sábado, 15 de fevereiro de 2014

Ver. Wellington Sousa fala sobre o Princípio da Legalidade e da Dignidade da Pessoa Humana, no caso Bacuritiua. "Jorge Brito foi o primeiro vereador a propor uma indicação coletiva referente a comunidade do Bacuritiua."


Ver.Wellington Sousa
Na sessão da Câmara [14], com a presença dos moradores da comunidade do Bacuritiua, com base em sua formação de advogado, Wellington Sousa falou que a comunidade não será abandonada nesse momento tão difícil, descrito como drama, pelos moradores.

O parlamentar destacou a liderança da comunidade, pelo presidente da Associação Comunitária e Cultura do Bacuritiua, o senhor Elizeu. "Ele defende com unhas e dentes sua comunidade, é um exemplo de representante, junto as famílias da comunidade, está de parabéns."

Foi enfático ao defender a importância do Poder Legislativo "é aqui que fazemos as leis." Entende que é o Ministério Público é um órgão maduro, e não agirá de forma cruel com a comunidade, com base nos princípios da Dignidade e da Legalidade da Pessoa Humana. "São princípios inalienáveis." Que não podem ser manipulados, em resumo. 

"As pessoas tem o direito de serem felizes; sem lar, sem moradia digna, é impossível de ser feliz." Esperançoso, Wellington falou à comunidade que na coalizão entre Legalidade e Dignidade Humana, o povo de Bacuritiua poderia ter um desfecho feliz no seu caso.

Relembrou que o vereador Jorge Brito foi o primeiro a propor uma indicação coletiva sobre o caso Bacuritiua. Na sessão, Brito relembrou sua infância na comunidade, falou sobre os torneios de futebol que sempre aconteceram na localidade. Destacou que a comunidade é muito mais antiga do que o conjunto Maiobão, e fez uma indagação com relação ao verdadeiro limite do Bacuritiua. 

Pra ele, a área não faz parte do Maiobão, pois o bairro acaba no final da avenida 13, sendo que a comunidade começa logo depois. No momento, o presidente Leonardo Bruno, falou que legalmente a área está descrita como a Área Verde 4 do Conj.Maiobão


Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legalidade e o § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/90.


Em primeiro lugar não se deve confundir o interesse administrativo com o interesse público. Não há maior interesse público que o bem-estar de todas as pessoas. Não há maior interesse público que a preservação das famílias. Isso pode até não ser relevante para o administrador – ou para alguns administradores – mas para a sociedade esse é o interesse capital. Por isso, pode até ser que não haja interesse administrativo, mas dizer que não há interesse público é acreditar que só há interesse público onde houver interesse administrativo. Essa é uma concepção que não se enquadra no paradigma de um Estado Democrático de Direito, onde a sociedade e os indivíduos não são reféns do Estado e nem estão a serviço dele. Ao contrário, o Estado existe para servir à sociedade e aos indivíduos, sob pena de perder o seu sentido, especialmente em uma democracia.

O DRAMA

O presidente da Associação Comunitária e Cultural do Bacuritiua. Falou que a comunidade é agrícola, e que está vivendo um drama terrível, onde o psicológico dos moradores está abalado. 

"A comunidade do Bacuritiua tá vivendo um drama, devido o questionamento do Ministério Público, das áreas de moradia que estamos tendo lá. São mais de 30 anos que as famílias já residem nesse local. Era um verdadeiro lixão, de desova. Todo esgoto a céu aberto passa lá, do Maiobão inteiro. E o Ministério Público acha que tem que sair todas as residencias de lá. São mais de 50 famílias que estão envolvidas nessa questão. Estamos pedindo apoio da prefeitura e da Procuradoria do Município. Pra que possamos levar uma solução pra essa nossa situação junto a promotora. Era um verdadeiro lixão, mas agora o MP alega que é uma área verde. A promotora talvez não conheça essa nossa realidade". Explicou Elizeu em entrevista ao blog.

PEDIDO AO PREFEITO

"Queremos que o prefeito destine outra área pra que se torne área verdade, e aquela área torne-se residencial". Disse Elizeu com base em frequentes reuniões na comunidade com parlamentares.


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