domingo, 9 de outubro de 2016

A mudança nos municípios e a política das pequenas coisas por Jhonatan Almada, historiador

As eleições municipais de 2016 evidenciaram um quadro de fortalecimento do projeto de mudança política liderado pelo Governador Flávio Dino e partidos aliados, chegando a mais de 150 prefeituras entre os 217 municípios maranhenses. Isso representa uma conquista e um desafio enorme. Conquista por que dessa vez a força do Estado interviu para garantir o voto livre e não constranger a vontade popular, o Sistema de Segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Administração Penitenciária) trabalhou duramente para coibir compra de votos e abusos durante a eleição. O Sistema de Segurança vive sua fase mais republicana em décadas.

O desafio é implementar nos municípios mudanças de concepção e prática na gestão dos recursos públicos. Essas mudanças estão ocorrendo no âmbito do Governo do Estado. O desafiador se amplifica quando sabemos as fragilidades dos municípios, a renúncia quanto a profissionalização do serviço público, a terceirização das contas públicas para escritórios de contabilidade, a inexistência de transparência (portal, legislação e instrumentos), a caixa-preta das folhas de pagamento de pessoal, a dependência em relação às transferências federais e estaduais, o excessivo número de contratados e terceirizados que não trabalham, a desatenção e abandono dos povoados e áreas rurais, enfim, um conjunto de fragilidades técnicas e administrativas que exigirão muita dedicação, esforço, vontade e inteligência por parte dos prefeitos eleitos e respectivas equipes de governo.

O ambiente é favorável à reinvenção dos gestores públicos. Não se concebe distanciamento em relação aos desejos da sociedade, fundamental ativar instrumentos para compreender e transformar esses desejos em políticas públicas, reduzindo a frustração gritante quanto aos governos e políticos de modo geral. Ouvir a sociedade e colocar em prática é crucial. Sempre me emociono quando lembro da posse em 2015, as primeiras medidas de governo, o povo atento e a esperança altiva. Sei que os prefeitos e prefeitas eleitas neste momento também festejam a vitória e vislumbram suas posses. A existência de um programa de governo voltado para o enfrentamento de nossos problemas com objetivos claros (que estão sendo cumpridos) e uma liderança política obstinada são dois dos fundamentos do sucesso obtido pelo Governo Flávio Dino até aqui.

Não é tempo de grandiloquências. É preciso ativar a política das pequenas coisas como praticava Miguel Arraes. Coloquem o serviço de limpeza para funcionar com regularidade. Coloquem calçamento nas ruas. Preservem as praças e espaços públicos. Façam que no posto de saúde tenha profissionais e medicamentos. Façam que as escolas tenham condições de funcionamento descente, gestores escolhidos pelo mérito, professores bem remunerados, permanentemente qualificados e avaliados, merenda boa e comprada dos produtores agrícolas locais, currículo definido, laboratórios que funcionem. Implementem os serviços públicos nos povoados com a mesma qualidade que ocorre na sede. Troquem carros oficiais de luxo por carros populares. Economizem diárias, festas e despesas supérfluas. Suas casas não são restaurantes populares, criem o equipamento público adequado. Não corrompam e não permitam a corrupção.

No livro “Maranhão: enigmas, desafios e urgências” que recentemente lançamos, escrevo sobre a necessidade de alternância do poder nos municípios para superarmos o paradigma Centro do Guilherme. Nesse município, logo após as denúncias do programa Repórter Record sobre a gravíssima pobreza, ausência das políticas públicas e a corrupção disseminada, a Prefeitura organizou enorme festa de aniversário com as maiores bandas de forró do país.

O primeiro passo para uma mudança concreta já ocorreu ao fazermos prefeitos do nosso campo político na maioria das cidades. O segundo passo é implementar programas de governo condizentes e alinhados aos reais problemas das pessoas em cada lugar. É papel do Governo do Estado e das forças políticas desse campo prestar assessoramento técnico aos prefeitos eleitos para que possam implementar bons programas e de fato ativarem processos sustentáveis de alternância do poder nos municípios.

Secti divulga programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Maranhão


A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação torna pública a programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Maranhão.

Veja!

Temer oferece jantar a deputados no Alvorada para pedir apoio a PEC

Governo quer aprovar projeto nesta semana; são esperados 200 deputados.
Ministério Público emitiu parecer no qual diz que proposta é inconstitucional.

Do G1, em Brasília

O presidente da República, Michel Temer, oferecerá na noite deste domingo (9), no Palácio da Alvorada, um jantar a deputados que integram partidos da base aliada. O objetivo do encontro, informou a assessoria de Temer, é buscar o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos.

O projeto do governo estabelece que as despesas da União só poderão crescer, pelos próximos 20 anos, conforme a inflação do ano anterior. A partir do décimo ano, contudo, o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional uma nova fórmula.

Segundo a Presidência, são esperados no encontro da noite deste domingo cerca de 200 parlamentares e ministros da articulação política.

A proposta já foi aprovada pela comissão especial da Câmara que a analisava e agora deve ser votada, em dois turnos, no plenário da Casa.

A expectativa do Palácio do Planalto é garantir a primeira aprovação do texto ainda nesta semana e, a segunda, até o fim do mês, para que, em novembro, o Senado possa analisar o projeto.

Conforme a assessoria de Temer, no jantar deste domingo, o presidente reforçará com a base aliada a importância da aprovação da PEC para o equilíbrio das contas públicas, além de pedir apoio – para seguir para o Senado, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos 308 deputados.

Em entrevista recente ao SBT, Temer disse acreditar ter os votos necessários para aprovar a PEC. Ao longo das últimas semanas, o presidente patrocinou, assim como seus principais auxiliares e conselheiros políticos, série de encontros com parlamentares.

"Se eu for me pautar pelo resultado da votação na comissão, que foi 23 votos a favor e sete votos contrários, isso representa 75% no critério da proporcionalidade. Se eu adotar esse critério, vai a quase 380, 390 votos. Mas, evidentemente, nós temos os pés no chão. Se nós obtivermos os 308 votos necessários para aprovação da emenda constitucional, já estamos satisfeitíssimos", afirmou o presidente na entrevista.

Salário mínimo
O relator da PEC na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou em seu parecer que a proposta prevê que o salário mínimo (referência para mais de 48 milhões de pessoas)deixará de ter aumento real (acima da inflação) se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.

Esse veto ao aumento real (acima da inflação) permaneceria até que as despesas retornassem aos limites previstos "não se restringindo apenas ao ano subsequente ao descumprimento do teto".

Parecer da PGR

Na última sexta (7), a Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República emitiu um parecer técnico do qual afirmou que a PEC proposta pelo governo é inconstitucional porque "ofende" a independência e a autonomia dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, tese rebatida pelo Palácio do Planalto.

"As alterações por ela [PEC] pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento", diz a nota, assinada pelo secretário de Relações Institucionais da PGR, procurador Peterson de Paula Pereira.

No sábado (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou uma nota à imprensa na qual rebateu o posicionamento da PGR, defendeu que a PEC respeita a autonomia dos poderes e tenta impedir a "deterioração" das instituições pública

"As propostas consignadas na PEC 241/2016 não traduzem qualquer violação à autonomia dos poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público ou das instituições integrantes do Sistema de Justiça. A autonomia constitucionalmente assegurada a esses órgãos garante-lhes liberdade para, dentro da lei, elaborar suas propostas orçamentárias e gerir os seus recursos", afirmou Rodrigo Maia.

Saúde e educação
Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade.

Partidos que fazem oposição a Michel Temer, por exemplo, argumentam que, se aprovada, a proposta representará o "congelamento" dos investimentos sociais, como nas áreas de saúde e educação.

Inicialmente, o governo chegou a incluir no texto do projeto o limite para os investimentos nessas duas áreas.

Diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares, incluindo da base aliada, o Palácio do Planalto anunciou que, em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.