quinta-feira, 10 de março de 2016

Eleições 2016: prazo para tirar título de eleitor se encerra em 4 de maio

Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina no dia 4 de maio.

Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.

Documentos


Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens (Para quem já tem 18 anos). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.

No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.

quarta-feira, 9 de março de 2016

Leonardo Bruno, presidente da Câmara de Paço fala sobre política, projetos e põe fim a algumas especulações a respeitos das eleições 2016

Este é o quadro intitulado 'Pode Falar', espaço onde os parlamentares falam sobre seus projetos, e sua vida política, para que a população opine, e tenha conhecimento dos seus trabalhos.

O primeiro a ser entrevistado foi o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno. Discorreu sobre projetos e sobre alguns comentários a cerca do seu futuro politico nas eleições de outubro. Abriu o jogo sobre os comentário de que ele poderia ser o candidato a prefeito do grupo Sobreiro. 

Confira os vídeos:


Bloco 01:


Bloco 02:


Bloco 03:


Bloco 04:

Você é ou não pré-candidato a prefeito de Paço?

Bloco 05:

Vídeo mostra Bia Aroso (PV) reunindo grupo para tentar voltar à prefeitura de Paço, depois de ser cassada pela justiça

 Um vídeo está circulando e chamando a atenção, pois revela como a ex-prefeita cassada Bia Aroso está tentando voltar à prefeitura de Paço do Lumiar, ela está agora, juntamente com o seu filho, Thiago Aroso, num projeto encabeçado por Caetano Jorge, que será o candidato oficial desse projeto, que vai de encontro com a outra ala dos Aroso, que é comandada por Gilberto e Carmen Aroso. 
O fato de se odiarem internamente enfraquece ainda mais o projeto, que já na última disputa foi marcada por grande desastre eleitoral.  Outro fato curioso é o slogan usado nas reuniões 'Tirar o Paço da escuridão' que já é usado pelo pré-candidato Domingos Dutra (PCdoB).

Pedido de Prisão de ex-prefeito Gilberto Aroso é mantido pelo TJ-MA.


Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em julgamento 17/02/2016, o réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta terça-feira (8), manteve sentença da juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, pela condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, e do ex-presidente da Central de Licitação daquele município, Roberto Campos Gomes.

A pena aplicada para cada um é de seis anos e três meses de reclusão, por crimes contra a Lei de Licitações. O processo teve como relator o desembargador João Santana.

A 1ª Câmara Criminal do TJMA determinou também – a pedido do procurador de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau – a prisão de Gilberto Aroso e Roberto Campos Gomes, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o início de cumprimento de pena de prisão após a confirmação da sentença em julgamento colegiado.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em julgamento 17/02/2016, o réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

Aroso e Campos foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por fraude na montagem de licitações. De acordo com o órgão ministerial, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.

Em seu voto, o desembargador João Santana afirmou que ficou comprovada a materialidade delitiva do fato de que o ex-prefeito e o ex-gestor público terem contribuído, de forma decisiva, para frustrar a legalidade de processos licitatórios.

O desembargado Raimundo Melo – revisor do processo – acompanhou o voto do relator e ressaltou não haver qualquer dúvida de que a publicação dos avisos de licitação do Município de Paço do Lumiar não ocorreu de forma ampla, correta e transparente, não constando na versão impressa do Diário Oficial e, tampouco, na versão disponível na internet, por ocasião da perícia técnica feita pela Polícia Federal.

O entendimento do relator do processo foi seguido, também, pelo desembargador José Luiz Almeida, membro do colegiado.

Como se Candidatar a Vereador em 2016

Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2016 é preciso antes de tudo, ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer até o dia 2 de outubro de 2015, um ano antes da eleição, e estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril de 2016. Além disso, é necessário obedecer os seguintes requisitos:

Ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);
Possuir pleno exercício dos direitos políticos;
Ser alfabetizado (saber ler e escrever);
Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
Ser maior de 18 anos de idade na data da posse;
Certificado de reservista (apenas para pessoas do sexo masculino).
Quem não pode ser vereador

Além dos requisitos citados acima, os futuros candidatos devem estar atentos aos critérios de inelegibilidade. Fatores que tornam o eleitor inelegível, sem a possibilidade de se candidatar.

Não pode ser candidato a vereador os parentes do prefeito do mesmo município até segundo grau (mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada), ou por adoção. Caso o prefeito se afaste do cargo até seis meses antes da eleição, passa a ser permitido a candidatura dos parentes citados anteriormente a vereador .
Como se filiar a um partido político

O processo de filiação partidária é simples, basta estar em pleno exercício dos direitos políticos e se apresentar com o título de eleitor na sede do partido que deseja estar filiado. Cada partido possui uma ficha de filiação própria que deve ser preenchida no ato da filiação. Para ser concluído, o processo deverá ser informado à Justiça Eleitoral.

Com a filiação partidária, o eleitor passa a estar de acordo com a ideologia e as regras do estatuto do partido, mas não garante uma candidatura. Para ser oficialmente candidato, é necessário que o eleitor seja escolhido através de uma convenção pelo partido.

No Brasil, não é permitido estar filiado a dois partidos ao mesmo tempo, e caso o eleitor que queira se candidatar em 2016 e deseje mudar de partido, é preciso comunicar a desfiliação do antigo à Justiça Eleitoral para iniciar a nova filiação ao outro partido.

Alguns partidos podem solicitar uma contribuição financeira dos filiados, geralmente de acordo com a possibilidade de cada militante.
Documentos necessários para a candidatura

De acordo com a Lei 9.504, de 30.09.1997, os documentos para o registro de candidatura precisam ser entregues pelo partido ou coligações até às 19 horas do dia 15 de agosto de 2016 no Juízo Eleitoral. Para se candidatar ao cargo de vereador, é necessário apresentar:
cópia de um documento oficial com foto;
Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC), disponibilizado pelo CANDex;
declaração de bens, disponibilizada pelo CANDex, atualizada e assinada pelo candidato;
fotografia atual digitalizada;
comprovante de escolaridade ou uma declaração de próprio punho;
certidões criminais emitidas pela Justiça Federal e Justiça Eleitoral;
Dúvidas Frequentes
O que quer dizer pleno exercício dos direitos políticos?

Ter pleno exercício dos direitos políticos significa poder votar e ser votado, e para isso é necessário não ter condenação penal sem possibilidade de recurso, nem ter sido condenado por corrupção administrativa.
O que significa estar em dia com a Justiça Eleitoral?

Significa ter votado ou justificado a ausência do voto nas duas últimas eleições e não ter nenhum débito com a Justiça Eleitoral. Para comprovar que está em dia com a Justiça Eleitoral, o candidato pode solicitar a certidão de quitação eleitoral em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral, ou ainda através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que é CANDex e RRC?

CANDex é a sigla para Sistema de Candidaturas - Módulo Externo, um sistema desenvolvido pelo TSE, de uso obrigatório, para introduzir os dados dos candidatos, partidos e coligações, que também emite a documentação necessária para o registro das candidaturas. O Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC) é o formulário disponibilizado pelo CANDex que deve ser preenchido e assinado pelo candidato para solicitar a candidatura.
Como posso obter o comprovante de escolaridade?

É possível obter o comprovante de escolaridade na escola onde estudou, caso a escola não exista mais, pode solicitar à Secretaria de Educação do Estado ou ainda elaborar uma declaração escrita pelo próprio punho. Se houver alguma dúvida sobre a originalidade dos documentos, pode ser solicitado ao candidato a realização de um prova que confirme sua capacidade de ler e escrever.

DIA INTERNACIONAL DO DJ - 09 DE MARÇO By Collins

O DJ, ou dee jay, é o profissional que seleciona as músicas a serem tocadas em festas, sejam elas em boates, aniversários, ou clubes. Ele trabalha com um conteúdo diversificado, buscando agradar o seu público-alvo e mantê-lo animado.

Na rádio, os DJs tiveram muita influência sobre o movimento Rock and Roll, que aconteceu a partir da segunda metade dos anos 50. Este movimento é considerado como sendo a maior manifestação cultural da juventude do século XX, e foi graças a ele que nomes como Elvis Presley e Beatles ficaram conhecidos.

Estes profissionais começaram a ganhar fama fora das rádios em meados dos anos 70, com a chegada da discoteca. Nesta época, os DJs atuavam utilizando apenas discos de vinil em suas apresentações, prática que atualmente quase não é vista, devido a existência dos CDs.
O dia 9 de março é considerado o Dia Internacional do DJ.

Flávio Dino ao Brasil 247: ‘O gênio do fascismo saiu da garrafa’

Em entrevista exclusiva ao 247, o governador do Maranhão, Flávio Dino, que é um dos quadros políticos mais lúcidos do País, faz ponderações que merecem a reflexão urgente da classe política e de toda a sociedade: (1) "um impeachment sem base jurídica não seria um ponto final, mas o início de um longo ciclo de vinganças, retaliações e violência"; (2) “o Brasil tem hoje uma classe dominante, representada pelo capital financeiro e pelos meios de comunicação, subversiva e que decidiu atear fogo às próprias vestes”; (3) “a tarefa urgente até o dia 13 é evitar violência; depois disso, Dilma terá que chamar todas as forças políticas ao diálogo e a oposição terá que reconhecer que o calendário eleitoral é 2018”; ele, que passou em primeiro lugar no mesmo concurso para juiz federal prestado por Sergio Moro, afirma ainda que o ambiente de ódio fez com que o gênio do fascismo saísse da garrafa – “e agora não conseguem colocá-lo de volta”

Por Leonardo Attuch, de São Luís (MA)

Aos 47 anos, o governador do Maranhão, Flávio Dino, vive uma situação atípica na política brasileira. Após 14 meses à frente do Palácio dos Leões, ele é aprovado por praticamente 70% da população maranhense. Os dois clãs políticos que são seus principais adversários, os Sarney e os Lobão, foram atingidos pela Operação Lava Jato. E ele, que foi juiz federal antes de ser político, tendo passado em primeiro lugar no mesmo concurso prestado por Sergio Moro, hoje reúne as condições políticas e jurídicas para fazer uma leitura precisa do quadro atual.

Segundo Dino, nenhum arranjo político será capaz de conter o ímpeto da Lava Jato, dada a força vital adquirida pela operação. No entanto, ele afirma que ainda há espaço para que as forças políticas que construíram a democracia no Brasil encontrem saídas para conter a escalada do ódio, da intolerância e do fascismo. “Caberá à presidente Dilma, após o dia 13, convocar esse diálogo, e a oposição terá que reconhecer que o calendário eleitoral é 2018, e não agora”. Segundo ele, o impeachment é a pior das alternativas, porque abriria um longo ciclo de vingança e violência política no País, com prejuízos seríssimos para a economia. Leia, abaixo, a íntegra da sua entrevista:

247 – O Brasil vive hoje um momento inédito de confrontação política e está às vésperas dos protestos de 13 de março. Qual a sua leitura do quadro atual?

Flávio Dino – É um momento gravíssimo e todas as forças comprometidas com a democracia têm duas tarefas urgentes. A primeira é evitar confrontos que descambem em violência no dia 13. A segunda é discutir o que fazer no dia seguinte. Hoje, a conjuntura é totalmente distinta da de 1992, quando houve o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Naquele momento, o processo foi conduzido pelo Congresso e pelas forças políticas organizadas. Hoje, nem se pode dizer que o sistema político implodiu. Ele foi explodido por um novo agente político, chamado Lava Jato, que está muito longe de exaurir seu dinamismo.

247 – O maior empreiteiro do País, Marcelo Odebrecht, acaba de ser condenado. Além disso, há sinais de que o ex-presidente Lula poderá ser implicado. Não seria um sinal de que se estaria chegando ao topo e, portanto, ao fim da narrativa?

Dino – Seguramente, não. A energia vital dessa operação adquiriu força própria e corresponde a um ethos social, de combate à corrupção, muito presente no Brasil e no mundo. Pode haver algum temperamento, alguma modulação dos seus efeitos, mas não o seu fim. Além disso, existem muitos fatos a ser apurados, que não poderão ser engavetados. O ponto é que a Lava Jato corresponde ao ápice da chamada judicialização da política, um fenômeno que vem desde o mensalão. A Lava Jato também se tornou um ator que ganhou estatura e hoje tumultua o jogo político-institucional.

247 – Como a presidente Dilma Rousseff poderia conter essa instabilidade?

Dino – O erro cometido pelo governo federal foi acreditar que a política estabilizaria a economia. Todos os movimentos de reforma ministerial, por exemplo, foram nessa direção de ampliar a base de sustentação no Congresso. No entanto, sempre que se atinge uma certa paz, vem a Lava Jato e tumultua novamente o processo. Portanto, a lógica deve ser invertida. É a economia que deve estabilizar a política para que a presidente Dilma Rousseff reconquiste a credibilidade e volte a ser condutora do processo político.

247 – Uma primeira medida, para ampliar o crédito imobiliário pela Caixa Econômica Federal, acaba de ser anunciada.

Dino – É um passo ainda muito pequeno e não inserido numa política ampla de retomada do crescimento. Hoje, a presidente Dilma precisa de uma política econômica mais corajosa e mais ousada. É o que eu faria se estivesse no lugar dela.

247 – Voltando à instabilidade política, como o sr. avalia a condução coercitiva do ex-presidente Lula na última sexta-feira?

Dino – Todas as medidas coercitivas ou mesmo as prisões processuais classicamente devem obedecer ao princípio da proporcionalidade. Não se pode fazer o uso imoderado da força. Isso vale tanto para o guarda da esquina como para qualquer juiz. O ex-presidente Lula foi intimado várias vezes. Em todas elas, compareceu ou respondeu por escrito – o que é um direito seu. Portanto, não entendi a adequação e a necessidade da medida adotada pelo juiz Moro.

247 – A tensão da última sexta-feira era previsível?

Dino – É evidente que sim. Qualquer agente público, como diria Weber, tem que pensar na ética das consequências, ou na ética da responsabilidade. O que se conseguiu foi criar muito barulho para o mesmo resultado jurídico. Teria sido possível alcançar processualmente o mesmo resultado sem o caos da última sexta-feira. E, por sorte, não aconteceram coisas mais graves.

247 – Qual é a sua avaliação sobre a escalada do ódio na sociedade brasileira?

Dino – É assustador. A tradição brasileira sempre foi a capacidade de resolver conflitos por meio do diálogo e da conciliação. Esse novo traço do brasileiro tem um traço muito preocupante, que é a falta de razoabilidade. O ódio que já havia nas redes sociais transbordou para as ruas e o nome disse é fascismo. Tiraram o gênio do fascismo da garrafa e agora não sabem como colocá-lo de volta.

247 – A oposição contribui para esse estado de coisas?

Dino – Olha, me causa muita estranheza que partidos que participaram da luta democrática, como é o caso do PSDB, contribuam para esse caldo de cultura. O PSDB foi um ator importante da luta democrática e hoje contribui para esse caos, que abre as portas para o imponderável.

247 – No fim de semana, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sinalizou a disposição de dialogar.

Dino – Espero que isso realmente ocorra. Não há saída fora do jogo institucional, que convencionamos chamar de Estado Democrático de Direito.


247 – O quadro atual, muitos dizem, só favorece outsiders como o deputado Jair Bolsonaro.

Dino – Fora da institucionalidade, tudo pode acontecer. O que me espanta também é a irresponsabilidade da classe dominante brasileira, representada pelo capital financeiro e pelas empresas de mídia, que não se deram conta disso.

247 – Como assim?

Dino – O Brasil tem hoje uma classe dominante subversiva, que decidiu atear fogo às próprias vestes. Quando digo classe dominante, eu me refiro aos grupos dominantes de mídia. Parafraseando Marx, que dizia que o partido seria a vanguarda da classe operária, os grupos de comunicação são a vanguarda da classe dominante, daquele 1% que controla a riqueza do País. E estes grupos decidiram jogar o Brasil numa conflagração que vai contra seus próprios interesses.

247 – Alguns imaginam que o eventual impeachment da presidente Dilma será um passeio no parque.


Dino – Imagina! Essa é a pior de todas as soluções possíveis. O impeachment, longe de estancar o processo de conflagração social, agudizaria a situação. É preciso ser dito com clareza: o impeachment não seria um ponto final, mas o marco zero de um longo ciclo de vinganças, retaliações e violência política, que arrastaria a economia para uma depressão ainda maior. Isso não é bom para ninguém, nem para os interesses de classe da elite dominante, que hoje está fomentando a desorganização completa de tudo. Quem ganha com isso? Você vai para imprevisibilidade. E o discurso econômico dominante prega que a previsibilidade é essencial para a retomada do crescimento.

247 – O MST já falou em fechar estradas, a CUT lançou movimentos de resistência democrática e há sinais de que um golpe branco demandaria um regime de força. O sr. concorda?

Dino – É evidente. É o que aconteceria se houvesse essa insanidade do impeachment. É algo tão irresponsável, tão absurdo, que eu não consigo imaginar que isso passe a sério pela cabeça de alguém.

247 – Abordando outro tema que movimentou o noticiário político: existe delação premiada do senador Delcídio Amaral?

Dino – Do ponto de vista técnico, não. Ela só existirá quando vier a ser homologada – e se for homologada. O que existe hoje é um suposto delator que nega o teor das informações que vazaram. E que pode até se retratar caso tenha dito algo. Aparentemente, não houve nenhum ato jurídico formal.

247 – Mas embora não exista ato jurídico, a suposta delação foi tratada como verdade por alguns meios de comunicação.

Dino – Isso é próprio do clima geral que vivemos, que vai levando a uma irracionalidade coletiva, onde o absurdo se transforma em verdade. Um tema que não está posto juridicamente se transforma em tema de debate.

247 – Mas já que se transformou em tema de debate, há algo que aponte para um crime de responsabilidade da presidente Dilma?

Dino – Nada. O que se diz é que ela teria influído na escolha de um ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ora, se a indicação é uma prerrogativa da presidência da República, onde está o crime de responsabilidade? A escolha foi feita de acordo com as regras constitucionais. Se uma escolha foi partidarizada, como dizem, todas foram. A regra é clara: o presidente da República indica e o indicado é sabatinado pelo Senado. Ao ser sabatinado, ele dialoga com todos os senadores. Ou seja: não há nada de anormal nisso. Só há crime de responsabilidade, quando há infração à Constituição. Como o ministro foi escolhido sob as regras constitucionais, não há nada.

247 – Depois do dia 13, será possível construir a paz política no País? O empresário Abilio Diniz, por exemplo, sugeriu que Dilma, Lula, FHC e Michel Temer se tranquem numa sala até encontrar a saída. O sr. concorda?

Dino – Eu tenho insistido nisso há algum tempo. E cabe à presidente Dilma Rousseff convocar esse entendimento. Mas isso envolve uma premissa. Que todos reconheçam que há um momento adequado para o enfrentamento político, que é a eleição de 2018. Ou seja: cabe à oposição esta concessão democrática. Reconhecer que o calendário eleitoral é 2018 – e não agora. E cabe à presidente Dilma ampliar o diálogo, passando a ouvir todas as forças políticas. Ninguém pode se apegar a dogmas diante de uma crise tão profunda.

247 – Antes de ser governador do Maranhão, o sr. foi presidente da Embratur, que tem a missão de vender o Brasil para os turistas estrangeiros. Hoje, a cinco meses da Rio 2016, o Brasil se vê à beira de uma conflagração social. O que o sr. faria se hoje estivesse na Embratur?

Dino – Num determinado momento, a sociedade brasileira, incluindo suas forças políticas e empresariais, avaliou que seria bom para o País sediar os Jogos Olímpicos. Portanto, agora, é hora de corresponder a essa decisão tomada lá atrás com coerência e responsabilidade. Será vergonhoso para o País chegar a agosto de 2016, na abertura de um evento que celebra a união dos povos, em clima de conflagração interna. Sem falar no risco que isso implica para quem vem. Se retomarem a proposta do impeachment, que é a pior das alternativas institucionais, isso não será – repito – um ponto final. Será o início de um processo de retaliações múltiplas, num processo que levaria décadas para cicatrizar. Estão brincando com o País, mas ainda acredito que razão irá imperar em algum momento.

A segunda parte da entrevista será publicada amanhã, quinta-feira )10), no site
 Brasil 247


Em aula inaugural, comunidade escolar elogia proposta do Iema

Tradicionalmente repleto de expectativas, o primeiro dia de aula foi ainda mais especial para os cerca de 390 alunos que farão parte do corpo discente do primeiro instituto de educação técnica e de tempo integral da rede estadual de Educação Técnica Profissional do Maranhão. Além dos tradicionais anseios, eles se depararam com mudanças na infraestrutura e no modelo de escola que será implementado no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, o Iema.
Inaugurada na segunda (7), a Unidade Plena do Iema em São Luís vai funcionar no prédio do antigo Colégio Marista. Foram investidos R$ 2 milhões para reforma e melhoria de espaços como ginásio, refeitório, banheiros, laboratórios e salas de aulas, e, ainda esta semana, as unidades de Bacabeira e Pindaré-Mirim serão inauguradas.
As amigas Elisabeth Alves e Thays Gomes, ambas de 14 anos, contam que nem dormiram direito na noite que antecedeu a aula inaugural. As meninas, moradoras da mesma rua do Bairro do Goiabal / Madre Deus, vão cursar o 1º ano com formação Técnica em Eventos e comemoraram a chance de poder estudar numa boa escola durante o dia inteiro.
“Quando eu soube que ia estudar aqui fiquei muito alegre, principalmente, porque é o dia inteiro. E é o que eu queria, passar o dia inteiro na escola”, declarou Thays que quer estudar muito para ser médica. Elisabeth também falou de seus sonhos e das expectativas de estudar na nova escola. “Ah, eu acho que vai ser muito bom. Estou admirada com o tamanho, é muito grande, e com certeza vou ter uma chance melhor de estudar, me formar”, declarou a menina que sonha em cursar Administração.
A costureira Maria de Lourdes Araújo Gomes, tia de Thays, também aprovou o novo modelo da escola. “Eu que acompanho ela, sou a responsável e adorei saber que funciona o dia inteiro. A gente fica preocupado com eles. Mas sabendo que passam o dia na escola, que tem horário para voltar e que é uma escola boa, a gente fica tranquilo”, declarou.
Juarivan Belo, gestor aprovado em processo seletivo interno e que já era professor da antiga Unidade de Ensino que funcionava no prédio, acredita muito no novo modelo implementado, e, inclusive, faz planos para a filha de oito anos.
“Passamos pela formação na semana passada e ficamos todos encantados com o modelo. Cada aluno terá um tutor e poderá durante os três anos, fazer um plano de vida, com acompanhamento, que o ajude a desenhar o seu futuro. Quero que dê muito certo e quem sabe a minha filha não possa estudar aqui também? Eu quero muito isso!”, declarou.
O modelo do Instituto Tecnológico do Maranhão, que foi inspirado no Instituto Federal, é pioneiro pelo diferencial de ofertar educação em tempo integral. Os alunos que ingressarão na escola vão estudar das 7h às 17h, com todas as refeições garantidas e em um ambiente preparado para a oferta de um ensino de qualidade.
Em São Luís, serão oferecidos os cursos de Eventos, Informática, Meio Ambiente e Serviços Jurídicos, sendo 40 vagas para cada um dos cursos. Já em Bacabeira, foram ofertadas 80 vagas para o curso de Logística, 40 para Mineração e 40 para Administração. Já o Iema de Pindaré-Mirim foram 120 vagas, distribuídas igualmente, entre os cursos de Agropecuária, Recursos Pesqueiros e Serviços Jurídicos.

Governador Flávio Dino participa de debates sobre melhorias para a educação profissional

A cidade de São Luís é sede da 61ª Reunião do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que reúne reitores de Institutos Federais e Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica para debater sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a organização do Congresso Mundial da Federação dos Colleges e Politécnicos (WFCP, por sua sigla em inglês). O governador Flávio Dino participou da abertura do encontro acompanhado do ministro da Educação, Aloizio Mercadante; e do reitor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Roberto Brandão.

Para o governador, esse momento, em que os reitores dos Institutos Federais se reúnem no Maranhão, é uma oportunidade para fortalecer o projeto educacional do Estado. “Há uma visão de complementação dessa rede federal de educação tecnológica e profissional, representada pelo IFMA, e pelo Iema (Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão) que hoje nós começamos”, ressaltou Flávio Dino.

Ele explicou que, atualmente, o Maranhão possui 29 IFMAs, e inspirado neste projeto, que tem uma trajetória secular, o Governo do Estado está construindo 23 Iemas para complementar as ações de escolas que proporcionam o ensino médio e a educação profissional. “Nós estamos reafirmando a crença que a cooperação é o caminho fundamental para nós melhorarmos a educação no nosso estado”, reiterou o governador.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que esses eventos são importantes para manter o diálogo e traçar estratégias conjuntas para o desenvolvimento da educação brasileira. Ele destacou que essa reunião, especificamente, terá como grande prioridade o desenvolvimento do Pronatec.

“A nossa grande prioridade hoje é que, nesta semana, a presidenta Dilma está lançando o novo Pronatec, que é aquele programa que tem mais de 9 milhões de matrículas de qualificação profissional e técnico e que agora vão lançar várias inovações. E os Institutos são parceiros fundamentais para implantar o Pronatec em todo o Brasil”, explicou Mercadante.

Também participaram da 61ª Reunião do Conif o presidente do Conselho, Marcelo Bender Machado; o vice-presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão; o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; reitores de Institutos Federais de todo Brasil; além de professores e alunos do IFMA.

‘Tabuleiro de São Bernardo’ será retomado com produção agrícola irrigada para famílias e empresas


O governador Flávio Dino assinou, na tarde desta segunda-feira (7), um termo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Obras contra Secas (Dnocs), que prevê a parceria dos órgãos para a retomada do fomento agrícola no ‘Tabuleiros de São Bernardo’, na região do Baixo Parnaíba. A primeira fase de revitalização do projeto envolve os municípios de Araioses e Magalhães de Almeida, e planeja utilizar uma área de 5 mil hectares – de área total de 11 mil hectares – para a fruticultura irrigada, com a mescla de agricultura familiar e empresarial.

Projeção feita pela gestão da agricultura no Maranhão aponta que, com o aproveitamento total da capacidade produtiva e o uso adequado de tecnologias, será possível atingir um patamar maior de qualidade do produto, com uma média anual de rendimento de até R$ 9 bilhões. De acordo com o governador Flávio Dino, a implementação efetiva do projeto, após 30 anos desde a criação, representa avanços econômicos e sociais, além de reforçar a crença na vocação produtiva local.

“Retomar o Tabuleiro de São Bernardo significa dizer que o Maranhão pode dar certo, diferente do que o Brasil se acostumou a ouvir sobre o nosso estado; mas também possui um significado econômico, porque, com décadas de abandono, nos tornamos grandes exportadores de gente e de dinheiro e grandes importadores de alimentos. Precisamos ter a capacidade de propiciar segurança alimentar para o nosso povo e um fluxo de comércio que não seja tão danoso à economia maranhense”, comentou o governador.

O governador disse que o Estado gasta mais de R$ 1 bilhão por ano na aquisição de alimentos básicos, como leite e derivados, frutas, verduras e hortaliças, volume de capital que pode ser revertido para geração de riqueza e circulação de capital internamente. “Este também é um projeto de importância social, porque permite a circulação de riquezas a partir do que está ao alcance de nossa mão, a agricultura, por exemplo, de onde podemos ampliar o nosso PIB com a velocidade que precisamos para fazer face à expansão das políticas sociais e serviços públicos”, explicou.

Segundo o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra Secas (Dnocs), Walter Gomes, a partir da parceria interinstitucional, será possível ampliar a produtividade e vislumbrar novos investimentos. “O Governo do Estado demonstrou boa vontade em assumir o controle desse projeto. Fizemos uma solução conciliadora, que é a criação de um grupo de trabalho para discutir o projeto. Acredito que essa solução de cooperação técnica vai formar um novo princípio de como desenvolver melhor a agricultura familiar, inclusive para outros estados com quem temos parceria”, opinou Gomes.

O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Marcio Honaiser, reiterou a ideia de que os arranjos produtivos locais dos ‘Tabuleiros de São Bernardo’ sejam capazes de permitir um novo cenário para a agricultura maranhense, porque apresenta pré-condições essenciais, como água abundante, condições climáticas e solo favoráveis.

“Esse convênio que assinamos hoje vai permitir uma gestão compartilhada para que esse potencial possa trazer resultados concretos para nossa região. Teremos espaço para que todos possam crescer e ajudar o desenvolvimento do nosso estado, diminuindo importações de frutas, verduras e hortaliças”, comentou. Na região dos Tabuleiros de São Bernardo, a fruticultura prioriza o cultivo de banana, coco, mamão, acerola, laranja, tangerina, goiaba e melancia, além de milho e feijão.

Agricultura familiar será intensificada com o projeto
A revitalização do Projeto Tabuleiros também resultará em maior incentivo à agricultura familiar. Atualmente, 78 produtores rurais já trabalham na fruticultura local. Segundo o secretário de Agricultura Familiar do Estado, Adelmo Soares, eles receberão a partir de agora assistência técnica que os auxiliará com os requisitos do processo produtivo. A meta é propiciar aos agricultores um ambiente que os permita ampliar o agronegócio em nível familiar, otimizando e aumentando a potência de produtividade.

“Iremos ampliar a capacidade de atividade das famílias. Estamos disponibilizando dois técnicos para aumentar a produtividade e permitir melhor qualidade de vida às famílias. A iniciativa gera riqueza, qualidade de vida e desenvolvimento. A assistência técnica vai ensinar o manejo da produção, além de fomentar a comercialização e o acesso ao crédito”, detalhou Adelmo.

Representante dos agricultores familiares no evento, o presidente da Associação de Irrigantes do Tabuleiro de São Bernardo, Carlos André Lima Nascimento, considerou a assinatura do termo um marco e demonstrou esperança no novo momento para a comunidade local. “Já há bastante tempo esperamos que o projeto funcione totalmente. Esperamos que com essa assinatura de cooperação o projeto alavanque. Temos uma expectativa muito grande e estamos muito felizes”, contou Carlos André.

O governador Flávio Dino explicou que o convênio com o Dnocs permitirá a união de forças nos âmbitos federal e estadual, que se reflete também no cenário produtivo, a partir do espaço aberto para agricultores e empresários. “A expertise e o conhecimento do corpo técnico do Dnocs são por nós conhecidos e admirados. Queremos incorporar esses atributos a esse modelo compartilhado, mas também aos produtores, seja para a agricultura empresarial, seja para agricultura familiar, que não deve ser de subsistência ou de baixa tecnologia. Queremos que a ela seja produção para família, mas com dignidade e aptidão para produzir excedentes comercializáveis e melhorar a qualidade de vida da sua unidade familiar”, afirmou o governador.

Procon/MA fiscaliza livrarias participantes do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família)

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), deu início, na quinta-feira (3), a Operação Mais Bolsa Escola. A ação tem o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). 
Por meio da operação são investigados preços de produtos de papelaria praticados em comércios cadastrados no programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família). Mais de 200 estabelecimentos de todo o estado estão sendo notificados pelo órgão. O objetivo é inibir a cobrança de preços abusivos. 
A notificação tem como base o artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. 
Após a notificação, os fornecedores terão um prazo para apresentar justificativas. Em seguida, a equipe do Procon/MA dará início às fiscalizações. 
A fiscalização acontece nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Caxias, Codó, Cururupu, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Paço do Lumiar, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, Timon e Viana. 
O presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, explica que é necessário combater a abusividade sobre os preços dos materiais escolares para não prejudicar os objetivos do programa. “O Bolsa Escola foi criado pelo Governo do Estado como forma de contribuir para a educação de milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social. Nenhum estabelecimento comercial pode se aproveitar disso para cobrar vantagem excessiva sobre os produtos, prejudicando os direitos dos cidadãos”. 
O Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) foi criado pelo governo Flávio Dino para complementar a renda de famílias maranhenses que possuam filhos de 4 a 17 anos matriculados em escolas da rede pública de ensino. 
Mais de 1.200.000 alunos estão sendo beneficiados com investimentos de R$ 70 milhões ao ano. São 839 estabelecimentos cadastrados para receber pagamentos de material escolar por meio do cartão de débito do Programa. A Operação Mais Bolsa Escola quer assegurar que nenhum estabelecimento pratique cobrança de preços abusivos. 
Pesquisa de preços 
O Procon/MA realizou pesquisa de preços em São Luís de 153 itens que constam nas listas de materiais escolares nas papelarias e livrarias estudantis. 
A pesquisa foi realizada entre 28 de dezembro de 2015 e 5 de janeiro de 2016 em 13 estabelecimentos comerciais de São Luís. Em Imperatriz, a equipe do órgão percorreu nove estabelecimentos, no período de 12 a 16 de janeiro, e verificou mais de 130 itens que comumente são encontrados nas listas de materiais. 
Os beneficiários do programa podem ter acesso à pesquisa ao acessar o site www.procon.ma.gov.br para comparar com os preços praticados pelos fornecedores cadastrados no programa. 
Caso o consumidor perceba alguma cobrança excessiva, deve denunciar às unidades do Procon/MA distribuídas pelas estado, pelo aplicativo ou por meio do site do órgãowww.procon.ma.gov.br