quarta-feira, 8 de maio de 2013

JÁ FOI TARDE! - MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA NUNES LEAL SOLICITOU EXONERAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR


NOTA DE ESCLARECIMENTO

Comunicamos, por meio desta, que a Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar, professora Maria do Rosário de Fátima Nunes Leal, solicitou a exoneração do cargo, alegando motivos pessoais, especificamente para acompanhamento do tratamento de saúde de um familiar, que será em Teresina/PI, por tanto, tal fato inviabiliza a sua permanência em período regular em Paço do Lumiar, podendo inclusive, comprometer sobremaneira as atividades permanentes da secretaria e o projeto de gestão que se propôs a empreender, inclusive, em continuidade ao trabalho competente iniciado pelo professor Paulo Buzar.

Ressalte-se que o acatamento do pedido formulado dar-se por entendermos que a conjuntura educacional encontrada pela gestão pública enseja uma dedicação exclusiva, impedida pelos motivos apontados de relevante notoriedade familiar, embora nos ressentimos por não poder contar com a permanência da gestora, escolhida pelo seu grau de competência.
Importa enfatizar que, a gestão da Secretaria Municipal de Educação permanece com a sua rotina inalterada, vez que assume interinamente, a Professora Ana Paula Pires, Secretária Adjunta de Educação.
Paço do Lumiar/MA, 08 de maio de 2013.

Josemar Sobreiro Oliveira
Prefeito Municipal

Outras notícias sobre a secretária


Responsável: Maria do Rosário de Fátima Nunes Leal, CPF n.º, endereço: Av. Dr Luiz Raimundo, n.º 762, Centro, CEP: 65.625.000, Coelho Neto-MA.
Ministério Público de Contas: Procurador Douglas Paulo da Silva
Relator: Conselheiro Álvaro César de França Ferreira
Tomada de contas anual de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Coelho Neto, de responsabilidade de Maria do Rosário de Fátima Nunes Leal, exercício financeiro de 2007. Julgamento irregular das contas. Aplicação de multas. Imputação de débitos. Encaminhamento de peças processuais à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e à Procuradoria Geral do Município.
ACÓRDÃO PL-TCE N.º 359/2012
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n.º 2586/2008-TCE, referente à Tomada de contas anual de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Coelho Neto, de responsabilidade deMaria do Rosário de Fátima Nunes Leal, relativa ao exercício financeiro de 2007, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, II, c/c o art. 75 da Constituição Federal, o art. 51, II, c/c o art. 172, II, da Constituição do Estado do Maranhão, o art. 1º, II, da Lei nº 8.258, de 06 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE-MA), e o art. 1º, II, do Regimento Interno, em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, acolhido o Parecer nº 2.264/2011 do Ministério Público de Contas, acordam em:
I. Julgar irregulares as contas de gestão do FMAS de Coelho Neto, de responsabilidade da Sra. Maria do Rosário de Fátima Nunes Leal, ordenadora de despesas no exercício financeiro de 2007, nos termos do art. 14, § 2º, c/c o art. 22, incisos II e III, da Lei Orgânica do TCE/MA e, devido à permanência das seguintes irregularidades, apontadas no RIT Nº 383/2009-UTCOG-NACOG 04:
1 – ausência de justificativa pela não realização de procedimentos licitatórios referente a aquisições diversas no total de R$ 375.190,07 (art. 37, inc. XXI, da CF/1988 e art. 2° da Lei n° 8.666/ 1993) (item 2.1.1, seção III):


A secretária de educação de Coelho Neto-MA, Maria do Rosário de Fátima Nunes Leal, após sofrer derrota na justiça local no caso da transferência descabida do professor Izaque da Silva Vale dias depois da greve dos professores do município amarga mais uma, dessa vez,  na justiça estadual. Não satisfeita com a decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara da Comarca de Coelho Neto-MA que determinou o retorno imediato do professor Izaque à sua escola de origem, Rosário Leal ingressou com agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão na tentativa de anular a decisão do magistrado da Primeira Vara.

Entretanto, no dia 21 deste, o Desembargador Marcelo Carvalho Silva do TJ-MA reafirmou a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Coelho Neto-MA, Dr. Elismar Marques. O professor Izaque deve permanecer em sua escola de origem. Ao que tudo indica, o tratamento oferecido pelo “governo de todos” aos servidores municipais de Coelho Neto já é conhecido por aquele tribunal, uma vez que o sindicato da categoria por diversas vezes tem recorrido ao auxílio daquela casa no intuito de frear ações descabidas desse governo contra trabalhadores.

Nas justificativas apresentadas pelos advogados de Rosário Leal está a de que a remoção do professor se deu como forma de preservar a sua integridade física, uma vez que vários pais de alunos queriam linchá-lo. Tanta preocupação, não? Também é citado um abaixo-assinado dos pais pedindo a remoção do professor. No entanto, há controvérsias com relação à metodologia utilizada para conseguir as assinaturas desses pais e diante disso, deixo aqui alguns questionamentos: De quem foi de fato a ideia desse abaixo-assinado?

Quem de fato deu a ideia aos pais de irem até a delegacia registrar boletins de ocorrências contra o professor? Como os pais chegaram até lá e por quem foram orientados a cerca do teor desses boletins? Os pais realmente quiseram linchar o professor? Quem acompanhou o desenrolar desses acontecimentos sabe as respostas verdadeiras. Isso foi mostrado em praça pública para muita gente através de vídeos gravados pelo movimento grevista na ocasião. Por conta de situações como essas é que a senhora secretária de educação tem sua credibilidade junto à classe de educadores do município em verdadeira queda livre, tanto que só se mantém no cargo graças ao “amor” que o prefeito atual tem pelos professores e demais servidores.

Há na verdade uma verdadeira Muralha da China entre o discurso articulado e a prática adotada pelo “governo de todos”. Todavia, os servidores têm a proteção em primeiro lugar de Deus e no caso dos filiados ao SINTASP/MCN podem contar também com o competentíssimo assessor jurídico do seu sindicato, Dr. José Walkmar de Britto Neto e a partir da última greve dos professores, com  Dr. Thiago Jefferson que passou a fazer parte da assessoria jurídica da citada entidade sindical.

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