terça-feira, 22 de setembro de 2015

Mais Saúde para todas as regiões por Flávio Dino


O modelo regionalizado de atendimento à saúde no Maranhão foi idealizado pelo ex-governador Jackson Lago, a quem coube dar início a esse importante sistema que viabilizaria um atendimento mais humano e mais eficaz em diferentes locais do Maranhão. Médico e liderança política com muito conhecimento sobre as mais duras realidades do Estado, Jackson deu início a esse projeto construindo o Hospital Regional de Presidente Dutra, que atende aos municípios da região central do Maranhão.

Na semana que se inicia, daremos mais dois passos importantes para fortalecer esse projeto com a inauguração do Hospital Regional da Baixada Maranhense, que se chamará Hospital Dr Jackson Lago, em homenagem a seu legado na medicina e nas lutas democráticas do Estado. Além disso, antes da brusca interrupção do seu mandato de governador, Jackson havia destinado os recursos para esse Hospital Regional, que só agora estamos concluindo e pondo para funcionar. A unidade hospitalar terá 122 leitos de internação e será o local para tratamentos de média e alta complexidade, com especialidades em cirurgia, nefrologia, gastroenterologia, pediatria, neurologia, cardiologia e oftalmologia.

A população das regiões de Pinheiro, Zé Doca e Viana, num total de 34 municípios, terá a cidade de Pinheiro como referência para atendimento clínico e cirúrgico, bem como 12 leitos de UTI para pacientes graves. Ao longo deste ano, vamos concluir, equipar, contratar recursos humanos e inaugurar outros hospitais como os de Bacabal, Santa Inês e Caxias. Já em São Luís, nesta semana vamos inaugurar a maternidade Nossa Senhora da Penha, com 30 leitos para atender aos mais de 200 mil habitantes da área Itaqui-Bacanga. Também demos início a uma importante parceria com a Prefeitura de São Luís para investir R$ 10 milhões no novo Hospital da Criança da capital, que há anos precisava de UTIs Neonatais e Clínica Pediátrica.

Para reorganizar institucionalmente as ações e serviços de saúde, começamos o diálogo e implantação dos consórcios com os municípios, por intermédio dos “Conglomerados Intermunicipais de Saúde”, visando a que todos os maranhenses tenham direito a atendimento digno e próximo de suas casas. Esse modelo já foi implantado em outros estados como Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina.

As cidades com maior vulnerabilidade social estão recebendo ações focadas na atenção básica, centro de uma política de prevenção de doenças e de promoção da qualidade de vida das populações mais carentes. Desde o mês de julho, médicos e enfermeiros da Força Estadual de Saúde partiram de São Luís para as cidades com menores índices de desenvolvimento humano, onde fazem atendimento de gestantes, crianças, pacientes com quadro de hipertensão, diabetes e no combate à hanseníase. Contamos com a determinação desse profissionais, que nesses dois primeiros meses já realizaram mais de 12 mil atendimentos, levando mais dignidade àqueles que nunca tiveram a atenção merecida por parte do poder público.

Passo a passo, estamos corrigindo os erros do passado na gestão da Saúde e avançando em direção a um modelo que se baseia no compartilhamento de ações, humanização e qualificação do atendimento. Vamos chegar lá, pois visamos, acima de tudo, uma sociedade mais justa para todos

Prefeito de Paço do Lumiar dá posse aos membros do Conselho Municipal da Mulher

Em uma cerimônia realizada na ultima sexta-feira, 18, o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB) empossou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM, afirmando a concretização de mais uma conquista do gênero, resultado de uma luta de quase três anos. "Temos vários conselhos instalados em Paço do Lumiar e isso é a realidade de uma administração democrática”, disse.
 O evento, organizado pela secretária Extraordinária de Políticas para as Mulheres, Carla Sousa, destacou a importância da constituição do conselho para a manutenção das políticas públicas, incluindo capacitação profissional garantida por convênios municipais. "A posse nos une nessa luta por mais direitos. Projetos de leis precisam ser aprovados para que possamos construir e manter a assistência necessária para o atendimento às mulheres de nossa cidade” ressaltou. 
A Conselheira Ludemilde Araújo pontuou que em sua comunidade várias mulheres abriram seu próprio salão de beleza, após concluírem o curso profissionalizante oferecido pela Prefeitura de Paço do Lumiar e SENAC. 
Presente na posse, o vereador Wellington Sousa observou que a política existe para transformar a vida das pessoas. “Esse conselho fiscalizará a elaboração e aplicação de projetos que amenizem a vida das mulheres da cidade. Será um trabalho contra desigualdade de condições sociais e contra o preconceito", discursou vereador. 
Ainda de acordo com Carla Sousa, mais de 1500 mulheres já foram capacitadas através da parceria SENAI, SENAC e Município, e mais 10 novas turmas de cursos devem iniciar nos próximos dias.

Marcelo Portela cria anteprojeto de Lei para municipalização do Trânsito em Paço do Lumiar


Com mais de 105 mil habitantes e uma frota de cerca de 20 mil veículos em circulação, a situação do trânsito em Paço do Lumiar beira o caos, segundo os próprios motoristas e pedestres. Discutida há algum tempo no município, o processo de municipalização do trânsito começa a se tornar realidade, através do Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Portela, votado por unanimidade na última semana na Câmara Municipal.
Preocupado com a situação caótica do trânsito no município e na busca por soluções efetivas para o problema que se arrasta há anos, Marcelo Portela procurou o Conselho Estadual de Trânsito e o Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão – Detran-MA para encontrar alternativas que possam resolver a questão. Junto aos técnicos dos dois órgãos, o vereador desenvolveu um projeto que foi votado pelos vereadores e agora segue para o executivo municipal, para apreciação e por sua vez, o projeto retorne à Câmara e seja então votado como Projeto de Lei, para posterior sanção da prefeitura entrando em vigor o mais rápido possível.
Sanções
Além da questão de organização do trânsito, que será definida a partir do projeto de Lei, Marcelo Portela está preocupado com as sanções que Paço do Lumiar pode sofrer, caso não municipalize seu trânsito nos próximos três meses.
De acordo com o vereador, as oito autoescolas que estão em funcionamento no município correm o risco de fechar, tendo em vista que sem a municipalização do trânsito, Paço do Lumiar não poderá mais realizar provas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.  
Além disso, o município não poderá ser beneficiário do Programa CNH-Jovem do Governo Estadual, que possibilita a jovens carentes conseguir a carteira de motorista de forma gratuita.
O município que não tiver seu trânsito municipalizado, não poderá mais receber unidades do “Minha Casa, Minha Vida” nesta 3ª fase do projeto do Governo Federal.
“Como podemos observar são várias às sanções que o município sofreria e ainda pode sofrer, caso não municipalize seu trânsito no prazo máximo de três meses. Sem falar na questão da organização do trânsito, que hoje está caótica. Por isso, procurei os órgãos competentes para nos ajudar nesse processo e assim dar condições viáveis pra que o município desenvolva isso de forma urgente”, disse Marcelo Portela.
O vereador luminense recebeu o apoio de várias categorias, como os donos de autoescolas e pessoas ligadas ao transporte alternativo do município, que serão diretamente beneficiadas com a ação, a partir da sua sanção.
Marcelo Portela também é autor do Projeto de Lei Nº 02/2015, que estabelece normas para a exploração de serviços de transporte individual de passageiros, consentindo a possibilidade de exploração do serviço pelos sucessores legítimos.
Entenda a municipalização do trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro, entre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito, ou seja, a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, os Municípios adquirem a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação de Órgãos Executivos Municipais de Trânsito.
Assim, as prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade.

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Câmara de Paço em busca de melhor segurança no município. Presidente Leonardo Bruno e demais vereadores em reunião com autoridades da segurança do Governo do Estado

Dando continuidade ao trabalho pactuado na Câmara Municipal de Paço do Lumiar com todos os vereadores da casa e atendendo principalmente ao pedido da população por uma melhor SEGURANÇA PÚBLICA no município, o vereador Leonardo Bruno esteve presente na secretaria de Estado de segurança para reiterar os pedidos que já havia feito junto com os vereadores ao Governo do Estado.

Na oportunidade os parlamentares foram recebidos pelo sub secretário de Segurança Pública do Maranhão Dr. Saulo Ewerton e o Comandante do Centro integrado de Operações de segurança (CIOPS), o Coronel Jorge Luongo, que mais uma vez recebeu da Câmara de Paço do Lumiar as solicitações antigas que o povo deste município aguarda há bastante tempo, acompanhado da vereadora Orlete Mafra (PTB) e do vereador Wellington Sousa(PSB), o presidente da Câmara, vereador Leonardo Bruno( PPS) apresentou e requisitou as principais melhorias para o município no que tange à segurança pública como: 


1- A necessidade de implantação urgente de regime de plantão na delegacia do Maiobão.



2- A implantação de um Batalhão de policiamento militar independente e exclusivo para Paço do Lumiar, pois o décimo terceiro batalhão ao qual estamos inserido divide seu efetivo com os municípios de São José de Ribamar e Raposa dificultando as ações pelo número reduzido de policiais no combate ostensivo.



3- solicitação da realização de operações articuladas com as duas polícias e o serviço de inteligência da Secretaria de segurança afim de combater o tráfico de drogas e combater o porte ilegal de armas.



4- Solicitação do início urgente da parceria entre a prefeitura de Paço do Lumiar e a Secretaria de Segurança para a realização trabalhos de videomonitoramento nas 26 câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos de Paço do Lumiar.

5- A implantação de uma USC( unidade de Segurança comunitária) para garantir um melhor acompanhamento das ações de combate à criminalidade no município.

6- Solicitação de parceria com o município para a implantação do conselho comunitário de Segurança afim de envolver e trazer a participação da população para a promoção da Segurança pública no município.