo ele, até o momento ainda não foi apresentada nenhuma política pública para beneficiar essas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O parlamentar ainda pontuou acerca da higienização que precisa ser feita nas escolas do municípiio quando ao retorno do período letivo, e disse ainda que esse processo de higienização e sanitização deve ser permanente, e também referendou sobre a aquisição de testes rápidos para que profissionais da educação possam ser testados.
A vereadora Ana Lúcia mencionou sobre as casas terapêuticas que não possuem recursos públicos para o desempenho do seu trabalho e que é preciso que o poder público contribua oferecendo apoio. A parlamentar discorreu sobre o Projeto de Lei n.º 04/2020, de sua autoria, que fixa data sobre a divulgação da lista de material escolar, para que a instituições de ensino possam disponibilizar com antecedência, sugerido a partir do mês de novembro. Ana Lúcia também demonstrou preocupação em relação à merenda escolar, tendo em vista que o município ainda não fez a aquisição, o que inviabilizou a distribuição para os alunos em forma de cesta básica, durante o período de pandemia, e teme que os estudantes retornem para as salas de aula e não tenham sua merenda escolar garantida.
O vereador Inácio Ferreira pontuou sobre as situações que envolvem a questão do coronavírus, e, por causa disso sugeriu ao secretário de educação para que possa colocar pias nas escolas municipais para que pais, alunos e professores possam realizar a sua higienização. O parlamentar reforçou a necessidade de que as escolas precisam passar por um processo de desinfecção. O vereador também observou sobre os esforços por parte dos parlamentares quanto ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no bairro Maiobão, inclusive sugeriu que todos os vereadores possam fazer uma visita técnica ao prédio que passa por adequações.
O vereador Leonardo Bruno fez considerações acerca do PL que beneficia os moradores de rua, no qual afirmou ter uma relevância social muito grande e aproveitou para parabenizar pela iniciativa do autor do projeto, vereador Welligton Souza. Para O parlamentar esse é papel do legislador, propor leis para melhorar a vida do cidadão, mas também é o de fiscalizar, cobrar e exigir o cumprimento dessas leis.
No total foram aprovados dois Projetos de Leis, do vereador Wellington Sousa, de n.º 03/2020, que pede atenção e cuidado para a população em situação de rua, em todo o município de Paço, e o Projeto de Lei do vereador Inácio Ferreira, de n.º 02/2020, que prevê a suspensão durante a pandemia, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados firmados por servidores públicos municipais.
Também foram aprovadas 26 indicações, solicitando diversas melhorias para o município, quanto a infraestrutura, educação e saúde.

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