terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

"QUEM APANHA É QUE DA PARTE A POLÍCIA". Disse Marinho para Leonardo Bruno

 Por Hilton Silva - Presidente Marinho do Paço atropela regime interno e nomeia comissões de forma aleatória.

Desde a volta do recesso do Legislativo Luminense, os ânimos entre os edis, já denotava uma Câmara cheia de embates. Na segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, ocorrida nesta terça-feira (7), foi marcada por muito troca de farpas entre o Presidente da Câmara Municipal Marinho do Paço (PROS), o ex-presidente vereador Leonardo Bruno (PPS), e o vereador Welligton Sousa (PSB), que não concordava com as nomeadas das comissões, feitas pelo o presidente, sem observar o regimento interno da Casa Legislativa.

Contrariando o regimento interno da Câmara Municipal, o presidente Marinho, que já havia sinalizado aos vereadores, no tocante a nomeação das comissões, da qual já havia marcada reunião com dia certo para discutir o assunto, o que fez na verdade foi oposto do que já havia sinalizado para os colegas parlamentares, e contrariando Regime Interno no (RI artigo 40, II), ainda com entendimento no (artigo 65, II, 'RI', Regime Interno), em que diz que as comissões deveram ser nomeadas pelo presidente, após ser respeitado a proporcionalidade partidária, neste entendimento o ato jurídico de nomear não poderá ser confundido com nomeação aleatória pelo presidente, significando que o ato da escolha tem a priori obedecer este entendimento, quando não preenchendo este requisito, poderá resolver por sorteio, é o que reza no regimento daquela casa.

Questionado pelo seus colegas, o presidente Marinho, somente respondia que havia respeitado o regimento interno, mas, não soube argumentar de que base jurídica interpretou o instituto da nomeação nas comissões, e porque as formou aleatoriamente. Indagado pela blogosfera sobre a suposta reunião interna, a qual afirma o vereador Leonardo Bruno, Marinho disse que o vereador pode falar o que quiser, e quem apanha é que tem que dá parte na polícia, "Deixa falar o que ele quer né! Eu acho que quem apanha é que dá parte na polícia, então que ele dê! Que ele faça o que tem que fazer, eu acho que todo mundo que está na situação dele, tem que agir neste trâmite", desviou Marinho, sem responder a indagação.

O ex-presidente do legislativo Leonardo Bruno, em sua fala, contesta a nomeação ardilosa feito por Marinho, e diz que o mesmo de forma errônea e equivocada não respeitou o regime interno daquela casa legislativa, " O regimento interno, manda que as reuniões deve ser feita, respeitando a proporcionalidade dos partidos, e o Presidente da Câmara trouxe hoje uma resolução para informar o plenário da casa, com uma composição desta comissões apenas com as pessoas que ele escolheu, então o meu partido 'PPS' não integrou a nenhuma comissão, o partido 'PRB' do vereador Miguel também não integrou, o 'PP' do vereador Fernando Muniz, não integrou nenhuma comissão de maneira titular, apenas contemplados na suplência, isso atropelando o que reza o regimento interno da câmara municipal, então, não reconhecemos esta formação unilateral das comissões, e por isso nós vamos questionar isso se for preciso até judicialmente, inicialmente faço um apelo ao qual fiz hoje nesta tribuna, para que o presidente possa reconsiderar, para que possamos formar uma comissão conforme manda o regimento interno da câmara municipal", disse Leonardo Bruno.

O vereador Welligton Sousa, que também repudiou a ato do presidente e também não reconhece a legalidade da constituição das comissões, diz que o ato atropela o regimento interno, "Havia uma reunião agendada, nós fomos surpreendidos que esta reunião não haveria mais, até compreendemos pelo motivo alegado que foi questão familiar, mas, hoje fomos surpreendidos com as comissões constituídas, sem ouvir todos os vereadores para que houvesse este entendimento, o próprio presidente em uso da palavra, diz que ele fez sim uma outra reunião, não com todos, só que o regimento interno não fala disso, ele fala de entendimento partidário, isto implica em dizer que todos os partidos com representação dentro desta casa, teria que ser convocado para a reunião para se entender e chegar a uma posição das comissões, como sempre foi feito de 2013 até 2016, então não é questão pessoal é apenas legalidade sobre entender o regimento interno', disse Sousa.

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