domingo, 10 de fevereiro de 2013

Conheça as regras do Programa de Estágio Viva Primeiro Emprego


Divulgação/ Sectec

09/02/2013 19h28
SÃO LUÍS - O Estágio Viva Primeiro Emprego faz parte do macro Programa Maranhão Profissional, desenvolvido pelo governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec), e tem por finalidade inserir no mercado de trabalho, através de estágio curricular remunerado, os alunos dos cursos técnicos oferecidos pela Universidade Virtual do Maranhão (Univima) e por entidades parceiras, para a promoção do desenvolvimento de empresas e qualificação da mão de obra local.
Para o melhor aproveitamento dessa oportunidade é necessário que os alunos e empresas selecionados fiquem atentos aos prazos de inscrição e documentação exigida, estabelecidos nos editais disponíveis no endereço eletrônicowww.primeiroemprego.ma.gov.br ou ainda no site da Sectec,www.sectec.ma.gov.br clicando no banner do programa.
As empresas devem estar em dia com suas obrigações fiscais e parafiscais, ter Alvará de Funcionamento válido, possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e indicar um empregado que supervisionará o aluno durante todo o tempo de estágio. É necessário, também, que apresentem uma declaração com o número de funcionários, vídeo ou fotos da estrutura física do local e assumam o compromisso legal de pagar auxílio transporte aos estagiários do Programa, que atuem em cidades onde haja transporte urbano tarifado.
Já para os alunos são necessários o Requerimento de Estágio, fornecido pela Univima, devidamente preenchido, a declaração de frequência do curso de Qualificação Profissional ofertado pelas Instituições de Ensino participantes do Programa, cópia dos documentos pessoais RG e CPF, duas fotos 3x4 e comprovante de residência. Não são aceitos alunos que tenham carteira de trabalho assinada durante o período de estágio.
Depois de conduzidos ao estágio, os alunos recebem o encaminhamento para abertura de conta no Banco Postal, sistema simplificado de abertura de contas do Banco do Brasil através de Agências dos Correios. Nesta conta é depositada a Bolsa Estágio no valor de R$ 620 paga pelo governo do Estado a cada 30 dias, a contar do início das atividades do estagiário na empresa. Os alunos também devem entregar assinado o termo de outorga, que é entregue pela equipe técnica do Estágio Viva Primeiro Emprego no momento de apresentação dos estagiários às empresas.
Os editais para cadastro de empresas e estudantes ficarão abertos durante todo o ano de 2013. A inscrição é eletrônica, e mesmo as feitas em formulários de papel serão transportadas para a Plataforma Chance, o banco de dados do programa. Os estágios têm duração de três meses e não caracterizam vínculo empregatício.

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