sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Prefeitura de Paço do Lumiar realiza chamada pública de escolas comunitárias

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação dá início nesta sexta-feira, 10, às Chamadas Públicas para recebimento de documentação de entidades, instituições e/ou grupos comunitários educacionais que tenham interesse em firmar com a administração municipal, e que queiram celebrar contrato de arrendamento oneroso para atendimento às crianças da Educação Infantil e aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive na modalidade "Educação de Jovens e adultos". 
Os convênios são destinados para instituições que atendem crianças de zero a cinco anos na Educação Infantil, que desenvolvem atividades socioeducativas e atendimento formal com crianças, em complementação à rede de atendimento formal do município, e também de atividades socioeducativas formal também com adolescentes e adultos. 
De acordo com a secretária de Educação, Ana Paula Pires, “a medida tem como objetivo regularizar as escolas comunitárias previstas no TAC, dando a elas, condições necessárias para desempenhar suas atividades educacionais. O prefeito professor Josemar se empenhou bastante para que este momento fosse uma realidade no município, e não tem medido esforços para elevar os nossos instrumentos de educação”, frisou. 
O Chamamento Público de nº 001 e 002/2014 são resultantes do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado em 29 de junho de 2014, entre o Município de Paço do Lumiar, o Ministério Público do Estado do Maranhão e as entidades, instituições, grupos comunitários educacionais de Paço do Lumiar. 
O instrumento convocatório será regido pela Constituição da República, em especial nos artigos 205 a 214, LDB nº 9.394, de 1996, Lei nº 8.069, de 1990, Lei nº. 8.666, de 1993 e suas alterações, na Lei Orgânica do Município, Constituição do Estado do Maranhão, leis municipais, e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie. 
A convocatória segue até o dia 17 de outubro e os interessados devem se dirigir à Secretaria Municipal de Educação, no conjunto Maiobão, munidos da documentação exigida. Mais informações devem ser consultadas nos Editais disponíveis na SEMED e no site da Prefeitura de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br) 
Acompanhe abaixo, a relação das instituições previstas no TAC: 
Centro Educacional Sagrada Família; Escola Comunitária Profa. Conceição Costa; UEB Criança Feliz; Escolinha Comunitária Adilson Moraes; V. UEB Mickey Mouse; UEB Pão da Vida; UEB ABC; UEB Simone Macieira; Escolinha Sonho de Criança; Escola Comunitária Lourdes Barroqueiro; UEB Vereador Almeida; UEB Lima Verde; Creche Escola Santa Maria; Escola Comunitária Padre Maurice Lacroix; Escola Comunitária Eugênio Pereira; Escola Comunitária São Vicente de Paulo; UEB Tia Dalva; UEB Vovô João; UEB Tia Marly; UEB Raimundo Romualdo; UEB Nova Canaã; UEB Padre Maurício; UEB Príncipe Menor; Jardim de Infância Raio de Luz; UEB Alto da Esperança

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