domingo, 26 de abril de 2020

Leia na íntegra o pronunciamento de demissão de Sergio Moro

Leia na íntegra o pronunciamento de demissão de Sergio Moro

  • Ex-juiz deixa o governo após interferências políticas na Polícia Federal por parte do presidente Jair Bolsonaro
O ex-juiz Sergio Moro anunciou sua demissão de ministro da Justiça e Segurança Pública nesta sexta-feira, 24, após interferências políticas do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. 
Em pronunciamento de cerca de 40 minutos, ele fez um balanço de seu trabalho à frente da pasta e relembrou que, quando aceitou assumir o ministério, o presidente garantiu que ele teria carta-branca. Ele reforçou, ainda, que não aceitaria interferências na PF e afirmou que Bolsonaro teme “investigações em curso no Supremo Tribunal Federal”.
Leia a seguir o pronunciamento de Moro na íntegra: 
“Bom dia a todos. Quero cumprimentar não só os jornalistas, o pessoal da imprensa, mas especialmente o pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública aqui presente, muitos também gostariam de estar aqui presente, mas nós buscamos ao máximo evitar aglomerações, não conseguimos totalmente, mas, enfim.
Primeiro eu queria lamentar a realização dessa — eu pediria silêncio para falar sem intervenção. Eu queria lamentar esse evento na data de hoje. Nós estamos passando por uma pandemia da covid-19. Ontem, uma informação lamentável de 407 óbitos, 3.313 óbitos no total. Então, durante essa pandemia, infelizmente tendo que realizar esse evento, busquei ao máximo evitar que isso acontecesse, mas foi inevitável. Então peço a compreensão de todos pela circunstância adversa, mas não foi por minha opção.
Antes de entrar no assunto específico, eu queria fazer só algumas reflexões gerais para poder justificar minhas decisões. Antes de assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública eu fui juiz federal por 22 anos e tive diversos casos criminais relevantes. Desde 2014, em particular, nós tivemos a operação Lava Jato, que mudou o patamar de combate à corrupção no país. Claro que existe muito ainda a ser feito, mas aquela grande corrupção, que em geral era impune, esse cenário foi modificado. Isso foi um trabalho do Judiciário, do Ministério Público, de outros órgãos e na parte da investigação principalmente da Polícia Federal. 
Durante esses anos, desde 2014 na Lava Jato, a gente sempre tinha uma preocupação constante de uma interferência do Executivo nos trabalhos de investigação e isso poderia ser feito de diversas formas. Troca do diretor-geral, assim que houvesse causa, troca do superintendente… Tivemos, no início da Lava Jato, o superintendente Rosalvo Ferreira. Convidei aqui para o Ministério, está fazendo um grande trabalho. Depois foi sucedido pelo superintendente Valeixo, também nomeado diretor-geral da Polícia Federal, fazendo também um grande trabalho. Houve essa substituição, mas na época foi pela aposentadoria do doutor Rosalvo e, enfim, foi garantida a autonomia da Polícia Federal durante esses trabalhos de investigação.
É certo que o governo da época tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção que aconteceram naquela época, mas foi fundamental a manutenção da autonomia da PF para que fosse possível realizar esses trabalhos. Seja de bom grado ou seja pela pressão da sociedade, essa autonomia foi mantida e isso permitiu que os resultados fossem alcançados. Isso é até um ilustrativo da importância de garantir o Estado de Direito, o “run of law”, a autonomia das instituições de controle e de investigação. Lembrando aqui até um episódio que, em um domingo qualquer durante aquelas investigações, lembro que foi o superintendente Maurício Valeixo que recebeu uma ordem de soltura ilegal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então condenado por corrupção e preso. Essa ordem foi emitida por um juiz incompetente. Depois, isso foi reconhecido nas demais instâncias, foi graças à autonomia dele, e ao sentimento da necessidade de cumprimento de dever que ele comunicou às autoridades judiciárias e foi possível rever essa ordem ilegal, antes que ela fosse executada, demonstrando empenho dessas autoridades e a importância da autonomia das organizações de controle.
Final de 2018, essa história é um pouco repetida. Eu recebi o convite do então eleito presidente da República Jair Bolsonaro, e já falei diversas vezes, é fácil repetir essa história, porque é verdadeira. E fui convidado a ser ministro da Justiça e da Segurança Pública. O que foi conversado com o presidente, no dia 1º de novembro, foi que nós teríamos o compromisso com o combate à corrupção e ao crime organizado e à criminalidade violenta. Inclusive, me foi prometido na ocasião “carta branca” para nomear todos os assessores, inclusive desses órgãos policiais, como Polícia Rodoviária Federal e a própria Polícia Federal. Na ocasião, até aproveitando aqui um breve parêntese, para desmistificar um dado, foi divulgado equivocadamente por algumas pessoas que eu teria estabelecido como condição para assumir o Ministério da Justiça, uma nomeação ao Supremo Tribunal Federal.
Nunca houve essa condição, até porque seria algo de aceitar um cargo de ministro da Justiça pensando em outro, isso não é da minha natureza. Eu realmente assumi esse cargo, fui criticado. Eu entendo essas críticas. Mas a ideia era realmente buscar um nível de formulador de políticas públicas aqui numa alta posição do Executivo. De aprofundar o combate à corrupção e levar essa maior efetividade em relação ao crime violento e crime organizado.
Tem uma única condição que eu coloquei isso, eu não ia revelar, acho não faz mais sentido manter em segredo e pode confirmado tanto pelo presidente quanto pelo General Heleno. Como contribuí 22 anos para a previdência, entendia que saindo da magistratura eu perderia essa previdência. Pedi apenas, já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, especialmente contra o crime organizado, que é muito poderoso, se algo acontecesse comigo, pedi que a minha família não ficasse desamparada, sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica do Ministério da Justiça.
Permito-me aqui dizer que o presidente concordou com todas, com esse compromisso, o combate à corrupção, à criminalidade violenta, à criminalidade organizada. Falou até publicamente que me daria carta branca. Eu já tinha uma expertise por trabalhar com polícia, como juiz, evidentemente em relação à criminalidade organizada, e aceitei novamente com a intenção de realmente fazer com que as coisas evoluíssem. Minha avaliação na época era que essa aceitação ao convite foi bem acolhida pela sociedade. E também vi que estando no governo, como também garantidor, claro que existem outras instituições importantes, Senado, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público, mas entendia, pelo meu passado de juiz e pelo compromisso com Estado de Direito, eu também poderia ser um garantidor da lei, da imparcialidade e da autonomia dessas instituições.
Dentro do ministério, me permitam fazer algumas reflexões. A palavra mote tem sido “integração”. Nós atuamos muito próximos das forças de segurança estaduais, até mesmo municipais. Nós realmente trabalhamos duro contra a criminalidade organizada, ouso aqui dizer, claro que tudo isso é sujeito a críticas e segundas opiniões, mas que não houve um combate tão efetivo à criminalidade organizada como houve nessa gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Trabalhando não contra, mas com os governos estaduais. Tivemos o caso, por exemplo, da transferência e isolamento das lideranças do PCC, tivemos recentemente a prisão da maior autoridade do PCC em liberdade, 20 anos foragido no exterior, graças a um trabalho de investigação eficiente da Polícia Federal. Tivemos recordes de apreensão de drogas, é importante tirar drogas das ruas. Tivemos recordes de destruição de maconha no Paraguai, que é nosso principal fornecedor. Números expressivos de apreensão de produto do crime, seja de droga, seja de corrupção, principalmente pela Polícia Federal. Buscamos fortalecer a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal nesse período, com ampliação de concursos existentes.
Levamos massivamente a Força Nacional a todo o território nacional. É uma instituição que, a meu ver, deveria ser fortalecida. Nós estamos, lá no Congresso Nacional uma emenda à Constituição para que possamos ter com o tempo um corpo próprio. Sem prejuízo dos mobilizados, sem prejuízo dos requisitados dos estados. Ela tem sido muito demandada e, às vezes, nós sentimos que não temos perna suficiente. E ela atendeu diversas emergências de segurança pública nesse período. No Ceará, por mais de uma vez, espalhada em terras indígenas, enfim… Nós criamos o Seop (Secretaria de Operações Integradas) nessa linha de fortalecer a investigação. A Seop desenvolveu um programa chamado “Olhos e Vigia”. Talvez um dos primeiros programas efetivos de controle de fronteiras e trabalha em conjunto com forças de segurança estaduais. Investimos em inteligência com centro de fusão. Várias outras áreas aqui do Ministério da Justiça tiveram, a meu ver, um bom ganho de efetividade: área do consumidor, área de imigração, área do Senajus. Aqui é só um retrato, queria fazer algumas justificativas. No momento, o Ministério da Justiça está voltado principalmente ao enfrentamento da pandemia. Isso prejudicou um pouco os planos em curso, embora continuassem, mas estamos cuidando principalmente de EPI, de vacinação, de coordenação das forças de segurança, com o plano nacional de segurança.
Enquanto o Coaf esteve no Ministério da Justiça, eu não pedi que o Coaf viesse, mas foi proposto que ele fosse colocado na estrutura do Ministério da Justiça. Nós o fortalecemos, depois ele acabou sendo transferido para outros órgãos, onde tem presente que a estrutura fortalecida se manteve, acho que isso é muito positivo, também é um órgão de inteligência importantíssimo, que nós devemos inclusive aumentar sua estrutura e melhorar o seu funcionamento. Tivemos o projeto de lei anticrime, que foi a principal mudança legislativa durante o nosso período de gestão. Várias alterações, facilitação de venda de drogas. O Depen fez também um trabalho fantástico, o Ministério Público, a Senad. Desculpe aqui, um pouco cansativo todas essas reflexões. O projeto de lei anticrime poderia ter avanços maiores, infelizmente não foi aprovado em sua totalidade, mas ainda assim na minha avaliação ele representou um grande avanço.
Eu lembro aqui, num dos primeiros projetos que nós fizemos, no Ministério da Justiça, logo no início, foi uma campanha motivacional para os servidores e o tema era “faça a coisa certa sempre”. Então, esse sempre foi o mote, sempre foi a palavra, frase de ordem do Ministério da Justiça e Segurança Pública, faça a coisa certa, não importam as circunstâncias, arque com as consequências, isso faz parte. Acho que com tudo isso, nós conseguimos resultados expressivos, alguns deles eu já mencionei, como as questões de combate ao crime organizado. Mas nós tivemos aqui, permito-me dizer, uma redução expressiva da criminalidade em 2019. Tudo bem, já tinha uma queda em 2018, mas em 2019 nós tivemos uma queda em percentuais sem precedentes históricos, menos 19% de assassinatos, outros crimes caíram percentualmente até mais, de maneira até mais significativa. Mais de 10 mil brasileiros deixaram de ser assassinados. Claro, é um resultado compartilhado com os estados, com os municípios, onde tem combate à violência, ninguém tem dúvida disso, ninguém quer invocar esse mérito específico de maneira exclusiva, até porque a proposta do Ministério da Justiça sempre foi integração. O que importa é o resultado, não quem leva a medalha no final. Mas é muito significativo, isso me deixa muito feliz, que nesse primeiro ano nós tivemos resultados assim tão positivos para queda de violência, que é uma grande aspiração da população brasileira. Claro que temos ainda que melhorar muito esse cenário, mas, enfim, esse é um trabalho que é permanente e duradouro.
Bem, em todo esse período tive apoio do presidente Jair Bolsonaro em vários desses projetos, outros nem tanto, mas a partir do segundo semestre do ano passado passou a haver uma insistência do presidente na troca do comando da Polícia Federal. Isso inclusive foi declarado publicamente pelo próprio presidente. Houve primeiro um desejo de trocar o desejo de trocar um superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Sinceramente não havia nenhum motivo para essa substituição, mas, conversando com o superintendente em questão, ele queria sair do cargo por questões exclusivamente pessoais. Então, nesse cenário, acabamos concordando, eu e o diretor-geral, em promover essa troca como uma substituição técnica, com uma substituição de um indicado pela polícia.
Agora tem que fazer uma referência bastante rápida. Eu não indico superintendente da Polícia Federal. Única pessoa que indiquei na Polícia Federal foi o diretor o Maurício Valeixo. Não é meu papel fazer indicações de superintendentes e assim tem sido no ministério como um todo. Eu sempre tenho solicitado, dado autonomia ao pessoal que trabalha comigo. A palavra certa não é subordinado, é equipe, para que eles façam as melhores escolhas. Assim se valorizam os subordinados, desculpe, a equipe, e as escolhas técnicas. Eu tinha notícia quando eu assumi aqui o Ministério da Justiça de que havia rumores de que a Polícia Rodoviária Federal tinha algumas superintendências com indicações políticas. Eu escolhi o diretor-geral, Adriano Furtado, aqui presente, ele pode testemunhar o que eu disse para ele na ocasião que eu falei ‘escolha tecnicamente’. O que não é aceitável de maneira nenhuma são essas indicações políticas. Claro que às vezes existem indicações positivas, mas quando se começa a preencher esses cargos técnicos, principalmente de polícia, por questões políticas partidárias, provavelmente o resultado não é bom para a corporação inclusive.
O presidente, no entanto, passou a insistir também na troca do diretor-geral. O que que eu sempre disse ao presidente: ‘Presidente, eu não tenho nenhum problema em trocar o diretor-geral da Polícia Federal, mas eu preciso de uma causa’. E uma causa normalmente relacionada a uma insuficiência de desempenho, um erro grave. E, no entanto, o que eu vi durante todo esse período, até pelo histórico do próprio diretor-geral, que é um trabalho bem feito. Várias dessas operações importantes de combate ao crime organizado. Operações também de combate à corrupção que foram relevantes. Poderiam até ter mais operações. Mas, normalmente, essas operações elas maturam durante algum tempo e ano passado em particular nós ficamos aí quatro meses sem poder movimentar inquéritos envolvendo lavagem de dinheiro, por uma decisão judicial. Isso também prejudicou um pouco os trabalhos. Mas o trabalho vinha sendo feito e até a queda dessas estatísticas criminais era um indicador relevante de que o trabalho estava sendo positivo.
E há uma questão do nome: tem outros bons nomes para assumir o cargo de diretor da polícia federal. Há outros delegados igualmente competentes. O grande problema de realizar essa troca, primeiro: haveria uma violação a uma promessa que me foi feita inicialmente, que eu teria carta branca. Em segundo lugar não havia um causa para essa substituição e estaria claro que estaria ali havendo uma interferência política na Polícia federal, o que gera um abalo na credibilidade, não minha, minha também, mas também do governo, desse compromisso maior que temos que ter com a lei, com o ‘run of law’. E ia também ter um impacto, na minha opinião, na própria efetividade da polícia federal. E ia gerar uma desorganização. Não aconteceu durante a Lava Jato, a despeito de todos os problemas de corrupção dos governos anteriores. Houve até um episódio em que foi nomeado um diretor no passado, com intuito de interferência política e não deu certo, ficou pouco mais de 3 meses. A própria instituição rejeitou essa possibilidade.
E o problema é que nas conversas com o presidente e isso ele me disse expressamente que não é só troca do diretor geral. Haveria também intenção de trocar superintendentes, novamente o superintendente do Rio de Janeiro, outros superintendentes provavelmente viriam em seguida. Superintendente da polícia federal de pernambuco sem que fosse me apresentado uma razão, uma causa para realizar esses tipos de substituições que fossem aceitáveis. Busquei postergar essa decisão. Às vezes até sinalizando que poderia concordar no futuro com essa possibilidade e até num primeiro momento pensando não de repente pode ser feito pode ser alterado, mas cada vez mais me veio a sinalização de que seria um grande equívoco realizar essa substituição. Ontem, conversei com o presidente, houve essa insistência do presidente. Falei ao presidente que seria uma interferência política, e ele disse que seria mesmo. Falei que isso teria um impacto para todos, que seria negativo, mas para evitar uma crise durante uma pandemia, acho que o momento não é apropriado para isso, eu sinalizei, vamos substituir o Valeixo por alguém que daria continuidade aos trabalhos, alguém com perfil absolutamente técnico e que fosse uma sugestão minha também. Na verdade, nem minha, uma sugestão da própria Polícia Federal.
Eu sinalizei com o nome do atual diretor-executivo da polícia federal, Disney Rosseti, eu nem tenho uma grande familiaridade com Rosseti, mas é uma pessoa de carreira, de confiança e como eu disse, essas questões não são pessoais, não são preferências pessoais. São questões que tem que ser decididas tecnicamente. Fiz essa sinalização, mas não obtive resposta. O presidente tem a preferência por alguns nomes que seriam da indicação deles, não sei qual que vai ser exatamente a escolha, foi ventilado nome de um delegado que passou mais tempo no congresso do que na ativa na Polícia Federal. Foi indicado, sugerido o nome do atual diretor da Abin, tem até um bom nome dentro da Polícia Federal.
Mas o grande problema é que não é tanto essa questão de quem colocar o problema é por que trocar? E permitir que seja feita a interferência política no âmbito da Polícia Federal. O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa da confiança pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência. Seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da polícia federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm que ser preservadas. Imaginem se, durante a Lava Jato, o ex-presidente Lula, a ex-presidente Dilma ficassem ligando para a Polícia Federal em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento. A autonomia da Polícia Federal, com respeito à aplicação da lei, seja a quem for, isso é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um Estado de Direito. O presidente me disse isso expressamente, ele pode ou não confirmar, mas é algo que eu não entendi apropriado. Então, o problema não é quem entra, mas por que alguém entra? E se esse alguém, sendo da corporação, aceitando substituição do atual diretor-geral, o impacto que isso vai ter na corporação, não conseguir dizer não ao presidente a uma proposta dessa espécie, eu fico na dúvida se vai conseguir dizer não a outros temas. Há uma possibilidade que se afirma que o Maurício Valeixo gostaria de sair. Mas isso não é totalmente verdadeiro. O ápice da carreira de qualquer policial federal, de todo delegado federal, é a direção-geral da Polícia Federal. E ele entrou com uma missão. Claro que depois de tantas pressões para que ele saísse, ele de fato até manifestou a mim: ‘Talvez seja melhor eu sair para diminuir essa cisma e nós conseguirmos realizarmos uma substituição adequada’. Ele sairia para alguma adidância para outro cargo, mas nunca isso voluntariamente, mas decorrente dessa pressão que, a meu ver não é apropriada. E o grande problema, uma substituição que seja orientada por causas que possam ser sustentadas, não haveria nenhum problema específico. O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal, em que a troca também seria oportuna, da Polícia Federal, por esse motivo. Também não é uma razão que justifique a substituição, é até algo que gera uma grande preocupação.
Enfim, eu sinto que tenho o dever de tentar proteger a instituição, a Polícia Federal. E por todos esses motivos, ainda busquei uma solução alternativa, para tentar evitar uma crise política durante uma pandemia, acho que o foco deveria ser o combate a pandemia, mas entendi que eu não podia deixar de lado esse meu compromisso com o Estado de Direito. A exoneração, que foi publicada, eu fiquei sabendo pelo ‘Diário Oficial’, pela madrugada. Eu não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso foi trazido. Em nenhum momento o diretor-geral da Polícia Federal apresentou um pedido formal de exoneração.
Depois ele me comunicou que ontem à noite recebeu uma ligação dizendo que ia sair a exoneração a pedido e se ele concordava. Ele disse, como é que eu vou concordar com algo, uma coisa, eu vou fazer o quê? Se ele já está sujeito a exoneração a pedido. Mas o fato é que não existe nenhum pedido que foi feito de maneira formal. Sinceramente fui surpreendido, achei que isso foi ofensivo, vi que depois a Secom confirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro. Para mim, esse último ato também é uma sinalização de que o presidente me quer realmente fora do cargo, não me quer presente aqui dentro do cargo. Essa precipitação de realização da exoneração, não vejo muita justificativa. Eu tenho até outras divergências, tive outras divergências com o presidente da República durante essa permanência aqui. Tive muitas convergências, recebi apoio do presidente em diversas ocasiões importantes, assim como dei apoio ao presidente da República em várias circunstâncias, tive pontuais divergências mas eu acho que como ministro estou numa relação que eu tenho que preservar também a questão da hierarquia. Mas não vou aqui falar dessas outras divergências, isso fica para uma outra ocasião.
De todo modo, o meu entendimento foi que eu não tinha como aceitar essa substituição. Há uma questão envolvida também da minha biografia como juiz, respeito a lei, o Estado de Direito, a impessoalidade no trato das coisas com o governo. E eu vivenciei isso durante a Lava Jato. Seria ali um tiro na Lava Jato se houvesse substituição de delegado, de superintendente naquela ocasião, então eu não me senti confortável. Tenho que preservar a minha biografia, mas acima de tudo eu tenho que preservar o compromisso que foi o compromisso que eu assumi inicialmente com o próprio presidente que nós seríamos firmes no combate à corrupção, crime organizado e criminalidade violenta. Um pressuposto necessário para isso é que nós temos que garantir a lei o respeito a lei própria autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas. Certo o presidente indica ele tem essa competência ele indica o diretor-geral, mas ele assumiu um compromisso comigo inicial de que seria uma escolha técnica que eu faria essa escolha e o trabalho vem sendo realizado. Poderia ser alterado o diretor geral, desde que tivesse uma causa consistente não tem uma causa consistente e percebendo que essa interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor-geral, entre os superintendentes, com o presidente da República é algo que realmente não posso concordar.
Um pouco sobre o futuro. De todo modo eu agradeço. Agradeço ao presidente da República, a nomeação que foi feita lá atrás. Acho que nós tínhamos um compromisso e eu fui fiel a esse compromisso. Acho que estou sendo fiel a esse compromisso num momento em que eu me encontro aqui dentro do Ministério da Justiça. No futuro, eu vou começar a empacotar minhas coisas e vou providenciar que o meu encaminhamento, a minha carta de demissão. Eu infelizmente não tenho como persistir com o compromisso que eu assumi sem que eu tenha condições de trabalho e de preservar a autonomia da Polícia Federal para realizar seus trabalhos. Ou sendo forçado a sinalizar um concordância com uma interferência política na Polícia Federal, cujos resultados são imprevisíveis.
Espero que, independente da minha saída, seja feita a escolha de um ou até a própria manutenção do diretor-geral atual, já que o pedido de exoneração não existe. Mas não havendo essa possibilidade que seja feita uma escolha técnica, sem preferências pessoais. Que também, a instituição, dá para se confiar na PF, a PF tem um histórico. Ela vai também resistir a qualquer espécie de interferência política. Tenho crença nisso. Que seja indicado alguém que possa realizar um trabalho autônomo, independente, alguém que não concorde em trocar superintendentes ou delegados por motivos não justificados. O meu futuro pessoal, após disso, eu abandonei esses 22 anos de magistratura. Infelizmente é um caminho sem volta. Mas quando eu assumi, eu sabia dos riscos, vou descansar um pouco.
Esses 22 anos foram de muito trabalho. Em especial, durante todo esse período da Lava Jato, praticamente não tive descanso e nem durante o exercício do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Vou procurar mais adiante um emprego. Não enriqueci no serviço público, nem como magistrado nem como ministro. E quero dizer que independentemente de onde eu esteja eu sempre vou estar à disposição do país para ajudar o que quer que seja, se eu puder ajudar nesse período da pandemia com outras atitudes. Mas, enfim, sempre respeitando o mandamento do ministério da Justiça e Segurança Pública nessa gestão que é fazer a coisa certa sempre. Muito obrigado”.

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