quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

APÓS AUDIÊNCIA LONGA, DECISÃO SOBRE A BRK É ADIADA NOVAMENTE. Comenta Domingos Dutra




O prefeito de Paço do Lumiar e também presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), Domingos Dutra (PCdoB), participou nesta quarta-feira (6) da quarta e última audiência sobre irregularidades nos serviços prestados pela empresa BRK Ambiental (ex-Odebrecht) no fornecimento de água e esgoto nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar. A sessão foi longa, durou cinco horas, mas não houve uma decisão. Esta deverá sair somente após o dia 15.
A audiência foi presidida pelo Juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e aconteceu no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, com a presença de representantes da sociedade civil, prefeituras, Procon/MA, Defensoria Pública e Ministério Público. 
Há três ações judiciais contra a BRK: do Ministério Público de Paço, de Ribamar e da Defensoria Pública para anular tudo o que foi feito pela empresa nos dois municípios. A Ação Civil Pública exige o rompimento do contrato de prestação dos serviços de abastecimento de água, esgoto e saneamento básico com a empresa BRK. É pedida a anulação porque não houve audiência pública e nem consulta à população para a instalação da BRK nos dois municípios.
Esta foi a quarta audiência sobre o caso. Nas primeiras audiências houve diversas tentativas de conciliação sem sucesso, pois a BRK não reconheceu qualquer procedimento abusivo ou ilegal da sua parte nos serviços e cobranças que realiza.
Nesta fase do processo não coube conciliação. A audiência começou com a  representação da Defensoria Pública do Estado. Em seguida foi a vez da Defensoria Pública de Paço do Lumiar e, por fim, o Procon se manifestou. Todas as manifestações tiveram o mesmo objetivo: garantir os direitos dos consumidores luminenses e ribamarenses.
TESTEMUNHAS
Quatro testemunhas foram ouvidas, entre elas o presidente  da Associação Recreativa do Jardim São Cristóvão II, em São José de Ribamar. Para seu Sandro Duarte, o serviço de esgoto e o fornecimento de água são precários. “Acho injusto o valor cobrado, fora que quando um esgoto estourou uma vez contaminou a água, que chegava fedendo na torneira. Eu pago caro por uma água barrenta, suja, que não presta pra nada. Além disso, a empresa abre buracos na rua pra fazer manutenção dos canos e nunca vai tapar”, reclamou a testemunha.
Todas as demais testemunhas ouvidas provaram que as tarifas cobradas pela BRK são absurdas, chegando a R$ 800,00 e até R$ 1 mil os valores de contas de água de famílias pobres do município. Reclamaram que a BRK está colocando o nome dos devedores nos Serasa como forma de constrangimento e relataram também ameaças por parte dos funcionários da empresa quando estes vão instalar o hidrômetro nos imóveis.
ALEGAÇÕES POR ESCRITO
Após cinco horas de audiência, com todos já aparentando cansaço, o juiz Douglas Martins informou que as alegações finais serão recebidas por ele por escrito, até o dia 15 de dezembro, próxima sexta-feira. O recesso do Judiciário começa no dia 20 de dezembro.
“Agora está correndo o prazo para as alegações finais por escrito, que deverão ser apresentadas até o dia 15 de dezembro. A decisão final do juiz se vai anular ou não o contrato deve sair após essa data. Esperamos que a decisão seja favorável à população de Paço, que vem sendo vítima de cobranças abusivas por parte da BRK”, afirmou o prefeito Domingos Dutra.
Ele lembrou que a BRK cobra hoje pelos serviços de água, esgoto e outros serviços tarifas incompatíveis com a renda da população de Paço do Lumiar e Ribamar. Afirmou que a empresa também age de forma autoritária, coagindo e humilhando os usuários de Paço do Lumiar. “A empresa entrou no município na surdina. Não houve publicidade, foi uma concorrência viciada”, criticou o prefeito de Paço e presidente do Cisab, Domingos Dutra.
O prefeito Dutra reforçou que se posiciona a favor da anulação de todo o processo. “Defendo que sejam anulados o consórcio, a concorrência - pois não houve audiência e participação popular - e o estudo que definiu as tarifas, pois foi fraudado”, afirma.
Ele defende ainda que seja aberta uma nova licitação com ampla publicidade, com a participação da população e com uma tarifa que seja compatível com a renda da população de Paço do Lumiar. “Os ex-prefeitos Josemar e Gil Cutrim descobriram que Paço e Ribamar têm a população mais rica da Ilha e até do Maranhão, pois a nossa tarifa é maior do que a tarifa praticada em São Luís”, observou Dutra.
SAIBA MAIS
- Em julho deste ano, a BRK estava foi obrigada pelo Cisab a reduzir as tarifas de água de 20% a 40% por cobrar pelo tratamento de esgoto que não realiza, mas isso nunca foi cumprindo e a multa pelo desacato está em R$ 85.503,44.
- Por meio da Resolução nº10, o Cisab não autorizou o reajuste de tarifas de água e esgoto que a empresa pleiteou nos dois municípios.

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