quinta-feira, 1 de junho de 2017

Secretária Núbia Feitosa defende revisão das metas de arrecadação


A previsão de arrecadação feita no Orçamento está muito além da realidade de Paço do Lumiar e, por isto mesmo, precisa de revisão. A avaliação foi feita pela secretária de Administração e Finanças e de Fazenda do município, Núbia Feitosa, durante a apresentação referente às Metas Fiscais e Execução Orçamentária do 1º Quadrimestre de 2017 da Prefeitura de Paço do Lumiar, ocorrida em audiência pública no plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (31).
A secretária se referiu principalmente à previsão de arrecadação feita pela gestão anterior e que está no Orçamento aprovado pela Câmara Municipal, mas que não se concretizou no primeiro quadrimestre. De R$ 115,704 milhões previstos, foram de fato arrecadados apenas R$ 53,560 milhões, fazendo com que o Município não atingisse a meta prevista no Orçamento.
No detalhamento, ela mostrou os comparativos. Na receita tributária geral prevista de R$ 5,736 milhões, foram arrecadados só R$ 2,8 milhões. Ou seja, só 48,82% da meta prevista. Com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, havia a previsão de serem arrecadados R$ 755,6 mil, mas esta ficou em R$ 263,030 mil, apenas 34% da meta.
“Nosso Código Tributário é de 2003 e não tem conexão com três outras leis editadas depois, entre eles o Código do Meio Ambiente. É bem difícil ser feita uma arrecadação justa com este código tributário tão ultrapassado”, assinalou a secretária de Fazenda e Administração. “Não desejamos transformar o IPTU em mais um ônus para o cidadão luminense, mas lembro que se não forem feitas essas reformas exigidas por Lei e tão necessárias para o Município, como a atualização do Código Tributário, o senhor prefeito pode incorrer em crime de renúncia de receita”, acrescentou Núbia Feitosa.
A maior diferença entre previsão e arrecadação foi observada no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). De R$ 1,845 milhão previstos, só R$ 75,171 mil foram arrecadados, um déficit superior a R$ 1,76 milhão. Seguiu-se a ele o Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja previsão de R$ 2,417 milhões não se confirmou, sendo arrecadados R$ 1,293 milhões, resultando em um déficit de R$ 1,124 milhão.
O único tributo municipal que superou a meta foi o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que deve ser pago no processo de compra e venda de imóveis. De R$ 295,7 mil previstos, foram arrecadados R$ 785,5 mil, quase R$ 490 mil a mais. “Isto comprova que Paço do Lumiar é declaradamente um município que está crescendo. Os comerciantes, empresários e empreendedores vêm para Paço porque é o município da Região Metropolitana com uma das maiores valorizações de imóveis”, destacou a secretária Núbia Feitosa.
Mesmo com os entraves na arrecadação, o que significa menos recursos para investir em políticas públicas, a secretária de Administração e Finanças e de Fazenda, se mostrou otimista ao falar da sua expectativa de crescimento no orçamento a partir do mês dos próximos meses. “Neste início de gestão não pudemos fazer licitação porque não tínhamos o histórico do que havia sido feito pela gestão anterior. A partir do próximo mês já teremos como sanar algumas pendências”, concluiu a secretária Núbia Feitosa.
SAIBA MAIS
- O Orçamento Municipal de Paço do Lumiar previsto para o ano de 2017 é de R$ 343,968 milhões, sendo R$ 88,594 milhões de receitas de capital e R$ 255,373 milhões em receitas correntes.

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