Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar. Foto: Karlos Geromy)
O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), está somente 11 meses no cargo, mas não tem dúvidas de que já trabalhou muito mais do que seus antecessores. Em entrevista exclusiva ao jornal O Imparcial, Dutra avaliou como positivo seu curto mandato e teceu críticas a seus adversários políticos que, segundo ele, ficam “no desespero” devido ao bom trabalho que realiza. Para o gestor municipal, são exatamente esses rivais que fabricam notícias contrárias à sua administração os responsáveis por deixar Paço do Lumiar “destruído”.
De acordo com o prefeito, investimentos em infraestrutura, em saúde, em educação, além de ter se dedicado para solucionar o problema histórico dos limites territoriais da Região Metropolitana credenciam a sua gestão a se tornar a melhor dos últimos 35 anos. Se antes Paço do Lumiar era lembrado apenas pelas cassações de ex-gestores, hoje, Dutra acredita que seu trabalho é o grande destaque.
Apesar de confiar na sua gestão, Dutra é alvo de várias ações propostas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). São ações referentes à improbidade administrativa e até ao nepotismo. Questionado sobre essa semelhança com os prefeitos anteriores que chegaram a ser cassados por irregularidades administrativas, Dutra garantiu ser diferente dos demais e questionou a atuação do MPMA.
“Eu sou defensor do Ministério Público, mas o que a gente nota, não só no caso de Paço do Lumiar, é que o Ministério Público se especializou em administração pública. Talvez no caso de Paço haja uma coisa mais dirigida. Parece que não tem crime de homicídio, crime de droga, não tem nada. É só administração pública”, afirmou o prefeito.
Entrevista
O IMPARCIAL – Como o senhor avalia seu mandato?
DOMINGOS DUTRA – É uma experiência diferente. Passei um bom tempo da minha vida política no parlamento e agora entrei nessa experiência de ir para o Executivo. É uma experiência totalmente diferente. No Legislativo, você não é gestor de recursos públicos. Você não tem responsabilidade com os órgãos de controle, você não é fiscalizado pelo Ministério Público. Seu papel é fazer leis, fiscalizar e falar. No Executivo, é coisa de louco, porque a população cobra. Com as redes sociais, as pessoas cobram mais e estão menos pacientes. Outro problema é que às vezes tem recursos, o gestor quer fazer, mas você está amarrado na legislação, na burocracia infernal. Isso dá uma dor, porque você quer fazer as coisas, mas você não faz do seu jeito. Você tem que cumprir os rigores da lei. E a legislação amarra bastante. O processo licitatório é a maior tragédia da administração pública, porque você tem que cumprir prazos, publicar edital, as empresas que perdem, recorrem. Você tem que repetir e é um drama.
E como fica a população com essa situação?
Nós não temos nem como explicar para a população. A população precisa, mas não entende que tem isso. A mesma população que hoje exige transparência e ética na política quer que sua rua seja asfaltada, que a água esteja na sua torneira e isso não é coisa do dia para noite, porque tem rigor. Essa burocracia é uma coisa dramática. Nós pegamos o município de Paço do Lumiar totalmente destruído na sua infraestrutura, rede de saúde, rede de educação. Destruído moralmente e praticamente sem memória, porque nos últimos 15 anos três prefeitos foram presos e cassados.
O que o senhor conseguiu fazer em 11 meses de gestão?
Sem ser arrogante, nesses 11 meses, eu já fiz mais do que todos os outros 11 prefeitos em 35 anos. Primeira coisa que eu fiz foi definir limites, que era um conflito de mais de trinta anos. Fizemos um grande acordo que teve parecer favorável do Ministério Público Federal. Em seguida, o governador Flávio Dino mandou os projetos de lei para a Assembleia para adequar os limites e hoje ninguém tem mais dúvida dos limites dos municípios. Nesses 11 meses, temos a primeira escola em tempo integral de Paço do Lumiar, na região de Mocajituba, para 100 alunos, temos a primeira creche de tempo integral climatizada, inauguramos a agência do INSS, entregamos 984 casas do Conjunto Primavera I e colocamos a primeira linha interna de ônibus de Paço do Lumiar. Conseguimos municipalizar o trânsito que 11 prefeitos em 35 anos não conseguiram. Também inauguramos um centro de especialidade odontológica, inauguramos uma UBS, ajeitamos a escola do Vassoural, que estava há muito tempo fechada. Construímos um porto da Salina com 40 mil e hoje virou ponto turístico para beneficiar as marisqueiras. A frente do Maiobão era uma favela. Tinha 110 barracas de tudo há 35 anos. Você pode passar lá hoje que está tudo urbanizado. Tiramos as pessoas de forma negociada e agora estamos plantando flores.
O que mudou para que houvesse a definição dos limites da Região Metropolitana?
Mudou a concepção dos políticos eleitos a partir do governo do estado. O governador Flávio Dino resolveu colocar na pauta a implantação da Região Metropolitana. Ele atualizou a legislação, criou um Conselho Metropolitano, uma Agência Metropolitana para fomentar a implantação. Isso favoreceu para fazermos um acordo sobre os limites e mudou a mentalidade dos políticos. Não existe mais conflito.
Prefeito, qual o tamanho do impacto da crise e a redução dos recursos federais?
O impacto é geral. Todos os meses, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cai e ele é a maior receita que um município tem. Por causa da crise, caem os repasses e, no caso de Paço do Lumiar, é agravante porque o IBGE nos deu, em 2016, 120 mil habitantes e nós comprovamos, com dados da Cemar e do programa Minha Casa, Minha Vida, que temos hoje 180 mil habitantes. A maior receita do município é o FPM. Então, em Paço do Lumiar, a conta não fecha. A gente recebe Fundo de Participação por 120 mil habitantes e temos 180 mil. Entramos na Justiça Federal, o juiz nos deu uma liminar para que o IBGE atualize esses dados.
E como é a disputa política entre a administração municipal com a Câmara de Vereadores?
Quando se falava em Paço do Lumiar, era só de prefeito preso, de gente com tornozeleira eletrônica. Com a minha eleição, Paço do Lumiar passou a ter uma visibilidade. Eu ganhei uma eleição enfrentando o prefeito com a máquina, enfrentando a Oligarquia Aroso que, nos últimos 35 anos, governou 30. Então, eu derrotei uma oligarquia ligada à Oligarquia Sarney, derrotei o prefeito. Hoje, eles estão todos juntos porque eu ganhei uma eleição a pé e ganhei uma eleição com dois dedos. Todos eles e a torcida do Flamengo achavam que o Gilberto [Aroso] ganhava a eleição porque eu andava com 30 pessoas e ele com 3 mil. Eu tinha oito carros de som e ele tinha 80. Aí eles acharam que a eleição estava ganha. Esse pessoal está todo unido porque, quanto mais eu faço, mais raiva eles têm. Porque, se eu consegui fazer isso numa crise dessas em 11 meses, com apoio do governador Flávio, de empresários, buscando parcerias com deputados, então, eles ficam no desespero. Os ataques são permanentes. Eles se escondem atrás do WhatsApp, de blogs. Os ataques a mim e, principalmente, à doutora Núbia [Dutra] são permanentes.
Mas por que há grande quantidade de ações contra sua gestão no Ministério Público sobre improbidade administrativa e nepotismo?
Eu sou defensor do Ministério Público, mas o que a gente nota, não só no caso de Paço do Lumiar, é que o Ministério Público se especializou em administração pública. Talvez no caso de Paço haja uma coisa mais dirigida. Parece que não tem crime de homicídio, crime de droga, não tem nada. É só administração pública. Nós pegamos um município destruído. É evidente que qualquer administração que começa tem erro, mas não tem má-fé. Não há corrupção. Nós não sonegamos nada. Estamos aperfeiçoando. Não dá para mim, em 11 meses, transformar um caos numa coisa totalmente perfeita. Hoje, qual é o homem público que não responde processo? O MP deveria ser mais educativo e estamos respondendo a todas as ações. Há uma ação que a promotora quer que a gente faça concurso para procurador do município. Há várias decisões de tribunais que cargo de procurador é de confiança, que não precisa fazer concurso. A gente está contestando. Se o Judiciário decidir, vamos fazer concurso e deve ser uma norma vinculante para todo o estado. Assumimos um TAC no início da gestão para fazer concurso para professor. Todo mundo está sabendo que o país está numa crise. Será possível que os promotores estão vivendo em outro mundo? Como é que a gente vai fazer concurso se temos uma crise no país, se o FPM e o Fundeb caem todo dia? Nós não temos condições de fazer concurso porque, na hora que você faz, você transforma em despesa permanente. Receita não cai do céu.