sexta-feira, 22 de maio de 2015

Solidariedade ao vereador Miau Oliveira (PCdoB) (Eleições 2016)

Prestando solidariedade ao amigo vereador Miau Oliveira, com relação a matéria divulgada no site de Rilton Silva, onde relata uma atuação desqualificada do parlamentar, e uma possível tentativa de candidatura a prefeito de Paço do Lumiar.

Como parte integrante da comunicação do Governo, ouço sempre Flávio Dino sendo bem claro com relação às eleições municipais "Não vou artificializar as eleições, só porque sou governador". 

Essa declaração foi em decorrência da pressão que o governador vem sofrendo para se posicionar sobre as eleições municipais de 2016. "Minha gente, o governo não está discutindo eleições municipais". Dino esclareceu em evento fechado para a militância do PCdoB.

De certo modo, isso tranquiliza o povo, pois temos um governador que não tem a intenção de controlar tudo, deixando a população escolher seus representantes. Portanto, o PCdoB ainda não se manifestou sobre eleições municipais, nem apresentou candidatos.

Vídeo: Ladrão cinematográfico acaba levando 'surra' de populares na estrada de Ribamar.

Tentativa de assalto a ônibus da linha de Ribamar foi frustrada por passageiros.

Uma tentativa de fuga que mais parecia cena de filme foi vista na manhã de hoje (22), na estrada de Ribamar, no começo da avenida 13 do bairro do Maiobão. Depois de tentar roubar um ônibus da linha Ribamar, um bandido foi dominando pelos passageiros e acabou tentando fugir por cima do coletivo.

Porém, populares frustraram novamente a ação do meliante, que acabou sendo jogado de cima do ônibus. Foi então, que começou a ser espancados por populares que o amarram e agrediram com socos e pontapés.

Segundo relatos de testemunhas, o bandido estava com uma faca de cozinha no momento que tentou roubar o coletivo, mas os passageiros acabaram reagindo.

Depois de dominado em questão de minutos, uma multidão se formou ao redor do assaltante que acabou levando umas porradinhas de leve, foi no momento que a polícia chegou e conduz o bandido para delegacia. (Via Rilton Silva)

Acompanhe o vídeo.

Trabalho desenvolvido por Karla Sousa a frente da Secretaria da Mulher em Paço do Lumiar, vem ganhando destaque a nível de estado.



A deputada Francisca Primo (PT) destacou, na sessão desta quinta-feira (21), a importância da Frente Parlamentar de Combate à Violência contra a Mulher no Estado do Maranhão, lançada na Assembleia Legislativa, durante cerimônia realizada na tarde da última quarta-feira (20), com a presença de um grande número de autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público.

Durante a solenidade, que teve também a participação de representantes de vários movimentos sociais, foram recolhidos relatos sobre diversas deficiências no sistema de atendimento às mulheres vítimas de violência.

“A nossa conclusão é que há muito trabalho realizado, mas nós precisamos expandir e garantir que os outros órgãos, como o Núcleo de Defesa da Mulher, que só conta em São Luís, diante de uma demanda exorbitante, com uma única defensora, a Dra. Ana Lorena, além da falta de estrutura para o desenvolvimento adequado das suas atividades, carência de espaço físico e de recursos humanos”, afirmou Francisca Primo.

Ela observou que a Promotoria Especializada da Mulher também não tem estrutura suficiente para atender às demandas do órgão, e faltam promotores em 36 municípios do Estado do Maranhão.

“Mas nem tudo são notícias ruins: a secretária municipal de Paço do Lumiar, a senhora Karla Patrícia de Oliveira, nos apresentou um belíssimo trabalho que vem desenvolvendo na cidade com as mulheres, como também a secretária adjunta da Mulher de São Luís”, ressaltou.

A deputada informou que já há um entendimento de que falta capacitação para juízes, promotores e delegados para melhor atendimento à mulher, pois em vários municípios não existem sequer uma Delegacia Especializada da Mulher.

“E acaba acontecendo que um delegado de Polícia Civil fica responsável pelo atendimento das mulheres vítimas de violência e, como estão sobrecarregados, acabam não dando a devida atenção para o assunto. Portanto, precisamos que as Delegacias da Mulher estejam estruturadas para receber essas mulheres, porque a delegacia é a primeira porta de denúncia para as vítimas de violência. A mulher vítima de agressão tem de se sentir segura, porque ela não pode nem deve pedir ajuda a quem não passa confiança ou quem não lhe trate com o devido respeito”, enfatizou a deputada ao encerrar seu discurso.

Em reunião com Márcio Jardim, Marcelo Portela pede retomada da obra da Praça da Juventude/ Obra orçada em quase um milhão e meio de reais deveria ter sido concluída em junho de 2012

O vereador de Paço do Lumiar, Marcelo Portela (PHS) esteve em visita recente ao secretário de Estado de Esporte e Lazer, Márcio Jardim para pedir a retomada da construção da Praça da Juventude, no conjunto Maiobão. A obra iniciada no governo anterior deveria ter sido entregue em junho de 2012.

De acordo com o vereador Marcelo Portela, a construtora Construção Civil do Nordeste Ltda, responsável pelas obras da praça da Juventude foi contrada pelo então secretário Joaquim Haickel em 10 de agosto de 2011, com o valor de R$ 1.480.141,93 (Um milhão, quatrocentos e oitenta mil, cento e quarenta e um reais, noventa e três centavos) e hoje com quase três anos de atraso, as obras encontram-se abandonadas.

“Vim fazer essa visita ao secretário Márcio Jardim, porque sei que ele será sensível à nossa petição, precisamos retomar as obras dessa praça, tão importante para os luminenses, pois mais do que lazer e um espaço de divertimento para nossas crianças e jovens, temos hoje um problema social nessa área, que virou ponto de tráfico e consumo de drogas”, relatou o vereador.

O secretário Márcio Jardim se comprometeu de fazer uma visita ao local e ver o estado da Praça da Juventude, além disso, o secretário disse que irá tomar as devidas providências para que a praça seja construída e atenda aos anseios que a população tem de vê-la funcionando. “Imagino que a população esteja bem indignada com este abandono, nós temos um compromisso com o povo, de atender suas demandas e realizar serviços que melhorem suas vidas e esta praça é um exemplo disso. Um local, onde poderão ser realizadas práticas esportivas, que são uma forma de inclusão social”, disse Márcio.

Marcelo Portela entregou um documento ao secretário solicitação que as obras sejam retomadas e que o governo atual, olhe com sensibilidade para Paço do Lumiar e todas as suas necessidades.

“Fico muito grato em ter sido recebido pelo secretário Márcio Jardim, sei que é um homem sensível à causa do esporte e que irá nos ajudar a vermos nossa Praça construída. Sei que assim como ele, o governador Flávio Dino é um homem comprometido com a causa da juventude e espero poder contar com o apoio deles e a efetiva ação do Estado na resolução desse problema”, destacou Marcelo Portela.

O que são as Praças da Juventude?

O projeto da Praça da Juventude tem o objetivo de levar um equipamento esportivo público e qualificado para a população que pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se ponto de encontro e referência para a juventude. Mais do que um espaço físico para a prática de esportes, a Praça da Juventude é uma área de convivência comunitária onde são realizadas também atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as faixas etárias.

Prefeitura cadastra feirantes do Mercado do Maiobão.

Técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA) concluíram o cadastro de todos os feirantes da parte interna e externa do Mercado do Maiobão, localizado na Rua 101, do mesmo bairro. A ação irá auxiliar a comissão composta pelo estado e o município no diagnóstico dos trabalhadores da região durante o deslocamento temporário para o início das obras do mercado e distribuição dos boxes.

O projeto de reforma contempla uma infraestrutura moderna de boxes padronizados, sanitários, área de vivência e ainda, estacionamento externo e recuperação das vias de acesso. Os feirantes que ocupam a Avenida 10 do conjunto Maiobão também foram cadastrados e serão remanejados para outra área para revitalização da via. 
De acordo com a secretária de Agricultura, Rosany Aranha, o levantamento dos trabalhadores que ocupam a via pública e os que estão dentro do mercado é necessário, pois subsidiará o projeto. “A reforma trará mais condições de trabalho aos feirantes, que poderão comercializar seus produtos num ambiente salubre e digno, e também, comodidade aos clientes”, afirmou a secretária.
Durante a vistoria, os técnicos da SEMAPA realizaram a contagem de boxes e colheram dados dos trabalhadores da região. “Os feirantes que estão nas vias públicas serão remanejados para o interior do mercado após a reforma, os boxes serão divididos de acordo com a mercadoria”, informou o Engenheiro Agrônomo e coordenador de Departamento de Abastecimento e Comercialização da SEMAPA, Flávio Roberto Lima Caldas.
O Mercado do Maiobão existe há 30 anos e a estrutura precária, na parte interna, fez muitos feirantes abandonarem os boxes e tomarem a área externa, o que vem comprometendo o tráfego de veículos e pedestres na região, motivos que levaram o senhor Vieira dos Santos a montar a sua banca na Rua 101. “Aqui é muito ruim de trabalhar, a estrutura é péssima, não tem banheiros decentes, o calor é insuportável. Trabalho aqui há 25 anos e sonho com um espaço melhor, as vendas irão crescer e eu vou ter uma renda melhor”, comentou.
A reforma da feira do Maiobão é um compromisso da atual gestão com os moradores do bairro e adjacências, que, para o prefeito Josemar Sobreiro, representa um equipamento público em benefício aos feirantes e à população. 
“A feira do Maiobão há muito tempo se tornou um problema não só de infraestrutura, com a desordem interna e externa, mas também de saúde pública. Participamos de várias reuniões com o Estado para a cessão do prédio e logramos êxito nas negociações. Vamos reformá-lo e entregar em breve o novo Mercando do Maiobão”, concluiu o prefeito. A ação contou com a participação de membros do Conselho de Segurança Alimentar de Paço do Lumiar.

Governador Flávio Dino lança ‘Escola Digna’ e anuncia construção de escolas nos municípios com menor IDH

O programa ‘Escola Digna’ foi lançado na manhã desta quinta-feira (21) pelo governador Flávio Dino no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. O momento representa a concretização do programa, criado no dia 2 de janeiro deste ano como Macropolítica de Educação do Governo do Estado, com o objetivo de construir uma escola acolhedora, democrática, participativa, inclusiva e geradora de Educação Cidadã – capaz de transformar e libertar.

Pelo programa, escolas de taipa, barro e palha existentes em todo o estado serão substituídas por estruturas de alvenaria. As obras começam já no próximo mês de agosto. “A substituição de escolas de taipa começa nos 30 municípios com menores índices de desenvolvimento humano, mas é uma ação que vai se estender a todos os 217 municípios. Portanto, é um grande passo para que nós tenhamos uma estrutura adequada para uma educação de mais qualidade”, afirmou o governador Flávio Dino.
Durante o evento, que foi aberto com o Hino Nacional apresentado por uma estudante da escola municipal Y-Bacanga, localizada no bairro do Anjo da Guarda, em São Luís, foram apresentadas as tipologias arquitetônicas das novas escolas, bem como a nucleação das unidades escolares, que serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis.
“Já fizemos o levantamento em todos os municípios, o governador já aprovou o projeto arquitetônico, tanto das escolas indígenas quanto das escolas de ensino fundamental, com projetos de duas, quatro ou oito salas. Estamos fazendo a opção das escolas com mais salas de aula, pois estamos utilizando a metodologia da nucleação, que facilitará o processo de ensino e aprendizagem”, explicou a secretária de Educação, Áurea Prazeres.
Além da substituição das escolas, o programa também prevê a assistência técnico-pedagógica para as secretarias municipais de educação e os professores dos municípios beneficiados. Um exemplo é a correção de fluxo escolar, que pretende solucionar de vez o grande problema de distorção de idade, que implica nos baixos indicadores educacionais.
Nucleação
As escolas serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis. O objetivo é aumentar a possibilidade de oferta progressiva e integrada do ensino fundamental; facilitar ações da coordenação pedagógica; aprimorar o uso de recursos didáticos – pedagógicos; promover maior eficiência à gestão escolar; otimizar a oferta dos serviços educacionais; reduzir o número de escolas e salas de aula isoladas e melhorar a qualidade da aprendizagem. O acesso dos estudantes será garantido por meio de transporte escolar de qualidade.
EmREGIME de parceria, os municípios disponibilizam os terrenos, que devem estar regularizados e devidamente documentados. O governo fica responsável pela construção das escolas que, uma vez prontas, serão entregues às prefeituras, beneficiando milhares de crianças e adolescentes da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, nos dois turnos, nas escolas regulares e indígenas.
‘Mais IDH’
“Um dos indicadores que joga o IDH desses municípios para baixo é exatamente o que trata de educação. E no que se trata de educação, ela envolve não só as estruturas adequadas de ensino e aprendizagem, mas também os fluxos escolares, então a grande preocupação do governo Flávio Dino é exatamente resolver a questão da infraestrutura básica de escolas e, ao mesmo tempo, estabelecer parcerias com as prefeituras, inclusive com prestação de assessoria, para que se enfrente a questão da qualidade do ensino e da correção dos fluxos”, disse o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.O programa ‘Escola Digna’ faz parte do Plano de ações ‘Mais IDH’ – política de governo instituída pelo Decreto 30.612 de 2 de janeiro de 2015 com a finalidade de desenvolver ações para superar a pobreza extrema e as desigualdades sociais nos meios urbano e rural, nos 30 municípios com menor IDH do Estado.
A solenidade foi acompanhada por prefeitos e secretários dos municípios com menores indicadores sociais do estado, pelo vice-governador Carlos Brandão, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho, o promotor Paulo Avelar (Educação), e pelos deputados estaduais Ricardo Rios, Rogério Cafeteira, Fábio Macedo, Eduardo Braide, Stênio Rezende, Fernando Furtado e Professor Marco Aurélio.
Também estavam presentes os secretário Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Articulação Política e Assuntos Federativos), Robson Paz (Comunicação Social), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Felipe Camarão (Gestão e Previdência), Clayton Noleto (Infraestrutura), além do diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, e do Procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
Transporte Escolar teráINVESTIMENTOS de R$ 20 milhões
Durante o lançamento do programa ‘Escola Digna’, o governador Flávio Dino também assinou o decreto que regulamenta os critérios e normas de transferência de recursos financeiros diretamente aos municípios, no âmbito do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão, para garantir transporte escolar a estudantes do Ensino Médio, residentes no meio rural.
“VamosINVESTIR mais de R$ 20 milhões este ano no apoio ao transporte escolar. Nossa meta até o final do governo é garantir transporte digno e com segurança aos estudantes maranhenses”, assegurou o governador Flávio Dino.
Instituído pela Lei 10.231 de 24 de abril de 2015, o programa tem caráter complementar ao repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e fortalece oREGIME de Colaboração com os municípios, atendendo à classe estudantil em todo o estado. Os recursos serão transferidos diretamente aos municípios, em três parcelas, de acordo com cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Para participar do PEATE/MA o município deverá habilitar-se no programa, mediante a assinatura de um Termo de Adesão a ser celebrado com o Estado, por intermédio da Seduc. A documentação necessária e os prazos para adesão ao programa serão disponibilizados no endereço eletrônico da secretariawww.educacao.ma.gov.br.
Os recursos repassados à conta do PEATE/MA devem se destinar a pagamentos de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo. Somente poderão ser custeadas despesas com seguros, licenciamento, impostos e taxas, se forem referentes ao ano em curso.

Rubens Jr. preside comissão sobre escolha dos ministros do STF

O vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr (MA) presidiu, na manhã desta quinta-feira (21), uma audiência da comissão especial que discute as regras para escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mesa foi composta pelo subprocurador geral da República, Paulo Gustavo Gonet; o desembargador e presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, Sebastião Coelho; pelo relator da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR) e pelo próprio Rubens Jr.


No centro da discussão, a PEC do atual governador Flávio Dino, que fixa um mandato de 11 anos aos ministros do Supremo. O projeto também define que a Presidência da República terá direito de indicar 5 ministros – e não os 11, como é hoje. As outras vagas seriam indicadas pelo Senado, Câmara e pelo próprio Supremo.

O desembargador Sebastião Coelho criticou a PEC da Bengala, aprovada recentemente pela Câmara e elogiou a proposta de Flávio Dino, defendida por Rubens Jr. “As mudanças propostas como esta da PEC da Bengala terá um impacto direto na justiça, que afetará os tribunais de primeira instância”, afirmou. “As mudanças têm que vir para melhorar a justiça e não para engessá-las”, destacou Coelho.

Já o subprocurador da República Paulo Gonet é contra a proposta. O deputado Rubens Jr afirma que esse foi o motivo de tê-lo convidado. “Acho que a democracia só cresce com o verdadeiro e aberto debate de ideias”, afirmou. Na visão de Gonet, acabar com a vitaliciedade do cargo de ministro do Supremo vai deixa-los mais vulneráveis à pressão política e da sociedade. Na visão de Gonet, os ministros poderiam passar a dar decisões para atender a clamores políticos, para obter alguma carreira de sucesso após o STF.

Na visão de Rubens Jr, o mandato de 11 anos ajuda a oxigenar o Supremo. “Em uma democracia, um ministro poder ficar 35 ou 40 anos em um cargo, é muito tempo”, afirma. “Nesse período, a sociedade muda muito suas visões e o mundo do direito também”.

A iniciativa de Rubens Jr de realizar a audiência foi destacada pelos parlamentares presentes. “Foi uma decisão muito inteligente”, afirmou o relator da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), que já foi relator da CPI dos Correios, que investigou à época as denúncias do “mensalão”. A audiência também foi elogiada por Wadih Madous (PT-RJ), que já foi presidente da OAB em seu estado.

Para as próximas audiências, foram convidados ministros e ex-ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, além do governador do Maranhão, Flávio Dino.

Deputado Wellington defende gratificação por apreensão de arma de fogo

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou mais uma proposição em defesa da Segurança Pública. Trata-se do projeto que cria a gratificação especial por apreensão de arma de fogo  e explosivos – GEAAFE a policiais militares/civis, bombeiros militares e agentes de atividades penitenciárias.
Wellington, que tem se destacado em defesa dos direitos do cidadão, dentre eles a segurança, ressaltou que não se deve pagar por um trabalho extra e tampouco financiar uma atividade que não faça parte da competência do corpo de polícia, mas almeja-se enfatizar a apreensão de armas, incentivando assim aqueles que, quando cumprem sua verdadeira função, são verdadeiros heróis.
“A (in)segurança pública tem sido um dos principais desafios de nosso Estado. Por isso, torna-se imprescindível a articulação de políticas de incentivo e fomentação à garantia de uma sociedade com o mínimo de segurança. Partindo das estatísticas que apresentam um Maranhão líder em crescimento do número de mortes por arma de fogo, torna-se pertinente a concessão de gratificação aos agentes da segurança pública por apreensão de arma de fogo. A defesa aqui presente vai além da mera gratificação ou incentivo, estendendo-se à concretização da proteção dos bens juridicamente tutelados e, sobretudo, a proteção àquilo que o ser humano tem de mais importante: a vida”, mencionou o parlamentar, além de defender a nomeação imediata dos aprovados e excedentes do último concurso para as polícias militar/civil e corpo de bombeiros.

Semapa realiza Dia de Campo com famílias do Novo Paço (Paço do Lumiar)

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar realizou nesta quinta-feira (21), um  “Dia de Campo” na comunidade de  Novo Paço. Cerca de 2 mil famílias da região iniciaram o manejo da horticultura e pretendem, como o apoio da Semapa, implantar uma horta comunitária.
De acordo com a secretária de Agricultura, Rosany Aranha, o programa municipal Dia de Campo tem o objetivo de dar apoio aos pequenos produtores, incentivando-os a produzir em seus próprios quintais, combatendo a insegurança alimentar, promovendo o desenvolvimento da região e aumentando a renda mensal.
Durante a ação, os moradores receberam sementes de feijão, hortaliças, biofetilizante líquido, assistiram palestras e receberam orientação dos técnicos agrícolas, sobre quintais produtivos, segurança alimentar e nutricional e programas de fomento à agricultura.
Paço do Lumiar é um dos maiores produtores agrícolas da grande ilha. Do município, sai diariamente, uma grande quantidade de hortaliças, verduras e alguns legumes para abastecer feiras, mercados e grandes supermercados da capital, São Luís.
Nesta sexta-feira, 22, a Prefeitura de Paço do Lumiar estará recebendo do Governo do Estado, através da Sagrima, um trator para subsidiar as atividades agrícolas no município.

Paço do Lumiar compõe Frente Parlamentar Contra Violência à Mulher

Paço do Lumiar foi convidado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) para compor a Frente Parlamentar Contra Violência à Mulher, e será representada pela titular da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, Carla Sousa.
No lançamento da comissão realizado esta semana na ALEMA, Paço do Lumiar foi referenciado durante o evento como um dos municípios da região metropolitana com ações concretas no âmbito das políticas de gênero, em apenas dois anos de instituída pala gestão do prefeito, Josemar Sobreiro (PR).
Para a secretária Carla Sousa, o convite para compor a Frente Parlamentar tem o significado de muito trabalho e resultados alcançados. “As mulheres de Paço do Lumiar precisavam deste comprometimento da gestão pública. Nossas ações vão além da abordagem da violência contra a mulher, oportunizamos a geração de emprego e renda, a autonomia financeira, a autoestima e saúde do nosso público”, destacou.
A Frente Parlamentar é composta por membros do legislativo estadual, entre eles, as deputadas Francisca Primo, Nina Melo e Valéria Macedo, e organismo de proteção à mulher como as Secretarias da Mulher dos municípios de Paço do Lumiar e de São Luís, Ministério Público, Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra à Mulher, Delegacia Especial da Mulher, Defensoria Pública do Núcleo da Mulher e LGBT e  Secretaria de Estado da Mulher.

Banda Marcial de Paço do Lumiar completa 20 anos com vasta programação. (Corporação Musical “La Roque”)

A Corporação Musical “La Roque”, grupo de banda marcial estudantil da U.I. Ministro Henrique de La Roque, no conjunto Maiobão, está comemorando com uma vasta programação, seus 20 anos de atividades musicais com crianças e adolescentes de Paço do Lumiar. O evento tem o apoio da Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio das Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e Educação.
A festa foi iniciada ontem, 21, no Viva Maiobao, com um Festival de Bandas Gospel, e nesta sexta-feira(22), terá a apresentação de grupos folclóricos, como o Boi Brilho da  Juventude e Boi Upaon-Açú, apresentação de grupos de danças, Dj Dudu Cross e Show da Banda Forró da Balada.
No encerramento do aniversário da “La Roque”, Paço do Lumiar receberá a visita de grupos de bandas marciais, fanfarras e musicais de São Luís, São José de Ribamar, do interior e do estado do Pará, e ainda, a apresentação do Boi de Morros e da banda Swing de Gueto. Durante o dia, serão realizadas oficinas musicais para os alunos da corporação e aberto à comunidade, no prédio da Corporação Musical “La Roque”, situado na Rua 12, S/N, Maiobão.
La Roque – Fundada em 1995 pela gestora da U.I. Ministro Henrique de La Roque, Neuza de Sena Morais, o grupo na época formado apenas por alunos da unidade, se consolidou culturalmente no município de Paço do Lumiar e, no movimento de Bandas e Fanfarras é uma referência.  
Hoje, com mais de 100 alunos da rede municipal e comunidade, o grupo oferece aulas de teoria e pratica musical, dança, monitorados por uma equipe de professores, e tem representantes em grupos importantes de bumba-meu boi, bandas de carnaval, orquestras, e bandas de forró, por exemplo.
PROGRAMAÇÃO:
22/05 – SEXTA-FEIRA
Dj Dudu Cross
Grupo de Dança Gang dos Praticantes
Boi Brilho da Juventude
Boi Upaon Açú
Show com Forró da Balada
23/05 - SÁBADO
Banda Musical de Axixá
Banda Musical de Miranda do Norte
Banda Musical de Cantanhede
Banda Musical de Arari
Banda Musical de Anajatuba
Banda Musical de Matões do Norte
Fanfarra Da Vinci (São Luís)
Banda Marcial Sete de Setembro
Banda Marcial do CAIC
Banda Marcial Ribeiro do Amaral
Corporação Musical La Roque

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Wellington do Curso participa de Audiência em defesa da Enfermagem e reafirma compromisso com a categoria

Na tarde desta quarta-feira (20), o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), participou da Audiência Pública, solicitada por ele, em defesa da Enfermagem.
A Audiência contou com a presença do deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Zé Inácio (PT); do deputado Fernando Furtado (PC do B); do procurador do Trabalho, Marcos Sérgio, além de várias entidades representativas da categoria que debateram sobre a possibilidade de revogação do acordo firmado em convenção coletiva, que institui a escala 12x36 e impõe o piso salarial de R$ 1.700,00 para enfermeiros.
Wellington parabenizou todos enfermeiros pelo transcurso do seu dia (12 de maio) e os técnicos de enfermagem (20 de maio), bem como ressaltou as atividades desenvolvidas durante a Semana da Enfermagem e enfatizou que está empenhado na luta pela valorização dos profissionais de Enfermagem que, segundo ele, vivem em função dos cuidados a outras vidas.
"Não sou enfermeiro de formação, mas sou enfermeiro de coração e enquanto parlamentar e defensor dos direitos dos profissionais da saúde, estou à disposição de cada um de vocês por entender quão grande é a importância desta missão que é a maior prova de amor às vidas", afirmou.
Além disso, o parlamentar destacou sua defesa à jornada de 30 horas para os profissionais da saúde e reafirmou apoio a todas as demandas dos profissionais de enfermagem por melhoria salarial e reconhecimento.
"A Enfermagem do Maranhão pede silêncio porque agora quer ser ouvida", reivindicou Wellington.
Após a apresentação das reivindicações pelos presentes, ao final da Audiência, ficou proposta uma outra audiência para o dia 10 de junho, que discutirá sobre a revogação do acordo e a possibilidade de uma nova convenção.

Rubens Jr critica “distritão” e financiamento privado

O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr.(MA), disse em Brasília não concordar com a reforma política que pode ter seu parecer apreciado ainda esta semana por uma comissão especial.

- “O que está para ser apreciado pela comissão especial e em breve estará em votação no plenário da Câmara é uma reforma que fere de morte os partidos pequenos”, destacou Rubens Jr.
Ainda na visão do vice-líder a representatividade pode ficar comprometida com a escolha do “Distritão” como no sistema de eleição para escolha dos deputados, prefeitos e vereadores.

- “Esse modelo privilegia nomes que possuem maior conhecimento com o público, pode impossibilitar a renovação da Câmara dos Deputados, desejo sempre recorrente dos brasileiros”.
Rubens Jr considera que manter o financiamento privado de campanha é outro erro.

- “As empresas que doam hoje acabam pedindo de alguma forma amanhã e isso acaba sendo nocivo para o Estado”, destacou.

A Comissão Especial suspendeu nesta terça-feira (19) o parecer final e deverá voltar semana que vem com um posicionamento definitivo.

MAIS SEGURANÇA - Marcelo Portela pede mais segurança nos arredores das escolas em Paço do Lumiar

Assessoria
O vereador Marcelo quer mais segurança nos arredores das escolas em Paço do Lumiar, por isso, esteve em visita ao Major André Sousa, comandante do 13º Batalhão de Paço do Lumiar. A visita aconteceu nesta terça-feira (19). 

Durante a reunião o vereador demonstrou sua preocupação com os altos índices de violência no município. “É alarmante os números da violência em todo Paço do Lumiar, precisamos de medidas urgentes que possam dar mais segurança aos luminenses, que andam sobressaltados e atemorizados com tantos crimes que vem ocorrendo no município, principalmente envolvendo jovens”, disse Marcelo. 

O vereador ressaltou o aumento dos casos de violência nas escolas e o aliciamento de adolescentes relacionado ao tráfico de drogas dentro e fora das instituições de ensino. Marcelo Portela destacou que seria importante haver no entorno das escolas municipais e estaduais, a permanência de policiais militares. 


“Temos um número muito alto de crimes cometidos por jovens em Paço do Lumiar. A maioria dos crimes que ocorrem hoje ou são os jovens os feitores ou as vítimas, quando não estão nas duas condições. É preciso que haja policiamento ostensivo nas portas das unidades de ensino pra coibir o tráfico e aliciamento destes jovens, precisamos também de políticas públicas para incluir estes jovens”, observou Marcelo. 
Além disso, o vereador solicitou a instalação de câmeras de vídeo monitoramento em áreas de grande fluxo pessoas, como é o caso do Viva Maiobão, em frente ao conjunto Maiobão e nos cruzamentos das avenidas.

terça-feira, 19 de maio de 2015

Agiotagem em Paço do Lumiar: Alderico Campos joga a culpa na Agência do Banco do Brasil do Maiobão

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Campos (sem partido), esteve presente na sessão ordinária desta sexta – feira dia 15, para dá explicações sobre seu suposto envolvimento no crime de agiotagem no Estado. Apesar de estar ausente em quase todas as sessões do legislativo municipal, o edil só compareceu ao plenário da casa, devido a movimentação dos vereadores, solicitando à presidência da Casa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias feitas contra o parlamentar.

A proposta surgiu, após a ação da Policia Civil que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público, batizada como operações Morta-Viva e Maharaja, qual encontrou dois cheques da Câmara de Paço do Lumiar no cofre do agiota Pacovan assinado por Alderico Campos, quando assumiu a presidência da Casa Legislativa em 2009.

Ao subir à Tribuna da Câmara Municipal, Alderico Campos em sua explicativa afirmou que os cheques encontrados com Pacovan, teria que está dentro da Agência do Banco do Brasil do Maiobão. O edil relatou uma situação a qual foi omisso, em que envolve um funcionário do banco, referente ao ano de 2011, que detectou irregularidade na debitação de cheques com diferença de valores que chegavam até 1.000 (hum mil reais), na conta da Câmara Municipal, foram diversas as eventualidade registrada em auditória da empresa (FOCUS), na época contratada pelo edil, que em ofício de n° 052/2011, enviou ao banco em resposta as irregularidades ocorridas.

Quando indagado pelo Presidente da Câmara Municipal Leonardo Bruno (PPS), a que empresa foi dado o cheque e que tipo de despesa no valor de R$ 2.500,00 reais, o vereador Alderico Campos não soube responder e nem afirmar se foi registrado (B.O), já que não entrou com a propositura.
Via Rilton Silva

Acompanhe o vídeo do debate.

Governador Flávio Dino lançará o Programa ‘Escola Digna’, nesta quinta-feira (21) /Governo começará construções do ‘Escola Digna’ nos 30 municípios com menor IDH


19 de maio de 2015


O governador Flávio Dino lançará o Programa ‘Escola Digna’, nesta quinta-feira (21), a partir das 9h, no auditório do Palácio Henrique de La Roque, com prefeitos e secretários municipais de educação, dando início ao processo de construção de escolas nos 30 municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano. No evento serão apresentadas aos prefeitos e secretários municipais de educação tipologias arquitetônicas das escolas, bem como a nucleação das unidades escolares que serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis.
O “Escola Digna”, que substituirá escolas de taipa, barro e palha por estruturas de alvenaria, foi instituído pelo governador Flávio Dino, estruturado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) como Macropolítica de Educação, com o objetivo de construir uma escola acolhedora, democrática, participativa, inclusiva e que seja, de fato, geradora de uma Educação Cidadã – capaz de transformar e libertar. O programa define ações prioritárias, em consonância com o Plano Estadual de Educação (PEE), articula os setores da Seduc e institucionaliza as orientações que direcionam as práticas educativas.
O Programa faz parte do Plano de Ações ‘Mais IDH’ – política de governo instituída pelo Decreto 30.612 de 2 de janeiro de 2015 com  a finalidade de desenvolver ações para superar a pobreza extrema e as desigualdades sociais nos meios urbano e rural, nos 30 municípios com menor IDH do estado.
Dos 217 municípios maranhenses, 151 se inscreveram no programa ‘Escola Digna’. As ações começaram pelos 30 municípios com menor IDH, que aderiram ao programa. Em seguida, serão estendidos aos demais municípios inscritos.
Inicialmente, o programa previa apenas a construção de prédios de alvenaria para substituir escolas de taipa, palha, palhoças e barracões, num total de 1.090 unidades espalhadas por quase todo o estado, mas o ‘Escola Digna’ se transformou no maior programa de educação básica da história do Maranhão, alicerçado em seis eixos estruturantes: o Ensino Médio Integrado em tempo Integral; a Formação Continuada; o Regime de Colaboração com os Municípios; a Gestão Educacional; a Avaliação da Aprendizagem e Institucional; e a transversalidade da pesquisa, ciência e tecnologias.
Nucleação

As escolas serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis. O objetivo é aumentar a possibilidade de oferta progressiva e integrada do ensino fundamental; facilitar ações da coordenação pedagógica; aprimorar o uso de recursos didáticos – pedagógicos; promover maior eficiência à gestão escolar; otimizar a oferta dos serviços educacionais; reduzir o número de escolas e salas de aula isoladas e melhorar a qualidade da aprendizagem. O acesso dos estudantes será garantido por meio de transporte escolar de qualidade.

Em regime de parceria, os municípios disponibilizam os terrenos, que devem estar regularizados e devidamente documentados. O governo fica responsável pela construção das escolas que, uma vez prontas, serão entregues às prefeituras, beneficiando a milhares de crianças e adolescentes da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, nos dois turnos, nas escolas regulares e indígenas.

Porque votei a favor dos aposentados/ Artigo do vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr (MA), publicado originalmente no Jornal Pequeno

Nesta semana que passou, a Câmara dos Deputados votou em Brasília um dos projetos que tem maior impacto na vida real de milhões de brasileiros – e dos maranhenses em especial. Uma emenda à Medida Provisória (MP) 664 reduziu os efeitos do chamado “fator previdenciário”, que reduz as aposentadorias.

O fator previdenciário, esse nome estranho, que ficou conhecido em todo o país, é um cálculo que reduz o valor mensal recebido pelo aposentado. Assim, um trabalhador que contribuiu a vida toda, se decidir aposentar-se com 65 anos, terá um valor mensal recebido menor que alguém que aposentar com 70 anos. Essa medida, restritiva de direitos, foi implementada no governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, sob contundentes críticas do PT. No poder, Dilma prometeu várias vezes alterar o cálculo, mas a medida não foi tomada.

O deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou esta semana uma emenda à MP 664 que cria uma limitação ao fator previdenciário. Com essa alteração, o fator previdenciário deixa de valer para mulheres que tenham 85 anos somados de vida e de contribuição e para homens que tenham 95 anos somados também. Ou seja, uma mulher que tem 65 anos pode se aposentar sem redução do valor, se tiver 20 anos de contribuição. E um homem de 65 anos pode se aposentar sem redução do valor se tiver 30 anos de contribuição. Agora, se aprovada no Senado, a medida entra em vigor no ano que vem.

Como vice-líder, orientei a bancada do PCdoB a votar pelo fim do fator e os 12 votos de meu partido na Câmara fizeram diferença em uma votação apertada em que ganhamos por 22 votos.

É uma alteração muito importante para garantia de direitos para a maioria dos brasileiros. E uma disputa histórica do PCdoB, que sempre lutou por essa bandeira. Por isso, apesar da orientação do governo federal para que votasse contra a medida, decide votar a favor. Sou da base do governo Dilma e defensor das mudanças positivas que trouxeram ao país, com incremento da renda da maioria da população e maior acesso à educação.

No entanto, não entendo que qualquer apoio deva ser incondicional. Por isso, decidi, neste caso, votar a favor dos trabalhadores. Tenho convicção que todos os 118.115 maranhenses que confiaram em mim no último dia 5 de outubro entenderão minha atitude. Ser aliado também significa, em alguns casos, ir contra a orientação de governo e mostrar discordância em pautas necessárias. O bom aliado mantém a independência, sem ser desleal. O bom aliado adverte o governo. Diverge pra construir algo melhor.

Deputado Wellington solicita a ampliação dos núcleos de atendimentos da Defensoria Pública do Estado

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna da AL, na manhã de hoje (19), para parabenizar a todos os defensores públicos do Estado pelo seu dia e, ainda, para frisar políticas públicas em defesa da Defensoria.

Na ocasião, o parlamentar, que tem se destacado em defesa da Justiça e do pleno cumprimento dos direitos do cidadão maranhense, ressaltou a importância da função desempenhada pelos defensores e propôs Emenda à Constituição Estadual, que impõe a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos.

“A Defensoria Pública é uma função essencial à Justiça e, em um Estado Constitucional de Direito, o acesso à Justiça é princípio fundamental e norteador. No entanto, ainda nos deparamos com o desafio de exigir a efetivação do acesso à justiça no Brasil, o que passa necessariamente pela valorização da carreira de defensor público em todas as unidades da federação. No Maranhão, apenas 31 das 113 comarcas possuem defensores públicos. Por isso, encaminhei na manhã de hoje, dia do defensor público, proposição que solicita ao Governador do Estado o fortalecimento da Defensoria Pública Do Maranhão, indo ao encontro da proposição que encaminhei, já nos primeiros dias do mandato, solicitando a ampliação dos núcleos de atendimentos da Defensoria Pública Estadual, bem como a criação de um quadro próprio de pessoal técnico administrativo e realização concurso público para todas as áreas da defensoria. Além disso, encaminhei também uma Emenda à Constituição Estadual do Maranhão, impondo a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos. Mais do que meras proposições, estamos em defesa da Defensoria, do pleno acesso à Justiça pelos mais humildes e carentes, frisando assim aquilo que nos faz um Estado Democrático de Direito: a igualdade", ressaltou.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Caminhada marca o dia de combate à violência infantil em Paço do Lumiar

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) realizou na manhã desta segunda, 18, uma caminhada pelas ruas do conjunto Maiobão para reforçar a necessidade da proteção de crianças e adolescentes. Com faixas, apitos e personagens infantis, assistentes sociais e servidores entregaram panfletos e cartazes aos pedestres, motoristas e comerciantes, sobre a campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.  
A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, esteve em todo o percurso e exaltou o papel da sociedade e da família em especial, na proteção do público infantil. “Todos nós somos responsáveis pela não violação dos direitos das crianças. Esta mobilização é só uma programação, visto que desenvolvemos políticas protetivas ao nosso público acontece todos os dias”, ressaltou.
A comunidade recebeu positivamente a ação, como a aposentada Maria de Lourdes Ferreira, 68, que enfatizou: “Criança tem que brincar, estudar, se preparar para a vida. A família tem que resguardar todas essas fases da infância e zelar pela integridade física e moral”.
Sobre o 18 de Maio - No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O  “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

Torneio de Damas reúne jogadores profissionais e iniciantes no Maiobão

Competição sadia e de muito raciocínio. Foi assim o Torneio de Damas de Paço do Lumiar, realizado no sábado (16), no Viva Maiobão, pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, e que contou com a presença especial do damista e campeão mundial, Dotinha. Disputaram as premiações da categoria Infantil e Adulto, estudantes da U.I. Ministro Henrique de La Roque, Bandeira Tribuzzi, Monteiro Lobato, e também, jogadores profissionais e a comunidade.
Dotinha orientou todas as duplas sobre lógicas de como dominar o tabuleiro e enfatizou que a Dama é um jogo de raciocínio, muita matemática. “Não se pode mexer uma pedra sem antes fazer a leitura da jogada”, disse.
Fernando Muniz, secretário de Cultura, Esporte e Lazer contou que o torneio surgiu após observar que, no bairro do Maiobão, moradores se organizavam para jogar Damas. “São muitos os jogadores, profissionais e amadores, de várias faixas etárias, e nós, como poder público, responsáveis pela política de esporte e lazer resolvemos convidar o Dotinha para desenvolvermos o projeto do torneio conosco e mobilizar esse público”, comentou.
Entre os participantes, muitos jovens e crianças, que deram os primeiros passos na modalidade. Entre eles, Maria Vitória da Silva, 13 anos, aluna da U.I. Bandeira Tribuzzi, que teve seu primeiro contato com as Damas no evento e derrotou todos os adversários, levando o troféu de primeiro lugar na categoria Infantil. “Eu nunca tinha jogado, vim participar por curiosidade, ainda nem acredito que venci todos os colegas”, declarou Maria Vitória.
Conheça os vencedores:
Categoria Infantil (Escolas)
1º Lugar - Maria Vitória Leitão (U.I. Bandeira Tribuzzi)
2º Lugar - Rosivan Thiago Santos (U.I. Bandeira Tribuzzi)
3º Lugar - Wallysson Pereira (U.I. Ministro Henrique de La Roque)
Categoria Adulto
1º Lugar - Ramon Carvalho (Maiobão)
2º Lugar - João Silva (São Raimundo - São Luís)
3º Lugar - Francisco das Chagas (Tambaú)

Prefeitura promove oficinas lúdico-educativas para crianças e adolescentes. A atividade faz parte da programação da VI Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), órgãos vinculados e Secretaria Municipal de Educação (Semed) promoveram uma manhã de oficinas lúdico-educativas às 80 crianças atendidas nos sete núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).  
A atividade que contou com oficinas de Pintura em tela e de rosto, teatro de bonecos, espetáculo com as Princesas da Disney e gincana, faz parte da programação da VI Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira ressaltou que a proteção das crianças e adolescentes é uma das maiores expressões de compromisso e respeito no trabalho de combate à exploração. “Nossa campanha é diária, sensibilizando a sociedade, tornando-a engajada com o poder público na legitimação das políticas protetivas”, acrescentou.
Presente no evento, o prefeito Josemar Sobreiro (PR) destacou o fortalecimento das políticas de valorização da assistência social, saúde e educação nos últimos três anos, como um dos tripés da gestão. “Estamos construindo creches com recursos próprios, os assistentes sociais de Paço do Lumiar, por exemplo, tem o maior vencimento em comparação aos demais municípios do estado”, citou.
Durante a semana, assistentes sociais e facilitadores realizaram uma série de palestras em escolas abordando a temática da violência infanto-juvenil. A programação será encerrada nesta segunda-feira, 18, Dia Nacional de Combate ao Abuso Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com uma grande caminhada e panfletagem pelas avenidas do conjunto Maiobão, a partir das 9h.
Prestigiou ainda o evento, a secretária de Educação, Graça Privado, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Patrícia Rodrigues, o secretário de Planejamento, Edinaldo Moura e o vereador Campelo (PR), representando o legislativo. 
A atividade que contou com oficinas de Pintura em tela e de rosto, teatro de bonecos, espetáculo com as Princesas da Disney e gincana, faz parte da programação da VI Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.