terça-feira, 12 de março de 2013

Paço do Lumiar terá calendário de coleta de lixo (VER.ANDRE COSTA, SESSÃO DE 22/02/20'13)


Um projeto de lei de autoria do vereador André Costa (PT do B) põe fim a uma reivindicação antiga da população luminense. O projeto 005/2013 estabelece a elaboração de um calendário de coleta de lixo no município. Aprovado no início deste mês pela Câmara de Vereadores, o texto aguarda a sanção do prefeito Josemar Sobreiro (PR) para virar lei. O calendário será fixado e confeccionado pela prefeitura, que também fará a distribuição à população. Segundo André Costa, além de ser um benefício, o calendário vai proteger o meio ambiente e colaborar com a melhoria da saúde pública.


Discurso na íntegra



O vereador mais jovem de Paço do Lumiar defende seu projeto, que consiste na criação de um calendário para a coleta de lixo no município. André diz que uma vez a população sabendo exatamente que dia o carro passa, eles podem se programar, e amenizar o acúmulo de lixo no município. Foi discutido também o uso ou não de conteiners para colocação de lixo. Leonardo Bruno foi contra essa ideia, pois acha que isso só acumularia mais. Itaparandi deu a ideia de neste mesmo projeto encaixar a coleta seletiva. Disse que já avançamos muito em tecnologia, mas Paço continua da mesma forma, referindo-se ao tratamento do lixo no município. Diversos vereadores ressalvaram a iniciativa do parlamentar de 23 anos, que foi parabenizado por seus pares. 

Ressalva de Marcelo Portela e Jorge Brito


Os vereadores debatem sobre a importância de dar o tratamento adequado aos rios e áreas da Zona Rural de Paço do Lumiar. Deram a ideia de incinerar o lixo, e acabar com a poluição dos nossos rios. Jorge Brito, mostra-se cada vez mais um defensor da Zona Rual, e o vereador Marcelo Portela continua falando sobre os crimes ambientais que serão cometidos pela empresa Canopus.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 005/ 2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, DECRETA

Art. 1º: Fica estabelecido, ao poder Executivo Municipal, a obrigatoriedade da elaboração do Calendário de Coleta de Lixo do Município de Paço do Lumiar.
Art. 2°: O Poder Executivo devera elaborar o Calendário de Coleta de Lixo, proceder a sua confecção e distribuição aos moradores do município.
Art.3º: O poder Executivo Municipal incluirá nos contratos de terceirização do serviço de coleta de lixo, clausulas impondo a empresa contratada o cumprimento do calendário de Coleta de Lixo do município.
Art.4º: A empresa contratada para executar o serviço de coleta de lixo que descumprir, sem motivo justo, o calendário fixado pelo poder Executivo estará sujeita ao pagamento de multa no valor de 10 (dez) salários mínimo, a ser aplicados pelo órgão competente.

Parágrafo Primeiro – A reincidência do descumprimento do Calendário de coleta de lixo permitira ao Poder Executivo Municipal rescindir o contrato com a prestadora de serviços, desde que essa hipótese esteja prevista expressamente no contrato.
Parágrafo Segundo – O valor arrecadado, com as multas aplicadas pelo descumprimento do Calendário de Coleta de Lixo, será destinado a realização, pelo Poder Publico Municipal, de campanhas de conscientização da coleta seletiva no município.
Art. 5º: Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º: Revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2013.

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1 comentário:

  1. Esse vereador só pode ser muito burro mesmo, o que não seria uma surpresa diante daqueles que compoe aquela Casa. Gente, sempre houve dia certo para que a empresa que faz coleta passe nas comunidades. Agora o que ele deveria fazer é incluir algumas, alias, varias comunidades que ainda não tem esse serviço, inclusive, as que ele obteve uma votação expressiva. Que decepção. só sabe falar sobre produção e abastecimento, porque a secretaria foi indicada por ele e seu pai, e deixaram de fora Edinaldo e deram um carguinho pra mulher dele ficar de bico calado. André procure ser mais criativo. Por ser o mais jovem deveria ser mais atuante também e diferente dos demais.

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