sexta-feira, 20 de março de 2015

Programa CNH Jovem é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa


09/03/2015

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Em sessão ordinária, segunda-feira, 09, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do executivo estadual que cria o Programa CNH Jovem. Uma das principais metas da gestão Flávio Dino, o programa concede gratuidade da primeira habilitação para estudantes egressos de escolas públicas da rede estadual de ensino.
Pela proposta, estudantes com idade entre 18 e 21 anos que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública concorrerão à isenção nos custos de cursos teóricos e práticos, além de taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B e AB. O custo atual de emissão de PD e CNH no Maranhão varia entre R$ 1.200 e R$ 1.600.
“Estamos removendo as barreiras econômicas para garantir o exercício de um direito do jovem. Com a carteira de habilitação em mãos, ele terá mais oportunidade de conseguir uma vaga no disputado mercado de trabalho”, destaca o governador Flávio Dino.
O diretor geral do Detran-MA, Antônio Nunes, ressalta outro ganho importante com a implantação do CNH Jovem: a segurança no trânsito. Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. “É como se cada habilitado no Maranhão possuísse dois carros. Com o programa vamos reduzir a ilegalidade e consequentemente reduzir a quantidade de acidentes”, prevê Nunes.
“Jovens de 18 a 21 anos estão na faixa etária que mais se envolve em acidentes de trânsito, o ganho é enorme e também representa um avanço político. A juventude é carente de políticas como essa”, avalia a secretária de estado da Juventude, Tatiana Pereira.
Nesse primeiro ano de programa CNH Jovem serão oferecidas 2 mil vagas. Metade será destinada aos estudantes com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e os outros 50% serão distribuídas por sorteio. Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito. 
Assessoria de Comunicação Detran-MA

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