terça-feira, 20 de agosto de 2013

COMENTÁRIO E MATÉRIA RETIRADOS MEDIANTE ORDEM JUDICIAL

PROCESSO no 0011206-95.2013.810.0003
RECLAMANTE: ANTÔNIO CELSO DURAND RODRIGUES
RECLAMADOS: CLAYTON CHARLYS DIAS SANTOS E GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
D E C I S Ã O
Cuida-se de reclamação cível interposta pela parte autora pleiteando, em caráter de urgência, a exclusão de comentário anônimo realizado em um blog mantido pelo primeiro suplicado, o qual mantém conta junto ao segundo reclamado, sob a justificativa de que tal excerto apresenta conteúdo difamatório, calunioso, ofendendo a honra e a imagem do reclamante. Requer, ainda, liminarmente, que seja declinado no espaço do comentário o motivo da exclusão, afirmando que fora removido por ordem judicial.
Analisando os autos, observo que o reclamante faz jus à tutela antecipatória pleiteada. Na ordem constitucional vigente, não existem direitos absolutos, de forma que a propalada e valiosa liberdade de expressão não deve subjugar o direito à imagem, honra e dignidade do cidadão.
Comentários, como o exposto pelo autor em sua inicial, uma vez veiculados em redes sociais, ao contrário de assegurar direito à informação, maculam direitos fundamentais, servindo como veículo para a prática de crimes que afetam a honra, incitando prejuízos, de difícil reparação ao cidadão.
Por todo exposto, tendo em vista o excerto colacionado pelo autor, resta comprovada a plausibilidade do direito invocado, através dos documentos ora acostados, bem como o periculum in mora, pois é notória a ofensa à honra e à imagem do reclamante, alvo de comentário anônimo, que macula não somente a sua dignidade, como princípio constitucional (art. 5º, inc. IV, da CF/88). Pertinente, ainda, pedido a fim de que seja declinado no blog o motivo da exclusão do comentário, visto que encontra fundamento no que aduz a própria Lei Maior (art. 5º, inc. V da, da CF/88).
Assim, pelo exposto, defiro o pedido de tutela jurisdicional antecipada formulado no processo em epígrafe para que os demandados CLAYTON CHARLYS DIAS SANTOS e E GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, excluam, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o comentário anônimo: ?É POR ISSO QUE CELSO CABEÇÃO PAI DO PRESIDENTE DA CAMARA E DO PROCURADOR DO MUNICIPIO, FALA POR ONDE PASSA QUE DESSA VEZ ELE VAI TIRAR TODO O DINHEIRO QUE INVESTIU NA CAMPANHA DE JOSEMAR, ELE JÁ TEM UMA EMPRESA DE LIMPESA E VIGILANCIA AGORA ELE VAI INDICAR ESTA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. DOMINGO PELA MANHÃ POR VOLTA DAS 08:30 ELE VEIO AQUI NA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DA SEDE DE PAÇO E CONTOU TUDO, INCLUSIVE ESTE PREGÃO. ATENÇÃO MINISTERIO PUBLICO VAMOS TRABALHAR, É HORA DE COLOCAR ESSA GANG NA CADÊIA?, sob pena de multa diária no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o julgamento final do processo. Os demandados devem, ainda, declinar, no espaço destinado ao comentário, objeto da presente medida, o motivo da sua exclusão, sob pena de multa no valor acima indicado.
Intimem-se. Cumpra-se.
Paço do Lumiar, 09 de agosto de 2013.
JOELMA SOUSA SANTOS
-Juíza de Direito -

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