sábado, 2 de maio de 2020

Alcolumbre apresenta novo texto sobre auxílio a Estados e municípios

Sessão para votar o projeto de lei 149/2019 ocorre neste sábado (2)Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) modificou a forma de distribuição de recursos que serão destinados para a saúde nos Estados e municípios, privilegiando entes com maior população. Esses recursos representam R$ 10 bilhões dos R$ 60 bilhões que serão transferidos pelo projeto de auxílio a cidades e unidades da federação.

Depois de negociações com líderes, Alcolumbre apresentou nova versão do substitutivo, previsto para ser votado em sessão do Senado deste Sábado (2). No novo texto, o presidente manteve a distribuição dos recursos que serão diretamente transferidos para os caixas de governadores e prefeitos (R$ 50 bilhões) dividida igualmente entre Estados e municípios.

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Havia uma reivindicação por parte de alguns senadores de que 60% desses recursos fossem destinados para as unidades da federação, e, o restante, para as cidades. Isso não foi acatado pelo presidente.

Houve mudança, no entanto, na forma de distribuição de R$ 10 bilhões que serão direcionados para a saúde. A verba será dividida 60% de acordo com a população e 40% de acordo com a taxa de incidência do coronavírus de cada localidade. No texto anterior, apresentado por Alcolumbre na quinta-feira, os porcentuais eram o contrário: 60% de acordo com a taxa de incidência 40% com base na população.

Outra mudança no texto impede a União, em 2020, de executar garantias dadas aos entes para tomar empréstimos, nos casos em que Estados e municípios não consigam renegociar dívidas "por culpa da instituição credora". O texto permite renegociação dessas dívidas com bancos e órgãos internacionais.

Emendas

Outras mudanças deverão ser apresentadas por senadores em destaques - alterações de textos durante a votação.

Um dos destaques que deverão ser apresentados é para excluir servidores da saúde e da segurança do veto a reajustes salariais, previsto no projeto até o fim de 2021.

O substitutivo de Alcolumbre prevê que serão repassados do Tesouro Nacional para os entes R$ 60 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões para a saúde (R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para municípios), de acordo com a necessidade pela pandemia e com a população.

Outros R$ 25 bilhões serão transferidos aos Estados, em quatro parcelas mensais. A outra metade, R$ 25 bilhões, irá para municípios, levando em conta os mesmos critérios de Estados e a população, também em quatro vezes.

Além disso, o governo estima que os Estados deixarão de pagar R$ 35 bilhões com a suspensão da dívida com a União entre março e dezembro deste ano. Os entes poderão ainda renegociar dívidas com bancos públicos e organismos multilaterais, o que economizaria R$ 24 bilhões.

Como contrapartida, Estados e municípios ficarão impedidos de aumentar despesas com pessoal ou criar despesas obrigatórias até 2022, com exceção para aumento de despesas restritas ao período de calamidade, como contratação de médicos ou enfermeiros temporários.

A estimativa da equipe econômica é que, baseado em aumentos dos anos passados, os Estados e municípios gastariam entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões e a União entre R$ 30 e 40 bilhões se forem dados reajustes.

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