sábado, 6 de junho de 2015

Marcelo Portela entrega Projeto de Pavimentação a Roberto Rocha em Brasília

Com o intuito de conseguir melhorias asfálticas para as ruas e avenidas de Paço do Lumiar e tornar o município mais trafegável, o vereador Marcelo Portela (PHS) esteve em Brasília na última semana e visitou o senador pelo Maranhão, Roberto Rocha (PSB). Na oportunidade, o vereador luminense entregou um projeto básico de pavimentação asfáltica para Paço do Lumiar. Técnicos do gabinete do senador avaliaram o projeto e elogiaram a forma como ele foi construído, ressaltando as dificuldades hoje das comunidades luminenses, mas acima de tudo propondo soluções efetivas e que podem ser realizadas.
 
 “Um dos maiores problemas luminenses é a questão da falta de asfaltamento em muitas vias que dão acesso, tanto a área urbana, como rural, impedindo os moradores de trafegarem por muitos locais, pela falta de infraestrutura. Nossa luta, desde o inicio da legislatura é proporcionar melhorias aos luminenses. Esse é o nosso compromisso”, ressaltou Marcelo. O vereador agradeceu o senador Roberto Rocha pela receptividade. “O Roberto Rocha agora é um parceiro de Paço do Lumiar, tenho certeza que nos ajudará a mudar essa realidade no município. Agradeço, pois teve sensibilidade para nos receber e atentar para a situação das vias do município, onde muitas estão em situação caótica, intrafegáveis”, destacou.
 
Roberto Rocha avaliou positivamente a visita do vereador Marcelo Portela. “Fiquei impressionado com a qualidade do projeto apresentado pelo vereador e me disponho a buscar soluções para ajudar no que for possível o município de Paço do Lumiar”, disse.O projeto visa contemplar asfaltamento, drenagem superficial e profunda em comunidades urbanas e em vias de acesso a zona rural do município. De acordo com o vereador, as melhorias no acesso às mais diversas localidades, dará mais mobilidade aos munícipes, além de ajudar no escoamento da produção. Marcelo Portela ressaltou que, as ações devem atender também as comunidades tradicionais, que hoje estão sob o risco de despejo forçado. “Com melhorias na infraestrutura da malha viária, vamos dar maior mobilidade e também oferecermos mais uma forma de consolidar, as comunidades que hoje sofrem constantes ameaças de despejo”, disse.

Prefeitura de Paço do Lumiar retoma coleta de lixo no município

Por força de duas decisões judiciais, a Prefeitura de Paço do Lumiar reabriu o lixão situado entre as comunidades da Pindoba e Iguaiba na manhã deste sábado (06), iniciando então, a coleta de lixo em todo o município. Ao logo da semana, o prefeito Josemar Sobreiro (PR), equipe técnica e Governo do Estado mantiveram um diálogo permanente com o grupo responsável pelo bloqueio das vias, e, sem acordo, foi necessária intervenção do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), através de liminares favoráveis à Prefeitura e ação pacífica da Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA).

O prefeito Josemar frisou em entrevista na Rádio Cultura FM, na manhã deste sábado, que a situação já estava se tornando um problema de saúde pública pela quantidade de lixo nas vias. “Durante toda esta semana buscamos alternativas para solucionar o problema ouvindo os manifestantes e apresentando propostas, no sentido de chegarmos a um acordo e garantir à população luminense, o direito à coleta regular do lixo. Agimos durante todo o processo com responsabilidade, pois a nossa gestão está alicerçada no bem comum da população”, afirmou Sobreiro.

De acordo com a secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente, Andreia Feitosa, a expectativa é, que em até quatro dias, todo lixo acumulado seja recolhido. Para a operação de limpeza, seis caminhões compactadores com o auxílio de mais três, intensificarão o serviço em ruas e avenidas do município.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

Governo assina convênio para o lançamento do Portal de Atenção à Saúde

O Governo do Estado assina nesta segunda-feira (8), o convênio de cooperação para o lançamento do Portal de Atenção à Saúde (PAS). A criação do PAS é uma iniciativa do governo através da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e tem como objetivo buscar soluções administrativas para o atendimento de cidadãos que precisam de medicamentos, exames, internações, tratamentos e transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), evitando o ajuizamento de ações.

Além da SES e PGE, o convênio de cooperação será assinado pela Defensoria Pública Geral do Estado (PGE), Prefeitura Municipal de São Luís, Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Após a assinatura do convênio, o PAS funcionará em um imóvel da PGE situado na Rua da Estrela, nº 421, Praia Grande (Centro) e atenderá ao público de segunda à sexta, das 8h às 17h.

O QUÊ: Assinatura do convênio de cooperação para o lançamento do Portal de Atenção à Saúde (PAS).

ONDE: Palácio dos Leões – Salão de Atos.

QUANDO: Segunda-feira (8) às 9h.

quinta-feira, 4 de junho de 2015

Prefeitura de Paço do Lumiar e Estado negociam a desobstrução da estrada do lixão

Realizada na tarde de quarta-feira (03), no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís, a reunião tratou da interdição das vias de acesso ao lixão situado nas comunidades de Iguaíba e Pindoba, que há quatro dias vem comprometendo o serviço de coleta de lixo domiciliar em vários bairros da cidade.
A audiência proposta pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, através do secretário Francisco Gonçalves teve como objetivo mediar a situação conflituosa entre o poder público municipal e manifestantes. Uma nova agenda entre as partes foi marcada pelo Governo do Estado para esta sexta-feira (5).
Durante a reunião os representantes da Prefeitura de Paço do Lumiar, Andreia Feitosa (Sema), a Procuradoria Geral do Município e o prefeito Josemar Sobreiro (PR) apresentaram o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, bem como a decisão favorável ao município para que continue fazendo uso da área como destino final do lixo, até que seja implantado o aterro sanitário.
A secretária de Meio Ambiente, Andreia Feitosa reforçou que o Plano foi levado ao conhecimento das duas comunidades, em audiências públicas, e que, na oportunidade, também puderam elaborar propostas de implementação ao documento.
O prefeito Josemar disse que continuará em diálogo com as comunidades para o problema seja resolvido imediatamente, não deixando que uma minoria, com propostas políticas, prejudique todo o município. “O lixo que se espalha pela cidade será recolhido o mais breve possível. Estamos em tratativas para que essa situação não se prolongue, pois temos compromisso e respeito aos luminenses”, afirmou o gestor. 

Inaugurada novas instalações da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Paço do Lumiar.


O prédio da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Inovação e Desenvolvimento Sustentável (SEMCTI), situado na Rua 100 do conjunto Maiobão, foi inaugurado na noite de ontem (1º), pelo prefeito professor Josemar Sobreiro (PR), que na oportunidade deu posse ao novo gestor da pasta, o professor Raimundo Pinheiro dos Reis. A solenidade foi prestigiada pelo secretário de estado de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré, do vice-prefeito Marconi Lopes (PSL), secretários e vereadores municipais e ainda, por lideranças do PCdo B, como o vice-presidente estadual, Egberto Magno e Marize Lima, representante do partido em Paço do Lumiar.

A SEMCTI será responsável pela criação e execução de políticas públicas na área de ciência e tecnologia, com ações voltadas à elaboração de projetos e programas de inclusão digital e socioeconômica, e de desenvolvimento sustentável para o município, com inovação, responsabilidade social e ambiental, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos luminenses. 

O prefeito Josemar ressaltou a importância da implantação da política de informação digital em Paço do Lumiar, como um compromisso com as crianças e adolescentes e também ao suporte às demais secretarias. “As novas instalações da secretaria traz mais conforto e comodidade ao nosso público, onde serão ofertados cursos e elaborados projetos na área. O secretário Raimundo Pinheiro chega à gestão com o propósito de alavancar a política de ciência e tecnologia em nosso município, projeto este iniciado pelo ex-secretário Miau Oliveira, duas grandes contribuições do PCdo B para Paço do Lumiar”, frisou o prefeito.

O secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Raimundo Pinheiro destacou os trabalhos sociais que já vem desenvolvendo em Paço do Lumiar e da parceria e convênios com a secretaria de estado de Ciência e Tecnologia, através do secretário Bira do Pindaré. “A área de atuação da SEMCTI é muito extensa e temos muito a trabalhar pelo advento tecnológico de nosso município, expandindo essa importante ferramenta ao maior número de luminenses e apoiando as secretarias através de uma rede de informação”, disse.

Paço do Lumiar é um dos poucos municípios a contar com a política de ciência e tecnologia na estrutura do governo municipal, uma inciativa da gestão bastante louvada, na solenidade, pelo secretário de estado Bira do Pindaré, que, em discurso, parabenizou o prefeito Josemar pelo compromisso com a população. “Tecnologia é investir nas pessoas, na educação, capacitação e qualificação profissional, e a gestão do prefeito Josemar reafirma com essa secretaria, o processo de desenvolvimento dos seus munícipes”, declarou.

Bira do Pindaré destacou ainda que Paço do Lumiar também sai na frente quanto à instalação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), sendo o primeiro município com áreas já em fase de análises para a construção do equipamento. “Paço do Lumiar faz parte da nossa rede de educação profissional e tecnológica, que formará luminenses em nível médio e técnico. Será um investimento completo para os estudantes, e em tempo integral”, anunciou.

O vice-prefeito Marconi Lopes, contou que todos os convênios que Paço do Lumiar está celebrando com a esfera estadual e federal se dá pela situação adimplência a qual o município se encontra. Lopes referenciou ainda o apoio do deputado estadual e primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Olthelino Neto (PcdoB), nas questões do município, em especial, à implantação da secretaria de Ciência e Tecnologia.

VÍDEO: Tentativa de assalto a ônibus termina com dois mortos em São Luís


Assaltante morto
Uma tentativa de assalto a ônibus terminou em morte no início da noite desta quarta-feira (3), em um trecho da ponte São Francisco em São Luís. De acordo com informações da polícia, um passageiro reagiu e atirou no assaltante enquanto ele recolhia o dinheiro da cobradora.

O assaltante revidou e um dos tiros acabou atingindo uma estudante de 19 anos, identificada como Alexandrina Alves Rodrigues. Ela foi encaminhada às pressas ao hospital Djalma Marques (Socorrão I), mas infelizmente não resistiu aos ferimentos e morreu. 

O assaltante que também foi atingido acabou morrendo dentro do ônibus. O passageiro que reagiu ao assalto, que ainda não foi identificado, teria fugido. Um grande engarrafamento se formou na área. Ainda não se sabe de qual arma partiu o disparo que matou a estudante. 

Família se desespera ao olhar o corpo da jovem
A família da estudante morta está revoltada com a falta de segurança na região metropolitana de São Luís. Seus pais estão desesperados, após o anuncio da morte da filha.

Acompanhe o vídeo.

SSP apresenta suspeito de matar mecânico em Vitória do Mearim/ o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, disse que o acusado foi preso desde a noite de terça-feira (3)

Foi apresentado, durante entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira (4), na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP), o vigilante Luiz Carlos Machado de Almeida, suspeito de executar o mecânico Irialdo Batalha, em público, no dia 28, no município de Vitória do Mearim. Durante a coletiva, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, disse que o acusado foi preso desde a noite de terça-feira (3), após ser capturado por policiais militares do município de Viana e levado ao Plantão do Cohatrac, em São Luís.


Em depoimento, o suspeito confessou ter atirado duas vezes contra o mecânico Irialdo Batalha, que já estava no chão após cair da moto em qu estava. Irialdo foi perseguido pela polícia por não ter parado em uma barreira. Segundo o suspeito, ele teria pegado a arma das mãos da vítima, mas essa versão é contestada pelas testemunhas que estavam no local, já que, segundo as testemunhas, não houve troca de tiros, apenas os policiais e o vigilante estavam armados.

Luiz Carlos relatou também que após deixar o mecânico e o condutor da moto no hospital do município acompanhado pelos policias, ele seguiu de moto até o município de Arari. No caminho, ele teria jogado a arma do crime, o coturno e a calça que usava no momento dos disparos no Rio Mearim. Já em Arari, teria deixado a moto na casa da mãe e seguido de van até São Luís, onde ficou escondido na casa de uma irmã, no bairro da Forquilha, até a terça-feira (3).

A versão de que os policiais e o vigilante estavam perseguindo a moto por suspeita de roubo já foi descartada. Desta forma, o condutor da moto que levava Irialdo e que estava preso desde o dia 28 na Delegacia de Vitória do Mearim, já foi solto.


Os dois policiais envolvidos no crime foram presos e autuados em flagrante pela Delegacia de Homicídios, em São Luís, e responderão pelo crime de homicídio qualificado.


Operação Catraca

Durante a coletiva o secretário Jefferson Portela e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alves, também, lembraram o assalto a ônibus que aconteceu, no final da tarde de terça-feira (3), e que acabou com a morte de duas pessoas após a reação de um passageiro do coletivo.

Como a câmera interna de segurança do ônibus estava com defeito, a polícia segue na investigação do crime analisando as imagens das câmeras de segurança espalhadas pela região central de São Luís. “Nesse momento as nossas equipes estão debruçadas sobre essas imagens em busca da identificação do suspeito de ter efetuado os disparos, já que essa foi uma intervenção equivocada, visto que ele tinha total controle da situação já que o assaltante empulhava uma arma branca”, explicou o secretário Jefferson Portela.

Para evitar que situações como está voltem a acontecer, a Polícia Militar do Maranhão está reforçando a Operação Catraca, que consiste em rondas nos coletivos em busca de pessoas e atitudes suspeitas. Outra ação preventiva é a análise individual de autores de crimes que cometem assaltos a ônibus.

“Vamos fazer essa análise e informar o que apuramos aos juízes responsáveis por cada um desses casos. Geralmente, quem comete assalto a ônibus, volta para as ruas e comete esse tipo de crime novamente”, explicou o Coronel Alves.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O LIXÃO




A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, consciente da essencialidade dos serviços de coleta de lixo, vem a público esclarecer que nos últimos três dias, o recolhimento dos resíduos sólidos em todo o município vem sendo comprometido pela interdição do lixão por um grupo de pessoas residentes nos arredores do local de acesso ao desbordo do lixo.



Esclarece, ainda, que a aludida interdição se deve ao fato de um grupo isolado de pessoas da comunidade da Pindoba e Iguaiba vem se insurgindo contra a instalação do Aterro Sanitário naquela localidade, inviabilizando, desse modo, a destinação adequada do lixo produzido no município.



A interdição da via de acesso ao local de rejeito dos resíduos sólidos vem acarretando toda sorte de danos e transtornos à saúde pública dos demais cidadãos, razão pela qual se faz oportuno esclarecer que da parte do município todos os serviços de recolhimento do lixo se matem regularmente ativo, de modo que o acúmulo de resíduos nos locais de coleta das residência se deve unicamente à atuação de alguns populares que impedem a passagem e descarrego dos resíduos no lixão.



A Prefeitura de Paço do Lumiar se mantem atenta ao enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos durante todas as gestões que antecederam.



A instalação do aterro sanitário constitui meta importante e que irá eliminar o lixão que ainda existente no município, observando, assim, aos ditames da Lei que institui a Política Nacional das Resíduos Sólidos. Para tanto, a Prefeitura de Paço do Lumiar foi pioneira na instituição de seu Plano Municipal, criando instrumentos de planejamento municipal para o gerenciamento de seus Resíduos Sólidos.



Todavia, até que se implante o aterro sanitário, que demanda investimento e a destinação de recursos públicos, o município precisa manejar os seus resíduos sólidos, razão pela qual, o Tribunal de Justiça do Estado, visando prevenir danos e prejuízos ao interesse público, proferiu decisão que permite à Prefeitura o transbordo dos resíduos sólidos no lixão ate que seja instalado o aterro sanitário.



Por fim, solicitamos a compreensão da população e reiteramos que, no menor espaço de tempo possível, a coleta estará totalmente normalizada, pondo fim aos transtornos causados, oportunidade em que pedimos que continuem acondicionando o lixo em frente às suas residências, nos dias e horários nos quais o caminhão costuma fazer o recolhimento.

quarta-feira, 3 de junho de 2015

Apoiados pelo ex-deputado Domingos Dutra, um pequeno grupo orientado tá metendo o terror em Paço do Lumiar.

Eles derrubaram guaritas, tocaram fogo nas barracas de separadores de resíduos sólidos, obstruíram passagens de caminhões coletores de lixo. Tudo isso por cima de ordem judicial do Tribunal de Justiça do Maranhão, que decidiu sobre a necessidade de a prefeitura utilizar o lixão:


"...Tem-se, portanto, inquestionavelmente demonstrada grave lesão a saúde e economia públicas". "DEFERIR, com vistas a não só SUSPENDER a EXECUTORIEDADE da LIMINAR e da SENTENÇA proferidas pelo Juízo de Direito da Comarca de Paço do Lumiar/Ma. oficie-se, imediatamente, ao Juízo de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judiciário de São Luis, da Comarcada Ilha de São Luis, para conhecimento tomar, e, ao Banco do Brasil S/A., para imediata liberação do valor bloqueado, servindo, de logo, apresente,como ofício/mandado para fins de cumprimento. 
  

Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO. DECANO, no exercício da Presidência".


POSIÇÃO DO PREFEITO

"Deste agosto de 2013, instituir Grupo de Trabalho para a análise e implantação do Plano de Resíduos Sólidos e ações voltadas ao Plano de Saneamento Básico do Município de Paço do Lumiar/MA. O fiz pelo Decreto nº 1.750, de 30 de agosto de 2013. Estamos trabalhando sério nesse assunto e não permitiremos que politicagens venha atrapalhar nossas ações. Sou da paz, só da não violência, mas tenho o direito e dever de estabelecer a ordem no município, e farei, pode apostar", falou o prefeito Josemar.

terça-feira, 2 de junho de 2015

Governador Flávio Dino lança programa para reduzir acidentes de trânsito

1 de junho de 2015

O governador Flávio Dino lançou na tarde desta segunda-feira (1º), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, o programa ‘Mais Vida no Trânsito’. O programa, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), consiste em um conjunto de estratégias desenvolvidas para reduzir o número de acidentes de trânsito em todo o Maranhão, com foco principal nas motocicletas, que correspondem hoje a quase 60% da frota de veículos do estado.
Inicialmente o ‘Mais Vida no Trânsito’ possui três ações emergenciais: entrega do manual técnico de municipalização do trânsito às prefeituras, realização do concurso ‘Prefeito Defensor da Vida no Trânsito’ e o projeto de lei ‘Moto Legal’.
De acordo com o Mapa da Violência 2014, o Maranhão foi o estado brasileiro com o maior crescimento do número de mortes no trânsito, com aumento de 150% em apenas uma década, passando de 682 mortes em 2002 para 1.705 em 2012. Atualmente, mais da metade dos leitos de UTIs hospitalares no estado (63%) são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde. Quase a metade (42%) dos casos de paralisias físicas ocorre em decorrência de acidentes de trânsito.
O governador Flávio Dino explicou que o programa ‘Mais Vida no Trânsito’ é um compromisso da gestão para diminuir o alto índice de acidentes, principalmente, envolvendo motociclistas. “O Maranhão ocupa hoje o primeiro lugar no Brasil em número de acidentes com motociclistas. Para retirar o estado desta posição, o governo abre mão de R$ 15 milhões de arrecadação tributária para estimular a regularização das motos. Com isso, melhoramos a vida do condutor maranhense quando nos unimos em torno de uma causa, no caso o programa, e assim, podemos chegar a resultados positivos com um trânsito seguro”, afirmou.
O diretor-geral do Detran, Antonio Nunes, destacou que o programa além de reduzir o índice de acidente com motos, irá regularizar a situação dos inadimplentes com o IPVA. “O ‘Mais Vida no Trânsito’ incentiva o condutor a quitar novos e antigos débitos relacionados ao IPVA, e claro, reduzirá significativamente as estatísticas de acidentes com motociclistas”.
Estiveram presentes no lançamento do programa os secretários Jefferson Portela (Segurança), Marcos Pacheco (Saúde), Marcellus Alves (Fazenda), Márcio Jerry (Articulação Política e Assuntos Federativos), Robson Paz (Comunicação), Marcelo Tavares (Casa Civil), Cynthia Mota (Planejamento) e Julião Amin (Trabalho e Economia Solidária), o presidente da Emap, Ted Lago, o procurador-geral do estado, Rodrigo Maia, sub-procurador, Francisco Ramos, o deputado federal  Weverton Rocha, Anildes Cruz, vice-presidente do Tribunal de Justiça; Humberto Coutinho, presidente da Assembleia, os deputados estaduais, Marco Aurélio e Fernando Furtado, ambos do PCdoB, e Rafael Leitoa (PDT), além de vários prefeitos maranhenses.
Manual de Integração
O programa ‘Mais Vida no Trânsito’ pretende reforçar a municipalização do trânsito nas cidades do interior. Na cerimônia de lançamento do programa, os prefeitos maranhenses receberam o “Manual de Integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito”, um guia técnico elaborado pelo Detran para orientar as prefeituras na aplicação da gestão do trânsito nos municípios. Atualmente, dos 217 municípios maranhenses, somente 52 tem a gestão do trânsito municipalizada.
‘Prefeito Defensor da Vida no Trânsito’
O concurso é outra estratégia do programa que premiará em 2016 os três municípios que mais se destacarem na aplicação de políticas públicas para a melhoria do trânsito. Só vai poder participar do concurso a prefeitura que tiver o trânsito municipalizado.
“A municipalização do trânsito é uma ferramenta de extrema importância no combate aos acidentes. No interior do estado temos os piores índices de acidentes, e por trás da violência no trânsito, está o desrespeito às leis”, acentuou o diretor-geral do Detran, Antônio Nunes.
O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios Maranhenses (Famem), Gil Cutrim, parabenizou a iniciativa de municipalização do trânsito. O programa com suas estratégias descentraliza as fiscalizações e aproxima a gestão municipal daquele que busca aprimorar a segurança do seu município, além claro, de reduzir os índices de acidentes com foco no público mais vulnerável, os motociclistas”, disse Gil Cutrim.
Projeto de lei ‘Moto Legal’
Voltado para a segurança de motociclistas, o projeto incentiva à regularização de motos e motociclistas, visando também reduzir acidentes e crimes. Três medidas estão incluídas neste projeto: redução de 50% do IPVA para as novas motos; isenção do IPVA para as motos irregulares e que forem apresentadas até o dia 31 de dezembro no Detran; redução perene de 50% para motos avaliadas no valor venal de até 10 mil reais. A redução de 50% do IPVA para as novas motos só valerá para os motociclistas que possuir carteira de habilitação e utilizar o equipamento de segurança, capacete.

segunda-feira, 1 de junho de 2015

Vídeo do projeto social de Clayton Collins, Muleke Bola é sucesso nas redes sociais, confira!



Confira os times que participaram:








Apoio e presença de Marcelo Portela, vereador de Paço










Vencedores: Time GDN


Othelino destaca gestão de Edivaldo e lamenta perseguição sofrida por dois anos

Assecom/Gab.Deputado Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta quarta-feira (27), avanços alcançados pela gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC). Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo, pelas circunstâncias políticas em que se elegeu, foi, de forma radical, perseguido e sabotado durante dois anos pelo grupo Sarney.

“Foi sabotado no aspecto do governo do Estado não fazer nem aquilo que era a sua obrigação, em retaliação ao prefeito por ser de uma corrente política diferente. Quando falo de sabotagem é impedir e atrapalhar, inclusive, transferências federais para o município de São Luís. E quando falo de perseguição, refiro-me a uma campanha orquestrada por um sistema de comunicação, que tenta desqualificar a imagem de prefeito”, comentou Othelino.

O deputado disse que toda essa estratégia adotada contra o prefeito, na verdade, era para tentar desqualificar a mudança. Segundo Othelino, agora a Prefeitura de São Luís e a população contam, objetivamente, com a parceria do governo do Estado, que ajuda a cidade e que vai, não só através de convênios já realizados, mas de intervenções em parceria com a Prefeitura, realizar as obras que a cidade de São Luís precisa e merece.

Durante o pronunciamento, Othelino citou o trabalho que vem sendo realizado na Saúde, iniciado pelo Hospital da Mulher, que realizou 70 mil atendimentos só em 2014 e comparando-se com o ano de 2012, mais do que dobrou a sua demanda com qualidade. Ele destacou que o HM tem a primeira unidade de referência em neurocirurgia, além da garantia dos serviços de mastologia e também da atenção e prevenção do câncer de mama, da ampliação do número de leitos de internação e da UTI. No ano passado, foram 536 cirurgias naquela unidade.

Hospital da Criança e Socorrões

O deputado fez ainda referência ao Hospital da Criança que passa por uma reforma, em que já estão sendo construídos 25 novos leitos de enfermaria e, em breve, estarão prontas mais quatro salas para centro cirúrgico. Segundo ele, um dado que merece destaque é a UTI pediátrica com 11 novos leitos. “Só para termos uma ideia, na rede privada de São Luís, no Maranhão, não existe UTI pediátrica. E na rede pública há poucos leitos. Com essa nova estrutura do Hospital da Criança, vamos começando a reduzir esse déficit grande no Maranhão e, em específico, na cidade de São Luís”, afirmou.

Othelino destacou, na tribuna, ainda as intervenções realizadas nos Socorrões I e II. Segundo o deputado, o primeiro está em reforma e, em breve, contará com mais dez leitos de UTI instalados e prontos para atender a população, além dos serviços voltados para a humanização. “O objetivo é humanizar mais o atendimento nos hospitais de maneira que não só os pacientes, que são o foco principal, sejam mais bem atendidos e com mais rapidez, mas também que os familiares tenham um ambiente mais favorável dentro daquelas unidades”, frisou.

O deputado disse também que o Socorrão II passa pela primeira grande intervenção desde que foi colocado em funcionamento, em 1998. Segundo Othelino, o hospital ganhará mais 76 novos leitos para atender a população e será construído, em breve, um anexo à UTI, acrescentando 11 novos leitos.

Othelino destacou também uma série de obras de infraestrutura que estão sendo realizadas na capital maranhense em ruas e avenidas dos bairros, a exemplo do que acontece no Aririzal, no Turu, na Vicente Fialho, etc.

Apartes

Os deputados Edivaldo Holanda (PTC) e Graça Paz (PSL) se manifestaram, por meio de apartes, durante o pronunciamento de Othelino Neto. O primeiro parabenizou o colega e acrescentou que

o Hospital da Mulher, que hoje é um Centro de Referência no Estado do Maranhão, conta hoje com os melhores médicos em neurocirurgia, operando diariamente a população carente.

Segundo Edivaldo, os dois Socorrões são mantidos com investimentos de cerca R$ 16 milhões, funcionando para todo o Maranhão. O deputado disse que o prefeito Edivaldo Júnior investe 11% acima da obrigação constitucional, na área da Saúde, retirando da infraestrutura, por exemplo, da cidade para atender àqueles que sofrem e que recorrem aos hospitais municipais.

“A crise que o país enfrenta beira à recessão, e os municípios, sobretudo, as capitais brasileiras também. Mas mesmo assim, o prefeito, em um esforço hercúleo, tem desenvolvido um trabalho brilhante nos bairros desta cidade, nas avenidas e está aí o seu trabalho para ser conferido pela população”, reforçou Edivaldo.

Já a deputada Graça Paz destacou a atuação da primeira-dama do Município, Camila Braga, nos bairros de São Luís, vendo as necessidades das crianças, dos jovens, dos idosos e levando essas demandas para que o prefeito possa estar tomando providências. “Sabemos da sensibilidade da mulher, como é que ela age, e a primeira-dama está agindo muito com o coração, com o sentimento”, afirmou.

Dep. Wellington do Curso fala sobre audiência pública para discutir a separação forçada entre pais e filhos devido a hanseníase

Governo investirá R$ 100 milhões no ‘Mais Bolsa Família Escola’ beneficiando 1,47 milhão de estudantes/ “No mês de janeiro de cada ano, cada beneficiário do Bolsa Família, que tenha filho matriculado em escola pública, receberá uma parcela a mais do benefício, destinada exclusivamente à aquisição de material escolar”, explicou Flávio Dino.

O Governo do Maranhão investirá R$ 100 milhões no Programa ‘Mais Bolsa Família Escola’, que vai atender a mais de 1,47 milhão de estudantes de 4 anos  a 17 anos. O programa instituído pelo governador Flávio Dino fará a transferência de subsídio equivalente a uma parcela mensal do repasse realizado pelo governo federal às famílias cadastradas no programa Bolsa Família. Com o repasse, crianças e adolescentes da rede pública de ensino de todos os 217 municípios serão beneficiadas diretamente com recursos para a compra de material escolar no início do ano letivo.

“No mês de janeiro de cada ano, cada beneficiário do Bolsa Família, que tenha filho matriculado em escola pública, receberá uma parcela a mais do benefício, destinada exclusivamente à aquisição de material escolar”, explicou o governador Flávio Dino.
Anunciado pelo governador Flávio Dino em seu primeiro dia de mandato, em 1º de janeiro deste ano, o ‘Mais Bolsa Família Escola’ foi planejado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela gestão do programa, para garantir o resgate da dignidade de quase 1 milhão de famílias maranhenses de baixa renda, que com o recurso terão a oportunidade de adquirir todo tipo de material de uso escolar e, com isso, conquistar condições mais dignas de frequentar a escola.
“O nosso foco, enquanto gestores públicos, é garantir dignidade para as nossas crianças e nossos adolescentes, a fim de que tenham acesso à educação de forma igualitária, com condições básicas para que obtenham qualidade no processo de aprendizagem. Além disso, vamos contribuir de forma significativa com a economia, também gerando renda, sobretudo aos pequenos empreendimentos, de todos os 217 municípios maranhenses”, destaca Neto Evangelista, secretário de Estado de Desenvolvimento Social.
Para ser beneficiário do ‘Mais Bolsa Família Escola’, as crianças e adolescentes precisam estar devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), matriculados em escola pública e com frequência escolar mínima informada durante todo o ano letivo anterior no Sistema Projeto Presença, do Ministério da Educação (MEC), que atua como condicionalidade do programa Bolsa Família. A utilização deste critério objetiva contribuir com o sistema de ensino do Estado, a partir do incentivo ao acesso e à permanência em sala de aula e, ainda, da influência direta na redução do abandono e da evasão escolar.
“O programa impactará na melhoria da qualidade da aprendizagem dos estudantes maranhenses, porque além de garantir as condições necessárias para que as famílias adquiram o material escolar, elevará a autoestima dos estudantes para aprender e participar ativamente do processo educativo.”, destacou a Secretária de Estado da Educação,Áurea Prazeres.
Além dos repasses mensais do Bolsa Família, os beneficiados vão receber também um 13º benefício, no mês de janeiro, justamente para a compra de material escolar. Essa medida será para as famílias que tenham filhos em escola pública e que estejam inscritas no Bolsa Família. O pagamento de uma parcela a mais do benefício será feita por meio do Cartão Material Escolar.
O recurso do ‘Mais Bolsa Família Escola’ será repassado aos beneficiários no mês de janeiro, a partir de 2016, por meio de um cartão de uso exclusivo no tipo débito. Esta medida busca garantir que o recurso seja utilizado especificamente na aquisição de material de uso escolar. Para facilitar o acesso à compra desses materiais, a Sedes realizará um trabalho de identificação e cadastramento de empreendimentos comerciais de todos os portes e em todo o estado, para que as compras possam ser feitas no próprio município e, assim, seja garantida a circulação da economia municipal.
O programa prevê um grande impacto na realidade socioeconômica dos municípios. A título de exemplo, o impacto desse recurso na realidade socioeconômica dos 30 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que integram o Plano de Ações ‘Mais IDH’, chegará a R$ 4,7 milhões, no mês de janeiro de 2016, apenas por meio do programa.
O titular da pasta acrescenta que a Secretaria de Desenvolvimento Social fará um trabalho minucioso para potencializar o alcance de todos aqueles que têm direito de acessar o benefício do Programa. “Faremos todo o esforço necessário para mobilizar os gestores municipais da assistência social e educação, no sentido de que sejam garantidas todas as informações corretas sobre o Cadastro Único e a frequência escolar dos beneficiários, a fim de que todos aqueles que têm o direito, realmente recebam o benefício do Programa Mais Bolsa Família Escola”, assegura o secretário.

Câmara instala hoje CPI da CBF. "Precisamos investigar" disse Rubens Pereira Jr

A Câmara dos Deputados vai instalar nesta segunda-feira (1º/jun) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades nos contratos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na semana passada, uma operação internacional do FBI – a polícia federal norte-americana – prendeu diversos dirigentes da FIFA, entre eles, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin.


O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Jr (MA), foi um dos signatários do pedido de CPI. “Precisamos investigar a fundo todas as irregularidades que possam ter ocorrido utilizando um patrimônio da nação brasileira, que é a imagem de seu futebol”, afirmou. Outro integrante do PCdoB, João Derly (RS), foi o deputado que recolheu as assinaturas da CPI.

Já houve uma CPI da CBF na Câmara dos Deputados, presidida pelo hoje ministro Aldo Rebelo (PCdoB-SP). À época, a comissão concentrou investigações no contrato da confederação de futebol com a fornecedora de material esportivo Nike.

O empresário maranhense Fernando Sarney é o atual vice-presidente da CBF, cargo que ocupa há mais de 20 anos. Sarney foi vice de José Maria Marin, que se encontra preso, além de Ricardo Teixeira. Há suspeitas pela Justiça norte-americana que a propina foi dividida entre ex-presidentes da CBF.

Dia do Brincar é comemorado por escolas de Paço do Lumiar

O encerramento da semana nas escolas rede municipal que atendem alunos do infantil I foi regado a muita brincadeira de criança, em comemoração ao Dia do Brincar – 28 de maio.  Na UEB Paulo Freire, na comunidade das Mercês, 195 alunos brincaram de roda, pega-pega, pularam corda, participaram de contação de histórias, com direito a pipoca, sorvete e pirulitos,  atividades que aguçaram o imaginário afetivo e a pureza da infância.
A Secretária Municipal de Educação realizou o Dia do Brincar pela primeira vez no ano de 2013 e a data já faz parte do calendário da rede, com a participação da equipe pedagógica que executa métodos na observância do comportamento dos alunos a forma como esse momento vem sendo gerido pela sociedade do consumo e traça ainda, estratégias educativas a fim de contrapor as tecnológicas impostas pelo mercado tecnológico. "O ato de brincar é uma das primeiras possibilidades que a criança tem para conhecer o mundo ao seu redor" acrescentou a Secretaria de Educação Graça Privado.
"O que se espera nessa data é que os adultos e a sociedade reflitam, valorizem e estimulem o brincar livre e todos os aspectos positivos que essa atividade promove ao desenvolvimento intelectual, físico e motor, à socialização, saúde, ao cooperativismo, à inclusão e na formação de valores, por exemplo,” classificou a gestora interina da UEB Paulo Freire, Alessandra Maranhão.
O Dia Mundial do Brincar foi instituído pela Unesco-ONU, em 28 de maio de 1999, para chamar a atenção dos adultos para esse direito e dever das crianças que é o de brincar. Em Paço do Lumiar essa data é levada muito a  sério, a atual gestão reconhece  que o brincar é fundamental para o desenvolvimento e crescimento das crianças.

Deputado Wellington participa de Painel Jurídico sobre Redução da Maioridade Penal


O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente das Comissões de Educação e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, participou, na última sexta-feira (29), de Painel Jurídico sobre a Redução da Maioridade Penal e os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizado pelo Curso de Direito da Faculdade Florence.
O evento aconteceu no Fórum Desembargador Sarney Costa e contou com as presenças da Diretora Geral da Faculdade Florence, Rita Ivana Barbosa Gomes; da Coordenadora do Curso de Direito, professora mestre Ana Maria Marques; do conferencista, professor mestre Marlon Barreto, do Supremo Tribunal de Justiça; da Promotora da Infância e Juventude, Fernanda Helena; do Procurador do Estado, Miguel Pereira; da Presidente do Conselho Municipal da Criança, Neuza Ribeiro; do Defensor Público do Estado do Maranhão, Murillo Guazzeli; do Juiz titular da 2° vara da Infância e Juventude, José Costa, além de acadêmicos de Direito e membros da sociedade civil.
"Há diversos posicionamentos doutrinários sobre a redução da maioridade penal. Embora fosse considerada 'cláusula  pétrea', ou seja, não seria passível de alteração, há quem afirme que a maioridade penal é imutável, mas não o número, no caso, a alteração de 18 para 16. Independente disso, discute-se o caráter imputabilidade que permeia os jovens e que, não necessariamente, se confunde com impunidade, o que traz à tona os 25 anos do ECA. Ressalta-se que mais do que simples debate imediato é imprescindível que se faça uma análise embasada em perspectivas futuras. Enquanto professor e educador, vejo a educação como  a base de tudo e, por isso, defendo a criação de vagas em escolas e em empregos e não em presídios", declarou Wellington.

Prefeitura de Paço do Lumiar divulga 3ª Convocação do Concurso Público

A Prefeitura de Paço do Lumiar divulgou nesta sexta-feira (29), o Edital de Convocação nº 004/2015 referente à terceira convocação do Concurso Público Municipal vigente, num quantitativo total de 159 vagas, entre aprovados e excedentes para as áreas da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e outras.
Cabe salientar que entre uma nomeação e outra o Município deve obedecer os prazos legais de posse e exercício, para fins de apurar as eventuais desistências, conforme preleciona o Estatuto do Servidor e demais legislações de regência, o que demanda um interstício temporal de pelo menos quarenta e cinco dias a contar da publicação das portarias de nomeação no Diário Oficial do Estado. Todos os atos de convocação e nomeação são orientados e acompanhados pela Procuradoria Geral do Município.
A maior demanda é verificada na área da Educação, tendo sido necessária, inclusive, a criação de mais vagas para atendimento da rede municipal e escolas municipalizadas, as quais já começaram a ser utilizadas para compor o quantitativo desta 3ª convocação. Somente nesta etapa, para a educação, estão sendo chamados 52 candidatos constantes do cadastro de reserva para o cargo de professor ensino fundamental anos iniciais e 10 para o cargo de professor de educação infantil, além de aprovados para auxiliar de desenvolvimento infantil.
O Concurso Público de Paço do Lumiar teve seu resultado homologado em dezembro de 2014 e as primeiras convocações realizadas nos meses de janeiro e março, o que demonstra claramente a celeridade das nomeações. Com esta 3ª convocação sobe para 744 o número de candidatos convocados, destes 159 encontravam-se na lista de excedentes, constantes do cadastro de reserva.
Importa demonstrar que, a título de exemplo, só para o provimento do cargo de professor ensino fundamental anos iniciais já foram convocados 83 excedentes, ao passo que para o cargo de médico clínico geral não há nem mesmo mais excedentes a convocar.
O prefeito Josemar Sobreiro (PR) destacou a legalidade e transparência do concurso público, uma vez que, em menos de seis meses, 90% dos cargos previstos já tiveram convocações efetivadas e, em alguns casos, com nomeação de candidatos constantes do cadastro de reserva. “Estamos suprindo todas as necessidades de recursos humanos na administração, e convocação de servidores concursados foi um compromisso de campanha que estamos cumprindo, fruto de um concurso público conduzido de forma idônea, séria e transparente. A moralização e a eficiência do serviço público é uma meta atingida por esta gestão por meio do concurso público.” disse.
A Secretaria Municipal de Educação – SEMED esclarece que todos os direitos garantidos aos servidores são respeitados pela gestão do prefeito Josemar Sobreiro, reiterando que, quaisquer situações de incremento da carga horária, permitidas legalmente, são facultadas e não impostas ao servidor, e que qualquer eventual situação de contratação temporária, apenas se presta a atender afastamentos temporários de servidores efetivos, conforme permissivo legal, casos estes em que não há que se falar em vagas a serem preenchidas por concurso público.
A secretária de Educação Graça Privado reiterou que os serviços de reforma e ampliação de 18 unidades educacionais acontecem dentro do cronograma estabelecido, apresentado inclusive ao Ministério Público em reunião ocorrida no dia 29/04/2015, e que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) se presta a atender apenas uma situação específica vinculada ao acompanhamento e fiscalização da condução dos alunos nas rotas do transporte escolar da educação infantil e anos iniciais, bem como naquelas em que se observa a maior demanda de estudantes.

Marcelo Portela, pede que todas as comunidades de Paço do Lumiar tenha o mesmo tratamento do município vizinho, São José de Ribamar.

Os vereadores de Paço do Lumiar pediram uma audiência pública sobre os serviços da empresa Odebrecht. Ao usar a tribuna, o vereador Marcelo Portela, pediu que todas as comunidades de Paço do Lumiar tenha o mesmo tratamento, do município vizinho, São José de Ribamar. Os dois municípios assinaram a concessão de águas e esgotos para a empresa. Durante o pronunciamento, o vereador destacou pontos relevantes sobre a concessão de serviços e questionou o motivo de todo município não ser atendido pela concessão.