terça-feira, 15 de julho de 2014

Flávio Dino propõe medida para coibir abusos com dinheiro público

O candidato ao governo do Estado pelo PCdoB, Flávio Dino, propôs em seu programa de Governo a criação da Secretaria de Transparência e Controle, que será responsável por apurar denúncias e controlar o que acontece no Governo. O objetivo da Secretaria é que o dinheiro público seja fiscalizado melhor e o orçamento pode ser usado como sem desvios.


Ele também propõe que, para que a Secretaria seja de fato transparente, não deve haver a criação de nenhum cargo comissionado. A estrutura vai nascer do remanejamento de cargos do Gabinete do Governador e da Casa Civil. A Secretaria de Transparência e Controle vai cumprir também a Lei de Acesso à Informação, para o cidadão ficar ciente de tudo o que se passa no governo e obtenha os dados que desejar.

A Corregedoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado serão integradas à nova Secretaria. Haverá concurso público para ampliação de quadro efetivo estável e independente.

Combate à corrupção

Além de ser um candidato Ficha Limpa, sem pendências na Justiça ou na polícia, também sempre se pautou pelo combate à corrupção. Eleito em 2006 com 124 mil votos para o mandato de deputado federal, Flávio Dino foi um dos autores da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 82/07. Ela fortalece a atuação do advogado público em defesa da correta aplicação das verbas públicas.

Aprovada em maio deste ano em comissão especial, a proposta de Flávio Dino vai garantir autonomia funcional e mais efetividade para os integrantes da Defensoria Pública, da Advocacia da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria das autarquias e das Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com a autonomia, os advogados públicos terão mais poder para evitar gastos indevidos e coibir desvios de dinheiro.

“A PEC foi motivada para dar autonomia aos profissionais para que fortaleçam a prevenção da corrupção, a defesa de políticas públicas e a melhoria na prestação de serviços públicos”, afirma Flávio Dino.

1 comentário:

  1. Será que essa secretaria vai fiscalizar realmente o governo dele caso seja eleito? Porque o próprio Flávio Dino foi eleito deputado com dinheiro de convênios escusos oriundos do Palácio dos Leões, financiado pelo ex-governador José Reinaldo.
    Fora isso, seus aliados são, em sua maioria, oriundos do grupo que está hoje no poder e muitos deles respondem processos por crimes contra o erário. Interessante a proposta que se mostra simplesmente eleitoreira.

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