segunda-feira, 20 de maio de 2019

Prefeitura de Paço, sobre Escolas Comunitárias


Sobre os processos de renovação dos Termos de Colaboração e de pagamento das escolas comunitárias, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), esclarece que:

1 - Por motivos técnicos e jurídicos, a renovação dos Termos de Colaboração com as escolas comunitárias para 2019 foi efetivada somente no final de abril. No dia 9 de maio houve o repasse da primeira de 9 (nove) parcelas referentes ao Termo de Colaboração.

2 - Os pagamentos a título de ressarcimento pelos serviços já prestados foram acordados para serem feitos a partir do dia 15. Porém, as associações mantenedoras das escolas só concluíram os pedidos de pagamento com as respectivas certidões na quinta-feira, 16.

3 - Das 23 escolas comunitárias associadas, 06 (seis) deixaram de comparecer à SEMED para a assinatura dos Termos;
08 (oito) deram entrada ao processo na terça, dia 14;
09 (nove) deram entrada na quarta, dia 15.

4 -  As 06 (seis) retardatárias deram entrada somente na quinta, dia 16. Por esta razão, todos os processos só puderam ser devidamente instruídos na sexta-feira, 17. E serão concluídos nesta segunda-feira, 20.

5 - Após esta conclusão dos processos, eles terão de receber os pareceres da Controladoria e da Procuradoria do Município para que possa ser liberada a ordem de pagamento às associações mantenedoras das escolas comunitárias.

6 - A Prefeitura, por fim, esclarece que NÃO PAGA FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS COMUNITÁRIAS. O Município repassa os recursos às associações e os pagamentos são decididos pelos mantenedores.

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