terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Questionamento de Rubens Pereira Júnior garante fim da tramitação da PEC da Previdência

Postado em 20 de Fevereiro de 2018 por Rubens Pereira Jr

Após questão de ordem apresentada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), na segunda-feira (19), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que garantiu que enquanto durar a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, estão suspeitas votações de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “A decisão da casa não podia ficar apenas em notas de imprensa e em fatos extraoficiais”, defendeu o parlamentar.

Ao presidente da Câmara, Rubens Júnior explicou que para que a Constituição Federal seja altera, é necessário normalidade no país. “Se há um grave comprometimento da ordem pública, a ensejar uma intervenção, o ideal é que fique suspenso o andamento de todas as PECs que estão tramitando na Casa, começando pela Reforma da Previdência”, complementou.

Ao defender a aprovação pela Câmara do decreto que determina intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, o presidente Rodrigo Maia afirmou que há várias teses sobre a tramitação de PECs durante períodos de intervenção, mas afirmou ter clareza de que não se pode votar nada.

Reforma da Previdência

Maia afirmou ser muito difícil a votação da reforma da Previdência (PEC 287/16) antes das eleições deste ano. Segundo ele, o mês de fevereiro era o limite para aprovação do texto. O presidente da Câmara avalia que a votação da reforma da Previdência após o processo eleitoral só é possível se o presidente eleito em outubro entender que a matéria deva ser pautada antes de sua posse, “para que não pareça estelionato eleitoral”.

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