sábado, 4 de maio de 2019

Por unanimidade, TRE-MA reverte decisão que condenava Núbia Dutra

Por unanimidade, TRE-MA reverte decisão que condenava Núbia Dutra

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), comandado pelo desembargador Cleones Cunha, decidiu na manhã desta sexta-feira, dia 3, por sete a zero, ou seja, por unanimidade, tornar sem efeito a decisão do juiz eleitoral de Paço do Lumiar, que condenou Núbia Dutra a pagar multa no valor de R$ 33 mil e torná-la inelegível por oito anos, sob a alegação de contribuição eleitoral para o então candidato a Deputado Federal Domingos Dutra no pleito de 2014, acima dos 10% estabelecido em lei.
O relator do caso, o juiz federal Wellington Cláudio, acolheu a tese da defesa que sustentou que, na vigência do casamento, a renda de um dos cônjuges compõe a renda do outro para efeito de contribuição eleitoral.
A advogada Núbia Dutra foi brilhantemente defendida pelo ex-promotor e agora advogado Benedito Coroba, que após anos dedicado ao Ministério Público (MP) retorna à advocacia de forma exitosa absolvendo sua conterrânea de uma condenação injusta.
Em seu brilhante voto, o juiz federal Wellington Cláudio afirmou que, apesar de ter elaborado um voto escrito mantendo a decisão de primeira instância, após a exposição das teses do Ministério Público Eleitoral e da defesa, acolhia a tese da defesa, pois o casamento das partes ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, que garantia, para fins eleitorais, a totalidade da renda do casal.
O juiz Júlio Cesar, ao acompanhar o relator, declarou que acompanhava o brilhante voto e ainda exaltou a humildade do relator, ao comunicar à Corte que mudou de opinião após a defesa feita pelo advogado Coroba.
Já o juiz Gustavo Villas Boas destacou que reconhecia o senso de justiça do relator Wellington ao reconhecer não apenas a mudança de entendimento do TSE, mas, sobretudo, interpretava de forma correta a transição entre o código civil de 1916 e o atual de 2002.
Por sua vez, o juiz Bruno Duallibe afirmou que esse julgamento tinha enorme importância para casos semelhantes que serão submetidos àquela Corte Eleitoral.
O advogado Benedito Coroba se emocionou com o resultado. “Estou emocionado com este julgamento. Depois de tantos anos, retorno à advocacia perante uma Corte Eleitoral qualificada e consigo uma vitória por unanimidade. Agradeço ao advogado Danilo Mohana pelo apoio neste julgamento”, pontuou Coroba
O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, presente ao julgamento, também externou sua alegria. “Os julgamentos em que somos parte na Corte Eleitoral me relembram o jogo Alemanha e Brasil: vencemos sempre de sete”, comemorou.
A advogada e psicóloga Núbia Dutra, após o julgamento, se sentiu aliviada. “As duas penalidades eram pesadas demais. A justiça foi feita”, destacou.

quinta-feira, 2 de maio de 2019

Márcio Jerry: “Bolsonaro não enfrenta nenhum dos problemas reais do Brasil”

Em cinco tuítes, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) resumiu como tem sido até agora os quatro meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

1. O presidente Jair Bolsonaro comete desatinos todos os dias. Não enfrenta nenhum dos problemas reais do país, prefere fazer guerra política permanente, atacar direitos, propor absurdos contra o povo.

2. Governo Bolsonaro mira os mais pobres e as politicas públicas fundamentais para o país. É o governo que quer fazer da previdência mais um bom negócio para os banqueiros, expondo a maioria do povo à desassistência previdenciária.

3. Governo Bolsonaro é o da violência. Discursa estimulando a conflagração, flexibiliza uso de armas, prega agressões, ataca a educação, ameaça retirar ainda mais recursos da saúde.

4. Nunca o Brasil passou tantos vexames internacionais. Um dos maiores países do planeta exposto todos os dias ao ridículo pelas patetices presidenciais. Jair Bolsonaro se comporta como uma vassalo dos EUA e um bobão perante o mundo.

5. Na cruzada bolsonarista os alvos são o povo, os sindicatos, a imprensa, a educação, saúde, os direitos, a democracia. Enfim, tudo que a sociedade brasileira erigiu ao longo de décadas vira alvo da maluquice do presidente, filhos e “guru”. Muito absurdo junto. Reage, Brasil!

terça-feira, 30 de abril de 2019

Márcio Jerry reitera compromisso com quilombolas em reunião sobre Alcântara


O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) participou de mais um debate sobre o Centro de Lançamentos, desta vez com o tema “Alcântara, Quilombos e Base Espacial”.
“É importante destacar a iniciativa do Governo do Estado do Maranhão em se colocar como mediador do debate entre a comunidade e o Governo Federal. Essa é a segunda reunião de muitas que estão por vir, que tem com objetivo o bem para o Brasil e para Alcântara. De nossa parte, é importante frisar que continuamos na luta em respeito aos quilombolas, seus direitos, e para que não haja mais nenhum remanejamento das comunidades”, afirmou o deputado.
O debate girou em torno do território quilombola, do projeto aeroespacial e dos impactos sociais que o eventual funcionamento da base pode causar à cidade de Alcântara.
Além de Jerry, participaram o governador Flávio Dino, a procuradora federal Deborah Duprat, o professor UEMA Alfredo Wagner, o sindicalista Antonio Marco Diniz e o coordenador geral do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), Leonardo dos Anjos.