sexta-feira, 23 de maio de 2014

BRASÍLIA - Plenário da Câmara corre contra calendário e aprova sete MPs nesta semana

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Votação da MPV 633/2013
Deputados votaram medidas provisórias que estão perto do prazo de vencimento.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana sete medidas provisórias – seis nesta quarta-feira (21) e uma na terça-feira. Com isso, os deputados conseguiram limpar a pauta.
As votações desta quarta-feira só foram possíveis depois de um acordo entre os líderes partidários, mediado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves. As seis MPs aprovadas estão com prazo de vigência perto do fim – o dia 2 de junho. Cinco delas ainda precisam ser votadas pelo Senado e uma, a MP 630/13, já vai à sanção.
Henrique Alves retirou vários pontos incluídos nas MPs pelas comissões mistas de análise, por considerá-los estranhos ao objeto original da MP. Esse entendimento começou a ser seguido no final do ano passado e ajudou o Plenário a acelerar as votações.
A maior resistência vinha da oposição, que anunciou obstrução a toda a pauta enquanto fosse mantida na MP 634/13 o conteúdo da MP 644/14, que reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A inclusão foi aprovada pela comissão mista. Com a retirada desse ponto, a votação da MP 634 foi feita sem obstrução.
Medidas aprovadas
As votações, que nesta quarta-feira começaram por volta das 17 horas, se estenderam até perto da meia-noite. Foram aprovadas as seguintes MPs:
  • 630/13, que aplica o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras dos presídios públicos. Está é a única medida que já segue para sanção;
  • 633/13, que garante juros subsidiados para financiamentos do setor exportador e injeta recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
  • 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários;
  • 635/13, que amplia auxílio financeiros recebido por agricultores atingidos pela seca e outros desastres em 2012;
  • 636/13, que trata de dívidas de assentados da reforma agrária e concede linha de crédito para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
  • 638/14, que prorroga o Refis da Crise, renegocia dívidas de santas casas e permite às empresas habilitadas no programa Inovar-Auto importarem softwares, assim como equipamentos e suas peças de reposição.
Na sessão de terça-feira (20), o Plenário aprovou a MP 632/13, que reajusta salários de algumas carreiras do Executivo e prorroga o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. A proposta vai ao Senado.
Incentivo aos estados
Já a Medida Provisória 629/13, que libera R$ 1,95 bilhão para quitar dívidas de estados e municípios e estimular as exportações, ainda não foi votada e deve perder a vigência. A proposta precisa ser votada até o dia 28 de maio, o que não deve ocorrer.
O relator dessa MP, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), lamentou a perda de validade da medida e disse que não houve empenho do governo em negociar pontos como o aumento do incentivo para exportadores.

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