quinta-feira, 4 de julho de 2019

Nota de esclarecimento - REPOSIÇÃO DE AULAS


1 - A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que está sendo realizada a reposição de aulas nas escolas que foram afetadas pela greve dos professores no início do ano letivo. O período de reposiçao é de 1º a 19 de julho.

2 - A greve atingiu 43 das 84 escolas municipais de Paço do Lumiar, incluindo as comunitárias. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) obriga o Município a ter no ano, no mínimo, 200 dias letivos, com 800 horas de aula. Diante disso, a reposição das aulas é necessária.

3 - A reposição foi organizada de acordo com a falta de aulas. Para as séries iniciais foi pela quantidade de dias, e para os anos finais pela quantidade de horas de cada discipina que ficou sem aula. Se houver matéria que precise ser complementada, esta ocorrerá após as férias do final de ano, no início de janeiro de 2020, de forma a serem completados os 200 dias letivos.

4 - É bom lembrar que a greve foi considerada ilegal seis dias após ser deflagrada e, ainda assim, os professores de maneira abusiva continuaram parados. Desde o dia 22 de abril a Prefeitura colocou professores contratados para substituir os grevistas. Mesmo assim, houve escolas que ficaram vários dias sem aulas e são estas que estão tendo reposição neste mês de julho. A reposição, a priori, está sendo realizada por professores efetivos. Os que se recusam a ir estão sendo substituídos pelos contratados.

5 - A reposição foi acordada com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma). A LDB determina que ela seja feita e o Ministério Público tem ciência do cumprimento. Todos os passos tomados pela Semed foram notificados à Promotoria da Educação de Paço do Lumiar, cuja titular é a promotora Raquel Pires Castro. Portanto, o Município de Paço do Lumiar está somente devolvendo aos alunos um direito que lhes foi tirado por professores que continuaram em uma greve considerada ilegal pela Justiça.

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