quarta-feira, 16 de abril de 2014

Câmara Municipal: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS - Poder Executivo, Marcelo Portela, Leonardo Bruno/ Itaparandi

PROJETO DE LEI N. 004/2014 – EM
Autoria: PODER EXECUTIVO
Regime de tramitação: urgência
Quórum: maioria simples (art. 151 – RI)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO   MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB

Com parecer favorável das comissões competentes.

[Marcelo Portela]
PROJETOS DE LEI PARA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
PROJETO DE LEI N. 15/2014 – LM
Autoria: Vereador MARCELO PORTELA-PHS
Regime de tramitação: normal
Quórum: maioria simples (art.151 – RI).

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS   ELETRÔNICOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA

Redação com a alteração sugerida no Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.



[Leonardo Bruno]
PROJETO DE LEI N. 22/2014 – LM
Autoria: Vereador LEONARDO BRUNO
Regime de tramitação: normal
Quórum: maioria simples (art. 151 – RI).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL LUMINENSE – FUNCOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação final sem alteração.





INDICAÇÃO N. 150/2014
Autoria: Vereador ITAPARANDI – PTB


INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE VILA CAFETEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

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