sábado, 6 de outubro de 2012

Venda de bebidas alcoólicas é proibida


Está proibida a venda e o consumo de bebida alcoólica, a partir das 22h desta sexta-feira em todo o Estado. A determinação é da Secretaria de Segurança Pública e se estende até a próxima segunda-feira (8), com objetivo de prevenir a ordem pública e visando manter a ordem do processo eleitoral. De acordo com a Secretaria de Segurança, o descumprimento da Portaria consistirá na prática do crime de desobediência previsto no Artigo 330, do Código Penal Brasileiro. As pessoas que desrespeitarem a lei serão conduzidas a uma autoridade policial.

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