terça-feira, 18 de julho de 2017

Prefeitura lança o IPTU 2017 de Paço do Lumiar

A campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 do município de Paço do Lumiar foi lançada nesta segunda-feira, 17, pela Prefeitura de Paço, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na Unidade Integrada Marly Sarney, no Maiobão. “O IPTU é necessário para a construção de um novo Paço. Garanto aos contribuintes que todo o dinheiro arrecadado por meio do imposto será revertido em obras para a população”, afirmou o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), durante o evento de lançamento.
O assessor especial da Prefeitura de Paço do Lumiar, Paulo Roberto Barroso, lembrou que o Código Tributário do Município não é atualizado desde 2001. “São 16 anos de defasagem do IPTU, e há um entendimento equivocado da população de que só deve pagar o imposto se a rua estiver asfaltada. Mas o IPTU deve ser pago por todos os proprietários de imóveis com matrícula inscrita no Município. Ele não é uma taxa ou contribuição, é um imposto cuja arrecadação pode ser usada para o asfalto, mas também a Saúde, Educação, para o que a Prefeitura definir como prioridade”, explicou Paulo Roberto Barroso.
O secretário-adjunto de Fazenda de Paço do Lumiar, Marcelo Belém, explicou que, este ano, a primeira parcela ou cota única do imposto poderá ser paga até 10 de agosto. Quem optar pelo parcelamento, pode dividir o imposto em até 5 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 40,00. Quem pagar a cota única no prazo terá desconto de 20%. “Uma novidade este ano será o sorteio de prêmios para os contribuintes sem dívidas anteriores com o IPTU que quitarem a cota única até 10 de agosto, ou que pagarem em dia todo o parcelamento”, detalhou Marcelo Belém.
PADRÃO DE IMÓVEIS
A Prefeitura lançou cerca de 33 mil cobranças de IPTU em Paço do Lumiar. A previsão de arrecadação é de R$ 17 milhões. Este ano não houve correção monetária do valor do imposto, e sim atualização de padrão dos imóveis, conforme o bairro onde estão localizados. A atualização foi realizada em mais de 100 bairros em todo município.
“Esta atualização é prevista no Código Tributário do Município e acabará com distorções que ocorriam até hoje, como Alphaville e Maiobão estarem no mesmo padrão e pagarem o mesmo valor de imposto. Agora os moradores do Alphaville estão no padrão D, o mais alto, e os do Maiobão no B. Esta classificação garantirá maior justiça tributária”, analisou o secretário-adjunto de Fazenda, Marcelo Belém.
CARNÊS
A entrega dos carnês do IPTU será feita de casa em casa por servidores municipais, a partir desta semana. Marcelo Belém explicou que o pagamento será feito diretamente nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, correspondentes bancários e rede credenciada. Correntistas de outros bancos poderão pagar o imposto nos caixas eletrônicos do BB. Ele ressaltou que o pagamento não será recebido nos guichês de atendimento do Banco do Brasil. 
O contribuinte que não receber o carnê, pode emitir pela internet seu Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com a cota única do IPTU e as parcelas no endereço eletrônico http://nfse.pacodolumiar.ma.gov.br ou na Secretaria Municipal de Fazenda. Neste endereço, o contribuinte também poderá consultar débitos anteriores.

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