sexta-feira, 24 de outubro de 2014

O VEREADOR WELLINGTON SOUSA - PSB SOLICITOU, ATRAVÉS DA INDICAÇÃO N. 318/2014, O APOIO DA CÂMARA PARA JUNTOS COM A SOCIEDADE ATUAREM PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A INSTALAÇÃO DA 3ª VARA NA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR



O Vereador Wellington Sousa – PSB, que é advogado, relatou que é de conhecimento de todos que um dos maiores dilemas do Poder Judiciário brasileiro é a morosidade no tocante à solução das lides que são postas perante nossos órgãos jurisdicionais. Uma das maiores causa da morosidade, sem dúvida, é a estrutura que o Judiciário dispõe para prestar o serviço de oferta da prestação jurisdicional. Com o aumento crescente das demandas, o Poder Judiciário necessita, cada vez mais, de novos servidores e da disponibilização de mais juízes, evitando-se o acúmulo de processos e, por conseguinte, a lesão ao direito que todo cidadão tem à prestação jurisdicional eficiente, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988.

O Parlamentar ressaltou que, em Paço do Lumiar, apesar do grande trabalho realizado pelas Juízas da 1ª, da 2ª Varas e do Juizado Especial, essa realidade não é diferente, de forma que, com o aumento das demandas, faz-se necessário que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o mais rápido possível, adote medidas para disponibilizar à população luminense uma prestação jurisdicional digna, célere, eficiente e eficaz.

O Vereador relatou que um dos primeiros passos foi dado, em 2013, com a sanção da Lei Complementar nº 158, através da qual, após a mobilização feita sociedade luminense e pelo próprio Poder Judiciário de Paço do Lumiar, criou-se a 3ª Vara na organização judiciária da Comarca de Paço do Lumiar. Ocorre que, após um ano da publicação dessa importante lei, ainda não foi implantada a 3ª Vara, mantendo-se sobrecarregadas a 1ª e a 2ª Varas da Comarca de Paço do Lumiar, privando-se a população de uma prestação jurisdicional célere. Em verdade, a ausência da 3ª Vara prejudica todo o funcionamento do Poder Judiciário local, inclusive a atuação do Ministério Público, da Defensoria Pública e atividade dos advogagos que militam em Paço do Lumiar.

Com base nesses dados, o Vereador solcitou que a Câmara realize uma visita à Presidência do TJMA para solicitar a instalação da 3ª Vara na Comarca de Paço do Lumiar. O Vereador, ainda, iniciou um abaixo-assinado na Casa colhendo a assinatura de todos os adeptos da causa para instruir a atuação junto ao TJMA. O Vereador disse, por último, que o líder comunitário Sr. Arcemar também está mobilizando a sociedade na busca dessa conquista, que será de todos.


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