quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Governo arredonda mínimo para R$ 724, mas mantém reajuste do seguro-desemprego abaixo da correção do salário mínimo

o Globo

Extra
A partir de janeiro, o salário mínimo nacional deverá subir de R$ 678 para R$ 724, um reajuste de 6,78%, segundo o Orçamento da União aprovado, na madrugada desta quarta-feira, pelo Congresso Nacional. O aumento ficou abaixo do índice de correção concedido em 2013 (9%), mas acima da projeção de inflação para este ano (5,7%), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O novo piso não modificará apenas a remuneração de trabalhadores. Benefícios como o abono do PIS/Pasep e os valores máximos de indenização dos Juizados Especiais Cíveis e Federais — que são atrelados ao mínimo — também serão corrigidos em 1º de janeiro (veja ao lado).
O aumento, porém, mais uma vez não beneficiará quem recebe seguro-desemprego. Ontem, durante uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) — grupo formado por representantes do governo, empresários e sindicalistas —, ficou decidido que a discussão sobre os critérios de correção do benefício ficarão para 2014.
Em tese, deverá mantido o atual modelo de reajuste do seguro-desemprego — que entrou em vigor em 2013 —, em que a correção do benefício se baseia apenas na inflação anual, e não no percentual de aumento do piso nacional. Se obedecesse à correção do mínimo, o teto do seguro passaria para R$ 1.319,70, em vez dos R$ 1.306,35, previstos (projeção para o INPC).
A aprovação do orçamento ainda determinará o total de vagas a serem preenchidas por concurso público. O número final ainda não foi divulgado, mas a previsão é que sejam 48.089 postos.


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