quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Juíza interroga hoje envolvidos na morte de Marggion Andrade


Elias Orlando Nunes Filho e Júnior do Mojó, indiciados como os mandantes do assassinato do empresário

Saulo Maclean 
Da editoria de Polícia
13/12/2012 00h00
A juíza Lívia Maria das Graças Costa Aguiar, titular da 1ª Vara de São José de Ribamar, vai tomar na manhã de hoje os depoimentos dos indiciados no assassinato do empresário Marggion Lanyere Andrade, de 45 anos, morto com um tiro na nuca no dia 14 de outubro de 2011, no bairro Araçagi. As oitivas devem começar às 9h, no Fórum da cidade balneária.
No procedimento, serão ouvidos o ex-vereador do município de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, de 43 anos, e o corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho, de 58 anos, que segundo a Polícia Civil são sócios da Imobiliária Territorial e apontados como mandantes do crime. Também vão depor os três
executores da vítima, entre eles um adolescente de 16 anos.
De acordo com a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), Marggion Andrade foi atraído para um terreno de sua propriedade pelo próprio caseiro, Roubert Sousa dos Santos, conhecido como Louro, de 19 anos. No local, a vítima foi alvejada com um tiro na nuca, disparado pelo primo do caseiro, o ex-presidiário Alex Nascimento de Sousa, de 23 anos.
Todo o plano e execução do crime, ainda de acordo com as investigações da polícia judiciária, foram vigiados pelo adolescente. Em depoimentos, os três afirmaram ter sido contratados por Elias Filho e Júnior do Mojó para matar Marggion Andrade, pelo fato de a vítima ter descoberto que os dois haviam revendido seu terreno a outras pessoas.
Esta será a segunda vez que os sócios da Imobiliária Territorial se encontram no Poder Judiciário. No dia 5 de novembro, Elias Filho e Júnior do Mojó foram ouvidos pela juíza, oportunidade em que negaram envolvimento na morte do empresário. Os interrogatórios foram acompanhados pela promotora de Justiça Gerauildes Mendonça Castro e pelos advogados Benevenuto Serejo, defensor do ex-vereador, e Arlindo Barbosa Nascimento Júnior e Armando Serejo, que defendem a causa do corretor de imóveis.
Inquérito - O assassinato do empresário Marggion Lanyere Andrade foi investigado pelo delegado Carlos Alberto Damasceno, sob coordenação do superintendente da SPCC, Sebastião Uchôa. Os sócios da Imobiliária Territorial foram indiciados pelos crimes de falsidade ideológica, homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e estelionato.
Três dias após o assassinato, Elias Filho chegou a ser preso, mas foi solto menos de 24 horas depois por ordem judicial. Após a conclusão do inquérito, ele e o ex-vereador passaram a ser considerados foragidos da Justiça, pois não foram mais vistos em seus endereços, onde foi apreendida vasta documentação que, segundo a polícia, confirmou a participação de ambos nos crimes.
Júnior do Mojó foi preso na manhã do dia 6 de setembro, na cidade de São Paulo (SP), por agentes da Polícia Federal, lotados na Superintendência Regional no Maranhão, ao sair de um hotel, localizado no bairro Jabaquara. O ex-vereador havia sido monitorado durante 60 dias no Rio de Janeiro. Uma semana depois, o ex-vereador foi trazido para São Luís.
No dia 24 do mesmo mês, o corretor de imóveis não suportou a pressão de ser procurado pela polícia e resolveu se entregar. Submetidos a uma acareação, os sócios culparam uma pessoa que, segundo a polícia, "não existe", e que foi criada por eles, cujo nome é Derizar Silva e Souza. Com este pseudônimo, a dupla chegou a vender uma praça pública a um casal de militares.

Câmaras Municipais podem ser processadas por criação de supersalários de prefeitos


Em Colinas, gestor receberá R$ 26 mil mensais a partir de janeiro; Legislativos de outros quatro municípios também aprovaram aumentos estratosféricos

Gilberto Léda
Da Editoria de Política
13/12/2012 00h00
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) não descarta acionar a Câmara Municipal de Colinas criminalmente e por improbidade administrativa devido à decisão de aumentar de aproximadamente
R$ 14 mil para R$ 26 mil o salário do prefeito da cidade. A informação é da titular da Comarca, promotora Letícia Freire. Outras Câmaras também podem ser acionadas judicialmente pelo mesmo motivo.
A sessão em que foram aprovados os aumentos dos salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários de dos próprios vereadores de Colinas ocorreu segunda-feira, dia 10 - uma outra, para discussão do assunto, já havia sido realizada. A representante do Ministério Público participou das duas, defendendo o não reajuste. Ela chegou a ser insultada por parlamentares esta semana.
"Como representante do Ministério Público, recomendei que fosse observado o estudo de impacto financeiro dos aumentos como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, apesar das agressões sofridas, também apelei para a responsabilidade e consciência dos integrantes do legislativo colinense em aprovar um aumento de tamanha magnitude", disse Freire.
A promotora garante que o MP se posicionará sobre o assunto. "As providências estão sendo providenciadas para que as medidas judiciais cabíveis sejam aplicadas, inclusive, se possível, na esfera criminal e de improbidade administrativa", completou.
Estratosférico - Pelo que foi aprovado, o futuro prefeito de Colinas, o médico Antônio Carlos (PSB), receberá R$ 26 mil por mês - o teto constitucional é de R$ 26.723,13, pagos à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o comandante do Executivo local recebe R$ 14 mil.
O aumento, que chega quase à casa dos 100%, foi idealizado pela vereadora Shâmia Madeira (PMN), que foi eleita vice-prefeita na chapa do socialista, mas subscrito pelo vereador Carlinhos Moreira (PDT). Além do aumento para o prefeito, prevê reajuste de R$ 8 mil para R$ 13 mil no salário da vice-prefeita; de R$ 4 mil para R$ 6 mil no salário dos vereadores; e de R$ 1,2 mil para R$ 1,8 mil para os secretários.
Inaceitável - Apesar de beneficiário do aumento o prefeito eleito Antônio Carlos disse a O Estado que não aceitará o novo salário. Ele alega que o projeto foi aprovado sem a presença do autor e que, portanto, deve ser anulado. Além disso, atribui os percentuais de reajuste a "erros de cálculo" da vereadora e vice-prefeita eleita Shâmia Madeira. "Não acredito em má-fé", disse.
Segundo o socialista, mesmo que o ato não seja anulado pela própria Câmara, ele não aceitará receber os R$ 26 mil mensais. O prefeito eleito afirma que, dos aumentos aprovados em plenário, apenas o dos secretários é justo.
"Vou buscar uma forma de desfazer isso, nem que precise devolver dinheiro aos cofres públicos. O salário dos secretários merecia realmente um reajuste, mas o restante, não. Pelo menos, não nesses patamares. Sou a favor de um reajuste condizente com a realidade das outras prefeituras", afirmou, pontuando que não tem qualquer ingerência sobre a atuação do Legislativo. “Nem prefeito sou ainda”, finalizou.

Situação se repete pelo interior

As Câmaras Municipais de outros quatro municípios maranhenses aprovaram, também após as eleições, a criação de supersalários para prefeitos. Vice-prefeitos, secretários e vereadores também serão beneficiados.
Em São Raimundo das Mangabeiras, no sul do estado, o prefeito reeleito, Francismar Carvalho, receberá, a partir de janeiro, R$ 15 mil mensais; o vice-prefeito R$ 7,5 mil, os secretários
R$ 5 mil e os vereadores, R$ 5,2. Em Riachão, na mesma região, Crisogono Vieira (PTdoB) receberá R$ 5 mil a mais que o colega peemedebista. O vice R$ 14 mil e os vereadores R$ 6 mil.
O aumento de 100% do salário do prefeito de Penalva, Edmilson Viegas (PDT), foi considerado "inoportuno" pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (DEM). O pedetista, que acabou de ser eleito, será beneficiado com um reajuste que elevou o salário de R$ 7 mil para R$ 14 mil.
"É inoportuno. Sabemos da situação das prefeituras. Houve uma redução de FPM e de outras verbas constitucionais. Sendo assim, ainda nem entrou e já está aumentando os salários em 100%", declarou, em discurso na Assembleia, na terça-feira, dia 11.
Redução - Em Tuntum, uma situação inusitada. Os vereadores aprovaram projeto de Decreto Legislativo reajustando para mais os salários do vice-prefeito (de R$ 4.412,5 para
R$ 4.925,00), dos secretários (de R$ 4.160,00 para R$ 3.160,00) e deles próprios (que receberão R$ 6 mil a partir de janeiro), mas reduzindo os ganhos do prefeito.
A partir de janeiro, o prefeito eleito na cidade, Cleomar Tema (PSB) receberá R$ 8.525,00 por mês. O atual, Chico Cunha, recebia mensalmente
R$ 9.850,00.

Após 20 anos, José Sarney voltará a presidência da República


Publicação: 12/12/2012 20:15 Atualização: 12/12/2012 20:21
Sarney receberá o cargo de Marco Maia, presidente da Câmara Federal, às 3h, quando este viaja ao Panamá a fim de participar da reunião do Parlamento Latino-americano. (Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press)
Sarney receberá o cargo de Marco Maia, presidente da Câmara Federal, às 3h, quando este viaja ao Panamá a fim de participar da reunião do Parlamento Latino-americano.
Vinte e dois anos depois de deixar a Presidência da República, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltará ao cargo amanhã (13/12). Com as viagens internacionais da presidenta Dilma Rousseff, do vice, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), Sarney assumirá o comando do país até o próximo sábado (15/12).

Hoje (12), Marco Maia assume a Presidência da República com a viagem de Michel Temer para Portugal. Mas passa o cargo para Sarney às 3h quando viaja ao Panamá a fim de participar da reunião do Parlamento Latino-americano (Parlatino).

Eleito vice-presidente da República pelo colégio eleitoral em 1985, Sarney assumiu a Presidência em virtude da morte de Tancredo Neves e governou o país até março de 1990. Seu mandato foi marcado pelo processo de redemocratização do país, pela aprovação da Constituição e edição de vários planoseconômicos  e uma economia com alta taxa inflacionária.

Senador por cinco mandatos, e presidente do Senado por quatro vezes, Sarney foi também deputado federal e governador do Maranhão. Atualmente exerce o mandato pelo estado do Amapá.

PF finaliza inquérito da Operação Allien e encaminha à Justiça Federal


Publicação: 12/12/2012 11:20

A Operação ALIEN culminou na apreensão de seis carros e R$350 mil, além da tornolezeira colocada na então prefeita Bia Venâncio e em outras 16 pessoas.
A Polícia Federal finalizou na última terça-feira (11) o relatório do Inquérito Policial que originou a OPERAÇÃO ALIEN, deflagrada no dia 20/09, nas cidades maranhenses de Paço do Lumiar, Igarapé Grande, São José de Ribamar e São Luís, que culminou na apreensão de seis carros e R$350 mil, além da tornolezeira colocada na então prefeita Bia Venâncio e outras 16 pessoas.


O Inquérito Policial que investigou e desarticulou a quadrilha que atuava na prefeitura de Paço do Lumiar, fraudando licitações e desviando recursos públicos federais da educação, foi remetido à Seção Judiciária da Justiça Federal em São Luís, onde será distribuído ao juiz competente.

O Inquérito tramitou inicialmente junto ao TRF 1ª Região, que declinou da competência em razão do afastamento da prefeita de Paço do Lumiar à época da Operação.

No total, 20 pessoas foram indiciadas. O uso de tornozeleiras eletrônicas é mantido pelos indiciados, que permanecem vigiados 24 horas por dias. O monitoramento eletrônico de 17 indiciados ficará a cargo do juiz responsável pelo andamento processual na Justiça Federal.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

PORQUE ADOLESCENTE NÃO GUARDA SEGREDO?

Por Rosely Sayão
Talvez a primeira coisa a chamar a atenção dos pais seja o fato de que um adolescente não é ainda um adulto.

Tornar-se adolescente significa sair da tutela absoluta dos pais e iniciar um caminho próprio na maneira de pensar e agir, na valorização de determinadas condutas e princípios, na busca de valores pessoais, na discriminação do que é bom pra ele e do que não é, por exemplo. 

Mas tudo isso o jovem faz ainda sob o domínio da insegurança de ser SOZINHO  e AUTÔNOMO, totalmente responsável por suas escolhas e decisões. 

E é por isso que ele mal suporta seus segredos: busca compartilhar com os amigos suas angústias, suas descobertas, seus enganos e equívocos, seus anseios e suas esperanças.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

U.E.B EMMANUEL AROSO É REINAUGURADA EM PAÇO DO LUMIAR





Mais uma escola que sofreu intervenção da Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Educação foi entregue nesta segunda-feira (10/12). Os beneficiados foram os alunos da Unidade de Educação Básica Emanoel Arôso. A UEB Emanoel Arôso foi totalmente reformada, recebendo recuperação na parte elétrica, hidráulica, melhorias na ventilação, iluminação, construção do muro para a maior segurança dos alunos. Ainda foi realizada a troca de todo o mobiliário para a adequação das exigências do Ministério da Educação. A escola conta também com sala de música, onde os alunos terão aulas de violão, cavaquinho, flauta e teclado.


De acordo com o prefeito Raimundo Filho, a determinação é melhorar as condições de ensino para os alunos do município. “Esta escola recebeu melhorias efetivas para que os alunos possam ter condições de assistir aula e ter possibilidade de um aprendizado de qualidade, pois entendemos que a educação é a mola mestra do desenvolvimento de qualquer sociedade e queremos, mesmo que em pouco tempo, deixar esta herança aos luminenses”, afirmou Raimundo Filho.



O prefeito também informou que mais 02 escolas serão entregues à comunidade luminense até o final da sua gestão, a Edite Ribeiro, no Iguaíba, parada desde março, que foi totalmente reformada e ganhou um Sistema de Abastecimento de Água que fornecerá água não só para a escola, mas para toda a comunidade vizinha. A escola na comunidade do Cotovelo, que estava a 10 anos parada e que será reaberta ainda na atual gestão. Raimundo Filho também informou que foram conseguidos recursos para a construção de uma UPA Tipo 2 e de uma maternidade em Paço do Lumiar. Ao todo, foram 15 escolas que sofreram intervenções.


Para Marcelo Portela a Secretaria de Educação tem feito um trabalho incansável. “Para o povo luminense, Raimundo Filho é um herói, pois demonstrou que com determinação, responsabilidade e zelo pela bem público é possível, mesmo diante do tempo escasso e das dificuldades, realizar obras que verdadeiramente beneficiem a nossa população”, disse.


Altemar Lima, sec. de educação de Paço do Lumiar, falou das intervenções feitas na escola e da prioridade em atender as determinações do prefeito Raimundo Filho. “Esta escola não tinha condições mínimas de atender as crianças do município, a ponto dos candidatos do ENEM que vieram fazer provas nesta escola, registrarem em ata que tiveram mau desempenho nas provas devido às péssimas instalações, e o Ministério Público também ofereceu denúncia contra a administração municipal anterior, pois o teto da escola estava condenado e a ponto de cair sobre as crianças que estudam aqui, mas o prefeito Raimundo Filho ao assumir, determinou a reforma imediata, e aqui estamos hoje, orgulhosos em entregar essa escola a comunidade luminense”, frisou.

Autoridades presentes
Além dos citados acima, a Ver. Silvia Inácio, o Sec. de Cultura, Ubiratan Cunha e a Diretora da UEB, Adriana Ribeiro. (Via blog do João Silva)

Destaque em O Estado do Maranhão



Prefeitura de Paço do Lumiar entrega mais uma escola reformada

Prefeito Raimundo Filho entregou a Unidade de Educação Básica Emanoel Aroso
12/12/2012 00h00
Mais uma escola reformada pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, foi entregue segunda-feira (10). Dessa vez, os beneficiados foram os alunos da Unidade de Educação Básica Emanoel Aroso.
A UEB Emanoel Aroso foi totalmente reformada, recebendo recuperação na parte elétrica e hidráulica, melhorias na ventilação e iluminação da escola, construção de muro, troca de todo mobiliário para se adequar às exigências do Ministério da
Educação, além da construção da sala de música, onde os alunos terão aula de violão, cavaquinho, flauta e teclado.
De acordo com o prefeito Raimundo Filho, a determinação é melhorar as condições de ensino para os alunos do Município. “Esta escola recebeu melhorias efetivas para que os alunos possam ter condições de assistir às aulas e ter possibilidade de um aprendizado real, pois entendemos que a educação é a mola de desenvolvimento de qualquer sociedade e queremos, mesmo que em pouco tempo, deixar esta herança aos luminenses”, afirmou.
O secretário de Educação Altemar Lima disse que intervenções feitas na escola atendem às determinações do prefeito Raimundo Filho. “Esta escola não tinha condições mínimas de atender as crianças do Município. O teto estava condenado e ameaçava cair sobre as crianças que estudam aqui, mas o prefeito determinou a reforma imeadiata desta unidade de ensino e aqui estamos hoje, orgulhos em entregá-la para a comunidade luminense”, destacou.
Raimundo Filho anunciou que, até o fim de sua gestão, mais duas escolas serão entregues à comunidade luminense: a unidade Edite Ribeiro, no Iguaíba, e a escola da comunidade do Cotovelo, que não funcionava havia 10 anos e será reaberta pela Prefeitura nos próximos dias.

Durante seu discurso, o pref. Raimundo Filho falou sobre a melhoria na iluminação pública. Confira matéria a respeito

ILUMINAÇÃO DE QUALIDADE


O Prefeito Raimundo Filho esteve na manhã desta sexta feira na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente em reunião com o Secretário de Infraestrutura Idézio Queiroz e do Adjunto Inaldo Pereira, para

autorizar a ordem de serviço que permite fazer uma revisão geral no sistema de iluminação pública do município, trocando as lâmpadas queimadas por outras lâmpadas novas e  ainda mais potentes, o que vai melhorar a qualidade da iluminação pública  nas comunidades. O prefeito destacou a importância do serviço. A melhora na qualidade da iluminação pública é um complemento de duas ações já realizadas no governo municipal, a operação tapa buraco e o multirão do lixo.

A iluminação pública é importante porque nos dá mais segurança no horário da noite e permite que o Aparelho de Segurança do Estado, através das suas policias Militar e Civil trafeque com mais facilidade nas ruas do nosso municipio dificultando as ações dos marginais, acrescentou o prefeito Raimundo Filho.

Após a assinatura da ordem de serviço os funcionários da empresa Seltek se deslocaram para os quatro cantos do municipio para cumprir a ordem do Gestor Municipal. (Portal Luminense)

PF conclui inquérito que afastou Bia Venâncio


Vinte foram indiciados, 6 veículos e R$ 350.000 foram apreendidos.

11/12/2012 17h49 - Atualizado em 11/12/2012 17h57
Relatório final da Operação Allien
SÃO LUÍS - A Polícia Federal finalizou nesta terça-feira (11), o relatório referente ao inquérito policial que originou a operação alien, deflagrada no dia 20 de setembro de 2012, nas cidades de Paço do Lumiar, Igarapé Grande, São José de Ribamar e São Luís.
O inquérito policial que investigou e desarticulou uma quadrilha que atuava na prefeitura de Paço do Lumiar, fraudando licitações e desviando recursos públicos federais da educação, foi remetido à Justiça Federal em São Luís.
O inquérito tramitou inicialmente junto ao TRF 1ª Região, que declinou da competência em razão do afastamento da prefeita de Paço do Lumiar Bia Venâncio, à época da operação.
Como consequência da investigação, 20 pessoas foram indiciadas, 6 veículos apreendidos e, aproximadamente, R$ 350.000 reais foram apreendidos e depositados judicialmente.
Uma das medidas cautelares utilizadas durante o curso do Inquérito foi o uso de tornozeleiras eletrônicas por parte dos indiciados, que foi possível em razão da cooperação do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ.
A continuidade do monitoramento eletrônico de 17 indiciados ficará a cargo do juiz responsável pelo andamento processual na Justiça Federal.
As informações são da PF.

Maioria da bancada do Maranhão quer fim do veto aos royalties do petróleo


Somente deputado Edivaldo Holanda Jr (PTC) declarou ser a favor do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à nova distribuição dos recursos do pré-sal

Carla Lima
Da editoria de Política

A maioria da bancada maranhense na Câmara Federal assinou o requerimento que propõe a votação em regime de urgência do veto da Presidência da República ao projeto de lei que prevê nova distribuição dos royalties do petróleo. De acordo com o líder da bancada, deputado Sarney Filho (PV), a previsão é que esse requerimento seja votado ainda hoje.
No total, 300 deputados assinaram o requerimento com o pedido de urgência. Da bancada maranhense, segundo o deputado Carlos Brandão (PSDB), responsável por colher as assinaturas dos maranhenses, somente o deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC), prefeito eleito de São Luís, não assinou por estar na capital maranhense.
Na verdade, o petecista já havia declarado ser a favor do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) durante a visita dela ao Maranhão no início deste mês. De acordo com Edivaldo Júnior, por uma questão constitucional ele apoia o veto à nova distribuição dos royalties do pré-sal.
"Acredito que a presidente
agiu de forma correta. Para o que já existia, continua da mesma forma e para os novos vale a nova regra. Esse veto evita até um conflito judicial por deixar a regra dentro do previsto na Constituição", afirmou o prefeito eleito.
Estranhamente, Edivaldo foi o primeiro a comemorar a aprovação dos royalties, anunciando que iria investir todo o dinheiro em educação. Também tentou esconder que não participou da votação.
A opinião do petecista é contrária aos demais 17 deputados da bancada federal. O deputado Francisco Escórcio (PMDB) acredita que é necessário que os estados não produtores se unam para derrubar o veto. "Temos que fazer como Rio de Janeiro e Espírito Santo fizeram”, disse Escórcio.
Previsão - O movimento foi feito entre os parlamentares de todo o Brasil. O líder da bancada maranhense na Câmara, Sarney Filho disse que o requerimento com pedido de urgência entrará na pauta de votação da sessão conjunta da Câmara e do Senado de hoje.
A previsão era que a proposta entraria em pauta ontem, mas foi adiada pela necessidade de aprovar relatório da Medida Provisória (MP) 579 na comissão mista que examina o texto.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que preside as sessões do Congresso, disse que o adiamento também foi motivado pela agenda dos parlamentares.
Sarney Filho lembrou que a maioria dos parlamentares no Congresso Nacional assinou o requerimento e todos que assinaram já declararam votar a favor da derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff.
Votado o requerimento com pedido de urgência, o veto da Presidência da República poderá ser apreciado a qualquer momento. "Existe a possibilidade regimental, mas claro que isso depende de como estará o quórum, de como irão agir os representantes dos estados produtores e como o governo irá se manifestar. A intenção é que consigamos votar amanhã [hoje]", afirmou Sarney Filho.
O deputado Pinto Itamaraty (PSDB) garantiu que a maioria dos partidos deixou os seus parlamentares livres para decidir se derruba ou mantém o veto aos
royalties do petróleo. "Não acredito que o Governo Federal irá fazer pressão para que o veto seja mantido até porque cobrar fidelidade dos deputados em uma votação que pode prejudicar a maioria dos estados não seria nada coerente", disse o tucano.
O veto aos royalties do pré-sal será votado primeiro na Câmara Federal e logo depois no Senado.

Governo tenta duas frentes para chegar a acordo

Enquanto os deputados se organizam para votar o veto, o governo centra em esforços em duas possibilidades de acordo. Um propõe o entendimento que está sendo costurado entre governadores no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a definição de regras gerais para o pacto federativo, englobando a distribuição de royalties.
A outra possibilidade é a de retomada do texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), derrotado na Câmara, como projeto de lei de conversão na tramitação de MP, enviada pela presidente Dilma Rousseff e que, entre outros pontos, garante que 100% dos recursos dos royalties de futuras concessões de petróleo e gás natural sejam destinados para a educação.
Desde a semana passada, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), tem tentado um acordo com os estados produtores, mas na segunda-feira disse que a pressão para votar o veto está muito forte. Isso não quer dizer, porém, que será analisado imediatamente.
Para ser derrubado, um veto presidencial tem de ser analisado em sessão do Congresso e sua rejeição precisa ter o apoio da maioria absoluta dos membros das duas Casas em votação secreta, 41 votos no Senado e 257 na Câmara.
Uma provável derrubada do veto presidencial deve fazer com que a questão seja discutida na Justiça, uma vez que os estados produtores já avisaram que ingressariam com ações para garantir suas receitas com
royalties.
A disputa judicial, caso ocorra, poderá retardar o leilão de campos petróleo pelo regime de concessão que está previsto para maio do ano que vem.