quinta-feira, 28 de maio de 2015

Manobra ressuscita financiamento empresarial para partidos

Por: Christiane Peres 

Bancada do PCdoB na Câmara caracteriza como “golpe à democracia” artifício utilizado para votar pela segunda vez financiamento empresarial de campanhas para partidos políticos.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Líderes cobram cumprimento de acordo em votação da reforma política

A rejeição do financiamento empresarial de campanhas para partidos e candidatos na primeira noite de votação da reforma política (26) não agradou partidos interessados no tema. A proposta era encabeçada pelo PMDB e considerada a “menina dos olhos” da legenda – razão que levou à celeridade dos debates sobre a reforma política nesta legislatura. O resultado da votação, no entanto, não agradou alguns partidos e, na quarta-feira (27), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), utilizando brechas regimentais, recolocou o assunto na pauta de votação, após longas articulações para garantir o fim desejado.

A votação ocorreu em meio a protestos do PCdoB, do PT, do PSol e do PSB, que consideravam esta discussão encerrada. Porém, segundo Cunha, eram textos diferentes e por 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos foi aprovado.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou a quebra do acordo de líderes firmado antes do início da votação. “Havia um roteiro de votações. O Plenário rejeitou o financiamento empresarial. Não aceitaram a derrota e depois de uma longa noite de pressão conseguiram aprovar. Era matéria já vencida. Isso vai merecer uma análise dos partidos para o segundo turno ou mesmo no caminho judicial. Mas vai depender muito da pressão da sociedade sobre o Congresso para reverter esse quadro que consideramos um dos golpes mais duros à representação popular”, avalia a parlamentar.

O texto aprovado foi apresentado pelo líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que na primeira votação havia sido contrário ao financiamento empresarial.

Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a manobra foi um “golpe à democracia”. “Não se respeitou o regimento, nem o desejo popular.”

As críticas foram reforçadas por toda a bancada comunista. Aliel Machado (PCdoB-PR) afirmou em Plenário que a população está “frustrada”. “O povo foi às ruas pedir reforma política e esperava muito mais dessa reforma do que o que houve. Todos esperavam que se tirasse o CNPJ da disputa política, o que não aconteceu”, ressaltou.

Já para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a manobra foi um “revide” dos inconformados com a derrota anterior.

Ao colocar na Constituição a permissão para doações de empresas a partidos, a intenção dos deputados é impedir que esse modelo de financiamento seja colocado na ilegalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doação de empresas, autorizada por lei, é questionada por uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e já conta com voto favorável de seis dos 11 ministros do Supremo. A análise, no entanto, está parada no órgão desde abril de 2014 por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

Com a primeira votação, que rejeitou o financiamento empresarial, os olhos se voltariam ao STF, que poderia retomar a análise da matéria, o que tornaria inconstitucional esse tipo de financiamento. Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), o único objetivo da reforma política pautada pela Câmara era resolver a polêmica com o STF. "Mudança de sistema, fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo é colocar na Constituição o financiamento empresarial. Essa votação é uma coletânea de votos perdidos no Supremo. Perderam no Supremo e agora aprovam na marra."

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