sábado, 19 de setembro de 2015

Paço do Lumiar – inscrições para casamento comunitário encerram no próximo dia 25.

Os interessados em participar da cerimônia devem comparecer à Serventia Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Termo Judiciário no município.


Informações - Jornal Pequeno com adaptações

Encerram no próximo dia 25, no termo judiciário de Paço do Lumiar, as inscrições para o casamento comunitário que a 2ª Vara do termo promove no dia 19 de novembro, às 17h, no Clube da Assembleia Legislativa (Avenida 01, s/n, Maiobão). Os interessados em participar da cerimônia devem comparecer à Serventia Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Termo Judiciário de Paço do Lumiar (Av. 13, quadra 151, casa 01, Maiobão), no horário de expediente da serventia. Não há limite para o número de inscrições.

O casamento comunitário é objeto da Portaria nº 20/2015, de 14 de agosto de 2015, assinada pela titular da 2ª Vara do Termo, juíza Vanessa Clementino Sousa.

De acordo com a portaria, no ato da inscrição são exigidos, entre outros: “certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação; autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem para os que com 16 ou 17 anos de idade ou ato judicial que a supra para os que tiverem 15 anos; declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar, acompanhada de documento de identificação oficial e CPF das referidas testemunhas. Caso um dos contraentes seja analfabeto, é necessário o quantitativo de quatro testemunhas, além de uma para assinar a rogo; declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; comprovante de residência; certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado ou do registro da sentença de divórcio; pacto antenupcial em caso de regime de comunhão total de bens ou separação de bens”.

A portaria ressalta ainda que todos os atos relativos ao casamento comunitário são gratuitos.

Roda de Conversa do programa Mais Cultura nas Escolas é realizada em Paço do Lumiar

Educadores de Paço do Lumiar receberam nesta quinta-feira (17), a visita de Maurício Nunes, coordenador do programa “Mais Cultura nas Escolas”, do Governo Federal. O encontro, realizado em todo o país recebe o nome de "Roda de Conversa", e reuniu monitores, gestores de escolas na Faculdade IESF, no Maiobao, com o objetivo de conhecer e avaliar as atividades desenvolvidas. 
Presentes na abertura do evento, o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB), secretária de Educação, Graça Privado, a primeira-dama e presidente da Academia Luminense de Letras, Ivone Oliveira, o vereador Wellington Sousa, o coordenador municipal de Programas Federais, Jurandir Cutrim, o secretário de Cultura, Fernando Muniz e a presidente do Conselho Municipal de Educação, Patrícia Rodrigues. 
A acolhida ao público foi marcada pela apresentação dos músicos da Corporação Musical Municipal “La Roque”, grupo de banda marcial estudantil que executou o hino Nacional e de Paço do Lumiar, em seguida, o Bumba- meu-boi da UEB Olavo Melo, mostrou a beleza e expressão cultural da comunidade da Pindoba. 
Entre as mais de 200 mil escolas brasileiras, Paço do Lumiar participa do programa através de 5  unidades (UEB Olavo Melo, UEB Alfredo Silva, UEB Paranã, UEB João de Assis e UEB Ver. Genival Pereira) educacionais inscritas com a efetivação de projetos nas áreas de: artes visuais, literatura, teatro, música, artes plástica e culinária. O programa faz uma chamada aos artistas do entorno e também das escolas, onde os professores têm a chance de aliar a execução das atividades ao conteúdo de sala de aula. 
Em sua fala, o prefeito Josemar destacou a importância da manutenção e valorização cultura popular na escola, destacando um estudo mais aprofundando das manifestações existentes no próprio município. “Temos a festa do Divino Espírito Santo mais antiga do Brasil, os maiores grupos de bumba-meu boi do Maranhão. Grupos que carregam uma bagagem histórica - cultural que devem ser exploradas pelos nossos alunos, bem como o ensino da música, dança e esportes, atividades que dinamizam e promovem uma melhor qualidade do ensino”, disse. 
Na opinião da professora Ivone Oliveira, o programa precisa ser abraçado por um maior número de escolas para que a inclusão de filhos de pescadores, de agricultores, por exemplo, seja parte desse processo, sem distinção racial ou social. “O preconceito está no discurso diário e precisamos assumir e superar essa falha de capacitação docente, incluindo aqui uma nova formação de licenciatura universitária", solicitou Ivone Oliveira. 
Para o coordenador do programa federal, Maurício Nunes, não se pode dissociar a cultura da educação, e sim, trabalhá-las como um conjunto de ações articuladas com foco na inclusão. “Hoje a cultura e artes estão em segundo plano nas escolas tradicionais e o MEC e o Minc pretendem reconduzi-las aos seus devidos lugares”, afirmou. 
Entretanto, a secretária de Educação, Graça Privado, reforçou pela inserção definitiva das disciplinas de artes e cultura, prejudicadas pelo currículo tradicional em detrimento de outras. "É um obstáculo as novas práticas, e precisam ser superadas, pois reconhecemos o excelente trabalho em desenvolvimento com as cinco escolas beneficiadas com o Mais Cultura”, comentou a secretária. 
Programa - O Mais Cultura nas Escolas está associado ao Mais Educação, e no estado, 423 escolas desenvolvem o programa. Com mais de 1 milhão de habitantes, São Luís  tem apenas  oito escolas inscritas, contra cinco de Paço do Lumiar, que tem pouco mais de 100 mil habitantes. 
"E preciso que os professores saiam da teoria para abraçar a prática popular do conhecimento, que usem ferramentas que sejam mais comuns às comunidades em que as escolas estão inseridas.", orienta Maurício Nunes, do Minc que defende ainda, a cultura como plataforma do desenvolvimento humano, como ferramenta que ultrapassa a escola.

Deputado destaca o “Setembro Verde”, mês de prevenção ao câncer de intestino

Assecom/ Dep. Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta segunda-feira (14), o “Setembro Verde”, o mês da prevenção ao câncer de intestino. O parlamentar disse que, divulgando esta campanha, todos estão ajudando a salvar vidas e a reduzir o sofrimento de muitas pessoas que são acometidas por esse tipo de doença por falta de informação e de conhecimento sobre as formas de tratamento.

Segundo o deputado, a expectativa é a de que, nesse mês de setembro, milhares de maranhenses e de brasileiros possam ter acesso à informação e assim possam ajudar a salvar muitas vidas. Othelino disse que trouxe o tema à tribuna por sugestão da médica Rosilma Barreto, que atua no Maranhão e pertence à Sociedade Brasileira de Combate ao Câncer de Intestino, por conta da importância e da incidência, cada vez maior, da doença em homens e mulheres.

A médica disse ao deputado que o câncer de intestino é o único que pode ser evitado. “Como é que se previne? Fazendo o acompanhamento permanente e, assim, evitando muitos dissabores, problemas para depois curar, no caso de uma infelicidade da incidência da doença”, comentou na tribuna.

Othelino informou que a médica vai encabeçar, durante todo esse mês de setembro, um grande movimento para chamar atenção e conseguir passar a informação sobre a importância de prevenir, de evitar o câncer de intestino que, como ela disse, muita gente perde a vida por conta da desinformação, de não saber da necessidade de fazer os exames que podem impedir, ainda numa fase anterior, a formação de tumores malignos.

A médica Rosilma Barreto repassou ao deputado dados impressionantes das estatísticas de crescimento do câncer de intestino, no ano de 2015 e, principalmente, nas mulheres. “Então existe uma tendência, de acordo com as pesquisas da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, de haver uma incidência ainda maior no sexo feminino. E há a previsão de que novos casos, entre 2014 e 2015, atinjam 32.600 pessoas, sendo cerca de 15 mil homens e mais de 17 mil mulheres”, informou.

Mudança de hábitos alimentares

Em aparte, o deputado Levi Pontes (SD), que também é médico, parabenizou Othelino por trazer à tribuna o tema do “Setembro Verde” de prevenção ao câncer de intestino. O parlamentar chamou atenção para a gravidade da doença, porque quando a pessoa descobre, por ser uma patologia interna, já está em um estágio avançado.

“A gente sabe que a quase totalidade desses cânceres que existem têm cura, desde que descobertos em tempo. Então, a importância e a gravidade deste tumor é que, normalmente, nos primeiros anos, as queixas são muito sutis, tipo mudança do hábito do intestino, e as pessoas terminam achando que é uma ou outra comida. A doença está muito ligada ao tipo de alimentação que o ser humano tem”, comentou Levi Pontes.

O deputado do Solidariedade disse que a medicina já tem trabalhos que mostram as comidas pré-fabricadas, tipo enlatadas e com corantes, como grandes vilãs. Ele disse que é importante mudar os hábitos alimentares para uma alimentação mais à base de fibras, legumes e verduras, somada à atividade física.

Maranhão terá 90 creches em 2016, promete presidente do FNDE a Rubens Jr

O vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr. esteve reunido quinta-feira (17) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Idilvan Alencar, na sede do órgão na capital federal. Na pauta do encontro a construção de creches e escolas para o Maranhão.


Várias cidades do Maranhão estão com obras financiadas pelo FNDE, conforme destacou Idilvan, no estado hoje são mais de 1088 obras em todo o Maranhão, com previsão de entrega em 2016 de mais de 90 creches.

A informação foi recebida com alegria pelo deputado Rubens Jr.: “Muitos maranhenses não têm com quem deixar seus filhos e as creches exercem um grande serviço de cuidado e proteção das crianças”, destacou o parlamentar.

Na ocasião o presidente do FNDE destacou que a autarquia está à disposição do mandato do deputado Rubens Jr. para contribuir no que puder para a Educação do Maranhão.

Ainda na reunião o deputado cobrou a liberação de recursos para as cidades de Matões, Caxias, Timon, Governador Luiz Rocha, Governador Eugênio Barros e Humberto de Campos.

No dia 22 de setembro acontecerá uma Audiência Pública, solicitada pelo deputado Wellington, em defesa dos Excedentes do concurso da Polícia Civil.‏

O Brasil vive em uma crise econômica e política, mas também da segurança pública. E temos como uma alternativa, a chamada desses excedentes para a realização do curso de formação e a nomeação daqueles que já se encontram formados.
Todos os excedentes possuem a expectativa de direito, e essa audiência visa:
1. Avaliar a possibilidade de chamar os excedentes para o curso de formação;
2. Analisar a possibilidade de nomear aqueles que já realizaram o curso;
3. Solicitar esclarecimentos da Secretaria de Segurança Pública sobre o orçamento para a realização do Curso de Formação e posterior nomeação desses candidatos;
4. Esclarecer o porquê todo o recurso foi destinado ao favorecimento de apenas uma classe da segurança pública (Polícia Militar), deixando em segundo plano os candidatos aptos da polícia civil;
5. Solicitar do governo um cronograma oficial de atividades e um termo de compromisso em relação à chamada dos candidatos aptos aos 2º curso de formação.
Foram convidados todos os Deputados que compõem a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Secretário de Segurança, Jefferson Portela e a sociedade civil para participar dessa Audiência de grande relevância para a sociedade.

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Detran - MA lança novo aplicativo para celulares e tablets.


A partir desta segunda, 14, o aplicativo do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) voltou a estar disponível para download na Play Store, loja virtual da Google que oferece softwares voltados para celulares e tablets equipados com sistema operacional Android. Além de mais moderna, a nova versão do app do Detran-MA traz entre as novidades a consulta de documentos, inclusive com o fornecimento do código de rastreamento da entrega pelos Correios.


A primeira versão do aplicativo foi criada em 2014 pela ShapConsult, empresa contratada pela gestão passada para fornecer ao Detran-MA serviços especializados em digitalização de documentos e arquivamento de processos, com contrato anual no valor de R$ 2 milhões e 900 mil reais. O desenvolvimento do aplicativo não constava no contrato. Em março deste ano, após a rescisão do contrato entre a Shap Consul e o Detran-MA, a empresa criadora do aplicativo retirou o app da Play Store, sem qualquer aviso prévio ao órgão.

De acordo com o diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes, foi preciso sanar as pendências relacionadas ao direito autoral sobre o aplicativo e corrigir falhas operacionais no software. “Desenvolvemos, na verdade, um novo app para o Detran-MA, mais moderno e que oferece maior praticidade ao usuários da instituição”, explica Nunes.

O aplicativo traz três novas funcionalidades: informação de documentos emitidos pelo órgão, notícias do Detran-MA e a simulação do cálculo do primeiro emplacamento. “Com esses novos recursos agregados ao aplicativo, será mais fácil tirar dúvidas e acessar as informações do Departamento, sem precisar se deslocar ao órgão para fazer a consulta.” destaca o chefe da coordenadoria de Informática do Detran-MA, Eduardo Bernardes.

Como se trata de um novo aplicativo será necessário fazer um novo download do app, mesmo para usuários que tenham a versão anterior instalada em seus aparelhos. Nessa nova etapa, o novo aplicativo do Detran-MA só está disponível para dispositivos móveis equipados com sistema Android. Não há ainda previsão para lançamento da versão para celulares e tablets com sistema da Apple (IOS).

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Muda tudo para não mudar nada/ Artigo do vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados Rubens Pereira Jr (MA) publicado originalmente no Jornal Pequeno

Quando eu soube que a Câmara dos Deputados iria votar definitivamente a reforma política justamente quando eu tinha a oportunidade de chegar a Brasília respaldado por 113.118 votos, fiquei extremamente feliz e a Câmara ouvindo as vozes das ruas. Infelizmente, aos poucos, fui me lembrando de uma música do cantor paraibano Flávio José que, relembrando bem as raízes nordestinas, dizia: “Se avexe não, amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada”.

Isso resume, ao final das discussões, o que é a reforma política que a Câmara dos Deputados aprovou. É uma reforma que, na verdade, não reforma nada, substancialmente. Até porque, por reforma, entende-se a modificação de algo velho, ultrapassado, que precisa ser alterado, algo que já se esgotou.

Isso vale para uma casa, isso vale para um carro e isso vale para o modo de se fazer política no País. Por reforma, pressupõe-se um conserto, uma retificação de algo que vai mal. E onde está a raiz dos problemas apontados pela sociedade para se exigir uma reforma política? Na corrupção desenfreada e, principalmente, na crise de legitimidade que alcança a política brasileira e, em especial, o Poder Legislativo.

Esses deveriam ser os problemas atacados pela Reforma Política no Congresso. No entanto, o máximo que foi produzido pela Câmara dos Deputados foi uma modernização conservadora, na expressão de Barrington Moore Jr, sociólogo norte-americano que identificou a sobrevivência das estruturas aristocráticas do Japão e Alemanha mesmo após a chegada do capitalismo. Ou uma “revolução passiva”, como conceituou à época Gramsci. São propostas de mudanças que vêm para mudar algo grave, e, na verdade, aprofundam as desigualdades.

Narrando situação parecida na Itália do Ressurgimento do século XIX, o escritor Tomasi di Lampedusa cita, por meio de um personagem de seu livro “O Leopardo”: Algo deve mudar para que tudo continue como está. A reforma muda tudo, para não mudar nada”.

Só haveria um caminho para salvar a reforma política, de acordo com o desejo da sociedade: acatar o fim do financiamento empresarial, defendido por 80% da população segundo uma pesquisa da OAB. Uma única medida iria alterar profundamente a forma de se fazer política em nosso País. Aí, sim, nós poderíamos falar que o país fez uma reforma política de acordo com os anseios da sociedade.