sábado, 31 de outubro de 2015

Flávio Dino e equipe trabalhando para que o Maranhão cresça, e rápido. Em 30 segundos, veja um novo Maranhão!

O governador Flávio Dino e sua equipe não param, estão sempre trabalhando para que o Maranhão cresça, e rápido. Veja em 30 segundos, mais ações do governo. Compartilhe, tenha orgulho desse novo Maranhão.  
 Posted by Clayton Collins on Sábado, 31 de outubro de 2015

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Trabalho desenvolvido na educação de Paço do Lumiar é destaque em congresso de psicopedagogia

O município de Paço do Lumiar marcou presença no X Congresso Brasileiro de Psicopedagogia, entre os dias 22 e 24 de outubro, em São Paulo, sendo representado pela psicopedagoga da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Rosane Santos. O trabalho desenvolvido na rede municipal de ensino pela Divisão de Atendimento Educacional Multiprofissional, com o tema: “A atuação da equipe multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar – MA” foi escolhido para abrir um dos pôsteres temáticos do encontro. 
Para Rosane Santos, a escolha do trabalho é fruto de uma atuação diferenciada e pautada no compromisso e responsabilidade com os alunos de Paço do Lumiar, que permitiu ser compartilhada com outros estados e municípios. “Uma experiência exitosa que é relevante na aprendizagem escolar da nossa rede de ensino, uma vez que a Divisão tem atuado na prevenção e intervenção das dificuldades escolares e comportamentais para que os alunos tenham um desempenho cada vez melhor”, elencou a psicopedagoga. 
O Congresso foi uma realização da Associação Brasileira de Psicopedagogia que abordou, com a participação de profissionais de todo o país, a temática "Releituras de Conceitos e Práticas Psicopedagógicas", com o objetivo revisitar na atualidade, os diversos momentos históricos da Psicopedagogia no Brasil e simultaneamente atualizar, reelaborar os conceitos e as práticas a partir das variadas concepções, recursos e estratégias vigentes. 
Na pauta do Congresso, a programação científica elucidativa dos estudos em Psicopedagogia, percorreu desde os fatores do próprio sujeito, acrescidos de fatores escolares e familiares que implicam na aprendizagem, e também, nas abordagens a partir de diferentes caminhos e posturas teóricas. Palestrantes renomados e comprometidos no ramo da psicopedagogia e Neurociência, como Nádia Bossa e Roberto Lent, apresentaram suas ideias acerca das diversas vertentes que envolvem a aprendizagem.

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

‘Água para Todos’ prevê a perfuração de 23 poços e instalação de 92 sistemas simplificados de água

Os problemas com abastecimento de água estão com os dias contados. É o que propõe o programa ‘Água para Todos’, do Governo do Estado, que vem levando água às torneiras nos municípios maranhenses – incluindo a capital – desde seu lançamento, em junho. A ação consiste na instalação de poços e implantação de sistemas simplificados de abastecimento em localidades com situação de intermitência e até falta do líquido. Os municípios estão sendo contemplados com a perfuração de 23 poços. Atenção especial aos 30 municípios de menor IDH, para os quais o programa destina a implantação de 92 sistemas simplificados para ampliar o abastecimento nestas regiões. Segundo levantamento, 54,3% das populações destas cidades não têm acesso à água.

Nesta primeira etapa do programa foram perfurados poços em Barreirinhas, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Duque Bacelar, Livramento, Penalva, Peritoró, Pinheiro, Presidente Dutra, Sambaíba, Santa Rita, Pedreiras, Tuntum, Nina Rodrigues e Vargem Grande totalizando R$ 25,7 milhões em investimentos. As cidades de Tutóia, Pinheiro, Chapadinha, Imperatriz e Açailândia foram contempladas com um conjunto de serviços que incluem perfuração de poços, captação superficial de água, implantação de tubulação, impermeabilização de estação, implantação de tubulações, construção de casas de bombas e poços de sucção. O pacote inclui construção de reservatório elevado em concreto, implantação de rede distribuidora e instalação de 730 hidrômetros.
Estão concluídos projetos para implantação de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas cidades de Imperatriz, Barra do Corda, Buriticupu e Santa Inês. Na lista, 74 municípios estão com projeto de serviços em fase final de elaboração. Outros 29 receberão obras emergenciais com a perfuração de poços, aquisição e implantação de conjunto com motor bomba, além de serviços para interligação à rede de abastecimento. Os levantamentos são da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente / Investimentos da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O programa tem como objetivo regularizar o fornecimento de água em áreas críticas.
Água para Todos (2)O presidente da Caema, Davi Telles, enfatizou que a ação do governador Flávio Dino vai levar água para locais onde o abastecimento era precário e as pessoas sofriam com a falta de água. As áreas contempladas não sofrerão mais com a falta de água. “Em alguns casos, a água nem chegava e com o programa do governador Flávio Dino esse problema será resolvido. O que pretendemos é regularizar o abastecimento e levar água onde não tinha”, reitera Davi Telles.
A capital está na lista de contemplados e vai ganhar novos poços nas regiões Central e Paciência – além da reabilitação dos que estão em funcionamento na zona rural. Nesta primeira fase, os serviços se concentram nos bairros do Centro, onde estão sendo construídos seis poços beneficiando mais de 60 mil pessoas. No total, serão 19 poços distribuídos em pontos estratégicos da capital, que estarão em funcionamento até o final deste ano. O programa prevê, ainda, melhorias nos sistemas que estão com deficiência e sucateados no interior, que passam por reforma.
A elaboração de projetos básicos e executivos de água e esgoto estão em fase de conclusão e atenderão a demanda de 73 sedes municipais. O combate às perdas, a redução progressiva e eliminação do déficit financeiro são outros pontos do programa estadual.
54,3
Índice da população maranhense sem acesso à água.
Investimento em abastecimento
O ‘Água para Todos’ foi lançado em junho e visa garantir água nas torneiras da população maranhense. A ação pretende amenizar o problema histórico de falta d’água que afeta milhões no estado. Para o programa foram destinados recursos na ordem de R$ 270 milhões. Paralelamente, o projeto investe no remanejamento da adutora Italuís com reforço de vazão de mil litros aumentando em 75% o fornecimento de água na capital. Nesta primeira etapa são contemplados tanto a capital, quanto os municípios do interior do estado, incluindo os 30 municípios mais pobres do Maranhão. No cronograma está a instalação de poços e implantação de Sistemas Plenos de Abastecimento de Água nestas regiões.

Deputado Wellington promove curso de Libras a servidores públicos

Por iniciativa do deputado Welington do Curso (PPS), a Assembleia Legislativa do Maranhão ofereceu, na manhã de hoje (29), Oficina de Libras (Língua Brasileira de Sinais). A oficina foi ministrada por intérpretes e destinada aos servidores da Assembleia.

Para o deputado Wellington, que tem se destacado em defesa das pessoas com deficiência, o Parlamento Estadual precisa ser acessível e, para garantir a acessibilidade, faz-se necessário enfatizar a capacitação dos servidores. O próprio deputado participou da oficina e destacou que esse é apenas o passo inicial.

“É com muita honra que realizamos a Oficina de Libras, objetivando, sobretudo, garantir a plena inclusão das pessoas. Temos pautado nossas ações na inclusão e, por isso, compreendemos que o Parlamento Estadual deve ser acessível em todos os sentidos. Foi uma experiência pioneira e esperamos continuar com outras oficinas e cursos, afim de garantir a plena inclusão e zelo por aquilo que é fundamento em nosso Estado: a dignidade da pessoa humana”, afirmou Wellington.

A Oficina de Libras ocorreu durante toda esta quinta-feira (29). Aos participantes, também foi fornecido certificado de participação.

Flávio Dino e presidente do Banco do Nordeste oficializam acordo de cooperação

Fortalecer a atividade econômica dos pequenos produtores por meio da ampliação de crédito é um dos objetivos do acordo de cooperação firmado entre o Governo do Estado e o Banco do Nordeste do Brasil. O termo prioriza as ações nos municípios com os menores índices sociais do Maranhão com a finalidade de contribuir para a geração de emprego, ocupação e renda no estado.

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, avaliou como positiva a iniciativa do Governo Estadual em priorizar os municípios maranhenses com menor IDH. “Essa é uma atitude louvável, focar nas pessoas que mais precisam. Para nós, é uma imensa satisfação poder contribuir com as ações de fortalecimento da economia maranhense”, disse Holanda.
Flávio Dino apresentou ao presidente do Banco do Nordeste o conjunto de políticas sociais que estão sendo executadas nos municípios com menor IDH e o atual cenário de organização das cadeias produtivas no estado. “Só é possível pensar em produção se houver crédito para os produtores. Estamos trabalhando para fortalecer o desenvolvimento regional, estimulando o empreendedorismo e oferecendo melhores oportunidades para todos”, afirmou Dino.
No encontro, além da assinatura do termo que amplia o crédito para os municípios com menor IDH, foram apresentados alguns programas do Banco do Nordeste que poderão contribuir com a consolidação das cadeias produtivas e programas de Infraestrutura em todo o estado.
Participaram da reunião, o vice-governador, Carlos Brandão, os secretários estaduais Márcio Honaiser (Agricultura e Pecuária), Simplício Araújo (Indústria e Comércio), Julião Amin (Trabalho e Economia Solidária), representantes da classe empresarial do Maranhão, do Banco do Nordeste, das secretarias de Pesca, Desenvolvimento Social e do Iterma e Aged.

”A população de Imperatriz está padecendo com a falta de transporte público e a responsabilidade é do prefeito Sebastião Madeira”, dispara deputado Wellington

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, durante sessão plenária desta quinta-feira (29), para denunciar, mais uma vez, a administração pública municipal da cidade de Imperatriz e cobrar soluções do prefeito do município, Sebastião Madeira (PSDB), sobre a greve do transporte público na cidade.
Ao discursar, o parlamentar enfatizou que o seu mandato tem se posicionado em defesa das minorias e de todo o Maranhão, e voltou a relatar a situação do transporte público no município, que se encontra em greve há 1 mês, fato este que tem prejudicado a população que depende do transporte público diariamente.
“Retorno a esta tribuna para denunciar a paralisação dos ônibus na cidade de Imperatriz. Mais uma vez ressalto que a população imperatrizense está padecendo com a falta de transporte público, sendo prejudicada por conta da greve, e a responsabilidade é do prefeito Sebastião Madeira. Fica aqui, mais uma vez, o nosso apelo ao Governador Flávio Dino, à Agência de Mobilidade  Urbana  e à gestão municipal de Imperatriz que se sensibilizem com a situação da população do município, tenham atitude e resolvam a problemática  do transporte público de Imperatriz porque a população está cansada de ser ultrajada com esses descasos”, disparou Wellington.

Escritora Ahtange Ferreira lança seu 4º livro neste sábado (31)

 A romancista Ahtange Ferreira lança, no próximo sábado (31), na Escola CEFRAN, no Maiobão, sua mais recente obra, o livro “Teu Olhar”. Dona de uma narrativa ágil, em que a constante movimentação das personagens se torna um imperativo para prender o leitor, a autora utiliza-se de diversos recursos para manter e compor sua narrativa. 

De acordo com Ahtange, qualquer leitor e suas expectativas, ao mergulhar nas páginas de Teu Olhar estará diante de um livro que, apesar de algumas cenas mais próximas à estética neo-naturalista, prima por uma visão romântica da realidade, com uma divisão maniqueísta da vida, com o bem e o mal claramente delineado.   
O livro conta a história de Luciano Alcântara – personagem fictício - vítima de um acidente, no qual perde a memória e, ao deparar-se com seu amor, não se lembra, porém sente algo profundo e insondável.  Suas recordações completamente apagadas, nem imagina que seu irmão gêmeo, Lucas Alcântara imbuído de ódio e inveja usurpa sua vida, nome, empresa e principalmente sua doce guia turística, que não entende o que o fez mudar tanto, porque jamais menciona o tempo que ficaram juntos e o porque de radicais mudanças de comportamento. Em sua lembrança o carinho e a magia dos momentos vividos e no presente um desejo que queima. 
A autora reforça que é preciso despir-se de preconceitos e acompanhar o desenrolar desse triângulo amoroso que vem eivado de mistério e de surpresas que se escondem por trás das dunas e dos segredos das personagens. A história se passa entre as dunas dos Lençóis maranhenses. 
Sobre a escritora - AHTANGE é imortal da Academia de Letras de Paço do Lumiar, palestrante e militante contra a violência doméstica, em Paço do Lumiar, coordena a campanha “Maria da Penha em Ação: Por um Paço sem violência”. Participou em 2015 do projeto Mochila Literária em Fortaleza, participou fazendo lançamentos nas bienais do Rio e de São Paulo, Feira do Livro de São Luís entre outros eventos no cenário literário. 
De origem simples, muito cedo teve de aprender a lidar com perdas e decepções. Mas encontrou no mundo da leitura uma tônica de superação. Logo se apaixonou pelos livros e fez deles seu mundo mágico de sonhos. 
Contos e romances são os seus preferidos e costuma dizer que tem muito que lutar, aprender e correr riscos, mas acredita que, na vida, é preciso ultrapassar os obstáculos. Por isso, ela se arrisca a ser julgada pelos seus leitores.
Fotos: Ailton Baren
SUGESTÃO DE ENTREVISTADO (A): Ahtange Ferreira 
SERVIÇO:
O QUÊ: LANÇAMENTO DO LIVRO “TEU OLHAR”, DE AHTANGE FERREIRA 
QUANDO: 31/10/2015 (SÁBADO)
ONDE: ESCOLA CEFRAN ( AVENIDA 07/RUA 22, MAIOBÃO)
HORÁRIO: 18H

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Mensagem do governador Flávio Dino em homenagem ao Dia do Servidor Público


"O nosso governo tem entre suas prioridades fundamentais, garantir serviços públicos com eficiência e qualidade, para todos os moradores do Maranhão. Parabéns a todos os servidores que contribuem para que as ações do governo cheguem aos 217 municípios do nosso estado", ressaltou o governador Flávio Dino.

Rubens Jr. participa de Café da Manhã com magistrados para deliberar parceria

Com o objetivo de estreitar os laços entre a magistratura maranhense e o poder legislativo, a Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA realizou na manhã desta segunda-feira (26), em sua sede no Calhau, um café da manhã para reunir os membros do judiciário maranhense e representantes da bancada maranhense no Congresso Nacional.

Os magistrados buscaram os apoios dos parlamentares na tramitação de alguns Projetos de Leis que se encontram emperrados no congresso, dentre eles o PEC 55/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados. Para as entidades que representam a magistratura, a PEC 555 corrige injustiças cometidas contra os servidores inativos e pensionistas que passaram a ser obrigados ao recolhimento da contribuição previdenciária não previsto no regime geral de previdência social, o que ofende os princípios da igualdade e isonomia.

O encontro contou com as presenças de magistrados ativos e aposentados do Maranhão, do presidente da AMMA, Dr. Gervásio Santos, do presidente da Escola de Magistratura do Maranhão – Esmam, desembargador Jamil Gedeon, o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, José Augusto Cutrim, os deputados federais Rubens Pereira Jr., Zé Carlos, Victor Mendes e Hildo Rocha.

O deputado Rubens Jr.(PCdoB), que também é advogado e grande defensor da bandeira jurídica desde sua passagem pela assembleia legislativa do Maranhão entre os anos de 2007 e 2014, parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância da aproximação da AMMA com o Congresso Nacional, mas ressaltou que a grave crise pela qual passa o país possa ser um fator impeditivo para sua aprovação.

“Já me comprometi com o Dr. Gervásio e todos os amigos magistrados com meu voto e apoio pela aprovação da PEC, mas adianto que passamos por uma crise grave, que vem resultando em cortes de gastos de repasses para estados e municípios, sendo assim, acredito que teremos dificuldade na aprovação desta medida.” Alertou o parlamentar.

Para o presidente da AMMA, Dr. Gervásio Santos, a presença dos parlamentares e, mais importante, a transparência com que foram tratados os temas abordados na reunião reforçam a importância desta “parceria” entre a bancada federal e a Associação dos Magistrados. Gervásio destacou que mais importante que a aprovação de todos os assuntos de interesse dos magistrados maranhenses é o diálogo e essa aproximação, que pode resultar em grandes frutos para a categoria. “Não podemos permitir que o judiciário seja enfraquecido e esta parceria é fundamental para nosso fortalecimento", afirmou.

Procon publica portaria que facilita entrega de material escolar

Para evitar cobranças abusivas por parte das escolas e com o objetivo de garantir que o material escolar necessário para o desenvolvimento do processo pedagógico seja entregue, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) publicou a Portaria nº 52/2015.

A Portaria foi discutida durante o “Diálogo com Fornecedores”, realizado no dia 6 de outubro, com a presença do defensor público, Luís Otávio de Moraes Filho. No encontro, representantes de escolas, pais e responsáveis de alunos conversaram sobre assuntos como lista de material escolar, fardamento, taxa para garantir vaga, aquisição de livros de rede de ensino entre outras pautas referentes à educação.

De acordo com o presidente do Procon do Maranhão, Duarte Júnior, o diálogo visa melhorar a relação entre as escolas e os pais. Por isso, a reunião foi realizada antes do período de matrícula para que as questões mais difíceis fossem discutidas em prol de todos.

“A Portaria facilitará a relação entre as partes, que deve ser construída para que os pais não se sintam lesados e para que as escolas não tenham problemas que comprometam o processo educacional. Garantir que os alunos não tenham o ensino comprometido é o mais importante”, destacou Duarte Júnior explicando que o diálogo permanente com os fornecedores é uma política do governo Flávio Dino.

Material escolar

Com a publicação da portaria, a partir de agora, as escolas deverão divulgar a lista de material escolar durante o período de matrícula, que deve vir acompanhada do plano de execução. A proposta de contrato deverá ser divulgada em local de fácil acesso ao público, contendo número de vagas por sala, no período de 45 dias antes do prazo final de matrícula.

Sobre o material escolar, os pais poderão optar pelo fornecimento integral no início do período letivo ou de forma parcelada, sendo que para essa opção, os responsáveis deverão entregar em prazo estabelecido. Apenas para os materiais de educação infantil, a entrega deverá ser integral para não prejudicar o planejamento pedagógico elaborado pelas instituições e evitar qualquer tipo de constrangimento aos estudantes/educandos.

Algo que sempre esteve nos questionamentos dos pais era o destino da sobra de material escolar do ano anterior. Essa questão, o Procon-MA esclarece, na portaria, que prevê a devolução ou o abatimento na lista.

As instituições de ensino não poderão exigir que a compra de material escolar (livros didáticos, apostilas, etc.) seja feita exclusivamente no estabelecimento ou com fornecedores específicos, a não ser que haja justificativa pedagógica.

Fardamento escolar

Com relação ao fardamento escolar, fica proibido às Instituições de Ensino alterar o modelo de uniforme antes de transcorrer cinco anos de sua adoção. Outro item que causa desconforto é a aquisição do fardamento escolar. Agora, as malharias interessadas na venda deverão realizar cadastro prévio com as escolas, que disponibilizarão ficha técnica do fardamento.

Material de consumo individual

Não caberá ao estudante adquirir material de consumo de uso abrangente, sendo permitido, apenas, em quantidade limitada, os itens de material de higiene pessoal, resma de papel (somente uma unidade) e materiais que se justifiquem devido ao seu caráter exclusivamente pedagógico (a lista de materiais proibidos consta na portaria).

Fica proibida a indicação de fornecedores ou marcas dos itens da lista, exceto no caso de livros e apostilas. Entretanto, as instituições de ensino poderão dar a opção de pagamento de taxa de material didático e, neste caso, será apresentado um demonstrativo detalhado das despesas, em conformidade com a média de preços praticados no mercado.

Mensalidade

Em relação ao aumento da mensalidade acima da inflação, isso não poderá ser feito sem que as escolas apresentem, previamente, o detalhamento com o aumento de gastos. Situações em que a despesa é referente à ampliação do número de vagas para novos alunos não justificará o aumento da mensalidade e as taxas de reserva de vaga poderão ser cobradas, porém, em valores razoáveis e sendo descontada da primeira mensalidade ou do valor da matrícula.

Caso as determinações sejam descumpridas, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.

A Portaria foi fundamentada na Constituição Federal, Lei nº 8.078/90, Lei nº 8.069/90, Lei nº 8.907/94, Lei nº 9.870/99 e Lei nº 12.668/2013. Para ter acesso, na íntegra, acessewww.procon.ma.gov.br/portaria

PROCON-MA notifica universidade que estabeleceu valores diferentes para taxas de inscrição do vestibular

Após receber denúncias sobre a diferenciação no valor da taxa de inscrição do vestibular da Universidade Ceuma, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA) notificou a instituição, nesta quarta-feira (28).

Conforme o Edital 06/2015 da instituição, para se inscrever no processo seletivo e concorrer a uma vaga para os cursos de Direito, Nutrição, Educação Física, Odontologia, Biomedicina ou Pedagogia, por exemplo, o candidato efetua o pagamento da inscrição no valor de R$ 50,00. O Edital 07/2015 informa que para disputar uma vaga do curso de Medicina, a inscrição no seletivo é de R$ 500,00.

De acordo com o Procon-MA, o objetivo é buscar o equilíbrio das relações de consumo e, por isso, notificou para que a Universidade Ceuma preste os devidos esclarecimentos para a aparente diferenciação de preços na cobrança da taxa de inscrição do vestibular de Medicina em relação aos demais concursos.

A instituição tem prazo de 24 horas, a partir do recebimento da notificação para enviar as informações solicitadas. O descumprimento implicará na imposição de sanções administrativas e penais cabíveis e previstas pela Lei 8.078/90 e Decreto Federal 2181/97.


"A mais honrosa das ocupações é servir ao público e ser útil ao maior número de pessoas", afirma deputado Wellington sobre o dia do servidor público

Na manhã desta quarta-feira (28), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) fez alusão ao dia do servidor público, comemorado hoje, e ressaltou ações em defesa dos funcionários públicos, bem como a função desempenhada por eles na construção e no progresso do Maranhão.
Ao se pronunciar, o parlamentar enfatizou que, enquanto deputado estadual, é também servidor público e, na ocasião, também parabenizou todos os servidores públicos pela data e os agradeceu pelo empenho e dedicação.
"Enquanto deputado estadual, sou funcionário público e, por isso, bem sei o que é dedicar-se diariamente a fim de garantir a concessão de serviços de forma eficaz, atendendo aos anseios da população. Aproveitando o dia do servidor público, parabenizo os servidores  pela função desempenhada que, pautados nos princípios norteadores da Administração pública, contribuem diuturnamente para a ascensão social do Estado. A mais honrosa das ocupações é servir ao público e ser útil ao maior número de pessoas. Por compreender a relevância do serviço público, já apresentei inúmeras proposições, dentre elas a Indicação Nº 47/2015, no dia 11 de fevereiro de 2015, que solicitava a realização de concurso público em todas as secretarias e demais órgãos do Poder Executivo Estadual. Reafirmo, ainda, o meu apoio em defesa daqueles que, assim como eu, desempenham suas funções embasadas naquilo que deve ser fundamento em um Estado de Direito: o bem comum”, afirmou.
POSICIONAMENTO:
O deputado Wellington tem se posicionado, diariamente, em defesa dos funcionários públicos. Além de solicitar a realização de concurso público em todas as secretarias e demais órgãos do Poder Executivo Estadual, o deputado Wellington manifestou o seu apoio aos servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, quanto à reforma no Plano de Cargos e Carreiras.
O apoio manifestado pelo deputado Wellington se estende, ainda, às demais categorias dos servidores públicos, a exemplo dos professores, policiais civis entre outros.

Criação de Universidades no Maranhão passa em mais uma comissão

Os projetos de lei do vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), criando a Universidade Federal do Oeste Maranhense e a Universidade Federal do Leste Maranhense deram mais um passo nesta quarta-feira (28/out). Foram aprovadas na Comissão de Educação da Câmara. Em maio, elas já haviam sido aprovadas na Comissão de Trabalho e Administração Pública. 


“Fico feliz com mais um passo que é dado por esses dois projetos, que espero ver um dia transformados em realidade para beneficiarem milhões de maranhenses”, afirmou Rubens. Os projetos ainda têm de passar pelas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.

Em fevereiro, Rubens Jr apresentou projetos para criação da UFLEMA (Universidade Federal Leste Maranhense), na região de Caxias, e a UFOMA (Universidade Federal do Oeste do Maranhão), na região de Imperatriz.

"São regiões que são pólos econômicos pungentes do Maranhão, que vêm se desenvolvendo, mas que têm esse desenvolvimento socioeconômico de certa forma tolhido exatamente pela inexistência de Universidades Federais, que capacitem com qualidade e técnica aprimoradas essa imensa parcela da população maranhense", afirmou o vice-líder do PCdoB, Rubens Jr.

O deputado maranhense lembra que a região do Leste Maranhense compreende 44 municípios, com população estimada de 1,6 milhão; já a região que seria compreendida pela UFOMA comporta 52 municípios,com uma população estimada em 1.400.000 habitantes – o que corresponde a quase um terço da população maranhense.

Em paralelo, Rubens também apresentou projeto para criação da Universidade Federal da Baixada Maranhense.

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Moro elogia decisão que decretou busca em empresa de filho de Lula Juiz disse que a colega tomou uma decisão importante ao autorizar nova fase da Zelotes

POR RENATO ONOFRE

SÃO PAULO — O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução das Operação Lava-Jato, elogiou a juíza Célia Recina Odu Bernardes, que autorizou na segunda-feira a busca e apreensão em empresas do filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva durante uma nova fase da Operação Zelotes. Durante evento nesta terça-feira da revista inglesa The Economist, em São Paulo, Moro disse que decisão da juíza foi “importante”.

Para o juiz, a Operação Lava-Jato sozinha não é o agente influenciador de uma mudança no país. Ele defendeu defendeu o fortalecimento das instituições como primordial para aumentar a eficácia ao combate à corrupção. Ele disse que a Lava-Jato não é uma exceção e, para exemplificar, ressaltou a decisão da magistrada Célia Regina Og Bernardes, que autorizou ainda a prisão de seis envolvidos no esquema de corrupção no Carf.

— Esses casos (Lava-Jato, Zelotes, etc...) influenciam positivamente. Ontem mesmo tem a decisão de uma colega juíza que pareceu importante — disse elogiando a magistrada:

— Acredito que o caso (Zelotes) está nas mãos de uma colega juíza muito competente.

Moro participou ao lado de um debate sobre a corrupção no Brasil ao lado da jornalista da GloboNews Monica Waldvogel e o advogado Thiago Jabor. O encontro foi mediado pelo editor da revista, Michael Reid, abordou a crítica ao excesso de delações e prisões preventivas e perguntou se isso estaria contribuindo para “pescar” envolvidos. Moro rebateu as críticas e brincou:

— Olha, acho que tem vindo bastante peixe. (Mas) acho que existe uma crítica exagerada — disse o juiz.

O juiz defendeu ainda que o combate à corrupção não é um dever só das instituições, mas da sociedade também. E brincou dizendo que tem aceitado ir a eventos com empresários para “passar basicamente" um recado:

— Não paguem propina — disse

Contudo, Moro rejeitou um questionamento que as instituições no Brasil estariam frágeis. Para o juiz, a manutenção das investigações e a independência do trabalho tipificam uma instituição forte.

— Não se varreu nenhum desses casos criminais para debaixo do tapete.

PUBLICIDADE


Moro voltou a falar que Brasil necessita de reformas legais que “aumentem a efetividade” do sistema judiciário, caracterizado hoje pela “excessiva morosidade”.

— Morosidade excessiva gera impunidade.

No final do debate, ele evitou fazer críticas aos poderes Executivo e Legislativo. Moro não quis comentar sobre o suposto acordo entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para evitar o impeachment da presidente Dilma Roussef e a cassação de Cunha, ao se questionado se a tratativa, de alguma forma, poderia atrapalhar o trabalho do judiciário.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/moro-elogia-decisao-que-decretou-busca-em-empresa-de-filho-de-lula-17890367#ixzz3pnHRRAJ6
© 1996 - 2015. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Avião do Dep.Josimar de Maranhãozinho tem pneu estourado durante pouso no interior do Maranhão

Aeronave, que transportava o parlamentar e sua esposa, teria batido na decolagem em um jumento; Josimar e Detinha não se feriram.

Josimar de Maranhãozinho não sofreu ferimentos, segundo sua assessoria. 

São Luís - O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), o mais votado do estado nas últimas eleições, passou por susto na manhã desta terça-feira ao lado da esposa, Detinha, que é prefeita de Centro do Guilherme. O avião do casal, que decolou de São Luís, do aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, para a cidade Governador Nunes Freire aproximadamente ao meio dia, teve um dos pneus do trem de pouso estourado na hora da aterrissagem. Segundo a assessoria do parlamentar, ele, a esposa e o piloto não sofreram ferimentos.

Durante o pouso, como uma das rodas estourou, houve uma grande faísca na pista do aeroporto da cidade e um grande solavanco na cabine da aeronave. As primeiras informações dão conta de que o avião teria batido em um jumento durante a decolagem e, mesmo após a colisão, o piloto teria seguido o trajeto.

Governador Flávio Dino inaugura nova sede do PROCON-MA


Na manhã desta segunda-feira (26) a capital do estado foi presenteada com uma nova sede do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), inaugurada pelo governador Flávio Dino. Com localização estratégica e espaços amplos, a nova sede do Procon, situada na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 848, São Francisco, vai garantir a prestação de serviço de melhor qualidade e respostas ainda mais rápidas. 

“Inauguramos hoje a nova sede do Procon, são mais recursos materiais e humanos para ampliar o acesso aos direitos dos consumidores. Além dessa nova sede na capital, já inauguramos 11 novas unidades em outras cidades”, disse o governador Flávio Dino durante a solenidade de inauguração da nova sede do Procon. “Nós investimos nesse sistema de proteção ao consumidor, para dar vida aos direitos enunciados na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor”, completou o governador. 

Ainda segundo o governador, em menos de 10 meses, foi possível garantir um conjunto de realizações que vai em direção do respeito à eficácia do sistema jurídico brasileiro, com o lançamento do aplicativo, mas, também, com o trabalho de qualificação e ampliação dos recursos humanos, possíveis devido à descentralização do órgão e da transformação da natureza jurídica do Procon-MA, que ganhou autonomia e força, tornando-se autarquia. 

Acesso 

A partir desta segunda-feira (26), o cidadão que precisar ir ao Procon-MA, terá mais facilidades. A nova sede do órgão agora conta com localização estratégica, entre duas vias de tráfego intenso, facilitando o acesso dos consumidores, à nova instalação. 

O espaço, mais amplo e confortável, foi pensado cuidadosamente para atender a demanda dos consumidores e oferecer serviços com mais qualidade. O térreo do edifício, local em que o público será atendido para formalizar denúncia e participar de audiência, possui dois banheiros, sendo um deles adaptado para cadeirantes, assim com o protocolo. Além disso, há rampa de acesso e vaga destinada às pessoas com deficiência. 

Para o presidente do órgão, Duarte Júnior, facilitar o acesso do consumidor é essencial e agora será mais prático chegar ao órgão, pois a nova localização da unidade permite isso. “Será mais fácil chegar ao Procon-MA, pois estamos em um ponto estratégico, onde o consumidor não terá dificuldades quanto à acessibilidade. Além disso, a nova estrutura possibilitará respostas ainda mais rápidas às demandas dos consumidores. Essa mudança estrutural é mais uma, dentro de um pacote de ações, realizadas pelo governo Flávio Dino, que tem como objetivo tornar o Procon-MA cada vez mais presente na vida das pessoas”, destacou. 

Melhorias 

A nova estrutura do órgão possibilitará aos servidores o desenvolvimento de suas atividades de forma mais eficiente e organizada. Os setores jurídico e de fiscalização receberam salas amplas, facilitando o trabalho das equipes. Na sala da fiscalização será possível, a partir de agora, a formação de núcleos divididos conforme a demanda do setor. 

O projeto conta, ainda, com uma sala destinada a orientação, três salas que darão suporte ao arquivo devido a demanda e um auditório, com data show, quadro e capacidade para 60 pessoas. No espaço, serão realizados cursos voltados para os consumidores e fornecedores e capacitações para a equipe distribuída pelo estado, através do projeto de municipalização, que, até sua conclusão, terá 21 unidades do Procon no Maranhão. 

O órgão realizou atendimentos no dia da inauguração, deixando os consumidores satisfeitos com a qualidade do serviço prestado. O funcionário público Wellington Batalha foi até a nova unidade fazer uma denúncia sobre cobrança indevida em cartão de crédito. Na ocasião, o consumidor foi orientado e elogiou o serviço recebido. “Estou recorrendo para solucionarem meu problema, a cobrança tem sido recorrente e acredito que agora resolverei essa questão, pois o Procon tem sido um dos órgãos mais atuantes do Maranhão para com o consumidor, trabalho muito bem feito pelo governo”, elogiou. 

Estiveram presentes na cerimônia o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho; o presidente Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão, Geraldo Carvalho; o prefeito do município de Viana, Francisco Gomes; o secretário Chefe do Gabinete Militar do Governador, Silvio Mesquita; o conselheiro Seccional da OAB-MA, Sidney Nunes Rocha, e equipe técnica do órgão. 

Ações 

O Procon-MA realizou diversas ações que mudaram a vida dos maranhenses. A municipalização do Instituto, presente hoje em 16 municípios, busca levar os serviços de proteção e defesa do consumidor a todas as regiões do Maranhão e é uma das ações em defesa do consumidor do Governo do Estado. 

A fiscalização de bancos, buscando a humanização do atendimento; o Projeto Procon Mirim, levando educação em consumo e diversos temas para crianças da rede estadual de ensino; o acompanhamento dos valores praticados nas bombas dos postos de revenda de combustíveis em todo o Estado, evitando aumento abusivo; fiscalização nos parques de diversão, para garantir a segurança dos consumidores; a garantia de ingressos de meia-entrada dos estudantes, desde o primeiro dia de venda entre outras ações.

O Procon está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís, São José de Ribamar, Santa Luzia e Timon. Nesta gestão serão inauguradas unidades nos municípios de Viana, São João dos Patos, Paço do Lumiar e Presidente Dutra. 

Como fazer a denúncia 

Para formalizar a denúncia na nova sede, o consumidor deve apresentar cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e documentos pertinentes à reclamação. Outra possibilidade é denunciar pelas redes sociais (instagram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão) ou por meio do aplicativo do Procon-MA.

Rubens relata projeto que vai mudar segurança do país. Dê sua opinião

O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), vai relatar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 138 de 2015. O projeto coloca em prática uma das promessas de campanha da presidenta Dilma Rousseff ao tornar o governo federal e os municípios também responsáveis pela segurança pública. Atualmente, somente os governos estaduais são responsáveis pelo tema – respondendo pelo comando das Polícias Civil e Militar, bem como dos presídios.


Com a alteração, podem tornar-se regulares esforços federais, como a Força de Segurança Nacional, formada por soldados de PMs de diferentes estados para atender casos de extrema gravidade. 

“Esse é um tema que preocupa a todas as grandes cidades do país e, infelizmente, cada vez mais, também as pequenas cidades”, afirma Rubens Pereira Jr. “O governo federal tem obrigação de coordenar os esforços públicos neste tema, assim como o faz como o faz com educação e saúde”. 

Você pode enviar sugestões para o deputado Rubens Jr por meio do emaildep.rubenspereirajr@camara.leg.br. A íntegra da PEC pode ser acessada no seguinte link.

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

PROCON Maranhão de sede nova!

"Inauguramos a nova sede do PROCON Maranhão, na manhã desta segunda-feira (26), com a presença do Governador Flávio Dino, do secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, do Presidente da Assembleia Legislativa do MA, Humberto Coutinho, outras autoridades e toda a equipe do órgão. Estou muito feliz com essa conquista, que representa mais um marco na história dos consumidores maranhenses. Será mais fácil chegar ao órgão, estamos em um ponto estratégico, onde o consumidor não terá dificuldade quanto à acessibilidade. Além disso, a nova estrutura possibilitará respostas ainda mais rápidas às demandas dos consumidores". Disse o diretor, Duarte Jr.

Artigo: Servidores públicos, valorização e respeito Por Flávio Dino

Nesta semana, comemora-se o Dia do Servidor Público. Tenho imensa honra de pertencer à categoria desde 1989, quando fui pela primeira vez aprovado em um concurso público. Sempre tive a compreensão de que a missão essencial dos servidores públicos é assegurar, na prática, a igualdade de direitos e de oportunidades, concretizando obras e serviços para todos – independente do poder econômico de cada um.

São esses trabalhadores, com especial missão de serem ferramentas de transformação social, que homenagearemos durante a semana que hoje se inicia e para a qual preparamos uma ampla programação. É momento de comemorarmos avanços já alcançados e desenharmos novos horizontes a alcançar.
Os mais de 110 mil servidores ativos e inativos do Maranhão recebem hoje do Governo do Estado um tratamento de respeito, diálogo e que prima pela garantia de mais direitos e valorização. Um dos exemplos que faço questão de frisar, fruto desse novo tratamento, é a descentralização do serviço de perícias médicas, que antes ficava apenas em São Luís e agora atende em outras seis cidades de diferentes regiões, dando maior comodidade e garantindo esse direito a todos os servidores, sem distinção.
Por entender a importância do trabalho dos servidores públicos, investimos somente em 2015 quase R$ 500 milhões em reajuste salarial para diversas categorias do Poder Executivo. Até aqui, conseguimos nomear mais de 2.000 novos funcionários concursados na Educação, Segurança Pública, Detran, Uema, Caema, Saúde e Transparência. Estabelecemos um novo modelo de contratação de funcionários temporários na Saúde e na Administração Penitenciária, tudo feito através de processo seletivo público e transparente. E muito mais está por vir. Já na próxima semana, vamos lançar o edital do concurso para professores, além de estar aberto o seletivo para a Força Estadual de Saúde.
Outra decisão que tomei foi a construção do novo Hospital dos Servidores do Maranhão. Nele, vamos investir 50 milhões para atender a um direito de todo servidor público, que é receber atendimento médico digno. As obras começam nesta semana, com máximo empenho, bem atrás do antigo Hospital do Ipem. Algo semelhante acontece com o Centro Social dos Servidores, que também já passou por reformas e trouxe de volta um o ambiente adequado para recreação e visitação. Lá, investimos R$ 650 mil em reforma e recuperação das estruturas abandonadas nos últimos anos.
Por fim, menciono outros benefícios que concedemos aos servidores do Estado, como o Clube do Desconto e a ampliação de cursos de especialização da Escola de Governo, disponível a todos os que queiram aprimorar conhecimentos dos mais diferentes ramos de trabalho prestado à comunidade.
Essas e outras conquistas são fruto do trabalho de todos nós, que seguiremos certos no caminho do fortalecimento das carreiras públicas do Estado. Temos quatro anos de mandato e esperamos que, com a superação da crise econômica nacional, novas conquistas sejam possíveis. Até aqui, avançamos bastante e com responsabilidade, sem praticar nenhum ato que inviabilize financeiramente o Estado. Assim será em 2016: diálogo e discernimento para caminhar passo a passo, com os pés no chão, sempre buscando o máximo possível.

Deputado Marco Aurélio comemora ampliação de voos no trecho Imperatriz-São Luís


Veja pronunciamento do deputado:

Deputado Wellington reafirma apoio a aprovados do último concurso da Polícia Civil

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) presidiu, na tarde desta sexta-feira  (23), a Audiência Pública que discutiu sobre a convocação para o 2° Curso de Formação dos aprovados no último concurso da Polícia Civil, realizado em 2012.
A reunião aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa e contou com a presença do presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Heleudo Moreira; do segundo vice-presidente do Sindicato, João Victor Ramos; dos representantes dos remanescentes, Izana Rubim e Marcos Assunção, além dos candidatos que fizeram o segundo curso de formação e aguardam convocação.
Ao se pronunciarem, os aprovados lamentaram a ausência de representatividades do governo na audiência, pois, segundo informaram, por diversas vezes procuraram os responsáveis para um possível diálogo e até hoje não obtiveram atendimento. 
O deputado Wellington do Curso, que desde o início de seu mandato tem se posicionado sensível à causa, reafirmou seu apoio incondicional na busca por aquilo que, segundo ele, é direito do aprovado em concurso público: a legitimidade para exercer o cargo, e afirmou, ainda, que está à disposição da categoria na tentativa de intermediar para a possível solução. Durante seu discurso, o parlamentar também ressaltou que sempre estará ao lado do povo e em defesa das minorias.
Dentre os 173 aprovados que aguardam o 2°curso de formação, estão 13 peritos, 130 investigadores, 9 auxiliares de perícia e 21 escrivães, sendo que dentre os cargos estão disponíveis 304 vagas para investigador de polícia, 44 vagas para auxiliar de perícia, 84 vagas para escrivão e 43 para perito criminal.
Ao final da audiência, ficou marcada uma reunião dos aprovados para a próxima quarta-feira (28) com a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa.