sábado, 28 de janeiro de 2017

Governador Flávio Dino assina ordem de serviço para recuperação das MAs 201, 202 e vistoria obras em São José de Ribamar (Domingos Dutra, Edivaldo Holanda Jr, Talita Laci, Luís Fernando)

A ação parceira com as prefeituras maranhenses é uma característica do Governo do Estado e que tem se fortalecido com a realização de uma série de projetos e programas. Neste sábado, mais uma mostra desse trabalho conjunto pode ser verificada durante visita do governador Flávio Dino a obras no município de São José de Ribamar. O plano de obras tem recursos de R$ 11 milhões.

Acompanhado de comitiva de secretários estaduais e autoridades da cidade, o governador vistoriou obras em andamento e assinou ordens de serviço. São medidas na área da infraestrutura que vão impactar positiva e diretamente na economia local e dos demais municípios que compõem a Grande Ilha. O pacote de serviços influi ainda no turismo, na geração de trabalho e na melhor qualidade de vida da população.

Flávio Dino ressaltou a importância das obras e reafirmou a estratégia de união das gestões pelo bem da população. “Estamos realizando ações parceiras dentro das possibilidades e sempre tentando atender as demandas mais urgentes das prefeituras. Vivemos um momento difícil e de escassez de recursos e é preciso termos sabedoria para discernir o que é melhor para a população e sempre trabalhando com este espírito de união das gestões”, destacou o governador.

Agenda
A comitiva seguiu para a primeira agenda, às 10h, para a Praça da Matriz, centro da cidade, onde foi assinada a Ordem de Serviço que deu início a um conjunto de obras nas MA-201 (Forquilha/São José de Ribamar) e 202 (Forquilha/Mocajituba). As estradas serão totalmente recuperadas, sinalizadas e beneficiadas com melhorias estruturais num trecho de cerca de 26,7 quilômetros.

A rodovia estadual será recapeada da Forquilha até São José de Ribamar, com serviços de drenagem, pavimentação e revitalização do canteiro central. Iluminação e sinalização horizontal e vertical estão previstos nos serviços. O cronograma também se estende à MA-202, na Estrada da Maioba, além de recapeamento desde a Forquilha até a extensão da Maioba.

Antes destes serviços, trechos destas MAs receberam drenagem profunda, tiveram galerias e bueiros desobstruídos, receberam limpeza. Para conter os alagamentos foi realizada retirada de entulhos e desobstrução da calha do rio Paciência. O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior ressaltou que “a gestão em parceria reforçada pelo governador Flávio Dino se reflete em benefícios à população e fortalece o compromisso com uma política cada vez mais unida e que preza o bem-estar social”.

O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto pontuou a importância desse momento para a população das cidades que compõem a Grande Ilha. “São várias as ações em parceria com os municípios e agora culmina com esse importante pacote para a região metropolitana de São Luís. Esse trabalho parceiro já está ajudando para melhorar a vida do povo e vai ajudar cada vez mais”, disse Clayton Noleto.

Uma visita às obras do Cais de São José de Ribamar foi a segunda etapa da agenda. A recuperação do local está sendo feito pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e no local serão feitos o caminho de acesso ao chamado ‘quebra mar’, limpeza e recuperação de estruturas. O cais terá ainda revitalizada a escadaria de acesso que permite a operação das embarcações de turismo e de passageiros. Um posto policial, uma estação de tratamento de esgoto e de drenagem pluvial e outras melhorias estruturais estão contempladas no projeto.

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva enfatizou o pioneirismo da gestão Flávio Dino na relação de parceria com todos os municípios. “Raras vezes eu vi uma Ilha tão unida quando agora nesta gestão e para a felicidade de todos nós prefeitos, esse sonho de união que acalentamos o governador Flávio Dino está executando. E é uma tônica do seu governo a integração das gestões, a circulação das riquezas e seremos eternamente gratos por, mais uma vez, a contemplação da nossa cidade e da população ribamarense”, disse.

Para o ribamarense Douglas Trajano, 60 anos, o trabalho que está recebendo o cais será de grande significado para o município, principalmente economicamente. “Está ficando um trabalho lindo, que vai beneficiar diretamente os pescadores mantendo os postos de trabalho e também o nosso turismo que já é muito forte”, disse o morador.

A vistoria às obras no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), ao meio dia, concluiu a agenda do governador e comitiva. O prédio é dotado de salas de aula amplas e refrigeradas, auditório para 200 pessoas e banheiros adaptados para receber alunos com deficiência. A obra está 90% concluída e na fase de instalação do sistema de água e iluminação nas bancadas dos laboratórios. O conjunto de serviços prevê ainda construção de novas salas de aulas e laboratórios definitivos.

O prédio do Iema já foi beneficiado com adequação do refeitório, quadra poliesportiva com urbanização da área, instalação acústica do auditório, drenagem do ginásio e adequação de laboratórios. Concluídas as obras, o local vai atender cerca de 450 alunos estudando em tempo integral em 2018. Presentes ainda à solenidade, o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago; os prefeitos de Paço do Lumiar, Domingos Dutra e de Raposa, Talita Laci; secretários de Estado, deputados, vereadores e demais autoridades.

DUTRA SEGUE COM MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS RUAS 57; 136 E 140 DO MAIOBÃO

O prefeito Domingos Dutra cumpriu(28) com sua palavra e enviou força tarefa para limpar as áreas que ficam atrás das escolas, Erasmo Dias e Nadir Nascimento. A sujeira tomava de conta das imediações. O prefeito Dutra esteve presente numa reunião anterior, e conversou com a população.

Reveja a materia:

GOVERNO DUTRA PARTICIPATIVO. "Nós estamos em regime de mutirão e pedimos a colaboração da população para que esse trabalho tenha êxito". Disse Dutra

O prefeito Domingos Dutra num gesto de respeito à população que o elegeu, continua nas comunidades ouvindo os anseios de perto. Dutra esteve nas ruas 136 e 140 do bairro Maiobão, reunindo moradores do entorno para ouvir sobre, segurança, saúde, infraestrutura e limpeza pública. 


No momento frente a indagações dos moradores reafirmou que seu trabalho se dá principalmente com apoio da população. "A prefeitura está fazendo a sua parte, e vocês tem que ter a atitude de limpar sua porta, pois é de responsabilidade de cada um. Depois disso, poderemos cuidar melhor de todo o nosso Paço do Lumiar". 

Destacou o prefeito. 

O vereador Inácio foi o anfitrião da reunião fazendo a mediação dos diálogos com o prefeito Dutra. "O nosso prefeito está vindo de uma reunião com o secretário de infraestrutura do governo do estado, Clayton Noleto, justamente para tratar das problemáticas do município. Eu agradeço todos vocês pois fui eleito com a força de todos". 

O gestor de Inclusão Social da Sec.Desenvolvimento Social, Clayton Collins, destacou a importância da visita do prefeito, assim como a garantia da segurança na nossa comunidade. "Como morador daqui, destaco que necessitamos de segurança, pois diversos moradores já foram assaltados aqui, eu inclusive na porta de casa, a presença do prefeito Dutra, já mostra a credibilidade e confiança que ele sempre pregou em sua campanha, e agora está pondo em prática. Está de parabéns". Disse Clayton 



Moradores reunidos para reivindicar serviços públicos de qualidade, antes sem possibilidade desse contato direto com seu representante.

(Fotos: Victor Silva)

SAIBA COMO FUNCIONA A LEI DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS. EXIJA OS SEUS DIREITOS.

 
Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
                        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
                        DECRETA:
                        Art. 1o  Benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
                        § 1o  Os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
                        § 2o  A concessão e o valor dos auxílios por natalidade e por morte serão regulados pelos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
                        Art. 2o  O  benefício eventual deve atender, no âmbito do SUAS, aos seguintes princípios:
                        I - integração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas;
                        II - constituição de provisão certa para enfrentar com agilidade e presteza eventos incertos;
                        III - proibição de subordinação a contribuições prévias e de vinculação a contrapartidas;
                        IV - adoção de critérios de elegibilidade em consonância com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
                        V - garantia de qualidade e prontidão de respostas aos usuários, bem como de espaços para manifestação e defesa de seus direitos;
                        VI - garantia de igualdade de condições no acesso às informações e à fruição do benefício eventual;
                        VII - afirmação dos benefícios eventuais como direito relativo à cidadania;
                        VIII - ampla divulgação dos critérios para a sua concessão; e
                        IX - desvinculação de comprovações complexas e vexatórias de pobreza, que estigmatizam os benefícios, os beneficiários e a política de assistência social.
                        Art. 3o  O auxílio por natalidade atenderá, preferencialmente, aos seguintes aspectos:
                        I - necessidades do nascituro;
                        II - apoio à mãe nos casos de natimorto e morte do recém-nascido; e
                        III - apoio à família no caso de morte da mãe.
                        Art. 4o  O auxílio por morte atenderá, prioritariamente:
                        I - a despesas de urna funerária, velório e sepultamento;
                        II - a necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros; e
                        III - a ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário.
                        Art. 5o  Cabe ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo com o disposto nos arts. 14 e15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, destinar recursos para o custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e pelos Conselhos Municipais de Assistência Social, respectivamente.
                        Art. 6o  Cabe aos Estados destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social, de acordo com o disposto no art. 13 da Lei nº 8.742, de 1993.
                        Art. 7o  A situação de vulnerabilidade temporária caracteriza-se pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, assim entendidos:
                        I - riscos: ameaça de sérios padecimentos;
                        II - perdas: privação de bens e de segurança material; e
                        III - danos: agravos sociais e ofensa.
                        Parágrafo único.  Os riscos, as perdas e os danos podem decorrer:
                        I - da falta de:
                        a) acesso a condições e meios para suprir a reprodução social cotidiana do solicitante e de sua família, principalmente a de alimentação;
                        b) documentação; e
                        c) domicílio;
                        II - da situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos filhos;
                        III - da perda circunstancial decorrente da ruptura de vínculos familiares, da presença de violência física ou psicológica na família ou de situações de ameaça à vida;
                        IV - de desastres e de calamidade pública; e
                        V - de outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.
                        Art. 8o  Para atendimento de vítimas de calamidade pública, poderá ser criado benefício eventual de modo a assegurar-lhes a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia, nos termos do § 2º do art. 22 da Lei nº 8.742, de 1993.
                        Parágrafo único.  Para os fins deste Decreto, entende-se por estado de calamidade pública o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.
                        Art. 9o  As provisões relativas a programas, projetos, serviços e benefícios diretamente vinculados ao campo da saúde, educação, integração nacional e das demais políticas setoriais não se incluem na modalidade de benefícios eventuais da assistência social.
                        Art. 10.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                        Brasília,  14 de dezembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Patrus Aninas

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Ⓜ🅰 Notícias do Maranhão 27/01/2017


👥Flávio Dino participa de Fórum dos Governadores da Amazônia Legal http://bit.ly/2kCJVTT

👧🏾Em Timon, mais de 25 mil crianças são amparadas pelo Programa ‘Bolsa Escola’ http://bit.ly/2kCyasl

🏥Governo do Estado registra mais de 5 mil cirurgias no Hospital Carlos Macieira em 2016 http://bit.ly/2kCbc4r

⚒Reforma no Centro de Ensino União, em Imperatriz, dará novo ambiente de aprendizagem aos alunos http://bit.ly/2k1zYMn

💦Município de Arame receberá sistema de abastecimento de água por meio do Plano Mais IDH http://bit.ly/2jeCmCh

📱 Saiba mais em: www.noticias.ma.gov.br

Procon/MA multa Odebrecht Ambiental em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo


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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) multou a Odebrecht Ambiental em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A empresa tem o prazo de 10 (dez) dias para recorrer ou efetuar o pagamento.

Desde 2016, o Instituto tem investigado a Odebrecht Ambiental após ter recebido denúncias de consumidores quanto à qualidade da água. Testes feitos pela Vigilância Sanitária no início do ano passado confirmaram a presença de coliformes na água fornecida para algumas regiões de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, como no bairro Paranã.

A empresa chegou a contestar os resultados obtidos pela Vigilância Sanitária, alegando que tanto os laudos emitidos pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), quanto pela própria Odebrecht demonstram que a qualidade da água atende os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Contudo, as áreas examinadas pela UFMA são diversas das que foram avaliadas pela Vigilância Sanitária.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, os laudos apontam para uma infração grave aos direitos dos consumidores e à saúde pública. “A empresa não apresentou justificativa satisfatória para os indicadores de insalubridade apresentados nas amostras, então estamos aplicando sanção pecuniária e exigindo providências imediatas para solucionar esse problema, a fim de garantir a vida, saúde e segurança dos consumidores”, afirmou.

Cabe ressaltar que o fornecimento de água é considerado um direito social assegurado pelo artigo 6°, da Constituição Federal. O artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor também determina que os produtos e serviços colocados no mercado não acarretem risco à saúde ou segurança dos consumidores, sendo essa prática vedada pelo artigo 39, inciso VIII.

Além de receber a multa no valor de R$ 433.500, a Odebrecht Ambiental deve também apresentar soluções para o problema e plano de melhorias de curto, médio e longo prazo para o tratamento e desinfecção da água fornecida nos três municípios. A não apresentação de recurso e a falta de pagamento da multa ensejarão a inscrição da empresa na dívida ativa do Estado para subsequente cobrança executiva.

SEC.FORTUNATO MACEDO, FALA DA IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA EM PAÇO DO LUMIAR


A reunião da Comissão de Regularização Fundiária de Paço do Lumiar, aconteceu hoje (27/1) e o secretário de agricultura Fortunato
Macedo falou sobre sua importância:

"Paço do Lumiar possui muitos problemas na regularização fundiária, inclusive com várias áreas em litígio. É fundamental que se busque alternativas para promover essa regularização, dando segurança da propriedade e cidadania às comunidades.

O Grupo de Trabalho da Comissão tem uma missão decisiva, identificando as áreas, propondo alternativas, mediando conflitos, fazendo a boa interligação entre o Poder Público e Sociedade Civil e, por fim, identificar e buscar boas Políticas Públicas para o setor". Frisou M acedim.

BOLSA ESCOLA - PAÇO DO LUMIAR -TIRE SUAS DÚVIDAS.


1 – O que é o Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família)?

O Bolsa Escola é um programa do Governo do Maranhão, executado pela SEDES (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social), destinado à concessão de benefícios financeiros às famílias incluídas no Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) para aquisição exclusiva de material escolar.

2 – Qual o objetivo do programa?


O Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) tem como meta principal promover dignidade às crianças e jovens maranhenses, na condição de extrema pobreza beneficiárias do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) com acesso e permanência à sala de aula, bem como contribuir no combate à taxa de abandono escolar, elevação da renda familiar e a dinamização do comércio local.

3 - Quem pode participar do programa?


Podem participar os beneficiários do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) , cadastradas no Cadastro Único, que tenham em sua composição crianças e jovens com idade entre 04 e 17 anos matriculados em escolas públicas.

4 - Como posso me inscrever?

Não é preciso fazer nenhum tipo de inscrição, a participação é automática pois os dados vem do Cadúnico.

5 – Qual será o valor recebido por família?

O valor é único no valor de R$ 51,00 para cada criança e jovens de 04 a 17 anos. Não há limites de quantidade de filhos por família.

6 - Qual a data do recebimento do beneficio?

O benefício será concedido, em janeiro, por meio de um cartão magnético do tipo débito em parcela única. Todo começo do ano, o governo do estado fará a transferência do valor do beneficio ao cartão de débito a ser utilizado pelas famílias incluídas no programa.

7 - Quando receberei o cartão?

Cada família beneficiária receberá um cartão de débito correspondente ao beneficio. O cartão irá valer por 04 anos sendo recarregado automaticamente de forma anual. Guarde com cuidado seu cartão e sua senha.

8 – Onde posso usar o cartão?

Em estabelecimentos comerciais credenciados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Em breve será disponibilizada a lista completa dos estabelecimentos neste site.

9 – Quais itens posso comprar?

Todos os tipos de materiais de uso escolar como mochila, caderno, lápis, lápis de cor, borracha, livros paradidáticos, canetas, régua, meias, calçados, fardamento.

10 -  Quanto tempo tenho para usar o crédito que receberei no cartão bolsa escola?

A validade será de 90 dias a partir do desbloqueio do cartão por meio da ouvidoria: 0800 098 1556.

11 - Até qual data posso credenciar meu estabelecimento comercial?


Até dia 30/10/16 para o período de 2017. 
Para outras dúvidas, favor entrar em contato:

0800 098 16 56 ou pelo email bolsaescola.ma.gov@gmail.com

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O credenciamento de estabelecimentos comerciais para o Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) já foi encerrado. Em caso de atualização da documentação enviada, entrar em contato pelo e-mail bolsaescola@sedes.ma.gov.br ou pelo telefone 98 99201 0472.

O Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) é um programa do Governo do Estado do Maranhão, executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que consiste na complementação de renda às famílias maranhenses, com o objetivo de garantir às crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, condições mais adequadas de frequentar a escola. Anualmente, as famílias receberão o recurso, nos meses de janeiro, com a finalidade exclusiva da compra de materiais de uso escolar. Com a melhoria nas condições de frequentar a escola, o Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família)  vai garantir, também, a permanência dos alunos em sala de aula, reduzindo os índices de abandono e evasão escolar. É mais dignidade e garantia de direitos aos alunos de todo o Maranhão. Para participar, as crianças e adolescentes precisam:

http://bolsaescola.sedes.ma.gov.br/site/imagens/marcador.png Estar inscritas no Cadastro Único;http://bolsaescola.sedes.ma.gov.br/site/imagens/marcador.png Ter renda, por pessoa da família, de até R$ 170,00;
http://bolsaescola.sedes.ma.gov.br/site/imagens/marcador.png Estar matriculados em escola pública. 


Cada criança ou adolescente que esteja no perfil do Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família)  vai receber o valor de R$ 51,00, sem limites de quantidade de filhos por família. O benefício será concedido por meio de um cartão magnético do tipo débito. Com o Cartão do Bolsa Escola, o material escolar poderá ser adquirido em estabelecimentos comerciais no próprio município. Para isso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social vai cadastrar empresas dos municípios maranhenses que já vendam material escolar. Podem ser comprados todos os tipos de material escolar: desde lápis, cadernos e mochilas até os itens de uniforme, como, calçados, calças e camisas. Ao todo, são mais de 1.100.000 alunos beneficiados com investimentos que chegam a mais de R$ 50 milhões por ano. Recursos que tem o objetivo de devolver às crianças e adolescentes a oportunidade de ir à escola de forma igualitária, com materiais de qualidade e que promovam um processo de aprendizagem mais adequado, cooperando com a permanência dos alunos em sala de aula.

Paço do Lumiar: Parceria com o Governo Federal para melhorias nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana.


O prefeito Dutra participou de uma audiência com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, onde solicitou apoio para a execução de projetos nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana, principalmente nas questões que envolvem asfalto e calçadas. 

Na oportunidade o prefeito solicitou a construção de um Terminal de Integração em Paço do Lumiar. Também estavam presentes na reunião o senador Pinto da Itamaraty, a secretária de Administração e Finanças, Núbia Feitosa e o secretário de Obras de Paço do Lumiar, Pádua Nazareno.

Em Brasília, prefeito Dutra viabiliza recursos para reforma de portos em Paço do Lumiar


O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra recebeu, em Brasília, a garantia de que o Governo Federal viabilizará recursos para a reforma dos portos do Mocajituba e Pau Deitado.
A informação foi confirmada pelo ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella durante uma audiência na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na última quarta-feira (25). Acompanharam a reunião, o senador Pinto Itamaraty e o vice-presidente da Câmara Federal, o deputado Waldir Maranhão.
“ Selamos aqui o compromisso do Governo Federal com o município de Paço do Lumiar para a execução das obras de reformas desses dois portos na cidade”, disse o chefe da pasta do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Na avaliação do prefeito Dutra a reunião foi positiva. “ Fomos bem recebidos pelo ministro Maurício Quintella e falamos da importância da reforma desses dois portos para Paço do Lumiar”, comentou.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PAÇO DO LUMIAR DANDO CERTO. Disse Fortunato Macedo

Hoje(26), pela manhã, aconteceu a reunião do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional), discutindo, entre outros temas,  o PNAE , PAA, Plano Municipal de Segurança Alimentar.
Participaram a SEMDES, SEMED, SEMUS, SEMAPA e Representantes da Sociedade Civil.

Fortunato Macedo, secretário de Agricultura comentou: O COMSEA:
Trabalha a segurança e a soberania alimentar - que é uma questão do mundo moderno.
Preocupa-se com o acesso de alimentos pra todos -, alimentos produzidos de maneira sustentável, respeitando a natureza, sem uso de produtos que possam comprometer a saúde dos consumidores. Ou seja: alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e seguros no que se refere ao serviço de inspeção.

SAIBA COMO SÃO AS REGRAS DO PROGRAMA BOLSA ESCOLA - PAÇO DO LUMIAR



CENTRAL DE ATENDIMENTO BOLSA ESCOLA - 0800 098 16 56

INFORMAÇÕES RELEVANTES
  • IDADE : Filhos 4 a 17 anos estudando em escola pública.
  • RENDA: ter renda per capita familiar por pessoa de até 170 reais.
  • EDUCAÇÃO: estar identificada no senso escolar, cumpri o mínimo da frequência escolar exigida, verificar se a escola enviou a declaração de matrícula para a assistência.
  • VERIFICAR se a família teve o benefício do bolsa família bloqueado ou suspenso alguma vez de 2016 pra cá.
  • A FAMÍLIA tem que estar identificada Na folha de pagamento do Bolsa Família até outubro de 2016.
Bolsa Escola

Esta é uma parceria entre prefeitura de Paço do Lumiar e o Governo do Estado na entrega dos cartões Bolsa Escola, esse ano de 2017 em Paço do Lumiar. O prefeito Domingos Dutra e o secretário de Desenvolvimento Social, Nauber Braga, estão empenhados em fazer um bom atendimento para que todos saiam satisfeitos.

Horário de atendimento 

Segunda-feira dia 23, das 14:00 às 18:00hrs.
Endereço: Av. Cont. Sul, Qda. 05, casa 01 Parque Jaguarema-Paranã. Os beneficiários serão atendidos pelos mesmos TERRITÓRIOS que já funcionam para o Bolsa Família.

Serviços 

Consulta de saldo (pra quem já tem o cartão desde o ano passado)
Desbloqueio do cartão (pra quem vai receber a primeira vez esse ano),
Solicitação no caso de perdas, rasura e esquecimento de senha.

"O cartão Bolsa Escola é altamente vinculado ao Bolsa Família.

O Bolsa Família pra tá efetivado depende da condicionalidade da saúde, da assistência e da educação. Uma vez que o beneficiado do Bolsa Família não recebe o Cartão Bolsa Escola, ele está com alguma incondicionalidade de documentos no Bolsa Família.

Até porque o Bolsa Escola pra estar efetivado eficaz, com o Bolsa Família, requer a condicionalidade eficaz da educação, documentos dos alunos, de frequência e outros". Explicou as coordenadoras do CRAS Maiobão e Tambaú. Graziella Cutrim e Marcela Da Silva respectivamente.

GREVE DE ÔNIBUS - Empresários têm até esta quinta-feira para evitar nova paralisação de rodoviários em São Luís

26/01/2017 às 07h55

Se ocorrer, greve dos rodoviários afetará usuários dos coletivos da empresa Planeta, antiga São Benedito; categoria cruzou os braços na terça-feira

Funcionários da Planeta cruzaram os braços na terça-feira (Foto: Reprodução / TV Mirante)

SÃO LUÍS - Os empresários do setor de transporte coletivo da capital têm até esta quinta-feira (26) para evitar uma nova paralisação dos rodoviários da empresa Planeta, antiga São Benedito. Na terça-feira (24) os empregados da empresa cruzaram os braços e só retomaram as atividades após acordo.

De acordo com o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema), ainda ontem os pagamentos dos salários atrasados exigidos começaram a ser feitos pela empresa. A regularização total dos débitos tem de ocorrer até o fim do dia de hoje. Caso contrário, a categoria ameaçaram uma nova paralisação na Planeta.

"Permanecemos vigilantes, verificando se os empresários, estão cumprindo com o que foi acordado. Cansamos das promessas da classe patronal. Agora essa será a nossa postura. Quem desrespeitar a Convenção Coletiva de Trabalho, sofrerá as mesmas consequências, que foram adotadas contra a São Benedito. Nossa categoria, que já convive com tantas chateações, além do stress, não merece passar por todos esses transtornos", afirma Isaias Castelo Branco, presidente do Sttrema.

Entenda o caso

Em reunião mediada pela Superintendente do Trabalho e Emprego, Léa Cristina, na tarde de terça-feira, ficou acertado que os donos da Planeta deveriam iniciar o pagamento dos rodoviários ainda no mesmo dia. Diante deste acordo, a paralisação que foi iniciada desde as primeiras horas da manhã do mesmo dia foi suspensa, mas o sindicato deixou claro que se esta promessa não fosse cumprida, a entidade iria retomar a greve.

Eike negocia com PF e MPF retorno ao Brasil: 'Está surpreso', diz advogado

Defesa diz que ele está em Nova York a trabalho. Empresário teve a prisão decretada na Operação Eficiência por pagar pagar propina a Cabral, segundo MPF.

Por Patricia Teixeira, G1 Rio

26/01/2017 13h18 Atualizado há menos de 1 minuto

Operação Eficiência procura o empresário Eike Batista

O empresário Eike Batista está em Nova York a trabalho e combina com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal seu retorno ao Brasil, afirma seu advogado, Fernando Martins. Eike teve a prisão preventiva decretada e foi alvo de uma busca durante Operação Eficiência, na manhã desta quinta-feira (26). A assessoria do empresário divulgou nota afirmando que ele vai se apresentar em breve às autoridades (leia íntegra da nota mais abaixo).


Segundo o Ministério Público Federal, Eike pagou US$ 16,5 milhões em propina para uma organização criminosa chefiada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Outros oito acusados, incluindo Cabral, tiveram a prisão decretada.

Eike Batista foi procurado em sua casa, no Jardim Botânico, no Rio, nesta manhã, quando foi deflagrada a Operação Eficiência. Mas ele deixou o Brasil na terça-feira (24), antes de ter a prisão preventiva pedida pelo juiz federal Marcelo Brêtas.

Eike "tem interesse em voltar o mais rápido possível", afirmou o advogado ao G1. Martins disse ainda que conversou algumas vezes com Eike nesta quinta e que o empresário não esperava ser alvo da operação.


"Ele está surpreso em função de tudo que aconteceu de uma hora para outra, mas não está nervoso, está tranquilo", afirmou o advogado.

O advogado disse que vai decidir com a PF e o MPF quando será o retorno de Eike. "Agora à tarde, vamos combinar como tudo será realizado, mas não posso afirmar se o Eike volta ainda hoje. Nos falamos algumas vezes hoje e ele está à disposição para esclarecer tudo."

Martins revelou que Eike não teme estar preso na mesma situação que o ex-governador. "Não há o que se comparar com Cabral. Eike é uma pessoa privada, um empresário, não tem nenhum envolvimento com dinheiro público."

Interpol acionada

Um mandado de prisão internacional será pedido pela Polícia Federal à Interpol para o empresário, com cumprimento imediato. Uma das hipóteses é de que Eike Batista tenha usado um passaporte alemão para deixar o país.

Delegado afirma que está sendo verificada 'espontaneidade' na apresentação de Eike

De acordo com o delegado Tacio Muzzi, a informação de que ele estaria fora do país só chegou ao conhecimento da PF nesta madrugada.

“Na primeira hora de hoje levantou-se a possibilidade de uma reserva para um voo da American Airlines, voo 974, com destino a Nova York, chegando na parte da manhã. Agora, a Polícia Federal já está em pleno contato com a Interpol, primeiro para localizar, para verificar se ele efetivamente chegou à Nova York. Essa informação não foi confirmada ainda, mas a Interpol já está verificando no âmbito da cooperação policial”, afirmou o delegado em coletiva da Operação Eficiência. A PF ainda investiga a possibilidade de Eike ter deixado o país utilizando passaporte alemão.

Íntegra da nota da assessoria de Eike:

"A Assessoria de Eike Batista vem esclarecer por meio da presente nota que tão logo foi informado da operação deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na data de hoje, o empresário se colocou à disposição das autoridades brasileiras com vistas a prestar todos os esclarecimentos e as informações necessárias de forma a contribuir com as investigações em curso. Eike Batista se encontra no exterior por conta de compromissos profissionais e se apresentará em breve às autoridades, procedimento inclusive adotado espontaneamente em diversas oportunidades anteriores."

PF investiga vazamento

A Polícia Federal apura se houve vazamento da operação. A PF recebeu os mandados de prisão preventiva da Justiça Federal na quarta-feira. A inserção no sistema para proibição de saída do País só ocorreu, portanto, depois que Eike já estaria fora do país.

Os investigadores afirmam que a operação não conseguiu determinar completamente como foi lavado o dinheiro dos participantes do esquema.

"O patrimônio da organização comandada por Sergio Cabral é um oceano ainda não mapeado", disse Leonardo Freitas, Procurador da República.

Acusações

Eike Batista é acusado de pagar propina para conseguir facilidades em contratos com o governo, quando governador era Sérgio Cabral.

O Ministério Público Federal apura um repasse de R$ 1 milhão de uma das empresas de Eike ao escritório de advocacia da mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo.

Além disso, investiga o pagamento de propina no valor de US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral. O repasse desta quantia foi relatado ao Ministério Público Federal por dois delatores, os irmãos Renato e Marcelo Chebar, apontados pelos promotores como os operadores financeiros do esquema criminoso comandado pelo ex-governador.

O empresário já foi o homem mais rico do Brasil e chegou a figurar entre os dez bilionários do mundo. Ele viu seu império ruir com a derrocada da petroleira OGX, que acabou causando um efeito dominó nas outras empresas do grupo.

Outros alvos

Além de Eike Batista, outras oito pessoas são alvos de mandados de prisão preventiva na Operação Eficiência. Uma delas é Flávio Godinho, braço-direito de Eike na empresa EBX, hoje vice-presidente de futebol do Flamengo. Ele é acusado de ser um dos operadores do esquema, através da ocultação e lavagem de dinheiro das propinas que eram recolhidas das empreiteiras que faziam obras públicas no Rio de Janeiro.

Também foram presos nesta quinta: Thiago Aragão Gonçalves Pereira e Silva, advogado e sócio de Adriana Ancelmo (mulher de Sérgio Cabral); Álvaro Jose Galiez Novis e Sérgio de Castro Oliveira. Além de Eike Batista, a PF ainda tenta cumprir o mandado de prisão preventiva contra Francisco de Assis Neto.

Outros três mandados foram expedidos contra investigados que já estão presos: o ex-governador Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda, respectivamente ex-secretário e ex-assessor de Cabral. Os três estão presos no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio.

Esta é a terceira vez que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, expede mandados de prisão contra Cabral, Wilson e Carlos.

De acordo com o MPF, a organização criminosa liderada por Cabral teria movimentado entre agosto de 2014 e junho de 2015, cerca de R$ 39,7 milhões. Wilson Carlos teria US$ 15 milhões no exterior. Miranda, US$, 7 milhões.

Defesas

Os advogados do ex-governador Sérgio Cabral não atenderam a ligação da equipe de reportagem.

A defesa de Wilson Carlos afirmou que continua com a posição só de se manifestar nos autos do processo.

A defesa de Carlos Miranda informou que não vai se manifestar. O advogado Fernando Martins, que disse representar Eike, informou que ele está em Nova York a trabalho e que vai se entregar quando voltar ao Rio. Disse ainda que o cliente não vai deixar de fornecer todas as informações à Justiça.

A equipe de reportagem não conseguiu contato com Sérgio de Castro Oliveira, Francisco de Assis Neto e Flávio Godinho.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

EDUCAÇÃO EM PAÇO - Reunião com Gestores de UEBs para orientação sobre uso do PDDE a fim de atender as situações emergenciais estruturais, com foco no início do letivo.


 "Esse encontro teve como objetivo reunuir gestores escolares que estão aptos a usar os recursos do Projeto Dinheiro Direto na Escola (PDDE) com as orientações técnicas dos engenheiros e da pessoa que acompanha os recursos federais. A Semed se propõe nesse governo fazer esse acompanhamento como parceira da escola.", disse o Secretário Fábio Rondon.

"A intenção do Programa é prestar assistência financeira para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas municipais. E a nossa, é caminhar junto com os gestores, apoiando-os e os empoderando para o uso devido deste recurso. Todos os presentes estão aptos e foram muito receptivos à equipe da SEMED. Se demonstraram bastante colaborativos", corroborou a Secretária Adjunta de Educação, Ana Coeli.

Em breve a Secretaria de Educação irá organizar uma formação (entre várias que acontecerão) para todos os gestores sobre o uso dos recursos governamentais. Pauta da formação continuada dos gestores para 2017.


Prazo para justificar ausência no Enade termina dia 31 de janeiro

O ESTADOMA, COM INFORMAÇÕES DO PORTAL BRASIL

Segundo o Inep, quem não regularizar situação não poderá colar grau. Prova foi aplicada em 20 de novembro de 2016


O pedido deve ser apresentado com a justificativa da ausência à instituição de educação superior na qual o estudante está matriculado. (Foto: Divulgação)

BRASÍLIA - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, nesta terça-feira (24), que dos 216.044 estudantes habilitados a fazer o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2016, 20.150 (9,33%) não fizeram o exame aplicado no dia 20 de novembro do ano passado.

O grupo ausente tem até a próxima terça-feira (31) para pedir dispensa da avaliação. De acordo com o Inep, quem não regularizar a situação não poderá colar grau.

O pedido deve ser apresentado com a justificativa da ausência à instituição de educação superior na qual o estudante está matriculado. No caso de o pedido ser aceito, o coordenador do curso registrará a situação no sistema, no portal do Inep.

Quem tiver o pedido negado pela instituição pode pedir a dispensa diretamente ao Inep, no período de 8 a 22 de fevereiro de 2017. Nesse caso, será preciso apresentar original ou cópia autenticada do documento que comprove o motivo que impediu de fazer a prova.

O instituto também alerta que aqueles que não preencheram o questionário do estudante estão em situação irregular junto ao Enade 2016 e poderão não colar grau, mesmo que tenham feito a prova. O questionário estará disponível para preenchimento até 22 de fevereiro de 2017, no site do Inep.

Prova

As provas foram aplicadas para concluintes dos cursos de graduação nas áreas de conhecimento de agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia.

Também foram avaliados os concluintes de cursos superiores de tecnologia nas áreas de agronegócio, estética e cosmética, gestão ambiental, gestão hospitalar e radiologia.

Aplicado pela primeira vez em 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, composto também pela Avaliação de Cursos de Graduação e Avaliação Institucional.

Juntos, eles formam o tripé avaliativo da qualidade dos cursos e instituições de educação superior. Os resultados do Enade, aliados às respostas do Questionário do Estudante, são fundamentais para o cálculo dos indicadores de qualidade da educação superior.

NUBIA FEITOSA EM BRASÍLIA, EM BUSCA DE UM SONHO - A INCLUSÃO SOCIAL. "Vim ao Mec pedir ajuda para as escolas de Paço do Lumiar na construção de salas equipadas para alunos portadores de necessidades especiais".

Nubia Feitosa, secretária de Administração Gestão e Finanças de Paço do Lumiar, está em Brasília, em comitiva com o prefeito Domingos Dutra. 

Destacou sua imensa vontade de ver um grande sonho dos luminenses, portadores de necessidades especais, realizado. As escolas adaptadas para quem precisa. 

"Vim ao Mec (Ministério da Educação) especialmente, pra pedir a eles ajuda para as escolas de Paço do Lumiar, na construção de salas de recurso. São salas equipadas para alunos portadores de necessidades especiais. Precisamos concretizar a Inclusão Social. No papel é muito bonito, mas na prática será um sonho realizado". relatou Nubia

Fortunato Macedo, Secretário de Agricultura, em busca de recursos junto ao Banco do Nordeste para Paço do Lumiar

O secretário de Agricultura, Fortunato Macedo, esteve reunido hoje (25/01) com técnicos do Banco do Nordeste (Agentes do AGROAMIGO). 

Na pauta, entre outros assuntos com parcerias: 
  • Fortalecer a produção em Paço do Lumiar
  • Expandir a Carteira do Agroamigo para atender mais produtores com mais investimentos
  • difundir a Lei que anistia os Pronafianos, atendendo mais, com recursos que variam entre R$ 4.000,00 a R$ 15.000,00.

DUTRA EM BRASÍLIA EM BUSCA DE RECURSOS PARA AS VILAS, THIAGO AROSO E SÃO JOSÉ.



Reunião com o senador Pinto da Itamaraty e o diretor da Funasa, Arnaldo Melo, lutando para salvar recursos de 6 milhões de quites sanitários para Vilas Thiago Aroso e São José, quase perdidos após 6 anos de omissão dos prefeitos. Relatou o prefeito Domingos Dutra.

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Ônibus com passageiros é alvejado por criminosos

Felizmente ninguém ficou ferido.

Um ônibus com vários passageiros foi atingido por 3 tiros na noite desta segunda-feira (23), quando trafegava pelo bairro Tibiri.

De acordo com informações, o grupo anunciou o assalto em uma região considerada deserta. Todos os passageiros tiveram seus pertences roubados.

Os disparos atingiram o para-brisa dianteiro e as janelas. Os suspeitos de efetuar os disparos não foram localizados pela polícia.




Inscrições para o Cursinho da Cidadania começou segunda-feira (23) e vai até dia (27) de janeiro

O curso visa preparar os inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

SÃO LUÍS - A coordenação do Cursinho da Cidadania, projeto de extensão do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), informa que estarão abertas, no período de 23 a 27 de janeiro, as inscrições para o processo seletivo 2017 do cursinho pré-vestibular.

O curso, que visa preparar os inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Vestibular Tradicional da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), vai oferecer 60 vagas para estudantes cursando ou que já concluíram o ensino médio.

Os interessados devem se dirigir, dentro do prazo, à coordenação do curso, localizada no hall de entrada do Centro de Ciências Humanas (CCH), na Cidade Universitária. As inscrições serão feitas apenas no turno vespertino, no horário das 14h às 18h. As inscrições custam R$ 30,00, e é necessário apresentar o RG, CPF e comprovante de residência.

DUTRA VAI VALORIZAR OS PORTOS DE PAÇO DO LUMIAR - MOCAJITUBA E PINDOBA


O prefeito Domingos Dutra, esteve na Emarp analisando os projetos de urbanização dos portos de Mocajituba e Pau Deitado no intuito de otimizar as riquezas naturais do município.

"Aos poucos Paço do Lumiar vai saindo da escuridão e mostrando que as riquezas naturais necessitam de atenção do Poder Público. Fomos eleitos pra isso. Pra trabalhar pelo nosso povo". Avante!. Disse o prefeito. 

Reveja matéria: Dutra discute com comunidades obras para os Portos de Paço do Lumiar.



O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, segue tomando conhecimento da estrutura da cidade e dialogando com a população as melhorias que serão implantadas. Nesta quinta-feira (17), Dutra visitou três importantes portos do município com engenheiros da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e secretaria estadual de Infraestrutura (Sinfra). 

Foram visitados os Portos de Mocajituba, Caranguejo e Pau Deitado. Dutra dialogou com os moradores o que poderia ser feito e a viabilidade técnica com os engenheiros. No Mocajituba, foi proposto um cais para melhorar a carga e descarga e o aporte dos barcos no local. 

“Na campanha, não fiz nenhuma promessa para o Porto. Mas agora, viemos com os engenheiros saber qual a melhor alternativa, discutindo com a comunidade e como captar os recursos”, afirmou o prefeito eleito. Dutra e os moradores também discutiram a organização e padronização da feira no porto. 

No Porto do Caranguejo, Dutra e os técnicos perceberam a complexidade daquele que parecia o Porto mais simples. Lá, existe um caminho estreito com difícil passagem para o trabalho dos pescadores. Para ampliação do caminho seria necessário um estudo de impacto ambiental, desapropriação e o projeto seria complexo. Os engenheiros estudam uma contenção com um caminho de escadas e a possibilidade utilizar o Porto do Mocajituba, que fica a menos de 2 km do Caranguejo, para atracar os barcos.



No Porto do Pau Deitado, os pescadores solicitaram um cais de contenção, para reter a maré durante a cheia. Seu Bezinho, presidente da colônia de Pescadores, salientou o fato de Dutra ouvir os reclames da comunidade. 

“Quando eu assumi a presidência, eu disse aos pescadores que precisava de alguém que pegasse na minha mão. E só agora, um gestor vem e se mostra disposto a ajudar. Fico muito feliz e estou com muita esperança de que teremos melhorias”.

O senhor João Viana Reis, 54 anos, nasceu e se criou na comunidade de pescadores. Ele também ratificou o fato de ser a primeira vez que um gestor vai à comunidade, com os técnicos para que o trabalho seja feito. 

“Se o Dutra fizer as melhorias que precisamos, será o primeiro a fazer. E o município precisa de muitas coisas. Fico muito feliz, porque sei que ele também vai fazer pela infraestrutura, pela educação”. 

O prefeito eleito afirmou que seu objetivo é ganhar tempo, conhecer todos os problemas e possibilidades de soluções, conversar em Brasília para já saber como captar os recursos e dialogar com o governo do estado.

 “Os portos são fundamentais para atrairmos turistas para Paço do Lumiar. Vimos aqui uma riqueza de belezas naturais. Vamos fazer com que as pessoas desfrutem das coisas boas que a cidade tem. Vamos transformar essa beleza e a pesca em valores para o município”, afirmou. 

Acompanharam o prefeito os vereadores Puluca, Inácio, Júlio Pinheiro, Vagner, Vanusa, Jorge Brito, França, Miguel, Ana Lúcia e Fernando Muniz. A vice-prefeita Paula da Pindoba também acompanhou os trabalhos.