sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Dutra em Viana na Feira do Agricultor Familiar. Nubia na Pindoba desejando melhoras para o marido da vice


Dutra, prefeito eleito de Paço do Lumiar participa da Feira da Agricultura Familiar na cidade de Viana, uma promoção do governo do estado. "O objetivo da minha vinda pra cá, pra essa cidade acolhedora, foi coletar experiências para a geração de emprego e renda para a nossa cidade, paço do lumiar".


EM PAÇO


Nubia e o Vereador Léo Barata de Caxias ,visitam o marido da vice-prefeita de Paço, Paula que submeteu-se a uma intervenção cirúrgica e já está se recuperando.

Tribunal Federal nega habeas corpus a deputado cassado Eduardo Cunha

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou nesta sexta-feira (28) habeas corpus para o deputado cassado Eduardo Cosentino Cunha. O pedido tinha sido impetrado na segunda-feira (24) pela defesa do político.

Cunha foi preso no dia 19 de outubro após decisão do juiz Sérgio Moro em um processo da Lava Jato. Ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Em nota, a defesa de Cunha observou que vai agora aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus.


No pedido, a defesa alegou que a prisão preventiva já havia sido requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) à época em que Cunha era deputado e negada pelo ministro Teori Zavasckipor perda de objeto após a cassação. Além disso, a defesa alegou que os fatos apontados contra o cliente estariam relacionados à atividade parlamentar e que a decretação da prisão estaria desrespeitando decisão do STF.

Os advogados argumentaram ainda que Cunha não representa risco à ordem pública e que eventual existência de depósitos bancários no exterior e a dupla cidadania do ex-deputado não justificam a prisão preventiva, uma medida que seria desproporcional, segundo a defesa.

Sobre o primeiro argumento dos advogados, o desembargador João Pedro Gebran Net reforçou que a influência de Cunha não estaria restrita ao mandato parlamentar, visto que ele seguia ostentando poder de fato em razão de sua anterior condição de presidente da Câmara dos Deputados. Além desse fato, ressalvou que, uma vez comunicada a cassação de seu mandato, o STF deixou de ser o foro competente para julgá-lo e um novo requerimento de prisão preventiva é válido desde que fundamentado.

Em seu voto, o desembargador destacou que Cunha é figura proeminente de sua agremiação política, o PMDB, e teria recebido propinas e participado de forma relevante no esquema criminoso da Petrobras. “A percepção de propinas em esquema criminoso enquanto estava sendo processado caracteriza, em princípio, acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e à Suprema Corte”, avaliou Gebran.

Conforme o desembargador, enquanto não for rastreada e bloqueada a integralidade dos valores originários de propina e depositados em contas no exterior, é razoável supor a possibilidade de reiteração delitiva com a prática de atos de dissimulação.

“Para preservar a ordem pública, em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva, justifica-se a prisão preventiva. A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado”, concluiu o magistrado.

Juíza proíbe mulher de Eduardo Cunha de repatriar dinheiro do exterior

Magistrada aponta 'indícios veementes' de que recursos são ilegais.
Defesa de Cláudia Cruz contesta e diz que vai recorrer da decisão.

Giovana Teles e Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

A juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou autorização à jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para participar do programa do governo federal de repatriação de recursos de brasileiros no exterior.

Ela recorreu à Justiça porque fez o pedido de repatriação à Receita Federal, que rejeitou. A juíza negou conceder uma liminar (decisão provisória) para Cláudia Cruz, mas a ação ainda terá julgamento de mérito, o que não tem prazo para ocorrer.

A defesa de Cláudia Cruz informou que vai recorrer por considerar que a decisão parte de uma premissa equivocada, já que não se discute o direito de ser aprovado o benefício e sim de apresentar a declaração para que a Receita e o Banco central possam avaliar se os requisitos foram preenchidos. Para a defesa, a decisão também violou o princípio da presunção de inocência ao presumir que os bens que seriam declarados são ilícitos.

Segundo a magistrada, a lei é clara: cônjuges de autoridades não podem ser beneficiados. Ela informou que, conforme norma da Receita Federal, não podem aderir ao programa parentes de pessoas que ocupavam função pública em 14 de janeiro de 2016 – naquela data, Eduardo Cunha ainda era deputado.

A juíza observou ainda que a lei exige que os recursos a serem repatriados tenham origem lícita. Segundo denúncia do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, o dinheiro de Cláudia Cruz no exterior tem como origem propina supostamente negociada pelo marido. Conforme a juíza, "há indícios veementes" de que os recursos são ilegais.

Em junho, quando o juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Cláudia Cruz, a defesa informou que ela "não tem qualquer relação com atos de corrupção ou de lavagem de dinheiro" e "jamais participou ou presenciou negociações ilícitas".

O prazo para adesão ao programa se encerra na próxima segunda-feira (31). A lei permite a regularização no Brasil de bens de origem lícita que estavam fora do país e não foram declarados à Receita Federal. O texto, porém, diz que não podem ser beneficiadas as autoridades com mandato ou função pública, além de cônjuges e parentes dessas autoridades.

A jornalista argumentou que tem união estável com Eduardo Cunha e que preenche os requisitos legais para aderir ao programa, mas, mesmo assim, teve pedido rejeitado pela Receita Federal.

Na decisão de 11 páginas, Diana da Silva considera que a Receita atuou adequadamente.

A juíza apontou como motivo para rejeitar o pedido as suspeitas contra Cláudia Cruz e o marido, em denúncia e ação de improbidade em andamento no Paraná. Ela afirmou que, segundo o processo, US$ 1,5 milhão eram mantidos em contas na Suíça "como sendo parte de valores recebidos de propina".

Ela disse que, diante das fortes suspeitas, é preciso aguardar decisão da Justiça sobre se houve ou não crime.

"Portanto, há indícios veementes, e que precisam ser esclarecidos, de que os recursos, bens e direitos, os quais a demandante pretende a regularização como lícitos, podem ser oriundos da persecução de crimes perpetrados, e, por conseguinte, não sejam de titularidade da parte autora, se forem considerados ilícitos; sendo imprescindível o desfecho da querela penal. Há, assim, uma nítida interseção entre os ramos do direito, com preponderância na decisão do processo penal sobre a seara dos demais", afirmou.

Na avaliação da magistrada, a não inclusão de parentes e cônjuges no programa visa assegurar o interesse público.

"É notório que, infelizmente, os grandes desvios de recursos públicos estão relacionados à participação de agentes públicos, e beneficiando parentes; inclusive, com o envio de recursos ilícitos para países alienígenas, com uso fraudulento das sociedades offshores, para acobertar os desvios de bens públicos", afirmou a magistrada.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Nubia Feitosa diz que estará incansavelmente ao lado de Dutra, para transformar Paço em referência nacional

(Domingos Dutra/ Núbia Feitosa)
Atualmente Núbia Feitosa (psicóloga; psicoterapeuta; advogada criminalista, especialista em direito civil e processual civil, especializada em perícia criminal; poeta e estudante de teologia). 

É a mulher mais observada não só de Paço do Lumiar, mas também do Brasil, pois é a esposa do prefeito eleito do município - Domingos Dutra, que já foi deputado estadual, federal, e vice-prefeito de São Luís. 

E é justamente devido sua atuação no Congresso Nacional, que os olhos do país se voltaram pra cidade de Paço do Lumiar. A Dra. Nubia, assim chamada, será oficialmente a primeira-dama do município, mesmo preferindo não ter de usar este protocolo, por não se achar melhor do que as demais mulheres luminenses.

EIS A ENTREVISTA

Collins - Pra começar a nossa conversa de forma bem dinâmica e direta, como a senhora irá se posicionar sendo a esposa do prefeito eleito, Domingos Dutra, irá ocupar alguma pasta? É sinal de independência usar apenas seu primeiro nome, como usou na campanha? 

Nubia - Clayton, eu tenho certeza que a mulher hoje em dia, já tem consciência de que não caminha nem atrás, nem na frente dos homens. Os dois caminham juntos, e é assim que iremos caminhar para que o nosso município progrida. 

Sobre qual pasta ocuparei na prefeitura, atualmente estou fazendo uma análise minuciosa em todas as secretarias, para saber em qual contribuiria mais com o nosso povo. 

Ajudei a escolher a vice-prefeita, Paula da Pindoba, movida pelo sentimento de que a mesma deveria ser uma mulher forte e camponesa. Para valorizar o trabalhador rural que nos põe comida à mesa, e sempre viveu nos bastidores. 

Com relação à independência, eu devo às mulheres essa postura. Não posso me ater a ser 'a mulher de fulano' sou a Nubia, como a Maria, como as Alices. Aceitar ser rotulada como a mulher de alguém apenas, é aceitar que não se tem história. 

Eu faço a minha construção, a minha história desde o momento em que acordo e peço ao pai maior a permissão para existir. Não me cabe o discurso feminista. Me cabe ser uma das vozes de quem vive nas adversidades. 

Nós mulheres, seremos sempre as estigmatizadas, porque na verdade, somos por si enigmáticas, tidas como inferiores, inclusive umas com as outras.

INFÂNCIA - ASSÉDIO

Collins - Dra. como foi sua infância? 

Nubia - Nasci em família rica e aos 7 anos ficamos pobres. Estudei em uma única escola particular, quando não podíamos mais pagar por ela, os fonos me deram uma bolsa escolar como a aluna mais esforçada, porque eu colocava as carteiras no pátio da escola e discursava para os colegas refletindo sobre a aprendizagem. 

Só aceitei a bolsa pelo esforço por um ano, como era atleta treinei mais e negociei jogar no JEMs, assim, eu sentia que incentivava jovens na minha situação. 

Collins - Em suas campanhas e discursos, sempre observamos o seu combate à violência contra as mulheres; à pedofilia e seu empenho pelos menos favorecidos e o valor que a senhora dá para a família. Como pode nos explicar a luta por essas bandeiras?


Nubia - Minha família chegou a ficar abaixo da linha da pobreza. Não preciso que me expliquem a pobreza. Cresci com ela impregnada nos poros. 

Me vi trocando o papel de filha pelo papel de mãe. Vendi lata, pimenta, fazia saco de papel com grude a noite para vender na feira na manhã do dia seguinte. Ainda tive que escapar dos pedófilos que viam em minha pobreza a chance de me seduzir. 

Eu posso dizer que este fator me faz entender e amar melhor os Luminenses. A família me transforma em loba. Me sinto sempre em alerta para cuidar deles. Quando acordo e os vejo bem, meu coração se acalma, se os vejo mal, meu coração sangra.


Collins - Como a senhora descreve as constantes calúnias envolvendo seu nome, que vão desde separação conjugal, à tramas para acabar com a campanha do seu próprio marido?

Nubia - Descrevo como uma irresponsabilidade sem precedentes divulgar notícias mentirosas sem o direito de defesa. Estas que você citou, são apenas algumas das inverdades que falam a meu respeito. Pra mim, o ente que escreve sobre outros deve se ater a premissa maior. 

Ao falar a verdade estará apenas sendo sincero. Ao espalhar uma mentira, estará cometendo uma chacina moral e familiar de tamanha grandeza que nem mesmo os ventos uivantes apagará. Cabe a história o juízo de valor. Minha família sofre muito com essa situação. Mas sempre tivemos diálogo aberto e sempre explico que a vida tem dessas situações, e que precisamos enfrentá-las.

A PAIXÃO PELA NATUREZA 

Collins - Dra. de onde vem essa paixão pela natureza? 

Nubia - É porque ao apreciar a beleza de uma flor ou, ao cheira-lá, conecto-me com Deus e reconheço meu lugar; pequeno dentro de um oceano de sabedoria divina e percebo o quanto tenho a melhorar e evoluir. 

Eu cultivo diversas plantas e flores. Na verdade, eu diria que as flores me ajudam a me reconstruir. Em todas as localidades pelas quais passei, ganhei mudas dos moradores. Hoje meu jardim é essencialmente feito da cordialidade dos luminenses.

A MULHER DE HOJE 

Collins - Foi um prazer entrevistá-la, pois só assim conhecemos as pessoas como elas são de verdade. Tens alguma mensagem para as mulheres luminenses que irão se espelhar e esperarão de você uma mão amiga? 

Nubia - Tenho sim, como sempre tive. Quero lembrar que hoje, a mulher não precisa mais mostrar o seu valor. Ela já o conhece. A frase 'atrás de um grande homem sempre existe uma grande mulher', me parece um adágio popular do tempo em que nós mulheres ainda precisávamos vangloriar-nos, a fim de acreditarmos na nossa importância. Mesmo assim, nos colocando atrás dos homens.  

Tentava-se dizer com isso que por trás do trabalho masculino, que aparecia para a sociedade, estavam as mãos femininas assessorando no trabalho invisível de dona de casa. 

Hoje isso mudou, os dois caminham juntos, num esforço mútuo, e no nosso caso, vou ajudar meu marido incansavelmente para tornar a nossa cidade tão sofrida, em referência nacional em gestão pública. Obrigado meu povo pelos votos de confiança!

Teori suspende e transfere para o STF operação que prendeu 4 no Senado

PF apura se Polícia do Senado agiu para beneficiar políticos investigados.
Ministro do Supremo decidiu ao analisar ação de um dos policiais presos.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (27), por meio de liminar (decisão provisória), a suspensão da Operação Métis, que apura suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares na Operação Lava Jato.

Ele também mandou transferir todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o STF e determinou a soltura de pessoas eventualmente mantidas presas – todos os quatro presos na operação, deflagrada no Senado no último dia 21, já foram libertados.

Teori Zavascki tomou a decisão depois de analisar pedido do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, preso e solto na última sexta (21), que requereu ao Supremo a anulação da Operação Métis.

Na ação, a defesa do policial argumentava que o juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, invadiu competência do STF ao autorizar busca e apreensão no Senado.

Na decisão, o ministro Teori Zavascki afirmou que, diante de evidências de que houve usurpação de competência por parte do juiz, foi necessário conceder a liminar para suspender a investigação e determinar a remessa do processo ao STF.

"Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados."

O ministro afirmou na decisão que ficou demonstrada que a intenção da Operação Métis era investigar parlamentares, o que só pode ser feito com o aval do Supremo.

"Nessa linha, o exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explicita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade. Aliás, os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores", escreveu.

Para Teori Zavascki, o fato de a operação ter ocorrido nas dependências do Congresso é "a mais concreta probabilidade" de violação da competência do Supremo.

"A plausibilidade do direito invocado fica evidenciada, ademais, pelo quadro investigativo formado por servidores do Poder Legislativo, diretamente subordinados à Mesa do Senado Federal, supostamente envolvidos em práticas criminosas no curso de suas atividades funcionais, em que a principal diligência determinada pelo juízo reclamado se deu nas dependências do Senado Federal, na sede do Congresso Nacional. Fica portanto delineada, neste juízo de cognição sumária, a mais concreta probabilidade de violação da competência prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República."

O pedido do policial legislativo ao STF argumenta que a Operação Métis "atinge diretamente senadores da República" e que é "clara a intenção na investigação de parlamentares" que só podem ser investigados pelo STF.

"Das buscas e apreensões, diversos dados e maletas foram apreendidas. De forma que houve a exposição de deputados e senadores, visto que em tais apreensões estão presentes dados importantes e matérias cruciais de gabinetes", diz a ação.

Antônio Neto diz ainda que as ações da Polícia do Senado são determinadas pela Mesa Diretora do Senado. Tais decisões, argumenta, só poderiam ser objeto de investigação pelo próprio Supremo.

Antônio Tavares dos Santos Neto foi um dos policiais presos na ocasião, mas liberado no mesmo dia após prestar depoimento. Apesar de solto, ele está afastado das atividades, por determinação do juiz Vallisney Oliveira.

Dutra já no pique de gestão para 2017 por Hilton Silva - Cenário dos Municípios


O prefeito eleito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB), já mantém sua agenda cheia, antes mesmo de assumir a prefeitura em janeiro de 2017.

Na sexta-feira (21), Domingos Dutra (PCdoB) esteve com o Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Dr. Lula debatendo a construção do primeiro Hospital Maternidade do município.

No sábado (22), Domingos Dutra, reservou a sua manhã e tarde, para agradecer ao povo de Paço do Lumiar pela vitória nas urnas. Esteve Dutra na estrada de Ribamar na MA-201, onde cumprimentou as todos que trafegavam no local. Ainda no sábado, fez caminha no Iguaiba na zona rural do município, passando em casa e casa, agradecendo pelo voto de confiança. No final da noite na praça do Iguaiba, agradeceu e afirmou seu compromisso de propostas campanha com o povo luminense.

No Domingos (23), recebeu em sua casa, comunicadores e lideranças a convite de sua esposa Dr. Nubia Dutra, em breve pronunciamento destacou Nubia, sua preocupação pela a educação no município de Paço do Lumia, assim como pela cultura e pela juventude ao qual demonstrou simpatia e frisou a importância dos movimentos culturais e das entidades estudantis.

Na Segunda-feira (24), Dutra esteve em Brasília, conversando com deputados com o intuito de trazer emendas para o município. Relatou em sua rede social, que através do deputado Cleber Verde (PRB), luta por recursos para regularização fundiária "Com o Deputado Cleber lutando por recursos para acelerar a regularização fundiária e para melhorar as ruas de Bob kennedy". Disse o prefeito eleito de Paço.

Além disso, também esteve na Secretaria Executiva do Desenvolvimento Social, com o Diretor José Paulo, solicitando a reativação do Programa de Aquisição de Alimentos, "Na Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, com o Diretor José Paulo, Alice da SAFI e Dr. Carlos da Secretaria do Governo do Maranhão, solicitando a reativação do Programa de Aquisição de Alimentos, que está suspenso, prejudicando os agricultores de Paço".

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Estudantes interditam trânsito em frente à UFMA contra a PEC 241




SÃO LUÍS - Estudantes do Colégio Universitário (Colun) protestam, na manhã desta quarta-feira (26), em frente à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.

Em razão da manifestação, o trânsito na localidade é lento desde as 9h. Os alunos liberam a entrada da Universidade, na avenida dos Portugueses, a cada 10 minutos e bloqueiam novamente.

Ocupações

Já são pelo menos quatro instituições do Maranhão ocupadas por estudantes em protesto contra a PEC 241, a Medida Provisória da Reformulação do Ensino Médio e o Projeto de Lei Escola Sem Partido.

Estão ocupadas o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Centro Histórico, o IFMA Campus Açailândia, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Campus Chapadinha e o Núcleo de História da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em São Luís.

Votação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (25), em segundo turno, o texto principal da PEC 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções.

Câmara conclui votação da PEC 241, e texto segue para análise do Senado



O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (26), após cerca de 14 horas de sessão, a análise em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, quelimita os gastos públicospelos próximos 20 anos.

Aprovado pela Câmara, o texto seguirá, agora, para análise no Senado, onde a expectativa é de votação em 13 de dezembro.

Na noite desta terça (25), o texto-base da PEC já havia sido aprovado pelos deputados, por 359 votos a 116, mas ainda faltava a análise de seis destaques (sugestões de alteração ao texto original). Essas sugestões, contudo, foram todas rejeitadas.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).

No primeiro turno, a PEC foi aprovada com o apoio de 366 parlamentares, enquanto 111 haviam se posicionado contra o texto.

A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país.

O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.

Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.

Ao longo de toda a sessão destinada à análise da PEC em segundo turno, a oposição apresentou uma série de requerimentos. O recurso é previsto no regimento, mas, no jargão legislativo, é chamado de obstrução porque, na prática, atrasa a análise de um determinado projeto.

Ainda na noite de terça, da galeria do plenário, manifestantes gritavam a todo instante palavras de ordem contra a PEC.
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Em razão da manifestação dessas pessoas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a suspender a sessão por alguns minutos para que eles fossem retirados do local.

Neste instante, alguns deputados do PT subiram até a galeria para dar apoio ao grupo. Os seguranças também foram até a galeria, mas os manifestantes não saíram do lugar.

Diante do impasse, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) propôs ao plenário um "pacto" para que o público pudesse continuar acompanhando a sessão, desde que fosse em silêncio. "São jovens na sua maioria e que também estão aqui de boa fé", defendeu.

Rodrigo Maia, então, reconsiderou a decisão, desde que os manifestantes se mantivessem calados.

"Eu tento ser o mais democrático possível, mas tento ser de forma equilibrada. De forma sistemática, eu vou cedendo e, de forma sistemática, as galerias vão desrespeitando. Uma palma, uma vaia não é problema. Agora, palavras de efeito não dá", afirmou.

Pouco antes de proclamar o resultado da votação do texto-base, antes do início da análise dos destaques, Rodrigo Maia determinou a retirada dos manifestantes (veja o vídeo abaixo).

Já na madrugada desta quarta, pouco depois da 1h30, houve um bate-boca entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e deputados do PT.

Com o dedo em riste, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) contestou Rodrigo Maia após o deputado do DEM fazer críticas sobre a uma questão de ordem apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Diante da reação de Teixeira, Maia disse: "Não precisa apontar o seu dedo. Eu não tenho medo do seu dedo. O senhor pode colocar o dedo onde Vossa Excelência quiser".

Os ânimos se acirraram porque toda vez que um parlamentar da oposição subia na tribuna para discursar, deputados governistas começam uma contagem regressiva até que o tempo de fala esgotasse.

A deputada Erika Kokay, um dos alvos da provocação, apresentou uma questão de ordem pedindo que Maia interviesse quando isso acontecesse. O presidente da Câmara, porém, questionou por que ela não havia se incomodado com o barulho vindo da galeria, que resultou na retirada dos manifestantes que acompanhavam a sessão.

Foi aí que Teixeira saiu em defesa de Kokay e disse que ele deveria "se comportar como presidente dessa Casa".

Depois, Maia baixou o tom e disse que dava razão a Teixeira. "Espero que a base e a oposição respeitem o orador que estiver na tribuna", disse.

Na tribuna da Câmara, parlamentares da base de apoio ao governo do presidente Michel Temer fizeram elogios à proposta, enquanto deputados de oposição criticaram a PEC.

"Se a PEC não for aprovada, o colapso fiscal vai se instalar no país", afirmou, por exemplo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta.

Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ), por outro lado, classificou a PEC 241 de "cruel e perversa". "Aprovar essa PEC significa cortar investimentos, sobretudo na área social. Quem diz que não vai cortar investimentos em saúde e educação é porque não leu a PEC", argumentou.

Cláudia Cruz e filhos visitam Cunha na Superintendência da PF em Curitiba Mulher de deputado cassado vê o marido pela segunda vez desde a prisão


Os filhos do deputado cassado Eduardo Cunha - Geraldo Bubniak

CURITIBA - A mulher do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, chegou por volta das 8h desta quarta-feira para visitar o marido pela segunda vez na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Cláudia chegou acompanhada do advogado e dos quatro filhos de Cunha: Danielle, Camilla, Felipe e Barbara (única que é filha de Cláudia).

Os filhos, que deixaram o local, às 11h10, chegaram na Superintendência da PF em um táxi e cada um entrou com uma mala. Cláudia Cruz deixou o lugar às 11h30. Ela chegou em outro táxi e estava acompanhada de um advogado, que tentou impedir imagens da cliente com um guarda-chuva. Ela carregava apenas uma bolsa de mão.

Mesmo com a garoa que caía no momento em que chegaram no prédio da Polícia Federal, a jornalista e as filhas de Cunha usavam óculos escuros. Cláudia, assim como na visita que fez na sexta-feira passada, estava vestida de preto.

Ela não falou com a imprensa.

Cunha foi preso pela Operação Lava-Jato há uma semana. Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A prisão dele foi determinada pelo juiz Sérgio Moro.

Cláudia Cruz também é também ré em processo da Lava Jato. De acordo com as investigações, ela foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. Cláudia deverá ser ouvida pelo juiz Sérgio Moro em 14 de novembro.

A jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha, ao deixar a Superintendência da PF em Curitiba - Geraldo Bubniak

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Valor questiona enriquecimento de Braide à frente da Caema

Via Marrapá

Veja como votou cada deputado federal maranhense na PEC-241

Via Marrapá
Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.
Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.
Agora o texto segue para o Senado, com previsão de votação para o dia 13 de dezembro, segundo o presidente Renan Calheiros.
Confira como cada deputado federal maranhense votou.
DEM – Juscelino Filho – MA – Sim
PCdoB – Rubens Pereira Júnior – MA – Não
PDT – Weverton Rocha – MA – Não
PMDB – Alberto Filho – MA – Sim
PMDB – Hildo Rocha – MA – Sim
PMDB – João Marcelo Souza – MA – Sim
PP – André Fufuca – MA – Sim
PP – Waldir Maranhão – MA – Sim
PPS – Eliziane Gama – MA – Não
PR – Davi Alves Silva Júnior – MA – Sim
PRB – Cleber Verde – MA – Sim
PSB – José Reinaldo – MA – Sim
PSD – Victor Mendes – MA – Sim
PT – Zé Carlos – MA – Não
PTB – Pedro Fernandes – MA – Sim
PTN – Aluisio Mendes – MA – Sim
PEN- Junior Marreca – MA – Licença Médica

Edivaldo tem 56,9% das intenções de votos no segundo turno, diz pesquisa


Júlio Pinheiro, vereador eleito de Paço do Lumiar, tem seu carro roubado por assaltantes, via redes sociais ele faz apelo


Câmara aprova em segundo turno PEC que limita gastos públicos por 20 anos

Na votação, foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções.

Estudantes protestam no plenário da Câmara dos Deputados, durante a sessão de votação da PEC 241/16. - Foto: Lula Marques/ AGPT

BRASÍLIA - Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal.

Renan diz que 'faltou reprimenda' a juiz que autorizou ação no Senado Presidente do Congresso já havia chamado magistrado de 'juizeco'. Mais cedo, presidente do STF, Cármen Lúcia, pediu 'respeito' ao Judiciário.

Gustavo GarciaDo G1, em Brasília

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta nesta terça-feira (25) que "faltou reprimenda" da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, ao juiz federal Vallisney Souza Oliveira.

Na semana passada, o juiz autorizou a Operação Métis, da Polícia Federal, na qual foram presos, no Senado, quatro policiais legislativos. Nesta segunda (24), Renan já havia dito que um "juizeco" de primeira instância não pode, a qualquer momento, "atentar contra um poder".

Renan fez a afirmação sobre a "reprimenda" nesta terça, após ter sido questionado por jornalistas, durante entrevista coletiva no Senado, sobre o que achou de declaração da presidente do STF.

Pela manhã, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra pediu "respeito" ao Judiciário e defendeu a atuação do juiz. "Onde um juiz for destratado, eu também sou", afirmou Cármen Lúcia.

"Eu concordo com a manifestação da ministra Cármen Lúcia. Ela fez exatamente, como presidente do STF, o que eu fiz ontem [segunda, 24] como presidente do Senado Federal. Eu acho que faltou uma reprimenda ao juiz de primeira instância que usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal", declarou Renan Calheiros nesta terça.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa de Renan Calheiros informou que, ao mencionar a falta de reprimenda ao juiz, ele se referia à ministra Carmen Lúcia.

"Enquanto esse juiz ou qualquer juiz continuar a usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal contra o Legislativo, eu, sinceramente, não posso chamá-lo no aumentativo", acrescentou o presidente do Congresso Nacional, em referência à expressão "juizeco".

Repercussão
As declarações de Renan sobre "juizeco" repercutiram tanto no meio político quanto no meio jurídico.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, avaliou que a decisão do juiz de autorizar a operação foi "equivocada" porque, em sua avaliação, a decisão caberia ao STF.

Em nota, a Associação de Juízes Federais (Ajufe), por outro lado, manifestou "repúdio veemente" às declarações.

"Cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal", afirmou a entidade.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também divulgou nota para "repudiar veementemente" as declarações do presidente do Senado.

Reunião com Temer e Cármen Lúcia
Nesta terça, Renan Calheirostambém classficiou como "boa iniciativa" a decisão do presidente da República, Michel Temer, de organizar uma reunião entre representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Eu achei uma boa iniciativa, porque nós devemos ter todos os cuidados para que essas crises que tomam conta do Brasil não desdobrem em mais uma crise. Não pode haver crise institucional", declarou Renan Calheiros.

Questionado, então, sobre se o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, irá ao encontro, o presidente do Senado foi irônico: "Ele [Moraes] é chefe de qual poder?".

Nesta segunda, além de criticar o juiz Vallisney, Renan disse que Moraes "não tem se comportando como um ministro de Estado" e o chamou de "chefete de polícia". Na semana passada, o ministro disse que, segundo as acusações, os policiais legislativos presos na Operação Métis, "em tese", extrapolaram as funções ao fazer varreduras em casas de políticos.

"Eu terei muita dificuldade de participar de qualquer encontro na presença do ministro da Justiça, que protagonizou um espetáculo contra o Legislativo", disse Renan nesta terça.

Jovem morre após ser atropelado e moradores ateiam fogo em veículo em Paço do Lumiar.




Via Rilton Silva

Um jovem morreu em uma grave acidente de trânsito ocorrido em Paço do Lumiar neste fim de semana. Segundo a polícia, um veículo SW4 branco, de placas PSO-6081, condutor não identificado, atropelou e matou José do Carmo da Cruz Pinheiro Neto, de 23 anos. O fato ocorreu na manhã de ontem na MA-204, no povoado Joelho de Porco, na cidade de Paço do Lumiar. Moradores revoltados atearam fogo no carro.

“Tivemos que deslocar 20 policiais para conter os ânimos da população revoltada com a tragédia”, disse o tenente Amâncio, lotado no 13º Batalhão da Polícia Militar. Ele disse ainda que a SW4 vinha no sentido São Luís a Ribamar. O condutor perdeu o controle do carro e acabou atropelando José Cruz e, em seguida, capotou no meio da rodovia.

A vítima sofreu várias escoriações pelo corpo e morreu ainda no local. O veículo teve danos materiais e foi abandonado por seus ocupantes. A população revoltada após o corpo de vítima ter sido removido para o Instituto Médico Legal (IML), ateou fogo no carro, que ficou destruído.

O tenente disse ainda que a vítima morava na Rua do Aeroporto, em Paço do Lumiar. O caso será investigado pela equipe da Delegacia de Acidente de Trânsito (DAT), que é coordenada pela delegada Valéria Beirouth. Já os moradores disseram que a vítima era enfermeiro e estava de casamento marcado.


Horas depois do acidente a população queimou o veículo

Entrevista: Prefeito eleito pretende tirar Paço do Lumiar do atraso.

Domingos Dutra revelou quais os desafios que enfrentará para levar desenvolvimento para a terceira maior cidade da Grande São Luís

Por: Samir Aranha - O Imparcial


Domingos Dutra prefeito eleito de Paço do Lumiar

Com uma longa trajetória política no estado e amparado por uma vitória que superou mais de 20 anos de domínio do grupo Aroso em Paço do Lumiar, o prefeito eleito Domingos Dutra (PCdoB) terá, a partir de 2017, um cenário de enormes desafios e dificuldades a serem enfrentados na terceira maior cidade da Grande São Luís.

Domingos Francisco Dutra Filho, nascido na comunidade quilombola de Saco das Almas, no interior do Maranhão, traçou um longo caminho até a eleição, neste ano, a prefeito de Paço do Lumiar.

Membro fundador do PT, na década de 1980, foi membro do partido Solidariedade entre 2013 e 2015, e atualmente é filiado ao Partido Comunista do Brasil, (PCdoB). Em 1990, elegeu-se deputado estadual e, em 1994, deputado federal. Foi vice-prefeito de São Luís na gestão Jackson Lago, elegeu-se novamente deputado estadual em 2002 e em 2006, para deputado federal, reeleito em 2010.

Em uma entrevista exclusiva concedida a O Imparcial, o político fala sobre sua relação com a cidade de Paço do Lumiar, o cenário político estadual, as relações com o governador Flávio Dino, a busca por investimentos na cidade, entre outros temas.

O Imparcial: A sua vitória quebrou a hegemonia de um grupo político que há décadas dominava a política em Paço. Qual o segredo da vitória?

Domingos Dutra: Nossa campanha não foi muito diferente de todas que fiz até hoje. As 15 campanhas que participei, desde 1982 até hoje, foram campanhas populares, onde os únicos recursos que utilizei foram língua, canela e beleza. Caminhei bastante! Nessa eleição foram 445 quilômetros, ou duas voltas completas em torno do município, em uma campanha propositiva que visava esclarecer a população sobre a minha história e como venho contribuindo há bastante tempo para tirar Paço do Lumiar da escuridão.

Fizemos uma campanha civilizada, com contato direto com a população, e apresentando propostas não fantasiosas, simples e que podem ser cumpridas. Acredito que este tenha sido nosso grande segredo. Mesmo em tempos de crise política, a população entendeu que não vamos vender a prefeitura ou negociar cargos, nem mesmo com aqueles que nos apoiaram. Nossos apoios são baseados em princípios e na limpeza e honestidade.

O senhor esteve ligado durante bastante tempo eleitoralmente a São Luís, como se deu a decisão de mudar de reduto eleitoral para Paço do lumiar?

Quando o Maiobão foi fundado, em 1982, eu fui morar ali. Sou morador de Paço há 34 anos. Todas as conquistas sociais do município tiveram a minha participação, como a lei de meia passagem para todos os municípios do Maranhão, a duplicação da estrada de acesso ao Paço do Lumiar, e os investimentos na cidade, são exemplos de ações que tiveram minha participação.

Como está o processo de transição da gestão municipal?

O prefeito Josemar e seu vice tem se mostrado totalmente disponíveis a fornecer todas as informações necessárias. Fora isso, estou levantando todas as informações possíveis e me reunindo com vereadores eleitos e reeleitos, no sentido de criar um ambiente de unidade para que possamos superar com rapidez os muitos problemas, diante de um cenário de crise. Já fui a Brasília levantar apoios junto à bancada federal no sentido de angariar recursos, principalmente na área da infraestrutura, nosso maior e mais urgente problema.

É um cenário com grandes e longevas dificuldades...

Quando da fundação do Maiobão, como cidade dormitório, Paço tinha 17 mil habitantes e uma economia rural. Hoje temos 130 mil, em 24 conjuntos habitacionais. Esse crescimento sem planejamento e sem contrapartidas do estado, gerou este cenário de caos, aliado, obviamente, a gestores despreocupados e ineficientes. Quando o Maiobão foi entregue, ele estava pavimentado, com feira estruturada e centro comercial e centro de negócios. Hoje 90% das ruas está destruído, a feira não funciona, o centro comercial está no meio do mato. Então hoje as finanças municipais não suportam esta situação.

E como o senhor pretende modificar esta lógica

Quando chegarmos ao governo teremos o desafio da estrutura física que está degradada, problemas com o meio ambiente e a poluição, a limpeza pública caótica, a ausência de hospitais... Temos que trabalhar tudo isso levando em consideração as deficiências de recursos e compatibilizar com as necessidades, que são muitas. Tudo em Paço do Lumiar é urgente, pois há uma defasagem de 34 anos de carência e desatenção ao município por conta de inúmeros motivos, como três prefeitos presos, dois afastados do cargo, e uma realidade de crescimento desordenado da cidade.

Hoje temos que limpar o município, sinalizar, ajudar a segurança criando guarda municipal, criar um hospital, pois hoje não existe saúde municipal na cidade. Quando do governo de Roseana, o senhor Ricardo Murad confundiu saúde com engenharia civil e priorizou leitos para suas regiões de interesse, derrubando a única estrutura do nosso município que era a unidade mista.

Já tivemos reunidos com o governador, pois precisamos do apoio do estado para ajudar nisso. Em 2017, tudo que vamos fazer é para atender estas emergências.

Tais ações não esbarram na limitação causada pelo baixo orçamento do município?

Vivemos um conflito na democracia: A população quer bons serviços, mas os serviços são custeados pela população. Ou a economia funciona circulando dinheiro ou não funciona de vez. Nós vamos buscar formas para angariar recursos para fornecer o mínimo a população. Eu não posso agora pensar em aumento de impostos, pois primeiro preciso trabalhar e manter a expectativa do povo e muito diálogo. Há uma defasagem na arrecadação do município sim, algo que preciso ser contornado, mas com bastante clareza à população.

Se formos mudar algo na gestão tributária, será diminuir alíquotas para aumentar a base de arrecadação, pois o povo de Paço do Lumiar é carente e há capacidade para aumento de tributos de modo algum.

Eu faço um apelo a todos os donos de carros e motos que morem na região de Paço do Lumiar para que transfiram suas placas para o município, e que seus novos veículos sejam emplacados no município. Ações simples, como essa, que não geram nenhum ônus a mais, faz aumentar os recursos do IPVA, por exemplo, que dará a prefeitura capacidade de aumentar seus investimentos e a qualidade de vida da população.

Outro grande problema da cidade diz respeito ao fornecimento de água e saneamento básico. Como modificar esta realidade?

Vamos nos reunir, eu e o prefeito eleito Luís Fernando, para debater se vamos manter o consórcio de privatização do saneamento, feito por Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Tenho clareza que a Odebrecht Ambiental, com as tarifas atualmente cobradas, não é sustentável ao município e sua população, pois está cobrando mais caro que o fornecimento de água a São Luís, por exemplo. A população não tem condições de pagar e, por conta da concessão, estamos impedidos de entrar em parceria com o governo do estado, que tem excelentes projetos para o fornecimento de água.

Vamos tentar chegar a um acordo para que a tarifa esteja ao menos no mesmo patamar de São Luís. Caso a empresa não tenha interesse, vamos buscar alternativas de realizar um rompimento amigável do contrato, para que possamos seguir de modo que a população possa pagar pelos serviços e que, neste caso, possamos buscar o apoio dos projetos de água do governo do estado.

O senhor é do partido do governador Flávio Dino e aliado político do atual prefeito de São Luís, qual o seu posicionamento sobre o segundo turno na capital?

Eu sou do PCdoB, um membro disciplinado, e nosso partido está alinhado com Edivaldo. Gostaria muito que ele se reelegesse, o ambiente é de continuidade. Claro que Flávio Dino trata todos de modo republicano, mas acho importante a reeleição de Edivaldo para manter este ambiente de unidade favorável. Além disso, Edivaldo já está ciente dos desafios a serem enfrentados e já realizou inúmeras parcerias com o governo do estado, por isso apoio Edivaldo.

Temer convida Renan, Maia e Cármen Lúcia para reunião nesta semana

Assessoria do presidente, contudo, ainda não confirma reunião oficialmente.
Para Renan, iniciativa é 'boa' para que não haja 'crise institucional' no país.

Luciana Amaral 

O presidente da República, Michel Temer, convidou os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para uma reunião nesta semana.

Embora a Secretaria de Imprensa da Presidência ainda não confirme o encontro oficialmente, o G1 apurou que o convite foi feito.

Além disso, nesta terça-feira (25), Renan Calheiros falou sobre o assunto e considerou a reunião como uma "boa iniciativa" porque, em sua avaliação, é preciso ter "todos os cuidados para que essas crises que tomam conta do Brasil não desdobrem em mais uma crise". Além disso, afirma Renan, "não pode haver crise institucional" no país.

Segundo informações da GloboNews, Cármen Lúcia, contudo, não deverá comparecer ao encontro por não ter espaço na agenda.

Operação Métis

Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou, após autorização do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, a Operação Métis.

Na operação, quatro policiais legislativos do Senado foram presos suspeitos de fazer varreduras em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, de maneira a obstruir investigações da Operação Lava Jato, na qual parlamentares são investigados.

Nesta segunda (24), Renan Calheiros afirmou, sem citar nomes, que um "juizeco" de primeira instância não pode, a qualquer momento, "atentar contra um poder".

Além disso, nesta terça (25), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, considerou a decisão do juiz federal "equivocada", porque, em sua avaliação, autorizar ação no Senado caberia ao Supremo Tribunal Federal.

Mais cedo, nesta terça, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do STF, Cármen Lúcia, por sua vez, pediu "respeito" ao Judiciário e disse que os poderes devem buscar a "harmonia" em benefício do cidadão.

Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC 241

Deputados, porém, ainda têm de analisar destaques para concluir votação.
Após conclusão na Câmara, Senado também analisará PEC do teto.

Fernanda Calgaro e Bernardo CaramDo G1, em Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, quelimita os gastos públicospelos próximos 20 anos.

Quando o texto foiaprovado em primeiro turno, há cerca de duas semanas, 366 deputados votaram a favor; 111, contra; e dois se abstiveram.

Para concluir a votação da PEC, porém, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original). Aprovado pela Câmara, o texto seguirá então para análise no Senado, onde a expectativa é de votação em 13 de dezembro.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).

Após a votação, o relator da proposta, Darcísio Perondi (PMDB-RS), classificou a diferença no placar, com sete votos a menos entre um turno e outro, de "insignificante".

A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país.

O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.

Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.

Sessão
Ao longo de toda a sessão desta segunda, a oposição apresentou uma série de requerimentos. O recurso é previsto no regimento, mas, no jargão legislativo, é chamado de obstrução porque, na prática, atrasa a análise de um determinado projeto.

Da galeria do plenário, manifestantes gritavam a todo instante palavras de ordem contra a PEC, como "Ou para essa PEC ou para o Brasil".

Em razão da manifestação dessas pessoas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a suspender a sessão por alguns minutos para que eles fossem retirados do local.

Neste instante, alguns deputados do PT subiram até a galeria para dar apoio ao grupo. Os seguranças também foram até a galeria, mas os manifestantes não saíram do lugar.

Diante do impasse, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) propôs ao plenário um "pacto" para que o público pudesse continuar acompanhando a sessão, desde que fosse em silêncio. "São jovens na sua maioria e que também estão aqui de boa fé", defendeu.

Rodrigo Maia, então, reconsiderou a decisão, desde que os manifestantes se mantivessem calados.

"Eu tento ser o mais democrático possível, mas tento ser de forma equilibrada. De forma sistemática, eu vou cedendo e, de forma sistemática, as galerias vão desrespeitando. Uma palma, uma vaia não é problema. Agora, palavras de efeito não dá", afirmou.

Pouco antes de proclamar o resultado, Rodrigo Maia determinou a retirada dos manifestantes que ocupavam a galeria e entoavam gritos de ordem contra a PEC, além de pedir a saída do presidente Michel Temer.

Discursos
Na tribuna da Câmara, parlamentares da base de apoio ao governo do presidente Michel Temer fizeram elogios à proposta, enquanto deputados de oposição criticaram a PEC.

"Se a PEC não for aprovada, o colapso fiscal vai se instalar no país", afirmou, por exemplo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta.

Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ), por outro lado, classificou a PEC 241 de "cruel e perversa". "Aprovar essa PEC significa cortar investimentos, sobretudo na área social. Quem diz que não vai cortar investimentos em saúde e educação é porque não leu a PEC", argumentou.

Claudia Cruz ainda no apartamento funcional de Cunha

POR LAURO JARDIM



Quando foi preso, na quarta-feira passada, Eduardo Cunha já deveria ter devolvido o seu apartamento funcional de deputado seis dias antes — ou seja, 30 dias depois de ser cassado.

Nem a prisão, porém, fez a Câmara ter de volta o apartamento que deve abrigar deputados. Claudia Cruz estava ontem à noite no apartamento.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Domingos Dutra debate com o Secretário de Estado de Saúde a construção do Hospital Maternidade em Paço.


O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) esteve reunido nesta sexta-feira dia 21, com o Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Dr. Lula debatendo a construção do primeiro Hospital Maternidade do município.
Participaram da reunião o atual presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bruno (PPS), os novos vereadores eleitos; Puluca (PV), Ana Lúcia (PDT), Fernando Muniz (PP), Miguel (PRP), além de lideranças comunitárias. 

STF deve começar a dar sentenças sobre Lava Jato em 2017, diz Mendes


Ministro deu palestra em São Paulo em evento para advogados.

Ele defendeu o projeto de lei contra o abuso de autoridade de juízes.

Roney Domingos

Do G1 São Paulo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (24), em um evento para advogados em São Paulo, que o STF deve começar em 2017 a dar sentenças na Lava Jato.
Questionado sobre as muitas decisões sobre a operação tomada pelo juiz Sérgio Moro e nenhuma pelo tribunal, ele afirmou que isso é "normal".
"A diferença é que é um colegiado, para começo de conversa. Nós temos muitas denúncias já recebidas e esse processo prossegue. Certamente no ano que vem (2017) nós vamos ter já decisões do Supremo Tribunal Federal. Ou condenações ou absolvições, mas vamos ter decisões" (veja no vídeo acima).
Mendes voltou a defender o projeto de lei contra o abuso de autoridade de juízes e promotores.
"Não entendo por que se combate a ideia de uma lei de abuso de autoridade. Não se quer enfrentar uma questão. Estão acima de qualquer questionamento. Os atos do juiz Moro, os atos dos demais juízes, os atos dos promotores, os atos dos delegados. A lei não está voltada para ninguém especificamente. Ninguém está acima da lei", disse.
"É de pegar desde o guarda de trânsito ao presidente da República e permitir o enquadramento quando houver abuso. Portanto eu não entendo essa resistência contra um projeto de lei de abuso de autoridade. Alguns chegam a dizer exageradamente que comprometeria a Lava Jato. Significa que eles precisam de licença para cometer abuso? Me parece um absurdo", disse.
Questionado se há exageros na Lava Jato, Mendes defendeu que se dê limite "a prisões preventivas que não terminam. Acho que precisamos mostrar que há limites para determinados modelos que estão se desenhando."
Mendes disse que apesar do sucesso da Lava Jato os atos de Moro não devem ser canonizados.
"Como nós tínhamos no Brasil uma tradição de impunidade quando se tenta quebrar essa tradição, se diz 'ah, então esses atos não podem ser suscetíveis de questionamento'. Não é assim o estado de direito. O estado de direito é de questionamento. Os tribunais devem poder avaliar criteriosamente se está havendo abuso e se houver abuso dizer que está havendo abuso."
Mendes concordou com a declaração dada anteriormente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para quem a operação da Polícia Federal no Senado deveria ser autorizada pelo STF.
"Eu tendo a concordar com ele que medidas constritivas em relação ao Senado devam ser autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Eu não tenho segurança quanto todos os elementos que envolvem essa operação, mas me causa realmente espécie que tenha havido obstrução de investigação em matéria que teria sido determinada pelo Supremo. A mim me parece que pode ter  havido excesso."
Ao final do evento, Mendes afirmou que "na verdade se tem que tomar todas as medidas para não botar a policia dentro do Congresso. São coisas que não se compatibilizam. Existe um elemento simbólico. Até os militares foram muito cautelosos em fechar ou colocar a Polícia dentro do Congresso. È preciso ter cuidado com isso."