segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Carroceiros de Paço do Lumiar terão atividade reconhecida, projeto do vereador Andre Costa

Foi aprovado no dia 29 de outubro pela Câmara Municipal de Paço do Lumiar o projeto de lei que reconhece a atividade dos condutores de veículos à tração animal. A iniciativa é do vereador André Costa (PT do B) e representa uma vitória para os carroceiros, que terão a atividade profissional caracterizada como prestação de serviço.

“Os carroceiros precisam de apoio do poder público. São trabalhadores que transportam cargas através de carroça à tração animal, cujo exercício da atividade merece reconhecimento profissional”, justificou o vereador.

De acordo com o projeto de lei, para ser considerado carroceiro, deverá ser expedida habilitação específica, e realizadas adaptações na carroça atendendo ao disposto no Código Nacional de Trânsito. Ainda segundo o projeto, o Poder Público Municipal poderá instituir e regulamentar a atividade e suas prestações de serviços definindo os critérios necessários à sua regulamentação e seus itinerários, orientando-os inclusive para garantir a segurança dos mesmos e dos demais usuários das vias públicas, realizando fiscalização e fixando as tarifas a serem cobradas.


“Importante destacar que deverá ser realizado um plano de zoneamento urbano para delimitar a área de atuação de cada condutor de carroça. Acredito que tenha sido um grande avanço, pois uma das lutas mais importantes da categoria era regularização da profissão", finalizou André Costa.

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