quinta-feira, 4 de abril de 2019

Projeto de Márcio Jerry cria fundo para aposentadoria rural a partir de taxação de bancos


Em meio às tentativas do Governo Bolsonaro de aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional, um Projeto de Lei Complementar (PLP) apresentado na Câmara dos Deputados pretende criar mecanismos para financiar a aposentadoria rural no país a partir da taxação dos bancos. O PLP nº 48/2019 propõe a destinação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-OF), que incide sobre as operações financeiras, como fonte de reserva para garantir a previdência de trabalhadores do campo.

Pela proposta, o novo tributo substituirá o atual recurso proveniente das Operações Financeiras (IOF) e será cobrado das operações de crédito, câmbio e seguro, além das negociações de títulos e valores mobiliários – como ações e derivativos. Os recursos arrecadados passariam automaticamente para um fundo adicional para a Previdência Social Rural.

O objetivo é permitir a criação de recursos que garantam a aposentadoria do homem do campo, tornando definitiva a fonte alternativa de financiamento. Apresentado pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o texto se baseia no artigo 149 da Carta Cidadã de 1988 e na “reconhecida insuficiência das fontes de receita constitucionalmente vinculadas ao seu financiamento” para justificar a necessidade da destinação. Segundo a análise liderada pelo parlamentar maranhense, a substituição do atual IOF permitiria a formação de uma contribuição inicial da ordem de R$ 40 bilhões por ano.

Além da origem do financiamento, o texto do PLP define que as alíquotas serão progressivas (com limites máximo e mínimo), variando conforme o tipo de operação bancária. Elas serão as seguintes: de 0,38% a 1,5% para operações de câmbio e de crédito; de 0,38% a 25% para seguros; e de 3% a 96% para compra e venda de títulos mobiliários. O texto delimita, ainda, a base de cálculo para cada tipo de operação e os contribuintes, atingindo pessoas físicas e jurídicas. Ao governo caberia regulamentar a progressividade dos percentuais.

Considerada uma medida urgente e inadiável, a matéria é uma tentativa de “equacionar o déficit do sistema de proteção social rural, enquanto não se ultima a Reforma Tributária”, de acordo com o parlamentar. “Estamos desafiados a encontrar alternativas para garantir recursos aos trabalhadores rurais e este projeto é uma delas. Absolutamente possível de ser realizada e com inegável e imediato alcance para um setor da sociedade, que pode ter gravíssimos prejuízos com a proposta de reforma da previdência apresentada pelo presidente Bolsonaro”, afirmou.

Atualmente, a PEC da Previdência proposta pela equipe econômica do Governo tenta igualar a idade mínima para a aposentadoria rural aos 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres, e 20 anos de contribuição mínima para o sistema previdenciário. Se aprovada, a nova regra passará a valer para empregados, contribuintes individuais e segurados especiais.

Recém-apresentado, o PLP será distribuído para análise das comissões temáticas designadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois, segue para deliberação do Plenário da Casa.

ATENÇÃO PARA O CALENDÁRIO DO PROGRAMA CHEQUE CESTA BÁSICA: Consulta Cadastral: 12/04/2019

Consulta Cadastral: 12/04/2019

Convocação dos pré-selecionados para apresentação da documentação. Sede da SECID – Avenida Getúlio Vargas, 1908 – Monte Castelo – São Luís – MA: A partir do dia 22/04/2019

Divulgação do Resultado Final: A definir

Observação: Caso o candidato queira recorrer da decisão, deverá formalizar o pedido de recurso junto à SECID para análise e apuração. 

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1908 – Monte Castelo – São Luís – MA.

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Prefeito Domingos Dutra decreta situação de emergência em Paço do Lumiar


O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) decretou situação de emergência em Paço do Lumiar em decorrência dos estragos causados no município pelas fortes chuvas dos últimos dias. Com o decreto de emergência, o Município poderá fazer contratações de equipamentos, comprar bens e contratar serviços em caráter de emergência para reverter os danos causados à população, restabelecendo a normalidade. O decreto é válido por 90 dias, mas pode ser prorrogado.


Para concretizar a situação de emergência, é preciso a homologação do decreto pelo Governo do Estado, após o preenchimento de formalidades exigidas pela Defesa Civil Nacional, atos que estão em fase de finalização.

Na manhã desta quarta-feira, 3, o prefeito Domingos Dutra; o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), Walburg Ribeiro Neto, e o presidente da Agência Metropolitana, Lívio Corrêa, percorreram algumas vias do Conjunto Maiobão que foram bastante castigadas com as chuvas de terça-feira. O prefeito Dutra conversou com os moradores das áreas atingidas, se comprometendo a adotar medidas urgentes para garantir a mobilidade das pessoas, bem como ressarcir os danos materiais.

“Os serviços de contingência nessas vias já foram iniciados com o intuito de devolver a mobilidade das pessoas e veículos nessas ruas. Determinei ainda que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) cadastrasse as famílias que foram mais prejudicadas com as chuvas para providenciar o ressarcimento dos bens materiais que foram destruídos”, disse o prefeito.

Decreto
O decreto de situação de emergência de Paço do Lumiar já foi publicado no Diário Oficial do Município, faltando apenas a homologação por parte do Governo do Estado. A Prefeitura já realizou relatórios fotográficos das áreas atingidas, das escolas e unidades básicas de saúde danificadas. Todo esse material foi encaminhado para a Defesa Civil do Estado para a homologação da situação de emergência.

Somente nos dias 23 e 24 de março, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), choveu 236,2 milímetros, correspondentes a 51% da média de chuva normal para todo o mês de março deste ano, maior volume medido em 24 horas sobre a Ilha de São Luís em 48 anos. A previsão aponta um volume maior de chuvas para este mês de abril.

As chuvas já extrapolaram a capacidade de escoamento da rede pluvial provocando acúmulo de água nas vias públicas, bem como a deterioração de outras infraestruturas urbanas e rurais, afetando sobremaneira a mobilidade em diversas vias e estradas vicinais, abrindo crateras em várias localidades.

O conjunto Maiobão e povoados mais antigos como Mojó, Iguaíba e Pau Deitado, por exemplo, foram os mais atingidos. As chuvas também causaram prejuízos na área rural do Município, comprometendo a produtividade de diversas lavouras cultivadas.

“O decreto de situação de emergência tem o intuito de colocar em prática medidas urgentes para atender, emergencialmente, a população atingida, visando restabelecer a normalidade na vida das pessoas. Já recuperamos a Avenida 08 do Maiobão. Evitamos o colapso da Estrada do Mojó e já estamos recuperando as ruas 11, 135 e 139, que foram atingidas na terça-feira”, detalhou o prefeito Dutra.

segunda-feira, 1 de abril de 2019

Dep.Márcio Jerry comemora: " São dois meses de atuação intensa em defesa do Brasil, do Maranhão, da Democracia, dos direitos do nosso povo".




Eleito pelo estado do Maranhão com 134.223 votos, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), completa nesta segunda-feira (1), dois meses de mandato. Sua atuação em Brasília, marcada pelos posicionamentos à esquerda, foi destaque recente na imprensa nacional, quando protocolou projeto que criminaliza apologia à ditadura. Diários como o Jornal do Brasil, Folha de SP, Estadão, Correio Braziliense, e as revistas Carta Capital, IstóÉ e Exame, entre outros, repercutiram o assunto.

Antes disso, o parlamentar já vinha naturalmente despontando como um dos articuladores sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara, uma vez que ele se encontra no estado que é a terra do deputado. Cumprindo agenda na capital São Luís, por exemplo, ele participou junto com deputados estaduais e lideranças locais, de reunião na Assembleia sobre o tema. O assunto também ganhou repercussão nacional, já que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o documento sem explicar ao povo seu conteúdo.

Na ocasião, Jerry prontamente solicitou junto à Câmara um pedido para a criação de Comissão Externa para acompanhar a implementação do Acordo. Em São Luís, sugeriu uma nova reunião, desta na região onde está localizada o CLA. “Identificamos os atores, colocamos em pauta o debate e ficar atento a ele. O local ideal para realizar o próximo encontro é Alcântara, para saber o que o povo de lá pensa. Somos a favor da exploração comercial da Base, desde que não fira a soberania nacional, e que seja funcional, sirva para o Brasil e sirva para Alcântara, e não só para os interesses estrangeiros”, afirmou . Em Brasília, ele chamou o ministro Marcos Pontes, da Ciência e tecnologia, para prestar esclarecimentos na Câmara sobre as intenções do governo.

“Chego ao segundo mês exercendo o honroso mandato de deputado federal. São dois meses de atuação intensa em defesa do Brasil, do Maranhão, da Democracia, dos direitos do nosso povo. Continuarei assim, honrando cada um dos 134.223 votos recebidos”, escreveu Jerry no tuíter.

Além do distrito federal e da capital maranhense, Márcio Jerry também tem cumprido agenda no interior do estado. Recentemente, recebeu o título de cidadão sambeneditense, em São Benedito do Rio Preto, e participou de inaugurações por algumas cidades do interior, como Mirador e Matinha.u

domingo, 31 de março de 2019

Em reunião na Vila Progresso, Jeisael defendeu a presença, de verdade, da gestão municipal nas comunidades


Na última sexta-feira, 29, o pré-candidato a prefeito de São Luis, Jornalista Jeisael Marx, esteve reunido com os moradores da Vila Progresso, a convite da presidente da Associação daquela comunidade, Maria Cosma, e do líder comunitário Ferreira SF Filho.
Jeisael falou, mais uma vez, sobre a ideia de descentralização da gestão municipal através das subprefeituras. Mas falou também que é preciso atuar junto às comunidades em parceria, de forma prática.

“O poder público municipal precisa estar presente nas comunidades, de verdade, e não somente na propaganda. Prefeito presente é aquele que discute diretamente com o povo durante todo o mandato, e não aquele que só é presente em momentos de crise. É possível fazer um monte coisas, obras pequenas, em parceira com a própria comunidade, em regime de mutirão. A prefeitura fornece material, por exemplo, e a comunidade, a mão de obra”, assinalou.

Jeisael disse que isso não é algo distante ou impossível, e citou o Mutirão Rua Digna, do governo Flavio Dino, como exemplo. Lembrou também que em muitos bairros, alguns comunitários e vereadores encabeçam ações dessa natureza. “E por que a Prefeitura não faz? Porque falta um modelo de gestão voltado para a base, para a comunidade. Nós defendemos um lema: prefeito cidadão, cidadão prefeito”, salientou.
Alguns membros da igreja evangélica também participaram da reunião, como o Pastor Elson Mota, da igreja Paz Church, o advogado James Raposo e o empresário Leandro Dourado. Eles estiveram durante a semana visitando famílias da Vila Progresso, e estão em mobilização para levar alguns serviços voluntários e melhorias.

“Nós sabemos que sozinhos não somos tão fortes. E por isso, estamos aqui, sem interesses outros que não sejam apenas de contribuir de forma positiva com a vida das pessoas. Mas, nós precisamos fazer isso juntos, com todos vocês”, exortou o Pr. Elson.

Um dia antes, Jeisael já havia visitado a comunidade para conferir a situação das ruas, a pedido de alguns moradores. A Caema fez a instalação de tubos de esgoto na área, mas não recompôs a camada asfáltica. Há uma grande erosão na rua de acesso à comunidade causada pelas águas da chuva, o que pode deixá-la isolada se nada for feito a tempo. Alguns carros já não conseguem passar. Os moradores pretendem, em regime de mutirão, tentar recuperar a rua com entulho e sacos de terra.

Ao passar em frente à Associação, Jeisael foi provocado em tom de brincadeira por populares, resolveu logo ajudar a dar uma mãozinha de tinta nas paredes do prédio, com seu jeitão espontâneo conhecido do público. Também foi “intimado” a participar da reunião que já estava marcada para o dia seguinte, sexta-feira, e não se fez de rogado.

“A gente gostou muito de ver ele aqui. A gente só via pela televisão. O povo aqui gosta muito dele. É legal ver que ele tem umas ideias muito boas”, disse uma moradora, após posar para foto ao lado do apresentador.