terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Decisão valida eleição da chapa que elegeu Marinho do Paço


Marinho consegue decisão liminar no TJ-MA para continuar na presidência da Câmara de Paço



Marinho consegue reverter decisão da Des. Ângela Salazar via Guerreiro Júnior…

O desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, proferiu decisão liminar nesta terça-feira (18), pela qual valida a primeira eleição da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar que elegeu Arquimário Reis Guimarães, o Marinho (PROS), para mais dois anos à frente do Poder Legislativo Municipal.

No Mandado de Segurança impetrado pelos advogados de Marinho, ele sustenta que a Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, praticou ato ilegal ao anular a eleição que o reelegeu presidente da Casa no dia 06 de julho de 2018 para o biênio 2019/2020. E pede do Des. Guerreiro reconsideração da decisão.

“Decerto, realizando uma análise perfunctória da demanda, própria do presente momento processual, tenho que o pleito liminar deve ser deferido, tendo em vista presença dos requisitos em favor do impetrante”, diz Guerreiro na decisão.

“Ante o exposto, defiro o pedido de reconsideração para conceder a liminar pleiteada no presente mandamus, a fim de determinar a suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, mantendo-se o resultado da eleição da Câmara Municipal de Paço do Lumiar realizada em 06 de junho de 201, até o julgamento do presente writ.” Decide o Magistrado.

– Abaixo a íntegra da decisão:


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