domingo, 3 de maio de 2020

Decreto sobre ‘lockdown’ na Grande Ilha dita regras sobre transporte; veja os principais pontos


A medida acontece por conta do aumento do número de casos de covid-19 no Maranhão


Decreto - Reprodução Governo do MA

Por: Da Redação03 de Maio de 2020

Odecreto sobre ‘lockdown’ na Grande Ilha, que compreende os municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, estabelecido neste domingo (3) pelo Governo do Maranhão, dita algumas regras sobre o transporte.

A medida acontece por conta do aumento do número de casos de covid-19 e o colapso do sistema de saúde na rede pública e particular nas regiões. O decreto será válido pelo prazo de dez dias, a partir do dia 5 de maio.

Veja os principais pontos:

Ferry boat

De acordo com o decreto, ficará reduzido a 4 o número de trajetos diários de transportes aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boat, sendo duas rotas São Luís – Cujupe e duas rotas Cujupe – São Luís.

Também ficará suspenso o trânsito nas rodovias MA 201, MA 202, MA 203 e MA 204, com ressalva para os casos de ambulâncias, viaturas policiais, profissionais de saúde trabalhando, veículos destinados ao transporte de pacientes ou veículos particulares visando ao acesso aos serviços essenciais, caminhões e veículos a serviço das atividades essenciais.
Barreiras

O governo deixou a cargos dos municípios a determinação de regras para redução de circulação de pessoas, de higiene e de distanciamento social em feiras e mercados; restrição a circulação de veículos particulares em vias sob jurisdição municipal; a proibição de estacionamento de veículos em áreas de lazer ou de comercio não essencial; a realização de barreiras de controle e de fiscalização nas vias sob jurisdição municipal; a redução dos pontos de parada de ônibus e diminuição do itinerário de transporte coletivo.

Em São Luís, serão criadas barreiras em avenidas para restringir a circulação de veículos.

Entrada e saída de veículos

O decreto fecha as entradas para a Grande Ilha, permitindo apenas a entrada e saída de veículos para atividades essenciais, como ambulâncias e viaturas policiais, além de profissionais da saúde em deslocamento, exclusivamente para desempenho de sua atividade; veículos destinados ao transporte de pacientes que realizam ou irão realizar tratamento de saúde fora de seu domicilio e caminhões.

Em São Luís, as entradas e saídas serão bloqueadas, com exceção para transporte de cargas, que funcionará normalmente para manter o abastecimento.

Serviço essencial

Conforme o decreto, será obrigação dos empregadores e órgãos e entidades públicos estaduais a confecção de uma Declaração de Serviço Essencial para cada trabalhador que realiza serviço considerado essencial.

Nesses casos, o trabalhador da área pública ou privada terá que apresentar os modelos abaixo, sempre que solicitado por autoridades estaduais ou municipais, vedada a apresentação de cópia.

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