O combate à violência contra a mulher ganhou uma grande aliada, a Lei número 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. A Lei ganhou este nome devido ao caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, casada com Marco Antônio Heredia Viveros, que cometeu violência doméstica durante 23 anos de casamento, onde, por duas vezes, tentou assassiná-la, na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem, o denunciou, pôde sair de casa devido a uma ordem judicial e iniciou a batalha para que seu então marido fosse condenado. 
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2017, mais de 300 mil casos de violência contra a mulher foram notificados em delegacias no Brasil. No Maranhão, foram 17 mil casos de atendimentos a mulher em situação de violência. Segundo o anuário, 1 mulher foi assassinada a cada hora no país em 2016. Ainda segundo a pesquisa, no Brasil, ocorreu 1 estupro a cada 11 minutos em 2015. 
Nesse sentido, a estruturação de delegacias especializadas no atendimento à mulher é uma das estratégias recomendadas. Policiais treinados, preferencialmente mulheres, podem conferir ao atendimento um aspecto mais humanizado e acolhedor.
Em paço do Lumiar, os casos de violência doméstica são recorrentes e tem ocupado horas em nossas conversas entre secretários, analisando e avaliando soluções para o enfrentamento desta problemática. Em 2017, a prefeitura de Paço do lumiar realizou os “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” onde foram ofertadas palestras, panfletagem, minicursos para promover a geração de renda e trabalhar a autonomia financeira das mulheres Luminenses, entre outras atividades.
Apesar dos avanços e das conquistas que as mulheres têm alcançado ainda é forte a cultura da violência contra as mulheres. Marcando profundamente o seu cotidiano familiar, doméstico e profissional. Essa problemática da violência é bastante presente nas novelas, filmes, jornais, revistas e nos noticiários de telejornais.
Hoje, no aniversário da Lei Maria da Penha, se faz momento oportuno de reflexão para a toda sociedade brasileira no sentido de superar a cultura da violência que gera morte, pela cultura da paz e do respeito à vida e a dignidade de cada pessoa humana.
Concluímos esse texto movidos pelo amor e pelo respeito a vida como o mais fundamental direito humano, manifestando a nossa solidariedade a Dra Nubia Feitosa que há um ano vem sofrendo ameaças de morte por ter tido a coragem de defender uma mulher que estava sendo agredida e violentada publicamente. Aproveitando dessa da oportunidade, fazemos um forte apelo ao Estado Brasileiro na pessoa do Governador Flávio Dino, no sentido de promover uma ação-resposta aos atos criminosos de ameaças e agressões no sentido de coibir, reprimir e punir os indivíduos responsáveis, e garanta, nos atos da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) a proteção e segurança devida à pessoa da Drª Núbia Feitosa.
Secretaria de Direitos Humanos de Paço do Lumiar
Prefeito Domingos Dutra
Secretário José Vale dos Santos