quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Paço recebe caminhão para distribuir produtos da agricultura familiar‏

Mais de 8 mil famílias de Paço do Lumiar acabam de ser beneficiadas com a chegada de um caminhão frigorífico e do kit de segurança alimentar para o município. Os novos equipamentos reforçam distribuição dos produtos da agricultura familiar. Esta era uma solicitação antiga da Secretaria de Agricultura e foi atendida, nesta quarta-feira (09), durante a apresentação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão.
“Trabalhamos bastante para alcançarmos todos os requisitos necessários para a obtenção desses equipamentos. O caminhão frigorífico vai melhorar o transporte dos nossos produtos, que chegarão com maior qualidade ao consumidor final e com menos desperdício”, comemorou o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB), na foto com Flávio Dino (PCdoB).
Os equipamentos foram entregues a 26 municípios previamente qualificados por meio da adesão ao Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e da criação de Câmaras Intersetoriais, responsáveis pela coordenação do processo de elaboração do Plano. Por se tratar de uma parceria dos municípios com os governos estadual e federal, estiveram presentes na cerimônia de entrega dos kits, a ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campelo e o governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino.
A secretária de agricultura do município, Rosany Aranha, também destacou a importância da aquisição dos instrumentos. “O kit vai subsidiar as ações do programa municipal de aquisição de alimentos, reduzir custos do município com a locação de veículos e melhorar a qualidade dos nossos produtos, especialmente dos pescados. É, sem dúvida, um marco de nossa gestão”, comentou.
Por fim, o prefeito de Paço do Lumiar ratificou as palavras do governador do estado de que este é um momento de união. “Precisamos unir forças e ideologias para atingirmos nossos objetivos e atendermos às necessidades da população. A Prefeitura de Paço do Lumiar permanecerá em busca de parcerias para alavancar as políticas públicas e infraestrutura do município”, declarou.

Família de estudante Tácio Kaique, assassinado ainda confia na Justiça em Paço do Lumiar.

Rilton.com

Já se passaram 5 anos a saudade eterniza o verdadeiro amor e a alegria que Tácio Kaique deixou em nossos corações. O autor desse ato de brutalidade o Sandro Morett na época era policial, onde 2 anos e 7 meses depois foi excluído da corporação. Mais o mesmo se encontra ainda circulando como um cidadão de bem na sociedade. A luta continua e a família ainda espera por justiça. E na esperança que Deus é justo e fiel, vamos confiar na justiça humana. 

Sua família : Magno Pires, Vânia Fernandes e Talita Pires.

Rubens Jr. comenta suspensão de comissão do impeachment pelo STF



Provocado pelo PCdoB, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ministro concedeu liminar a um pedido impetrado pelo PCdoB, questionando as manobras utilizadas na eleição da comissão, que foi realizada com voto secreto e permitindo a apresentação de uma chapa avulsa, com membros não indicados pelos líderes dos partidos.

Fachin determinou que os trabalhos relacionados ao impeachment sejam interrompidos até que o plenário do tribunal analise o caso, o que deve acontecer na próxima quarta (16). O objetivo, segundo o magistrado, é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Suprema Corte.

Para o deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Jr., e que já questionou no Supremo em outros momento com mandados de segurança as irregularidades do rito do impeachment na Câmara, considera importante a decisão do ministro Fachin: "O processo não foi anulado, mas suspenso, ao menos por enquanto. Isso sinaliza que o STF afastará ilegalidades, saneará omisões e garantirá direitos", comentou o parlamentar.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o ministro.

Na ação judicial, o PCdoB questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos. O ministro antecipou que não vê previsão legal para a votação secreta.

“Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal (...), a plausibilidade jurídica do pedido, bem como ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão da liminar requerida”, escreveu Fachin na decisão.

Fachin solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Leia a íntegra da carta enviada pelo vice Michel Temer a Dilma

Ele lista episódios que demonstrariam 'desconfiança' da presidente com ele.

Assessoria do vice disse que ele se surpreendeu com divulgação da carta.

Andréia SadiDa GloboNews, em Brasília
Presidente nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (7) na qual apontou episódios que demonstrariam a "desconfiança" que o governo tem em relação a ele e ao PMDB.
A mensagem, segundo a assessoria da Vice-Presidência, foi enviada em "caráter pessoal" à chefe do Executivo. Ainda de acordo com assessores, "em face da confidencialidade" da correspondência, Temer "surpreendeu-se com sua divulgação".
Leia abaixo a íntegra da carta obtida pela GloboNews:
São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.
Senhora Presidente,
"Verba volant, scripta manent".
Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.
Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.
Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.
Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.
Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.
Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.
Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.
Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.
1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.
2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.
3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas "desfeitas", culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta "conspiração".
5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.
6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.
7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.
8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden - com quem construí boa amizade - sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da "espionagem" americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;
9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.
10. Até o programa "Uma Ponte para o Futuro", aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.
11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.
Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.
Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.
Respeitosamente,
\ L TEMER
A Sua Excelência a Senhora
Doutora DILMA ROUSSEFF
DO. Presidente da República do Brasil
Palácio do Planalto

Processo de impeachment de Dilma pode ser comparado ao de Collor?

  • Arte UOL
    Semelhanças desiguais: Collor e Dilma tiveram seus mandatos questionados em meio a crises políticas e econômicas, mas por motivos diferentes
    Semelhanças desiguais: Collor e Dilma tiveram seus mandatos questionados em meio a crises políticas e econômicas, mas por motivos diferentes
Crise econômica, baixa popularidade e mobilização nas ruas são algumas das semelhanças entre os processos de impeachment do então presidente Fernando Collor (PTB), em 1992, e o pedido que a presidente Dilma Rousseff (PT) enfrenta atualmente.
No entanto, os grupos políticos que deflagram os processos não são os mesmos. O pedido de impeachment contra Dilma foi encabeçado pela oposição ao seu governo, enquanto o ex-presidente teve o processo deflagrado por organizações da sociedade civil.
E, apesar de a corrupção permear os dois momentos políticos, Collor foi acusado diretamente de ser beneficiado por dinheiro ilícito, já Dilma é questionada por sua administração, principalmente, pelas "pedaladas fiscais".
A relação com o Congresso Nacional foi o calcanhar de Aquiles de ambos, enquanto Collor não tinha base e se respaldava em sua "tropa de choque", Dilma tem uma base maior, mas frágil em seu apoio. 
UOL ouviu especialistas e pessoas que participaram do processo de 1992, que resultou na renúncia de Collor da Presidência da República.
Em 1992, o pedido de processo de impeachment aceito pela Câmara foi encabeçado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Marcelo Lavenere Machado era o presidente da OAB e subescreveu com Barbosa Lima Sobrinho (então presidente da ABI) o pedido. Para ele, as diferenças começam ainda nos pedidos.
"O pedido de 1992 não refletia nenhuma posição partidária, não era uma opção política de desqualificar o governo. O movimento pela ética na política contava com todas as entidades, e a população brasileira foi para as ruas espontaneamente", afirmou.
O pedido aceito pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na quarta-feira (2), foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal.
Segundo Machado, o pedido deles é diferente porque não teria apoio de entidades, como há 23 anos. "Não se vê nenhuma entidade séria, como OAB, CNBB (Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros) , Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas], UNE [União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas). Naquela época, a maçonaria, as câmaras de lojistas apoiaram; todos os partidos apoiaram, não teve bancada que não apoiou", afirmou.
O advogado ainda alega que o teor da denúncia não poderia ser deixada de lado. "As apurações mostravam que o presidente estava recebendo depósito em suas contas, pessoas que pagavam contas da sua mulher. Depois, numa CPMI, se apurou que as denúncias eram verdadeiras. Não falamos de reformas, ou o sequestro da poupança. Não estava em jogo nenhum ato de governo. Hoje, não há nenhuma acusação quanto a honestidade da presidente", pontuou.
O ex-deputado federal por Alagoas, José Thomaz Nonô (DEM), estava na votação histórica que afastou o presidente Collor e diz que vê semelhanças nos momentos políticos e nos processos. "O processo de corrupção é sempre o mesmo. Claro que Collor não foi cassado pela Elba, que foi uma evidencia visível; foi a questão política, a percepção de que o governo não se comporta bem. É algo semelhante com agora", afirmou.
No caso de Dilma, a acusação é que ela editou decretos que autorizaram contração de despesas sem autorização do Congresso e das "pedaladas fiscais" --que são atrasos de repasses do Tesouro aos bancos públicos.
O ex-parlamentar, que hoje é secretário de Saúde de Maceió, lembra que a forma como os dois lidavam com o Congresso também é parecida. "Dilma e Collor tinham o mesmo desprezo político pelo Congresso, mas Collor não tinha atrás de si um partido de grande envergadura. A eleição dele foi uma vontade difusa de mudar. Já a Dilma é do PT, herdou do Lula a 'compra de partidos' pela indicação de cargos", afirmou.
Questionado se hoje haveria clima na Câmara para andamento do processo, afirmou que um fator será decisivo. "Isso depende das emoções do momento. Hoje você tem a vontade de uns 200 e tantos pelo impeachment, sem precisar de estímulo maior. A incógnita é para onde vai o PMDB, se vai dar apoio em nome da parceria ou se vai fazer o presidente. Se o PMDB decidir, ela vai ser cassada", analisou.
Outro fator que pode pesar, assim como em 1992, é o a mobilização popular. "O povo nas ruas ajuda muito, não digo que seja determinante. Quando a situação de Dilma começou a ficar insustentável? Com os panelaços, os apitos. Políticos vivem do voto popular, e claro que a pressão das ruas pesa", pontou.

Especialistas divergem

O coordenador do Laboratório de Pesquisa Governo da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio, Ricardo Ismael afirma que só vê semelhanças entre os dois processos. "O elemento motivador é a corrupção. A economia com Collor tinha fracassado, e a de Dilma fracassou. Collor tinha uma base muito frágil e tinha uma tropa de choque, e Dilma está montando a tropa dela, mas a base também é muito frágil. E Collor tinha uma dificuldade e pouca habilidade de lidar com político, assim como a Dilma. E ambos são extremamente arrogantes", explicou.
O professor lembra que pesa contra Dilma agora o fato de grandes manifestações já terem ocorrido este ano. Lembrou também que, na época de Collor, os protestos levaram um tempo para ocorrer e aconteceram após a abertura de processo de impeachment.
"As manifestações que ocorreram este ano são muito maiores, não tem nem comparação. Na verdade, ninguém sabe como vai ser essa mobilização a partir de agora, vai depender dos acontecimentos. As coisas são progressivas", disse.
Já o doutor em Educação Histórica pela UFPR (Universidade Federal Paraná), Daniel Medeiros, acredita que a situação política dos dois é bem diferente.
"A dinâmica da sustentação pode mudar, mas a fotografia neste momento é bem diferente. Quando o Ibsen Pinheiro (presidente da Câmara em 1992) acatou o pedido da ABI e da OAB, Collor não possuía base parlamentar, e depois isso se expressa bem na votação. No mesmo momento em que Eduardo Cunha anunciava o processo, Dilma teve 314 votos a favor na mudança da meta fiscal", disse.
Para Medeiros, outro fato que não pode ser desconsiderado é o poder de mobilização que o PT ainda possuiria. "Além dos movimentos de classe, ele tem as classes artísticas e intelectuais, especialmente professores universitários --uma força social completamente ausente de Collor. E esse pedido perde muita força também por ser feito e encabeçado por uma figura pública repulsiva que se tornou o Eduardo Cunha", opinou.

O Brasil de Collor

  • Fernando Collor de Mello havia sido eleito com 35.089.998 votos (53,03% dos válidos)
  • O pedido de impeachment foi aceito depois de 30 meses de mandato
  • A principal acusação foi a corrupção denunciada pelo irmão do presidente, Pedro Collor, comandada pelo então tesoureiro da campanha e empresário Paulo César Farias.
  • No início do processo, o ex-presidente tinha 9% de aprovação da população
  • Collor não tinha base no Congresso e tinha sua "tropa de choque"
  • A inflação em 1992 era 1.119% (IPC)

O Brasil de Dilma

  • Dilma Rousseff foi eleita com 54.501.118 votos (51,64% dos válidos)
  • O pedido de impeachment foi aceito após 11 meses de mandato
  • A principal acusação contra Dilma é editar decretos que autorizaram despesas sem autorização do Congresso e atrasos de repasses do Tesouro aos bancos públicos, as "pedaladas fiscais"
  • No início do processo, a presidente estava com apenas 8% de aprovação do eleitorado
  • Dilma tem uma base frágil e que nem sempre acompanha suas decisões
  • A inflação dos últimos 12 meses é de 10,49% (IPC)

ARTIGO - Meu posicionamento em favor da Constituição - Artigo do deputado Rubens Pereira Jr, vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, publicado originalmente no Jornal Pequeno

Esta semana travei nova batalha em Brasília na defesa do Estado Democrático de Direito. Minhas armas são a Constituição Federal, emanada do povo em 1988, e o recurso ao guardião constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Não coloco aqui em questão os méritos ou deméritos do governo da presidenta Dilma, ou os argumentos dos que desejam sua cassação. A democracia que conquistamos a duras penas no Brasil não pode sofrer uma “pedalada”, retirando do poder uma presidenta democraticamente eleita por seus baixos índices de popularidade.

Muito menos atropelando com um processo que atropela princípios constitucionais e ritos congressuais. Não há um rito definido para o processo de impeachment. A lei que trata do tema é de 1950, portanto, anterior à atual Constituição, e guarda diversas incoerências com ela. Tanto é verdade que o STF já barrou outras vezes o processo de impeachment.

Até o jornal Folha de S. Paulo, que já demonstrou simpatia pela tese de impeachment em mais de um editorial, elogiou minha iniciativa em editorial desta semana. Concorda que é necessário que o Supremo defina claramente os ritos do processo – que não podem ser definidos pela vontade exclusiva do presidente da Câmara.

De minha parte, entendo que o rito processual definido por Cunha infringe o princípio do amplo direito de defesa. Se a presidenta fosse acusada de crime comum, ela teria defesa prévia no Supremo. Se fosse uma simples funcionária pública, teria direito à defesa prévia em um processo administrativo. Como no impeachment, que é o mais grave de todos, lhe é negado esse direito?

Para decidir pela abertura de processo contra a presidenta da República, caso extremamente grave em nossa sociedade, Cunha só ouviu duas pessoas: Hélio Bicudo e Miguel Reali Jr, autores do processo. Portanto, aceitou um pedido de cassação da presidenta, sem direito ao contraditório.

Por fim, considero claro abuso de poder e desvio de finalidade que Cunha tenha autorizado o processo de impeachment logo após ele ficar ciente que não teria os votos do PT para absolvê-lo no Conselho de Ética. É claro e notório que não passa de uma retaliação antidemocrática e autoritária.

Tenho convicção que o STF fará jus a seu papel de guardião da Constituição ao julgar ADPF impetrada pelo meu partido, PCdoB. E tenho fé que, para além de paixões políticas momentâneas, todos tenhamos a sobriedade para não colocar em risco as instituições democráticas do país em nome da disputa de poder.