sábado, 14 de março de 2020

Vereadores de Paço do Lumiar derrubam vetos do Executivo e garantem benefícios para a população

A sessão ordinária desta sexta-feira (13), da Câmara Municipal de Paço do Lumiar foi marcada pela derrubada de vetos de dois Projetos de Lei do Legislativo. Os projetos de autoria dos vereadores Carmen Aroso e Inácio Ferreira, visam garantir benefícios para a população carente, especialmente idosos e deficientes físicos.

O Projeto de Lei n° 041/2019, proposto pela vereadora Carmem Aroso, dispõe sobre a instituição da gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários para pessoas de baixa renda.

Outro Projeto de Lei n° 044/2019, também vetado pelo Poder Executivo, prevê a criação de atendimento via telefone para marcação de consultas médicas na  saúde pública para idosos e pessoas com deficiência física, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde ( UBS).

O Executivo alega que os projetos possuem vício de iniciativa uma vez que as matérias geram despesas e tratam de organização administrativa, de forma que somente o Executivo poderia propor essas matérias. Já o Legislativo entende  que não se trata de vício  e que os projetos são despesas mínimas considerando que o objeto principal é a garantia de direitos e fundamentos consagrados na Constituição Federal.

De acordo com o presidente Fernando Muniz, a Câmara de Paço do Lumiar mais uma vez atuou para garantir melhorias para o povo, assegurando seus direitos.

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